TJMG 07/10/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 22/2022.
ANULA NO ATO ref. ao servidor:Além Paraíba – E. E. Sebastião
Cerqueira” – Masp:319.253-1, Clarice Regina Rodrigues Mattos,
EEBIIC (admissão 03), férias-prêmio/concessão.Ato nº 23/21,
publicado em 14/08/21, por motivo de concessão indevida;ANULA
NO ATO ref. ao servidor:Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira”
-Masp:983.481-6, Elziana Aparecida Marques Morcef, PEBIB
(admissão 03), férias-prêmio/concessão. Ato nº 23/21, publicado
em 14/08/21, por motivo de concessão indevida;ANULA NO
ATO ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira
- ;Masp:1.276.299-3, Carlos Henrique Viana de Almeida, PEBIC
(admissão 03), férias-prêmio/concessão. Ato nº 25/21, publicado em
04/09/21, por motivo de concessão indevidaANULA NO ATO ref. ao
servidor:Volta Grande – E. E. “Capitão Godoy” – Masp:370.475-6,
Mirelle Chaim Aguiar, ATBIVL (admissão 02). Afastamento por
motivo de luto.Ato nº 17/21, publicado em 25/09/21, por motivo de
duplicidade de publicação;ANULA NO ATO ref. ao servidor: Volta
Grande – E. E. “Capitão Godoy” – Masp:1.227.940-2, Fausto Muniz
Junior, PEBIA (admissão 03), afastamento por motivo de luto. Ato
nº 17/21, publicado em 25/09/21, por motivo de duplicidade de
publicação;ANULA NO ATO ref. ao servidor: Volta Grande – E. E.
“Capitão Godoy” – Masp:1.203.328-8, Fabricio Gomes de Oliveira,
PEBIA (admissão 03), retificação do afastamento por motivo de luto.
Ato nº 01/21, publicado em 25/09/21, por motivo de duplicidade de
publicação;ANULA NO ATO ref. ao servidor:Itamarati de Minas –
Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:350.896-7,
Jacqueline Henriques Moraes Freitas, ATBVJ (admissão 02), na parte
em que concedeu 4º quinq. administrativo. Ato nº 27/11, publicado em
03/01/12, por motivo de conclusão de processo administrativo;ANULA
NO ATO ref. ao servidor: Itamarati de Minas – Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria.Masp:350.896-7, Jacqueline Henriques
Moraes Freitas, ATBVJ (admissão 02), na parte em que retificou o 4º
quinq. administrativo.Ato nº 03/18, publicado em 21/07/18, por motivo
de conclusão de processo administrativo;ANULA NO ATO ref. ao
servidor:Volta Grande – E. E. “Capitão Godoy”– Masp:1.405.701-2,
Thaynara Nogueira Oliveira Brum, PEBIA (admissão 02), na parte que
concedeu Licença à gestante. Ato nº 10/21, publicado em 25/09/21, por
motivo de duplicidade de publicação;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2022.
RETIFICA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria ref.
ao servidor:Leopoldina - Servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria.Masp:966.270-1, Elizabete Santos Macedo, ASBIC
(admissão 01). Ato nº 01/22, publicado em 02/09/2022, por motivo
de incorreção no total de dias.Onde se lê: com direito a proventos
proporcionais a 4198 dias de exercício. Leia-se: com direito a proventos
proporcionais a 4197 dias de exercício;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
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SRE de Nova Era
PORTARIA SRE NOVA ERA - N° 18/2022
Geralda Aparecida Dias, no uso da competência que lhe confere o artigo
4º da Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005, RESOLVE alterar
Portaria N° 05/2022, publicada em 16/03/2022, referente à composição
da Comissão Processante destinada a apurar irregularidades na
concessão de benefícios e DESIGNA as servidoras: Melissa Rezende
Trajano, Karla Renata Vieira Quintão,AdrianaAparecida da Silva,
para, sob a presidência da primeira, comporem a referida Comissão
Processante.
Nova Era aos 04 de outubro de 2022.
Geralda Aparecida Dias
Diretora da Diretoria de Pessoal.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 263/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/89, às servidoras: Dionísio, MASP 821.924-8, Roniara
Araujo Fernandes Ferreira, Professor de Educação Básica, PEB, Nível
II, Símbolo PEB2, Grau O, aposentada em 07/03/2019, referente ao
saldo de 5 meses, sendo 3 meses referente ao 1° quinquênio de exercício
e 2 meses referente ao 2° quinquênio de exercício; Ferros, MASP
850.733-7, Geratil Alves Drumond, Professor de Educação Básica,
PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, aposentada em 05/06/2019,
referente ao saldo de 6 meses, sendo 3 meses referente ao 1° quinquênio
de exercício e 3 meses referente ao 2° quinquênio de exercício; João
Monlevade, MASP 351.596-2, Maria Lúcia Gonçalves Marcelino,
Professor de Educação Básica, PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau
P, aposentada em 30/08/2019, referente ao saldo de 5 meses, sendo 2
meses referente ao 1° quinquênio de exercício e 3 meses referente ao 2°
quinquênio de exercício; MASP 266.060-3, Mônica Guimarães Torres,
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3,
Grau J, aposentada em 25/09/2018, referente ao saldo de 2 meses,
referente ao 1° quinquênio de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 264/2022 ANULA NO ATO, no que se refere
à servidora: Itabira, E.E. Major Lage, MaSP 948190-4, Elisabete Maria
da Silva Figueiredo, PEB 1A, Adm.02, concessão de três meses de
férias prêmio, Ato n° 140, publicado em 13/08/2014, por motivo de
concessão indevida, para regularização na vida da servidora.
06 1698973 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 261/2022
RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
CONCESSÃO.
Referente à servidora : Nova Era, Superintendência Regional de Ensino
Nova Era, MaSP 1.382.284-6, Beatriz Rodrigues Grigorio, TDE2C,
Adm. 2, Ato n° 200/2022, publicado em de 23/09/2022, por incorreção
na data da publicação da antiga concessão. Onde se lê: publicado no
“MG” de 28/10/220 . Leia-se: publicado no “MG” de 28/10/2020.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 262/2022
RETIFICA, NO ATO CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Passabém,
MaSP 369657-2, Tércia Maria Ferreira Silva, PEB2O, 1º cargo,
aposentada a partir de 03/05/2017 “MG” 18/10/2017, referente ao
saldo de 08 meses, sendo 02 meses do 1º quinquênio de exercício, 03
meses do 2º quinquênio de exercício e 03 meses do 3º quinquênio de
exercício, Ato nº 544/2017 publicado em 01/11/2017, por incorreção no
cargo, onde se lê: PEB2O, leia-se: PEB2P.
06 1698977 - 1
SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º,
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 983601-6,
Jaqueline Pimentel Barbosa, a partir de 05/10/2022, referente ao
cargo de PEBIIIG, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/
Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º
Inciso I do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 19/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Affonso
Roquette” - MaSP 954100-4, Graciele Mendes de Souza Xavier,
PEBIIIN, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 05/08/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 27/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Maria José de Paula” - MaSP 1191672-3, Joana Rosa
de Jesus Lelis, ASBIA, cargo 01, a partir de 21/09/22; EE. “Teotônio
Brandão Vilela” - MaSP 1342964-2, Luciana Pereira de Almeida,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 21/09/22.
ANULAÇÃO – ATO N° 39/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Brasilândia de Minas:
EE. “Dr° Cyro Góes” - MaSP 391029-6, Maria Berenice Vaz Landim,
PEBIIP, admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/
Afastamento, publicado em 21/01/2022, por motivo: a pedido do
servidor.
ANULAÇÃO – ATO N° 40/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE.
“Sebastião Simão de Melo” - MaSP 608662-3, José Maria Leles
Ferreira, PEBIIC, admissão 03, na parte em que concedeu FériasPrêmio/Concessão referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
15/01/2021, publicado em 24/12/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
06 1698660 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/ESPÉCIE – ATO N° 41/2022
RETIFICA, OS ATOS, de Férias-Prêmio/Espécie, referente aos
servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente Olegário” - MaSP 366892-8,
Maria de Fátima de Oliveira Couto, PEBIIIO cargo 01, no ato publicado
em 02/09/22, onde se lê: EE. “Tancredo de Almeida Neves” MaSP
366892-5, saldo 04 meses, leia-se: EE. “Presidente Olegário” MaSP
366892-8, saldo 04 meses e 15 dias.
06 1698661 - 1
SRE de Patos de Minas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP
390552-8, Cleomar Luiz da Costa, PEBIVP – Matem. 1º e 2 º Grs.,
adm. 1, Ato nº 85/22, publ. em 30.09.22, por motivo de incorreção,
onde se lê: a p/ de 21.10.22, com vistas a aposentadoria, leia-se: a p/ de
21.10.22; MaSP 390589-0, Isabel Cristina Teixeira, PEBIIIO – Matem.,
adm. 2, Ato nº 60/22, publ. em 15.07.22, por motivo de incorreção,
onde se lê: a p/ de 01.08.22, com vistas a aposentadoria, leia-se: a p/
de 01.08.22.
06 1699005 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 05/2022
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Varjão
de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 699881-9, Elisângela
Cristina Bastos, ATBIIIH, adm. 1, por Miqueliny Silvano Bastos, filha,
a p/ de 03.10.22; MaSP 699881-9, Elisângela Cristina Bastos, ATBIIIH,
adm. 1, por Maycon Silvano Bastos, filho, a p/ de 03.10.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Matutina - E.E. “Ana
Rocha”, MaSP 1425031-0, Patrice Lima Caetano, PEBIA – L.E.M. –
Ingl., adm. 3, a p/ de 15.09.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E.
“Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 1471505-6, Mirele Ribeiro de
Magalhães, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 16.09.22; Matutina - E.E. “Ana
Rocha”, MaSP 1244549-0, João Paulo Martins de Souza, PEBDIA,
adm. 2, a p/ de 15.09.22; Patos de Minas - E.E. “Eustáquio José da
Silva”, MaSP 1473013-9, Érica Cristina Caetano, EEBDIA, adm. 1,
a p/ de 17.09.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 51/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1154247-9, Magda Pereira de Carvalho, ANEIIIG, adm. 1, a p/ de
22.09.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do artigo 36, §
1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC 64/02, LC
156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, §
4º do Decreto nº 47000/16. do(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Deiró Eunápio Borges”, MaSP 853834-0, José Donizete Martins, a
p/ de 16.08.22, ref. ao cargo ASBIG, adm. 1, com direito, à média das
remunerações de contribuição proporcional a 10725 dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas –
Ex-Serv. Exoner., MaSP 1406789-6, Elisangela dos Reis Xavier,
ATBIIB, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21,
publ. em 04.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1108356-5,
Fabiana de Barros Silva Araújo, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 3, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 103/21, publ. em 22.09.21,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”,
MaSP 1184398-4, Nancy Maria Silva, ATBIIC, adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 52/21, publ. em 09.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 955460-1, Jane de Paula Dias Amaral,
EEBII I/SP, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
09/22, publ. em 28.01.22, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1014630-6, Guilherme Caixeta Macedo, PEBIIC –
Educ. Fís., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
95/21, publ. em 10.09.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1325614-4, Joelma Moreira Oliveira, PEBIC – Anos
Iniciais, adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21,
publ. em 04.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1014630-6,
Guilherme Caixeta Macedo, PEBIIIM – Educ. Fís., adm. 1, na parte em
que concedeu férias-prêmio, Ato nº 81/21, publ. em 11.08.21, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1431756-4, Etiene Silva
Pereira, ATBIIC – no c/c SEIII, adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 106/21, publ. em 07.10.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1110255-5, Edilma Fernandes da Silva
Teixeira, PEBIIIG – Matem., adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1231663-4, Cristina Fonseca de Lima, PEBIB – Biol./
Ciênc., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21,
publ. em 04.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1322649-3,
Ariadyne Cristina Coelho dos Santos, PEIIB – Anos Iniciais, adm. 3, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21, publ. em 04.08.21,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1420249-3, Anna Paula
Pacheco Arimatéa, PEBIB – Educ. Fís., adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21, publ. em 04.08.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1014464-0, Ana Paula Guedes Araújo,
PEBIIIM – Educ. Fís., adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1192993-2, Adriana Alves de Souza, PEBIC – Anos
Iniciais, adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 75/21,
publ. em 04.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1097040-8,
Vilma Marques Teixeira, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 129/21, publ. em 12.11.21, por motivo
de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG /
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; E.E. “Deiró Eunápio Borges”,
MaSP 1131414-3, Ricardo Gonçalves Barreto, PEBIF – Biol., adm. 1,
na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 45/21, publ. em
20.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1387625-5, Janayna
Londe Trabuco, PEBIIC – Matem., adm. 3, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 04/22, publ. em 21.01.22, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1280094-2, Marcia Bethânia Borja Moreira,
PEBIB – Hist., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 888222-7, Sonia Cristina Soares, PEBIIB – Anos
Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 04/22,
publ. em 21.01.22, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E.E. “Monsenhor
Fleury”, MaSP 1252069-8, Eva Cleia Pereira de Jesus Caixeta, PEBIB
– Anos Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
95/21, publ. em 10.09.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1167932-1, Claudia Lemos Coimbra, PEBIB – Anos
Iniciais, adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 81/21,
publ. em 11.08.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1107486-1,
Daniela Divina Soares, PEBIID – Anos Iniciais, adm. 2, na parte em
que concedeu férias-prêmio, Ato nº 103/21, publ. em 22.09.21, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1113495-4, Eliane Lopes
Soares Santana, PEBIID – Anos Iniciais, adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 118/21, publ. em 22.10.21, por motivo
de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG /
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 840398-2, Aparecida de
Fátima Corrêa Oliveira, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 3, na parte em
que concedeu férias-prêmio, Ato nº 132/21, publ. em 19.11.21, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1419829-5, Hellen Marina
Borges Soares, PEBIB – Educ. Fís., adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1234259-8, Karina Lage de Andrada Santos
Carvalho, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1121771-8, Luciana Cristine da Costa,
PEBIB – Anos Iniciais, adm. 3, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1099615-5, Marlene Ferreira da Cunha, PEBIB –
Educ. Fís., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
90/21, publ. em 25.08.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1323321-8, Terezinha Aparecida da Cunha Silva,
PEBIIB – Anos Iniciais, adm. 2, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1288736-0, Zelma Rodrigues de Sousa, ATBIIE – no
c/c SEIII, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
118/21, publ. em 22.10.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; SRE, MaSP 943656-9, Mônica de Agapito Neves, TDEIII I,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 45/21, publ. em
20.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 957669-5, Hélia
Alessandra Londe de Oliveira, ANEI IIC, adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 103/21, publ. em 22.09.21, por motivo
de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG /
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1147887-2, Isabel Cristina
Carvalho, ANEIIC, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 95/21, publ. em 10.09.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1085318-2, Andréa Fabiane Machado Diniz Vieira,
ANEIIIG – no c/c DAD-3, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 964777-7, Celma das Dores Pereira, TDEIIIG/FGD-4,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em
28.07.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1427783-4, Evani
Aparecida Gomes, ATBIIC/FGD-1, adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1147000-2, Cristiane Amâncio Nogueira,
TDEIIIG/FGD-1, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato
nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1160942-7, Iáskara Stephânia Machado Pelet,
TDEIIIG/FGD-4, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato
nº 13/22, publ. em 04.02.22, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1422567-6, Iara Araújo de Magalhães, TDEIIC/
FGD-5, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 45/21,
publ. em 20.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1142958-6,
José Romeu de Oliveira, TDEIIIG/FGD-4, adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 47/21, publ. em 26.05.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 805332-4, Maria Célia de Oliveira,
TDEVH/FGD-4, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato
nº 123/21, publ. em 29.10.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 332297-1, Mary de Fátima Barcelos Cassiolato, ANEI
IIIP, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 45/21,
publ. em 20.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 390655-9,
Matilde Caixeta Nunes, ATBVL/FGD-1, adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de
sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 – 23
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1148780-8, Niege Natasha Rosa de Paula,
TDEIIIG/FGD-4, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato
nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1410243-8, Pablo Marques Pereira, ANEIIC/FGD-4,
adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em
28.07.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1146122-5, Vânia
Maria Pinheiro, TDEIIIG/FGD-4, adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1427002-7, Daniela Braga da Silva
Rodrigues, ANEIC/FGD-5, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; São Gotardo - E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP 1250370-2,
Maria Idelma Abadia Costa Carvalho, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 2,
na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 132/21, publ. em
19.11.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 883230-5, Adelice
Aparecida da Silva, EEBIIB/SP, adm. 2, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 364658-5, Roberto Resende, PEBIIIP –
Hist., adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 105/21,
publ. em 29.09.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1221442-5,
Vitória Claudia de Oliveira Lopes, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 103/21, publ. em 22.09.21,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1427182-9, Maria Helena
Braz, ATBIIC, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 444767-8, Aline de Sousa Almeida Pereira, PEBIB –
Líng. Port., adm. 4, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
04/22, publ. em 21.01.22, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1171469-8, Graciele Aparecida Rodrigues, PEBIIB –
Biol./Ciênc., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
56/21, publ. em 23.06.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1321623-9, Dario Júnior Ribeiro, PEBIB – Educ. Fís.,
adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 40/21, publ. em
12.05.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 88/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 845419-1, Elizane Maria de
Oliveira Fonseca, PEBIIP – Líng. Port., adm. 1, por 02 meses, ref. ao 2º
qq. de exerc. a p/ de 21.10.22; Patos de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”,
MaSP 697862-1, Marlene de Fátima Xavier Gonçalves, PEBIIIM, adm.
1, por 02 meses, ref. ao 3º e 4º qq. de exerc. a p/ de 21.10.22; E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Julia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO – Geog., adm. 3, por 02 meses, ref. ao 3º qq. de
exerc. a p/ de 17.10.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 89/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Monsenhor Fleury”, MaSP 1113495-4, Eliane Lopes Soares Santana,
PEBIID – Anos Iniciais, adm. 1, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de
28.03.22; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 390546-0, Cassia
Cilene da Fonseca, ATBIVH, adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de
24.01.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 90/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio
Dias Maciel”, MaSP 1102446-0, Patrícia Aparecida de Souza Miranda,
PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 3, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc.,
a p/ de 31.07.22, data do requerimento de vinculação de contagem de
tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBDIA, do qual foi
desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 91/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - MaSP
390610-4, Magda Glória de Oliveira, PEBIIIO, adm. 1, aposentada em
29.09.22, ref. ao saldo de 04 meses e 14 dias; Lagoa Formosa - MaSP
695983-7, Veranilce José de Santana, PEBIIIP, adm. 1, aposentada
em 29.09.22, ref. ao saldo de 12 meses e 18 dias; Patos de Minas MaSP 390614-6, Márcia Maria Domingos da Mata, PEBIIIP, adm. 2,
aposentada em 29.09.22, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 390939-7,
Cleonice Aparecida Barbosa Sousa, PEBIIIP, adm. 1, aposentada em
29.09.22, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 390641-9, Maria de Lourdes
Silva Silveira, ATBVL, adm. 1, aposentada em 29.09.22, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP 284555-0, Aparecida Dias de Oliveira Cruz, PEBIF
– Apost. QE-10, adm. 2, aposentada em 29.09.22, ref. ao saldo de 12
meses; Rio Paranaíba - MaSP 390566-8, Edlamar Batista Resende,
PEBIIP, adm. 2, aposentada em 29.09.22, ref. ao saldo de 05 meses
e 18 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 54/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 06.08.22, referente a: Santa Rosa da Serra – Serv. Aposent., MaSP
657518-7, A.B.F., PEBIIP, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário nos
termos do art. 270 da Lei 869/1952, abatendo o débito no crédito
concomitante, devido à retificação do posicionamento no subsídio 2015
– MG 28/01/2016, referente ao período de 01/2015 a 02/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 63/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 06.09.22, referente a: Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP
1012620-9, M.B.F.C., PEBIIC, adm. 3, pelo ressarcimento ao erário
do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos indevidamente
referente ao período de 08/03/2022 a 04/2022, abatendo no crédito
concomitante, no que refere-se ao recebimento de 12,52 h/a de
exigência curricular quando ocupava função de vice-diretora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 67/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Carmo do Paranaíba
– Serv. Aposent., MaSP 332333-4, M.A.M., PEBIIIN, adm. 1.
Comissão: Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1.196.506-8 e Maria Antônia de Sousa MaSP
1.059.475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 68/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Santa Rosa da Serra Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 1082316-9, L.A.C.A.,
PEBIA, adm. 1. Comissão: Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9,
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8 e Maria Emi
Pinheiro e Silva MaSP 1.055.177-8.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270123.