TJMG 21/09/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9038>E000043129, E000043128, E000043126; 9216>E000043447,
E000043446, E000043445, E000043444, E000043443, E000043418,
E000043415, E000043414, E000043413, E000043412, E000043411,
E000043405, E000043234, E000043231; 9874>E000043364,
E000043363, E000043360, E000043359, E000043295, E000043252,
E000043170, E000043161; 70028>E000043138, E000043137;
9685>E000042891; 9380>E000043266, E000043265; 9354>222132;
9370>E000043062;
9374>E000042902;
9351>E000043432;
9383>E000043240; 9382>E000043323, E000043033; 9039>222135,
222134, 222133, 222131, 222130, 219400; 9065>E000043288,
E000043269, E000043258, E000043232; 9075>220495, E000043438,
E000043437, E000043429, E000043416, E000043286, E000043167,
E000043103, E000043096; 9085>223682; 9096>223683, E000043427,
E000043247, E000043245; 9129>E000043329; 9165>E000043357,
E000043356; 9894>E000043455, E000043354, E000043353;
70016>222129; 70008>E000043257, E000043254, E000043155.
9039>222139,
222138,
E000043637;
9096>E000043458;
9165>E000043456.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
2>E000043347, E000043290, E000043291, E000043293, E000043341,
E000043340, E000043343, E000043342, E000043289, E000043398,
E000043346, E000043345, E000043344, E000043296, E000043294;
3>E000043372,
223204;
4>E000043041;
5>E000043319,
E000010434, 222845, 222842; 6>222928, 222838; 7>E000043233,
E000043047, E000043046, E000043238, E000043396, E000043237,
E000043397, E000043261, E000043262, E000043236, E000043043,
E000043045, E000043260.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
5>E000043370, E000043369, E000043144; 7>E000043235.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202209172, 113200202209181,
113200202209182, 113200202209191, 113200202209192.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 781 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CYC2682
9846495
Edvard Moreira De Carvalho
HKL9497
10800323
Isnaldo Alves Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOS8115
9735910
Antonio Ferreira Dos Reis
QWS3406
9642344
Matheus Rodrigues Da Silva
PXH4613
9693983
Jussara Pinto Pereira
PUZ9363
9901488
Gilberto Heitmann Dos Santos
HJF2340
10486344
Guilherme Vitorino Moraes
DZQ8768
9675238 Vicente De Paulo Barreto
OPX4489
9657632
Jose Marcelo L.g E Cia Ltda Me
HEL1460
10479025
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HFV3600
10504682
Geraldo Magela De Oliveira
PUZ9363
9901489
Gilberto Heitmann Dos Santos
IRF7221
9716366
Mix Transportes Rodoviarios Ltda
OQB2399
9663581
Wendell Rodolfo Matos Machado
GVS8777
9721986
Wilson Gomes
HCZ4127
9718515
Jorge Nelson Rosa
OPX4489
9657649
Jose Marcelo L.g E Cia Ltda Me
DID2414
9668224 Rivany Raimundo Felisbino
HBW9660
10489153
Jose Maria Alves
MSZ6531
9706227
Belchior Mendes Felicio
DZJ5629
9663553
Marcio Ferreira Da Silva
GSV5173
9696311
Empresa Gontijo De Transp Ltda
GOS8115
9735906
Gilmar Aparecido Nunes Ferreira
QOK3310
10489154
Carlos Eduardo Pereira Faria Sobrinho
HBY7876
9636455 Rogerio Maia Fonseca
HCW0552
9655361
Lucia Cristina Dos Reis
FNO3713
9708151
Mater Maravalha Industria E Comercio
Ltd
GSV4795
9726825
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HSV6543
9702883
Guilherme Alves De Souza
DAO3082
9653090
Eliseu Siqueira De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 782 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWH0008
9666538
Clovis Dos Santos Rodrigues
PWS4401
8929779
Pedro Arnaldo Andrade Reis
HMN4535
8940929
Prefeitura Municipal De Unai
KWD3438
8881244
Cristiano De Oliveira Paula
HFB2483
9697037 Valtencir Afonso Dias Da Silva
GFE6158
9683114 Ricardo Aparecido Foratini
CXO5198
9678640
Amanda Azola Souza
GLC2393
8896153
Geraldo Magela De S Pirchiner
HKN7400
10496152 Reinaldo Rodrigues Cunha
PLJ6491
9709238
Gilsa Sousa Oliveira Brito
HHB9890
10488925
Elisio Batista De Lima
PWD5333
9706096
Ana Angelica Silveira Pequeno
PYE6412
8866314
Joao Gomes Barbosa
HCC1886
8849875
Jose Lucio De Freitas
QOV6088
8881214
Luiz Flavio Neves Franca
HMF0586
8860349
Marcelo Andrade Brumana
AXE9665
9747948 Vinicius Renan Sturm Souza
DKO7801
9718685
Marcelo Ignacio De Souza
GFE6158
9683112 Ricardo Aparecido Foratini
PUK3239
8860932
Allan Farley Rocha
OOW1326
8845088
Agnaldo Gomes De Souza
HND7322
9667376
Gustavo Xavier Amaro
PXJ8428
9666028
Alexandre Couto Cardoso
GLC2393
8896154
Geraldo Magela De S Pirchiner
OLV8767
9716059
Agnaldo Lourenco De Oliveira
PUV4632
9656092
Francisco De Paula Neto
HIA1431
9728606
Armando Íonizete Guimarães
HFD4474
9686161
Pedro Conde De Oliveira
GAC3055
9765694
Sao Francisco Resgate Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 783 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYN6841
8913886 Revalson Da Silva
PWF2518
8885547
Marco Aurelio De Oliveira Paixao
HJF8043
8899770
Jose Ferreira Da Silva
INO2379
8851977
Antonio Cesar Dos Santos Ramos
BVN4888
8872716
Marcio Antonio Clemente
PUH6232
8864584
Edmundo Pinheiro Dos Santos
HJM2035
8932477
Gabriel Moreira Carvalho
JHD2054
8878334
Paulo Jose Araujo Rodrigues
HAZ7269
8874084 Rickson Gomes Moura
QOC0060
9610265
Jose Domingos Viana
GYN6841
8913885 Revalson Da Silva
PWF2518
8885546
Marco Aurelio De Oliveira Paixao
PXH3165
8944051
Giovanna Martins Ferreira
HMB7877
8915365
Danielle Do Amaral Pessoa
QOP7632
8866408 Rivaldo Fernandes Soares
HEK0878
8870275
Jose Francisco Coelho Da Silva
QNL4794
8890581 Unidas S A
OWY3942
8884542
Adilson Ferreira De Almeida
HLZ3598
8885550
Thiago Manoel De Araujo
HJS1388
8867316 Regiani Maria Ferrarini Ferreira
EHA6629
8861042
Edilson Da Silva
HKL9510
9612330
Paulo Sergio Nascimento
FHE4203
8897781
Adilson Da Silva Matos
BVC9266
8846398
Edson Luiz De Faria
HFV6069
8874075
Jose Geraldo De Souza
HJM2035
8932478
Felipe Boa Aventura Dos Santos
HDY6501
8915731
Igor Vieira De Ataide
HMB7877
8915366
Danielle Do Amaral Pessoa
PWI9560
9616189
Luccas De Abreu Pinto
OLD6084
8880390
Bruna Nunez Novo Herdy Raminelli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 784 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GGW9766
9702625
Carlos Roberto Duo
GGW9766
9702624
Carlos Roberto Duo
GGW9766
9702820
Carlos Roberto Duo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMG9378
9723295
Angela De Fatima Rocha
DQZ2192
8871980 Vanderlei Rodrigues De Moura
AVX9573
9753638
Danilo Augusto Viana Alves
CWZ3298
8885448
Jorge Augusto Peixoto
PYM9088
9689376
Gleice Ane Rodrigues
PXH2352
9713320 Ricardo Cristiam De Oliveira
HJF4254
9724071
Francisco Scotelano Netto Junior
COX3479
9718172
Julio Wilson Rodrigues Alecrim
HAO0162
8869980
Ana Claudia De Paula
PWQ3589
9684636
Astolfo De Paula
HMG9378
9723290
Angela De Fatima Rocha
GXV4229
8864499
Ademir Jose De Jesus
PWA6656
9697038
Laura Amelia Da Mota Martins
HMG9378
9723296
Angela De Fatima Rocha
PVV1799
8873998
Leonardo Soares Oliveira Fialho
CSK2963
9754866
Eduardo Alves Da Silva
AWR3150
10508643
Lourane Evagelista Da Silva
HOF3257
9772928
Fabio Colares Dos Santos
PVM8863
8898943
B P M Transportes Ltda
AVX9573
9753644
Danilo Augusto Viana Alves
HGL8330
9633828
Luiz Carlos Loureiro
GRJ6113
9753587
Nilo Antonio Silveira De Queiroz
HMG9378
9723297
Angela De Fatima Rocha
COX3479
9718170
Julio Wilson Rodrigues Alecrim
BWL2703
9717219
Claudinei Moreira Campos
DNU2354
9725858
Moises Alves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 785 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ERV8129
9724144
Ademir Lima De Souza
GZR9218
9729504
Tatiele Maria Da Silva
OPS6307
9778854
HDO4873
9759025 Reginaldo Batista De Sousa
QBY0487
9743666 Vanusa Da Silva Rodrigues
HLA9018
9693514 Regiani Cristina Veiga
HBS9571
9771385
Warley Silva Passos
PWN7447
9743743 Raquel Fonseca Maia
FFM8119
9688792
Ana Gabriela Dos Santos Vaio
PZJ4I86
9702314
Andre Gomes Assenco
QOM2662
9683493
Angela Soares Da Silva Nogueira
PUW2698
9693612
Marcelo Simoes De Oliveira
PZZ9680
10512694
Marcelo Sapucaia Soares
HIH1555
9794168
Hudson Dantas Arantes
GXX6033
9759874 Rafael De Souza Nogueira
DHY9452
9718254
Elizabeth Silva
PUC0570
10512626
Maria Neuza Muniz Ferreira
HIB0827
9744136 Renan Perazolli De Azevedo
HEV3287
9744144
Leonardo Felipe De Oliveira
HCV4369
9723784
Cleito Marques De Oliveira
GZM4333
9759014
Celso Geronimo Junior
QXH6260
10512699
Benjamin Sacchetto Moss
PXM6835
9757773
Corsino Comercio E Representacoe
PUE8874
9696308
Tribunal De Justica Militar De Mg
GZR9218
9729505
Tatiele Maria Da Silva
MTD1532
9683499
Marcia Cardoso Goncalves Said
PXV7254
9731789
Lourenco Valdimir Da Silva
HLQ9601
9736739
Jardel Mendes De Carvalho
PWZ9608
9730021
Antonio Minelvino
QQV5108
9693586
Emmanuel Filipe Amado
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 786 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPK1327
9786004
Edir Dos Reis Dias Dos Santos
HDW6680
10551227
Fabio Goncalves Gomes
PZI4165
9761246 Ruth Galdino
PXT0199
9692008
Edward Francisco De Souza
HBL7751
9753273 Rkf Transportes E Comercio Ltda
GJF6586
9670832
Mha Representacoes Ltda
OLB3713
9766493
Carlos Acioly Da Trindade
HDW6680
10551228
Fabio Goncalves Gomes
OPX8180
10516297 Rodrigo Crusoe Loures De A.moura
HHY5694
9739783
Gustavo Maia Cabral
PXB6221
9778517
Euler Figueiredo Quintao
HDW6680
10551230
Fabio Goncalves Gomes
HDW6680
10551232
Fabio Goncalves Gomes
QQH4841
9743480
Marco Antonio Dos Santos
OQJ0562
9690284
Jose Pereira Dos Santos
PWL5049
9728115
Joao Gabriel Sobrinho
GVJ1319
9732136
Andre Luis Fonseca Melo
OWR6531
9739954 Varisman Romeiro De Aguiar
PXL5881
9740012
Isaias Faria Silveira
OPS3208
9702465
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OWR6531
9739956 Varisman Romeiro De Aguiar
HKW4374
9731606
Breno Henriques De Castro
HDW6680
10551222
Fabio Goncalves Gomes
HJR7405
9758357
Leonardo Alexandrino De Matos
GXP4838
9725985
Lucio Guimaraes Antonio
HDI5064
9699769
Antonio Vieira Sobrinho
JII2615
9757793 Rosangela Maria De Oliveira
HNP0075
9766851
Expresso Nacional Ltda
HDX8129
9732668
Claudio Carvalho Lisboa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 787 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEF4462
9732677
Lucas Tadeu Resende
OQJ5500
10522581
B P M Transportes Ltda
HJL5146
9683207
Marcelo Francisco Dos Santos
HOH7832
9724953
Bruno Emiliano Quintas
HKS0301
9778399
Etevaldo Ferreira Costa
BRH9979
9739220
Geraldo M Da Silva
BRH9979
9739228
Geraldo M Da Silva
BRH9979
9739223
Geraldo M Da Silva
HJS8555
9768219 Vanusa Felix Da Silva
QOC9653
9740502
Hytalo Bretas Moreira De Andrade
PUD2464
9712196
Erlaine Aparecida Da Silva Lima
HGP2034
9708267 Renato Andre Leal
FBC1215
9773916 Valmir Campos
QOC9653
9740500
Hytalo Bretas Moreira De Andrade
QRE5849
9739254
Paula Armani Pedroti
KWV7303
9767827
Francielle De Oliveira Silva
MTD4863
9767795
Maria Eduarda De O Valadares
QWV2145
9761254
Camila Nair B Couto Villanoeva
QOL7789
9735180
Transportes Melo Neto Eireli - M
CFX6471
9752640
Jose Alves De Brito
LRG8635
9764446
Sebastiao Antunes Da Trindade
CLH6988
9732690
Luiz Fs Diniz -me
QOX1609
9732533
Sonia Eloiza Dias Lima
GTH0778
9709594
Andreia Rodrigues Da Costa
GVQ8296
9697373
Transportadora Contorno Ltda
GMJ7732
9728755 Vicente De Padua Barroso
QOC9653
9740578
Hytalo Bretas Moreira De Andrade
KLO6431
9786114
Tulio De Castro Belo
GMJ7732
9728754 Vicente De Padua Barroso
HEA4453
9740473
Fabiana Pereira Gomes Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 788 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOC9653
9740568
Hytalo Bretas Moreira De Andrade
HOH5917
9759515
Helder Ferreira Dos Anjos
HKR0590
10530076 Rafael Leonardo De Resende Silva
HKH0207
9103930
Divino Romualdo Da Conceicao
OLT9151
9786643 Vilda De Oliveira Mendes
PVW3753
9770054 Rafael Junio De Andrade
GZY6059
9734799
Sidnei Eloi Da Silveira Melo
QNO0539
9739309
Deivid De Morais Gomes
OMC4136
9683249
Marcelo Magno De Souza
GMK9152
9732692
Geralda Janete Rocha Oliveira
HMR2865
9773945
Arte Minas Bordados Ltda - Epp
DIM6044
9712284
Jose Franca Moreira
HGL7030
10530051
Anna Paula Guimaraes
MUD4703
8850403
Dayane Dias Vicente
QOC9653
9740567
Hytalo Bretas Moreira De Andrade
EFO9586
9713729
Marcelo Mesquita De Sousa
KHH2052
9729185
Karla Emanuella Fernandes Da Costa
QNO0539
9739288
Deivid De Morais Gomes
GYY6454
9745669
Jean Carlos Da Silva Reis
QNO0539
9739312
Deivid De Morais Gomes
HID4696
9718023 Urialei Aparecido De Souza
HDZ4821
9786134
Emerson Vaz De Carvalho
GMK9152
9732696
Geralda Janete Rocha Oliveira
QNO0539
9739305
Deivid De Morais Gomes
QOC9653
9740553
Hytalo Bretas Moreira De Andrade
HDZ4821
9786152
Emerson Vaz De Carvalho
GZY6059
9734785
Sidnei Eloi Da Silveira Melo
HHH6343
9774878
Albert Wagner Ferreira Lisboa
HKU7434
9746642 Roberto Muniz Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 789 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNQ0090
10447290
Geraldo Antonio Ferreira
GPZ7109
9585860
Agropecuaria Shopping Rural Ltda
BZB6396
9566202
Custodio Lopes
ATX1133
9623215
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
HIA8837
9675496
Jose Daruich Monteiro Tannus
AXV5285
9689883
Jucelia Garcia Nora Da Silva
ONW6045
9687638
Yumiko Araki
OQL9306
9607473
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HJR1273
8877418
GSV4811
9636086
Empresa Gontijo De Transp Ltda
OOV8430
10447258
Cideonir De Oliveira Leme
GQP9983
9463972
Paroquia St Antonio De Mesquita
HKZ9469
9620581
Samuel Antonio C Fernandes
GWF5716
9606963
Artur Custodio Da Silva
ASY1343
9623214
K R M Transportes Ltda
EGP0261
9677030
Teodorico Alves De Araujo Neto
PXB6982
9623969
Gilson Moreira Lopes
GRD2253
9655919
Antonio Alberto Pereira De Rezende
LSF8123
9656901
Tiago Fabricio Liduario
QUJ6781
9669204
Domingos Eustaquio Pereira
EJV9221
9635994
Sanches Participações Ltda
HHF7971
9636107
Empresa Gontijo De Transp Ltda
GPZ7109
9585859
Agropecuaria Shopping Rural Ltda
GPZ7109
9585858
Agropecuaria Shopping Rural Ltda
PXO0139
9158598
Argentil De Abreu Gomes
DBB7740
10446666
Livio Luiz Vinhal
OXB6397
9683147
Monges Da Trindade Mt
AXV5285
9689886
Jucelia Garcia Nora Da Silva
GPZ7109
9585857
Agropecuaria Shopping Rural Ltda
ASW6234
9595544
K R M Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 790 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLV6704
9375369
Senira Silva
PVI4020
9641892
Juscelino Gil De Almeida
QQB0867
9297040
Adelaide De Fatima Paiva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWT9827
8950565
QUQ9203
9714197 Rede Via Real De Supermercados L
HDR4646
8872676
Adolfo Do Vale
GYI1771
8944998
Ana Paula Mendes De Araujo
GVI1664
8909228
Eustaquio Sergio Neves
PFQ7134
8904552
Eduardo Laudelino Pacheco
OMT2132
9656705
Maria Aparecida Goncalves Dos Santos
QNZ0272
8895220
Bpm-transportes - Ltda
ETS1217
9180500
Joao Carlos Santos
PXG0702
8889678
Carmem Suely Amaral Torrezan
EQA4913
9373484 Ricardo Fernandes Da Silva
HCA8957
8938680
Nilton Francisco Da Silva
JFF7314
8901415
Carlos Santo Da Silva Ferreira
MUH4391
8942084
Altamiro Nunes Leite Filho
MEQ8374
8905180
Joanir Domingos Bastos
PYU8686
8880506
Antonio Augusto Santos
MUH4391
8942086
Altamiro Nunes Leite Filho
GZG2848
8901462
Carlos Mauricio Cunha Peres
QNY8519
8885125
Bpm-transportes - Ltda
NRN1935
8953795
Samuel Ferreira De Oliveira
GYI1771
8944996
Ana Paula Mendes De Araujo
MUH4391
8942082
Altamiro Nunes Leite Filho
QNL8614
8899375
Danielly De Souza Cruz
PXL6006
8880523
Matheus Erick Campos Araujo Eireli
Me
PXD1512
8894945
Breno Alves Araujo
OWH0425
9423793
Tiago Ferreira Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 383/2022
Processo: L3808/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0005388/2022-46
Linha: 3808 - CASSIA - S.SEBASTIAO DO PARAISO
Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Linha 3808 CÁSSIA / SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO:
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 384/2022
Processo: L3942/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0005121/2022-77
Linha: 3942 - GOVERNADOR VALADARES - CAPELINHA
Interessado: VIACAO SUASSUI LTDA
Assunto: Linha 3942 GOVERNADOR VALADARES - CAPELINHAPartidas de GOVERNADOR VALADARES: cancelar o horário de
12h00; implantar o horário de 06h00 segunda, quinta e sábado. Partidas
de CAPELINHA: Alterar a frequência do horário de 12h00 domingo e
feriado para domingo; cancelar o horário de 08h30; implantar o horário
de 06h00 terça, sexta e domingo.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 385/2022
Processo: L4441/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004383/2022-21
Linha: 4441 - NANUQUE - SERRA DOS AIMORES
Interessado: VIACAO VICOSA LTDA. EPP (Nome Fantasia:
TRANSVITUR)
Assunto: Linha 4441 NANUQUE - SERRA DOS AIMORES- Partidas
de NANUQUE: Alterar a frequência do horário de 05h30 de segunda
a sábado para segunda a sexta, 06h30, 08h30 de segunda a sábado
para diário, 09h30 de diário para segunda a sexta, 12h00 de segunda
a sábado para diário, 13h00 de diário para segunda a sábado, 16h00 de
segunda a sexta para diário; cancelar os horários de 19h40; implantar
os horários de 14h00, 15h00 segunda a sexta, 19h30 segunda a sexta.
Partidas de SERRA DOS AIMORES: Alterar a frequência do horário
de 06h00 de segunda a sábado para segunda a sexta, 07h00, 09h00 de
segunda a sábado para diário, 10h30 de diário para segunda a sexta,
12h30 de segunda a sábado para diário, 13h30 de diário para segunda a
sábado, 16h30 de segunda a sábado para diário; cancelar os horários de
05h00; implantar os horários de 15h30 segunda a sexta, 20h00 segunda
a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 386/2022
Processo: L4612/PAL/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0005523/2022-87
Linha: 4612 - SAO SEBASTIAO DO BATATAL - CARATINGA
Interessado: VIACAO ITAMARATI LTDA. EPP
Assunto: Linha 4612 SAO SEBASTIAO DO BATATAL - CARATINGA:
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 387/2022
Processo: L4512/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0005574/2022-68
Linha: 4512 - IMBE DE MINAS - CARATINGA
Interessado: VIACAO ITAMARATI LTDA. EPP
Assunto: Linha 4512 IMBE DE MINAS - CARATINGA- Partidas de
IMBE DE MINAS: Alterar a frequência do horário de 06h30 segunda
a sexta para segunda a sexta e feriado, 07h30 sábado e domingo para
sábado; cancelar o horário de 09h30, 16h00. Partidas de CARATINGA:
Alterar a frequência do horário de 11h00 de segunda a sexta para
segunda a sexta e feriado, 11h30 sábado e feriado para sábado; cancelar
o horário de 08h00, 09h00, 14h00, 17h15; implantar o horário de 16h00
segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 388/2022
Processo: L4457/ART/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0005579/2022-30
Linha: 4457 - TEOFILO OTONI - FIDELANDIA
Interessado: EXPRESSO BALITUR LTDA.
Assunto: Linha 4457 TEOFILO OTONI – FIDELANDIA: Paralisação
do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias. ATP 44571 TEOFILO
OTONI - ATALEIA- Partidas de TEOFILO OTONI (ATP): cancelar
o horário de 09h00, 14h00, 14h30, 16h30; implantar o horário de
15h30segunda a sexta, 20h30 terça, quinta, sexta e domingo. Partidas
de ATALEIA: cancelar o horário de 06h00, 12h00; implantar o horário
de 07h00 segunda a sexta, 17h15 terça, quinta, sexta e domingo.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 389/2022
Processo: L3902/ART/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0005620/2022-87
Linha: 3902 - MACHADO - POUSO ALEGRE, VIA BR381
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Linha 3902 - MACHADO x POUSO ALEGRE, VIA BR 381:
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias. ATP 39021
MACHADO - CARVALHÓPOLIS - Partidas de MACHADO: cancelar
o horário de 05h40, 07h00, 11h00, 12h30, 16h00, 17h10, 18h10;
implantar o horário de 08h00, 12h00 segunda a sábado, 15h30 segunda
a sexta. Partidas de CARVALHOPOLIS: Alterar a frequência do horário
de 12h00 de diário para segunda a sábado; cancelar o horário de 06h10,
07h40, 13h00, 16h30, 1h40, 18h40; implantar o horário de 08h00
segunda a sábado, 16h00 segunda a sexta. ATP 39025 CORDISLÂNDIA
- POUSO ALEGRE - Partidas de CORDISLANDIA: cancelar o horário
de 13h30. Partidas de POUSO ALEGRE: cancelar o horário de 09h15,
16h00; implantar o horário de 11h00 segunda a sábado.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 390/2022
Processo: L3840/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0005650/2022-53
Linha: 3840 - OURO FINO - BUENO BRANDÃO
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Linha 3840 OURO FINO - BUENO BRANDAO- Partidas de
OURO FINO: Alterar a frequência do horário de 07h00, 10h00, 12h00,
17h10 de diário para segunda a sábado; cancelar o horário de 14h00,
19h10. Partidas de BUENO BRANDAO: cancelar o horário de 15h00,
18h10.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 391/2022
Processo: L3919/ART/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0005630/2022-11
Linha: 3919 - NATERCIA - POUSO ALEGRE V.PENHA
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Linha 3919 - NATERCIA - POUSO ALEGRE V.PENHA:
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias. Linha
3919A NATERCIA - POUSO ALEGRE V. HELIODORA- Partidas
de NATERCIA: cancelar o horário de 05h15, 11h30, 17h30; implantar
o horário de 06h30, 15h30 diário. Partidas de POUSO ALEGRE:
cancelar o horário de 08h30, 15h30, 20h00; implantar o horário de
10h00, 18h30 diário.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 392/2022
Processo: L1147/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004542/2022-93
Linha: 1147 - BELO HORIZONTE - MALACACHETA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Assunto: Retifica-se, a pedido da empresa, o conteúdo do Aviso
281/2022 publicado em 10/08/2022: onde se lê: “ cancelar o horário
de 19H30; implantar o horário de 21H30 diário. ” Leia-se: “alterar a
frequência do horário de 19h30 de segunda a sexta, domingo e feriado
para diário”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 393/2022
Processo: L3735/ART/604
SEI/GOVMG:
1300.01.0005661/2022-47
Linha: 3735 - SÃO LOURENÇO - ITAJUBÁ, VIA PEDRALVA
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Linha 3735 SAO LOURENCO - ITAJUBA, VIA PEDRALVAPartidas de SAO LOURENCO: cancelar o horário de 11h00, 19h00;
implantar o horário de 08h45 diário, 12h30 segunda a sábado. Partidas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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