TJMG 14/09/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Jarbas Machado Batista, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção, Ninheira/
MG, PA/nº 3399/2022 ANM 8313232017, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
13 1688544 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Leonardo de Castro Urbano/Fazenda Silva, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, Campos Altos/MG, PA
nº. 3387/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
13 1687985 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Jader Faria de Oliveira/ Fazenda Aldeia de Cima - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Unaí/MG. Processo: 3371/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Joao Batista Paschoalin/
Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa, Santa Rosa ou
Barra, Bela Vista, Kambalaxo e Vale Dos Perdizes- Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Paracatu/MG. Processo:3356/2022- Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 ) Vicente Paulo Moura/ Fazenda Mandacaru - Matrícula 47.857
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – João Pinheiro/MG. Processo
3358/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1 ) Muniz Geraldo Abilio Dib/ Fazenda Riacho do Salto - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Unaí/MG. Processo: 3265/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Vinicius da Silva Almeida/
Fazenda Pilões e Guarda-Mor - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 2561/2022 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Andre Detoni/ Fazenda Conquista, Boa Esperança e Morro Limpo
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - São Gonçalo do Abaeté/MG.
Processo: 3374/2022. Motivo: Duplicidade de Licença.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1688348 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Concomitante - LAC2 (LP+LI): *Florestadora
Perdizes LTDA - Santa Juliana/MG - PA SLA/N° 1289/2022 - Classe:
4. Motivo: ausência de informações essenciais.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1688369 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Bemisa Holding S.A. – Ampliação PDE Oeste,
Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro, Antônio Dias/MG, PA/
Nº 5609/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 06/09/2028. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0044617/2020-63
para Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo (7,06 ha); Intervenção com e sem supressão
de cobertura vegetal nativa (1,0307 ha com supressão/0,0802 ha sem
supressão); Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
(8,6223 ha), válida durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Oliveira & Cunha Transportes Ltda., Central de
recebimento, armazenamentos, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados; Secagem e salga de couros e
peles, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 3394/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Policast Mármores e Granitos Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Aimorés/MG, PA/Nº
2857/2022, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1688505 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Robson Oliveira Silva/Fazenda Vargem Grande - Mat. 6419 SRI
Campos Altos, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Campos Altos/MG, PA nº. 3385/2022, Classe 2; 2)
Robson Oliveira Silva/Fazenda Sobradinho - Mat. 3349 SRI Campos
Altos, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Campos Altos/MG, PA nº. 3384/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
13 1687986 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul
de Minas torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Cerâmica
Nossa Senhora de Fátima Ltda., Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Cabo Verde/MG, Processo nº 2111/2022. Classe
2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1688486 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS), no tipo renovação: 1)
Ecotres - Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos,
aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP,
Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 3389/2022, classe 3. *Licença
Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) RR Mineração de Argila e
Areia Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários (extração de areia e argila),
Inhaúma/MG, Processo nº 3392/2022, ANM nº 831.546/2022, classe
2. *Licença de Operação Corretiva (LAC2): Posto Canecão Ltda.,
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Sete Lagoas/MG, Processo
nº 3404/2022, classe 4.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Designado para
responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação (LAC1): 1) Itinera Construções Ltda., usinas de produção
de concreto asfáltico, Corinto/MG, Processo n° 1762/2022, classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/09/2032.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Designado para
responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13 1688266 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
- CERH/MG
Data: 23 de setembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1.Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH-MG, Valéria
Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 9ª RO de 28/06/2022, BAIXADA EM DILIGÊNCIA
em 19/08/2022.
4. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão sobre
valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos:
4.1 Superintendência de Água e Esgoto (SAAE Caeté) - Caeté/
MG - Recurso Administrativo: Pedido de revisão de débito - SEI/
Nº 2240.01.0000196/2018-69. Responsável: Igam/Gerência de
Instrumentos Econômicos de Gestão - Gecon.
5. Assuntos gerais.
6.Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
13 1688514 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
FABIANA CASTRO MORAIS ZANETTI, MASP 1147274-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental nível III, grau B
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-22 FL1100344, a partir de 05 de setembro de 2022.
13 1688201 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, considerando a publicação no Diário Oficial de
Minas Gerais de 13/08/2022, pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional, da homologação do Laudo Ambiental
que caracterizou insalubre os Centros de Triagem e Reabilitação de
Animais Silvestres - CETAS - de Divinópolis e de Montes Claros,
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, aos servidores:
CETAS - DIVINOPOLIS
MASP: 1.250.988-1, SOTERO JOSE GRECO GUIMARAES
MASP: 1.152.883-3, DANIELA DE LIMA FERREIRA
CETAS - MONTES CLAROS
MASP: 877.616-3, OSMARINA APARECIDA SOUZA SANTOS
13 1688109 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº 17681 de 26/04/2022. Requerente: Ferroeste
Industrial Ltda. – CNPJ: 20.150.090/0009-61 – Curso d`água: Poço
Tubular – Motivo: Inconsistência técnica com base na Portaria Igam nº
48/2019, artigo 54. Município: Turmalina.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 13 de Setembro de 2022.
13 1687988 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21060/2022, Usuário: Makio Aratani Filho, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906808/2022. *Processo
n° 22506/2022, Usuário: Provincia Brasileira Da Congregação Da
Missão, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906810/2022. *Processo n° 03758/2018, Usuário: Vainer Pinto
da Silva, Frutal, Deferido, Portaria n°1906812/2022. *Processo
n° 22705/2022, Usuário: Pedrocas Auto Posto Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906814/2022. *Processo
n° 00995/2019, Usuário: Alaor Caetano de Oliveira, Doresópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906815/2022. *Processo
n° 43184/2022, Usuário: Marcos Aurélio Martins, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906695/2022. *Processo
n° 43520/2022, Usuário: Carlos Henrique Santos De Pádua, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906746/2022. *Processo n°
43946/2022, Usuário: Mateus Queiroz Domingues, Frutal, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906764/2022.
Retificações:
*Retifica-se a Portaria nº 1906608/2020 publicada no dia 26/08/2020.
Outorgado: Fertilizantes Heringer S.A, CPF/CNPJ: 22.266.175/0022-02.
Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Fertilizantes Heringer S.A,
CNPJ: 22.266.175/0022-02. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Agro
Industrial São Luiz Ltda, CNPJ: 95.865.572/0031-65. Município:
Uberaba.
*Retifica-se a portaria 1908975/2020 publicada no dia 25/11/2020.
Outorgado: Uby Agroquimica S/A, CPF/CNPJ: 21.320.221/0001-17.
Onde se lê: Finalidades: Consumo humano, Limpeza das Instalações
e Consumo industrial; Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros
dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático
do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art.
28, Art. 29 eArt. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
3. Apresentar cópia de protocolo de noti fi cação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano. PRAZO: 90
dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Comprovar execução
de cimentação sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de
proteção com no mínimo 1m2 de área e 0,2m de espessura. PRAZO:
90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Finalidades:
Limpeza das Instalações e Consumo industrial; Condicionantes: 1.
Realizar medições diárias da vazão captada e do tempo de captação,
armazenando os dados conforme estabelecido na Portaria IGAM nº
48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.
Realizar medições do nível estático do poço semestralmente, conforme
estabelecido na Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. Município: Uberaba.
*Retifica-se a portaria 1909230/2020 publicada no dia 10/12/2020.
Outorgado: Trebeschi Indústria e Comércio Ltda, CPF/CNPJ:
32.009.404/0001-32. Onde se lê: Empreendimento/usuário:
Trebeschi Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 32.009.404/0001-32.
Leia-se: Empreendimento/usuário: Araguari Serviços Ltda - CNPJ:
41.860.790/0001-62. Município: Araguari.
*Retifica-se a portaria 1909229/2020 publicada no dia 10/12/2020.
Outorgado: Trebeschi Indústria e Comércio Ltda, CPF/CNPJ:
32.009.404/0001-32. Onde se lê: Empreendimento/Usuário:
Trebeschi Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 32.009.404/0001-32.
Leia-se: Empreendimento/Usuário: Araguari Serviços Ltda - CNPJ:
41.860.790/0001-62. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38283/2022, Usuário: Usina de Energia Fotovoltaica de
Coromandel Ltda , Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106816/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 13 de setembro de 2022.
13 1688091 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
42760/2022, Usuário: José Rezende Magalhaes, São Roque de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206834/2022. *Processo
n° 43230/2022, Usuário: F & F Serviços e Extração de Areia e Argila
Ltda - ME, Pará de Minas, Deferido, Portaria n°1206836/2022.
*Processo n° 25278/2022, Usuário: Fox Agronegócio Indústria e
Comércio Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206837/2022. *Processo n° 02641/2022, Usuário:
Cydmar Pinto Amara, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206839/2022
Retificação
Retifica-se a portaria0 200703/2021 publicada 05/08/2021. . Onde se lê:
Outorgada: Pontal da Agropecuária Ltda. CNPJ : 14.986.362/0001-08.
Leia-se: Outorgada: Pontal do Junco Agropecuária Ltda. CNPJ
14.986.362/0001-08 . Município:Morada Nova de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 13 de Setembro de 2022.
13 1688397 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº. 1706122 publicada dia 25/08/2022. Onde se lê:
Empreendimento: Assentamento Feliz União- Lote 23. CPF: 170.6**.
***.** Leia-se: Empreendimento: Assentamento Feliz União- Lote 38.
CPF: 170.6**.***.** .
Município: Lagoa Grande/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1706423 publicada dia 02/09/2022. Onde se
lê: Empreendimento: Agostinho Pereira Neto. CPF: 048.9**. ***.**
Leia-se: Empreendimento: Assentamento Feliz União- Lote 30. CPF:
048.9**.***.** .Município: Lagoa Grande/MG
Retifica-se a portaria nº. 1705065 publicada dia 26/07/2022.Outorgado:
Palmares – Empreendimentos E Participações Ltda - Me CNPJ:
00.09**. ***.** Onde se lê: Lat 16°22’48”S e Long 45°57’11”W.
Leia-se Lat 16°22’48”S e Long 46°57’11”W Município: Unaí/MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Nordeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Unaí, 12 de setembro de 2022.
13 1688208 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19192/2022, Usuário: Espólio De José A. De Andrade,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906625/2022.
*Processo n° 35979/2022, Usuário: Jose F. Da Costa, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906626/2022. *Processo
n° 20955/2022, Usuário: Roney R. David, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906635/2022. *Processo n° 20954/2022,
quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 – 9
Usuário: Celso B. Correia, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906643/2022. *Processo n° 20953/2022, Usuário: Rosa
A. F. Moreira, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906649/2022. *Processo n° 20947/2022, Usuário: Alair C. Mottin,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906653/2022.
*Processo n° 21021/2022, Usuário: Miguel Barbar, Frutal, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906661/2022. *Processo n°
21058/2022, Usuário: Makio A. Filho, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906664/2022. *Processo n° 21059/2022,
Usuário: Makio A. Filho, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906665/2022. *Processo n° 13111/2022, Usuário: Mirian
S. De Oliveira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906629/2022. *Processo n° 25850/2022, Usuário: Castorino
M. Teixeira, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906640/2022. *Processo n° 16897/2022, Usuário: EvandoA. Vitorino,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906645/2022.
*Processo n° 16898/2022, Usuário: Evando A. Vitorino, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906650/2022. *Processo
n° 16899/2022, Usuário: Evando A. Vitorino, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906654/2022. *Processo n° 16900/2022,
Usuário: Evando A. Vitorino, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906657/2022. *Processo n° 17868/2022, Usuário: Maria
D. De Assunção, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906662/2022. *Processo n° 39588/2022, Usuário: Maria Helena
G. de Oliveira, Sacramento, Deferido, Portaria n°1906482/2022.
*Processo n° 42368/2022, Usuário: Milton Carlini, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906671/2022. *Processo n°
16948/2022, Usuário: Luciano A. da Costa, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906828/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1903231/2020 de 28/04/2020. Outorgado: MPA3
Empreendimentos e Participaões Ltda, CNPJ: 08.077.217/0001-01.
Onde se lê: Outorgado: MPA3 Empreendimentos e Participaões Ltda,
CNPJ: 08.077.217/0001-01. Leia-se: Outorgado: Atacadão S/A - CNPJ:
75.315.333/0241-21. Município: Uberaba –MG.
Retifica-se a portaria 1900788/2020 de 30/01/2020. Outorgado: João
R. de Lima, CPF: 004.***.***-15. Onde se lê: Vazão autorizada:
8,0 l/s. Finalidade: Irrigação de 16 ha através do método de aspersão
convencional, com tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição
de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido
após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos
pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a
publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
3. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad,
disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.
meioambiente.mg.gov.br PRAZO: Até 30 dias após a publicação da
portaria de outorga. 4. Apresentar relatório fotográfico que comprove
a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. 5. Comprovar a instalação
da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a
50% da Q7,10 (0,002 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do
dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após
a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Vazão autorizada: 12,0
l/s. Finalidade: Irrigação de 16 ha através do método de aspersão
convencional, com tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo 31
dias nos meses de janeiro e março, 29 dias no mês de fevereiro, 30 dias
no mês de abril, 20 dias nos meses de maio e junho, 10 dias nos meses
de julho a outubro e 15 dias nos meses de novembro e dezembro, com
volumes máximos mensais de 28123 m³ nos meses de janeiro e março,
26309 m³ no mês de fevereiro, 27216 m³ no mês de abril, 18144 m³
nos meses de maio e junho, 9072 m³ nos meses de julho a outubro
e 13608 m³ nos meses de novembro e dezembro. Condicionantes:
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art.
16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da retificação no IOF. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a
implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a
publicação da retificação no IOF. 4. Apresentar relatório fotográfico que
comprove a instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão
mínima não inferior a 50% da Q7,10 (0,00215 m³/s). PRAZO: Até 90
dias após a publicação da retificação no IOF. 5. Apresentar manejo
de irrigação adotado, dados da bomba de captação e novo projeto de
irrigação, com ART do responsável técnico. PRAZO: Até 90 dias após
a publicação da retificação no IOF. Município: Araxá–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22478/2022, Usuário: Vera Cruz Transportes E Turismo
Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106623/2022.
*Processo n° 20887/2022, Usuário: Vequer V. Do Amaral, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2106630/2022. *Processo
n° 21019/2022, Usuário: Vi Ramos Empreendimentos Imobiliários
Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106655/2022.
*Processo n° 39130/2022, Usuário: Cooperativa Agropecuária Perdizes
Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106639/2022.
*Processo n° 39110/2022, Usuário: Edijaumas A. Benetatti, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2106667/2022. *Processo
n° 39163/2022, Usuário: Dirceu R. de C. Alves, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106668/2022. *Processo n° 40072/2022,
Usuário: JLX Administracao de Bens LTDA, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106669/2022. *Processo n° 41527/2022,
Usuário: Juliano de O. Parreira, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2106670/2022. *Processo n° 32021/2015, Usuário: Minas
Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação LTDA, Carmo
do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106717/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 2104596/2022 de 22/07/2022. Outorgado:
Agropecuária Alimentar Ltda, CNPJ: 04.737.717/0001-71. Onde se lê:
Latitude início: 19°26’35,30”. Leia-se: Latitude início: 19°23’35,30”.
Município: Rio Paranaíba–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 13 de setembro de 2022
13 1688122 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor
ALLAN DE OLIVEIRA MOTA, MASP 1364064-4, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível II, Grau A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-37
IG1100049, a partir de 05 de setembro de 2022.
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora
JÚLIA NUNES COSTA GOMES, Masp 1.396.730-2, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-21
IG1100270, a partir de 05 de setembro de 2022.
13 1688203 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220913223207019.