TJMG 01/09/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 54/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 54/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 54/2022, por recebimento indevido de
débito referente ao recebimento no período de afastamento pelo INSS,
no período de 03/11/20 a 31/12/20, podendo sofrer acréscimo caso a
servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: Cesar Henrique de Melo –
MASP: 1.239.113-2 – PEBD IA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 55/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 55/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 55/2022, por recebimento indevido de meses
de junho e agosto/2006, servidora faltosa, no período de 01/04/12
a 31/12/13, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Juliane de Fatima Ribeiro – MASP: 370.873-2 – ATB IA
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 56/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 56/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 56/2022, por recebimento indevido de
debito referente a exoneração em 01/02/08, no período de 01/02/08
a 30/04/08, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Sebastiana Rodrigues dos Reis – MASP: 810.997-7 – ASB
IA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 57/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 57/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 57/2022, por recebimento indevido de
débito referente a 28 dias de faltas mês 02/09, 13º salário e 1/3 férias
regulamentares, no período de 01/02/09 a 31/01/10, podendo sofrer
acréscimo caso a servidora continue a receber indevidamente no curso
do processo administrativo, referente à servidora: Alexania Correa Pires
– MASP: 872.474-2 – EEB IA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 58/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 58/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 58/2022, por recebimento indevido de
débito referente a faltas greves não repostas, sendo: 66h/a de faltas
greve meses de Março e Abril/2017 em RB, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Maria Aparecida Mendonça –
MASP: 939.686-2 – PEB IIIN adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 59/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 59/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 59/2022, por recebimento indevido de débito
referente a faltas exercício de 07/16 em RB, no período de 01/07/16
a 30/07/16, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente à
servidora: - Neide Bergamo – MASP: 961.528-7 – PEBIA adm03 - nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 60/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 60/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 60/2022, por recebimento indevido de débito
referente aos anos de 2006 e 2007. Servidor faltoso e exonerado em
12/10/07, no período de 01/01/06 a 31/12/17, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Antônio Carlos Tomas Fialho
Magalhães – MASP: 1.047.441-9 – PEB IIIA adm01 - nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 61/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 61/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 61/2022, por recebimento indevido de
débito referente a 22 dias do mês de 02/15. Servidor exonerado em
09/02/15, no período de 01/02/15 a 28/02/15, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Alcione Wagner de Souza –
MASP: 1.053.929-4 – PEBT IIL adm01 - nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 62/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 62/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 62/2022, por recebimento indevido de
débito referente a 2007 a 2010. Servidor faltoso, no período de 01/04/07
a 31/07/10, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: - Alexandre de Brito Lima Filho – MASP: 1.108.927-3
– PEB IA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 63/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 63/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 63/2022, por recebimento indevido de
débito referente a dispensa por excesso de faltas, superior a 10% da CH/
mensal, no período de 08/05/22 a 31/05/22, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Tatiana Barreto Barbosa –
MASP: 1.250.670-5 – PEBS IA adm01- nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 64/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 64/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 64/2022, por recebimento indevido de
faltas do mês 04/14, servidor faltoso e exonerado em 25/04/14, no
período de 01/04/14 a 30/04/14, podendo sofrer acréscimo caso a
servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Lucimar Ferreira dos Santos –
MASP: 452.205-8 – PEB IA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 65/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 65/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 65/2022, por recebimento indevido de 32
h/a RB em set/2006 e 108 h/a RB out/2006. Servidor exonerado em
25/08/06, no período de 01/09/06 a 31/10/06, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Margareth de Azevedo e Souza –
MASP: 976.671-8 – PEB IIIA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 66/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 66/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 66/2022, por recebimento indevido de
meses de Fev, março, Abril, Maio, Julho e Agosto/2008. Servidor
faltoso no período de 01/02/08 a 31/08/08, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente ao servidor: - Wellington Mrad Joaquim –
MASP: 1.084.497-5 – PEB IIIA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 67/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 67/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 67/2022, por recebimento indevido de 81
h/a no mês 08/15, referente ao mês 07/15, servidor faltoso, no período
de 01/07/15 a 31/08/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora
continue a receber indevidamente no curso do processo administrativo,
referente ao servidor: - Moises Messias Lemos – MASP: 1.149.268-3
– PEB IA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 68/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 68/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 68/2022, por recebimento indevido de
débito referente a concessão indevida de Férias-Prêmio em Espécie,
no período de 01/02/07 a 28/02/07, podendo sofrer acréscimo caso
a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Marize Alves Ranuzi – MASP:
287.871-8 – PEB IVA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do (s) servidor (es): MaSP:
1059118-8, Cândida Jocélia Araújo Pegorari, ANE3I – adm.01, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD 3, ED 1100642, a contar de 31/08/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 26/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, redação dada pela EC Nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Uberaba, E. E. Profª Corina de Oliveira, MaSP: 380620-5,
Monica Aparecida de Oliveira Cruz, PEB4/ VI – M - 2º cargo, a partir
de 29/08/2022. * Voluntária/Transição /PEDAGIO - PROFESSOR (INTEGRAL/PARIDADE INGRESSO CG EFET ATE 31/12/03): art.
147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Neide
Oliveira Gomes, MaSP: 1515727-4, Leonardo Simões, PEBD1A –
adm.01, a partir de 09/08/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 15/2022
Concede Licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Conceição das Alagoas, Escola
Estadual Herculégio Antônio Borges, MaSP: 1407833-1, Susiclea
Ferreira dos Santos, PEB1B – adm.02, a partir de 28/05/2022. – Iturama,
Escola Estadual Tiradentes, MaSP: 1178309-9, Juliana Cristina Alves
Menezes, PEB1B – adm.03, a partir de 24/08/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 64/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Orientação de Serviço SG nº 02/2018
à servidora: Araxá, Escola Estadual Maria de Magalhães, MaSP:
659703-3, Cátia Lucia de Morais Rezende, ATB5H – adm.01, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Araxá,
E.E. Professor Luiz Antônio Correa Oliveira, MaSP: 977643-6, Maria
América de Fatima Moura, EEB1D – adm.03, por 03 meses, referentes
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 66/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Limeira do Oeste, Escola Estadual
Izoldino Soares de Freitas, MaSP: 1259137-6, Evanir Vieira Ramos de
Souza, EEB1C – adm.02, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 38/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es):Araxá, E.E. Professor Luiz
Antônio Correa Oliveira, MaSP: 977.643-6, Maria América de Fatima
Moura, adm.03/EEB/D-IV, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 28/03/2022. - Conceição das Alagoas, E.E José Alexandre
Miziara, Masp: 269.561-7, Lídia Nara de Sene Oliveira Y Oliveira,
adm.01/PEB/D-II, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
25/09/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, MaSP: 351.705-9,
Mariza de Oliveira Rodrigues, PEB1P adm. 01, aposentado (a) em
04/02/2019, referente (s) ao saldo de 03 (três) meses. - Araxá, MaSP:
361.079-7, Miriam Magalhães, PEB2/II N – adm. 02, aposentada em
30/12/2019, referente ao saldo de 01 mês. - Araxá, MaSP 389.616-4,
Fátima Alexandrina Marques dos Santos, PEB2/II/V I – adm. 01,
aposentada em 10/02/2020, referente ao saldo de 03 meses. - Fronteira,
MaSP: 806.688-8, Marli Aparecido Santana, ATB V “J” – adm.01,
aposentado em 02/08/2019. Referente (s) ao saldo de 06 meses. Itapagipe, MaSP: 654.449-8, Sindelson Antonio Rodrigues, PEB II –
grau P – adm.01, aposentado em 29/06/2019, referente (s) ao saldo de 09
meses. - Iturama, MaSP: 312.405-4, Carlos Umberto de Oliveira, ATB
V – grau N – adm.02, aposentado em 07/04/2020, referente (s) ao saldo
de 09 meses. - Santa Juliana, MaSP: 377.419-7, Marilda Boaventura
Mendes Reis, PEB III – grau P – adm. 01, aposentado em 04/12/2015,
referente (s) ao saldo de 06 meses. - Uberaba, CEM Renato Frateschi,
MaSP: 238374-3, Marta Teobaldo da Silva Lemos, aposentado (a) em
26/11/2018, referente (s) ao saldo de 09 meses e dias. – Uberaba, MaSP
366.237-6, Luiza Angelina Borela Perfeito, PEB3/III P – adm. 02,
aposentada em 26/08/2019, referente ao saldo de 03 meses. – Uberaba,
MaSP 379.092-0, Elma Silva Lima, ATB5/V M – adm. 01, aposentada
em 15/12/2019, referente ao saldo de 04 meses. - Uberaba, E.E.
América, MaSP: 388846-8, Maria Sueli Sarmento Bastos, PEB3/III P - 2º cargo, aposentado (a) em 03/04/2017, referente (s) ao saldo de
01 mês (es) e 23 dias. - MaSP: 819.027-4, Adriana Cristina Fernandes
Vaz Lemos Armada, PEB III “P” - adm. 01, aposentado em 05/04/2018.
Referente (s) ao saldo de 06 meses. - União de Minas, MASP:
658.135-9, Maria de Fatima Nunes, ATB V “L” – adm.01, aposentado
em 13/04/2020. Referente (s) ao saldo de 06 meses. - Uberaba, E.E.
Minas Gerais, MaSP: 312.471-6, Euripedes Feliciano da Silva, ASB3/
III - N - 1º cargo, aposentado (a) em 06/04/2020, referente (s) ao saldo
de 03 meses e 15 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Araxá, E. E. Cel. José Adolfo de Aguiar, MaSP: 344.916-2,
Cacilda de Fátima Cearence, a partir de 11/08/2022, referente ao PEB3/
III P - adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC
104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO/PROFESSOR - INTEGRAL/
PARIDADE, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I, II, III, art.8º,
III LC64/02, LC 156/20, c/c art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 138/16
e art. 2º, §4º do Decreto nº 47.000/16, da servidora: Campos Altos, EE
Padre Clemente de Maleto, MaSP 654.744-2, Maristella Falco Bueno
Guimarães, a partir de 12/04/2022, referente ao PEB1/I A adm. 02, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7686
dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 52/2022
Torna sem efeito Ato nº 49/2020, publicado no “MG” de 22/10/2020
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1287314-7, Daiana Cristina
Santos Fabiano, PEB2C – admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 53/2022
Torna sem efeito Ato nº 50/2020, publicado no “MG” de 22/10/2020
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1281040-4, Mara Bibiana
Gerolim Zago Lopes, PEB1B – admissão 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 – 23
ANULAÇÃO - ATO Nº 54/2022
Torna sem efeito Ato nº 08/2021, publicado no “MG” de 18/02/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1053139-0, Donaldo Herber
Barcelos, PEB3I – admissão 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 55/2022
Torna sem efeito Ato nº 12/2021, publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1110309-0, Teresinha de
Fátima Borges Patrocínio, EEB2C – admissão 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 56/2022
Torna sem efeito Ato nº 18/2021, publicado no “MG” de 25/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 388846-8, Maria Sueli
Sarmento Bastos, PEB3O – admissão 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 57/2022
Torna sem efeito Ato nº 26/2021, publicado no “MG” de 06/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 135814-5, Luciana
Silva, PEB2C – admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 58/2022
Torna sem efeito Ato nº 29/2021, publicado no “MG” de 20/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1359806-5, Leonardo
Soares Rosa, PEB2B – admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 59/2022
Torna sem efeito Ato nº 33/2021, publicado no “MG” de 06/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1096391-6, Leanny
Freitas Silva, PEB1C – admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 60/2022
Torna sem efeito Ato nº 35/2021, publicado no “MG” de 10/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 332307-8, Maria
Auxiliadora de Oliveira Silva, PEB1B – admissão 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. - MaSP: 1228211-7, Mauro Sergio Rosa,
PEB1C – admissão 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. - MaSP: 1293887-4, Priscilla Beatriz Silva Moreira, PEB2B –
admissão 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 61/2022
Torna sem efeito Ato nº 38/2021, publicado no “MG” de 17/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1000951-2, Fernanda
Cristina da Costa Silva, PEB1B – admissão 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 62/2022
Torna sem efeito Ato nº 39/2021, publicado no “MG” de 24/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1322524-8, Nilceia
Caetano Resende, PEB2C – admissão 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 63/2022
Torna sem efeito Ato nº 56/2021, publicado no “MG” de 19/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1272859-8, Beatriz
Arantes Borges Ferreira, EEB1C – admissão 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado
ANULAÇÃO - ATO Nº 64/2022
Torna sem efeito Ato nº 58/2021, publicado no “MG” de 26/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 1128095-5, Maurício
Doneli, PEB1F – admissão 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 65/2022
Torna sem efeito Ato nº 62/2021, publicado no “MG” de 02/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1218685-4, Débora Lima
Castro Silva, PEB1C – admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 66/2022
Torna sem efeito Ato nº 63/2021, publicado no “MG” de 09/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1423210-2, Fernanda
Gracielle Pereira de Paula, PEB2C – admissão 01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 67/2022
Torna sem efeito Ato nº 77/2021, publicado no “MG” de 22/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1056735-2, Celeste
Aparecida Andrade, ATB3I – admissão 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado
ANULAÇÃO - ATO Nº 68/2022
Torna sem efeito Ato nº 87/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 985226-0, Maria Cristina
Rodrigues Parra Silva, PEB3I – admissão 01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 69/2022
Torna sem efeito Atos nº 89/2021 e 66/2021, publicados nos “MG” de
10/12/2021 e 16/12/2021 de concessão de férias-prêmio e retificação
de concessão de férias prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1416176-4, Nubia
Barcelos Mendes, PEB1C – admissão 02, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado
ANULAÇÃO - ATO Nº 70/2022
Torna sem efeito Ato nº 90/2021, publicado no “MG” de 16/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 1066919-0, Eustáquio
Borges da Silva, PEB2C – admissão 04, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 71/2022
Torna sem efeito Ato nº 94/2021, publicado no “MG” de 30/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 667232-3, Renata Côrrea
Porto Pinheiro, PEB3M – admissão 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. MaSP: 1169437-9, Diego Massa, PEB1C – admissão 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. - MaSP: 1197571-1, Roberto Sousa de
Oliveira, PEB1C – admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. - MaSP: 1224190-7, Denise Fernandes da Silva,
PEB1C – admissão 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. - MaSP: 1425397-5, Taís Iniz de Paiva Saito, PEB2C –
admissão 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1434521-9, Israel Silva Marins, PEB1B – adm.01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 72/2022
Torna sem efeito Ato nº 02/2022, publicado no “MG” de 13/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 1383994-9, Divina Alves
de Souza, EEB1B – admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 73/2022
Torna sem efeito Ato nº 03/2022, publicado no “MG” de 20/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 880404-9, Karel
Avelar Gomes, PEB3P – admissão 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. - MaSP: 1019024-7, Simone Duarte Ramos, PEB3G –
admissão 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
31 1683393 - 1
SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656,
de 02-07-2012, ao(s) servidor(es): Nepomuceno, E.E. De Santo Antônio
do Cruzeiro, MaSP 380.409-3, Ivette Gama de Carvalho, PEB III O,
(exercendo D VI), Adm. 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209010026430123.