TJMG 14/07/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Julho de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
- Montes Claros - 10 - 08/06/2022 A 17/06/2022 - , 09541749 Maria
Fortunata Caldeira de Faria – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 19/04/2022
A 20/04/2022 - , 09541749 Maria Fortunata Caldeira de Faria – PEB –
2 - Montes Claros - 1 - 29/06/2022 A 29/06/2022 - , 09579632 Elizabeth
Fonseca de Jesus – PEB – 1 - Mirabela - 7 - 13/06/2022 A 19/06/2022
- , 11258571 Janilda Oliveira Santos Ferreira – PEB – 1 - Mirabela - 7
- 14/06/2022 A 20/06/2022 - , 11760055 Eliane Lopes Silva Lima –
PEB – 1 - Montes Claros - 4 - 06/12/2021 A 09/12/2021 - , 11760055
Eliane Lopes Silva Lima – PEB – 2 - Francisco Sa - 4 - 06/12/2021 A
09/12/2021 - , 11760055 Eliane Lopes Silva Lima – PEB – 1 - Montes
Claros - 3 - 25/04/2022 A 27/04/2022 - , 11760055 Eliane Lopes Silva
Lima – PEB – 2 - Francisco Sa - 3 - 25/04/2022 A 27/04/2022 - ,
13397930 Adinausa Barbosa Ribeiro – ASB – 1 - Sao Joao do Paraiso
- 15 - 28/06/2022 A 12/07/2022 27ª SRE - Passos, 13916333 Glauciane Aparecida de Souza – ASB – 1
- Passos - 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 30ª SRE - Pirapora, 09633454 Ivone Alves Mesquita – ASB – 2 Santa Fe de Minas - 3 - 18/05/2022 A 20/05/2022 - , 09633454 Ivone
Alves Mesquita – ASB – 2 - Santa Fe de Minas - 15 - 30/05/2022 A
13/06/2022 36ª SRE - Sete Lagoas, 13713508 Elaine Pereira Neto – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 2 - 06/12/2021 A 07/12/2021 - , 14095954 Rosilene Soares
Tomaz – ASB – 1 - Matozinhos - 2 - 30/05/2022 A 31/05/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12100657 Claudia Lopes da Silva Vieira –
ASB – 1 - Carai - 5 - 28/01/2022 A 01/02/2022 Metropolitana B, 13616503 Gabriela Antunes de Souza – EEB – 2 - Sao
Joaquim de Bicas - 8 - 22/11/2021 A 29/11/2021 Janauba, 05880646 Meire Madalena Realina de Lima Oliveira – PEB –
3 - Espinosa - 5 - 23/05/2022 A 27/05/2022 - , 12347688 Josiane Lopes
de Oliveira Farias – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 02/06/2022 A 16/06/2022
- , 12347688 Josiane Lopes de Oliveira Farias – PEB – 2 - Jaiba - 2 18/04/2022 A 19/04/2022 - , 12347688 Josiane Lopes de Oliveira Farias
– PEB – 2 - Jaiba - 3 - 23/02/2021 A 25/02/2021 - , 13213566 Jessica
Dourado Alves – PEB – 1 - Jaiba - 15 - 01/04/2022 A 15/04/2022 Metropolitana C, 13710512 Maria Cecilia Feliciano da Silva Rodrigues
– ATB – 1 - Santa Luzia - 6 - 21/11/2021 A 26/11/2021 Belo Horizonte - Sede, 14695456 Ricardo Kevin Meireles Almeida – –
3 - - 3 - 23/11/2021 A 25/11/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14928204 Tulio Alvarenga Ruela
– – 1 - - 2 - 04/04/2022 A 05/04/2022 - , 14931240 Pedro Guilherme
Sousa Gomes – – 1 - - 3 - 22/04/2022 A 24/04/2022 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 13101001
Andrey Librelon Fernandes – DAI22 – 1 - Montes Claros - 15 06/06/2022 A 20/06/2022 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11760055
Eliane Lopes Silva Lima – PEB – 1 - Montes Claros - 05/05/2022
- , 11760055 Eliane Lopes Silva Lima – PEB – 2 - Francisco Sa 05/05/2022 38ª SRE - Uba, 08537466 Adriana Vieira da Silva Pinto – PEB – 3 Uba - 04/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08831380
Adilson Almeida Nascimento – PEB – 2 - Conego Marinho - 60 12/06/2022 A 10/08/2022 - , 08831380 Adilson Almeida Nascimento
– PEB – 1 - Conego Marinho - 60 - 12/06/2022 A 10/08/2022 22ª SRE - Montes Claros, 06146682 Maria Amelia Gomes de Souza –
PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022 - , 08340226
Jaqueline Rodrigues Souto – PEB – 1 - Mirabela - 60 - 15/06/2022 A
13/08/2022 Janauba, 08626806 Maria de Fatima Oliveira – PEB – 1 - Gameleiras
- 60 - 04/04/2022 A 02/06/2022 Metropolitana C, 08017634 Ana Paula Dival Soares – PEB – 1 Vespasiano - 60 - 24/11/2021 A 22/01/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
13 1661303 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
ATO 048/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, Autoriza
Afastamento para gozo de Férias Prêmio nos termos do § 4º do Art 31,
da CE/1989, e resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 1035443-9, CELMILO RIVADÁVIA EVANGELISTA DE
GUSMÃO, por 15 dias a partir de 07.07.2022, ref. ao 8º qq de exercício
(de acordo com Decreto nº 48173/2021).
13 1661408 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
O titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, adota as seguintes
providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo n.º 5149160-70.2021.8.13.0024, em favor
da servidora MONALISA GOMES FARIA, MASP 1372990-0, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida
determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.
ANULA o ato publicado no DOE de 13/04/2022 (progressão ANSS, nível I, grau D, a partir de 26/02/2022) no que se refere à autora, para viabilizar
o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
CONCEDE, Promoção por Escolaridade Adicional, a que se refere o art. 20, da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005, em cumprimento de determinação
judicial contida nos autos do referido processo, na forma abaixo especificada.
Situação Anterior
Promoção por Escolaridade Adicional
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
ANSS – Analista de Seguridade Social
I
C
II
A
21/01/2021
(Processo SEI n.º 1080.01.0099594/2021-27)
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
13 1661764 - 1
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
76759-0
Ronaldo Simões de Assis
Marilda de Oliveira Matos
Data de Vigência
29/06/2022
Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na LC nº 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
45032-4
Patrícia Adriana de Araujo
Geam karlo de Assis Santana
Data de Vigência
05/06/2009
Instituidor
29.357-1
Jose Luiz Bastos Ferreira
34.300-5
Jurandi Alves Ribeiro
34.156-8
Benjamim de Andrade Gonçalves
32.868-5
32.138-9
Sebastião Vieira dos Santos
Jose Timotes das Chagas
26.568-3
Geraldo Marques Ferreira
28.326-6
Jair da Costa Abelha
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
31.073-5
30.909-5
26.447-4
32.115-0
27.429-1
39.473-4
Instituidor
Jair Camilo Dias
José de Paiva Pires
José Júlio de Carvalho
Mário Lúcio de Oliveira
Moacir Soares Costa
Neuza Silva de Oliveira
Beneficiário(s)
Florinda Rosa Dias
Maria da Paz Martins Pires
Maria de Carvalho Chaves
Irizolanda Maria de Oliveira
Geralda Vieira Soares
Alvanir de Oliveira
Data de Vigência
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
13 1661779 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art.
4º da Lei Complementar nº 64/02): Aline Alves Silva, Ângela Maria
Gonçalves da Silva, Christiane de Souza Matos, Christiano Igor da
Silva Castro, Darci de Souza Sena, Gabriel Almeida Prates e Freitas,
José Carlos Franco dos Santos, Leonardo Mauricio da Silva, Lucélia
Teixeira da Fonseca, Maria Elena de Sousa, Massilon Thurler Teixeira,
Mauri Nunes Caixeta, Robson Henderson Batista, Samuel Divino
Brito, Valquiria Moreira, Vineranda de Sousa Simâo, Waldir Guimarâes
Ventura, Wemersom Demitrius da Silva Júnior, Zerlina Gonçalves
Barbosa
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor:
Masp 1072003-5, Aldemar Nemesio Brandão Vilela de Castro pela
remuneração do cargo efetivo de MEDSS, acrescida de 50% do
vencimento do cargo comissionado DAI-30, SE1100179, a partir de
27/06/2022.
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
13 1661540 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021, à servidora: a partir de 20/06/2022: MASP 1073455-6,
ROBERTA CRISTINA BAETA, AUSS, por 15 dias, referente ao 3º
quinquênio, para regularizar situação funcional.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Masp
1264891-1, MÁRCIO DE SOUSA MENESES, a partir de 03/07/2022.
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
13 1661509 - 1
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Murilo de Souza Mendes
13 1661763 - 1
13 1661760 - 1
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
28.290-1
Processo SEI n.º 2010.01.0002583/2018-96
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
Presidente: Helger Marra Lopes
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROGRESSÃO
O titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021, inciso XVIII,do art.8º,da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, CONCEDE, nos termos
do art. 57, da Lei n.º 15.788, de 27/10/2005, Progressão em carreira do Grupo de Atividades de Seguridade Social, à servidora abaixo relacionada,
a partir da vigência apontada, em virtude de desdobramento do cumprimento à determinação judicial contida dos autos do processo n.º 507633944.2016.8.13.0024:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Adm.
Nome
Carreira
Nível Grau Grau
Vigência
1071997-9
1
Cecília Izabel de Almeida
AUSS
III
A
B
01/01/2009
Beneficiário (s)
Paulo Kleber de Souza Mendes, Kelly de Souza Mendes
Karina de Souza Mendes, Adelia de Souza Mendes
Maria Dalva Bastos Ferreira, Leonardo do Rosario Bastos Ferreira
Leandro Gabriel Bastos Ferreira, Leandra Paula Bastos Ferreira
Larissa de Souza Ribeiro, Fabiana de Oliveira Ribeiro
Clenia Rosemar de Souza Reis, André de Souza Ribeiro
Rosa Tiago da Rocha Gonçalves, Marina Tiago Rocha Gonçalves
Marilda Rocha Gonçalves, Maria Luiza Rocha Gonçalves
Fernando Rocha Gonçalves
Tereza Lourenco Pinto dos Santos
Zélia Rufato das Chagas
Rogerio Lemes Ferreira, Patrícia Lemes Ferreira
Nilza Lemes Ferreira, Júnia Lemes Ferreira
Maria da Penha Pagani, Ana Carolina Pagani Abelha
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa YORGHOS LAGE
MICHALAROS, MASP 1072424-3, da função gratificada FGI-9
SE1100042.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa IVAN RIOS
DE CASTRO, MASP 1040282-4, da função gratificada FGI-9
SE1100044.
13 1661716 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º,
inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores
relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para
cada servidor.
ANEXO I
Data de
MASP
Nome
Vínculo Vigência
Aparecida Oliveira Alves AUSS 03/05/2022
10739522 Maria
do Valle
12590840 Maria das Graças Dias Monteiro
TSS 11/05/2022
13674734 Suellen Davila Pacheco
ANSS 04/07/2022
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
52637-1
Maria Helena Melo Saraiva
Rodrigo Saraiva Abreu
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77226-7
Conceição Gomes
Jose Gomes
10/04/2022
02/05/2022
77232-1
Avelino Silva
Nilce de Sousa Silva
11/02/2022
09/05/2022
77238-0
Amélia Maria Silva
Lucio Jose Silva
25/04/2022
09/05/2022
77239-9
Luciano Roberto Rocha
Noemi Pagani Rocha
12/04/2022
06/05/2022
77240-2
Olinda Borges Guimaraes Batista
Adarcy Batista da Cruz
03/03/2022
28/03/2022
Concede, nos termos da art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
76402-7
Marcos Jose de Morais
Eliana Aparecida de Morais
26/07/2021
03/09/2021
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, art. 55, torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente
publicação, o julgamento dos recursos administrativos de pensão abaixo especificados, enunciando as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
11549-5
João Leandro da Silva
Helena Leandra da Silva
Desprovido
16812-2
João Rodrigues Pereira Souza
Ana Carolina Danielle Ribeiro de Souza
Desprovido
56756-6
Alexandre Duarte
Poliane da Silva Duarte
Desprovido
67959-3
Renato Magno de Oliveira Coelho Pamella Dielle Silva Melo Coelho
Desprovido
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
13 1661768 - 1
Altera, a partir de 06/07/2022, a concessão de GRSASS Grau Máximo
para GRSASS Grau Médio, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos
Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, a servidora Masp 13811583 Simone Aparecida Alexandre Batista, vínculo TSS.
Luiza Hermeto Coutinho Campos- Presidente
13 1661248 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º, da ECE n.º 104, de 14/09/2020,
à servidora Magna Lucia De Mello, Masp 1072928-3, a partir de
07/2022, mês do requerimento (SEI 2010.01.0061639/2022-58).
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e § 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989, acrescentado
pelo art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, ao servidor Jairo Jose Monteiro,
Masp 1071327-9, a partir de 07/2022, mês do requerimento (SEI
2010.01.0060545/2022-11).
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
13 1661767 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP. 1206217-0, DAIANE SOUZA FREITAS ROCHA, para
DAIANE SOUZA FREITAS.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1204001-0, ADRIANA LÚCIA
DA SILVA, a partir de 16/02/2022.
13 1661798 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de
21/01/11, do servidor ANA ELISA MACHADO DA FONSECA, Masp
753286-4, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG - ESPEC.EM
POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100789, a partir de 11/07/2022.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor LUIZA DA SILVA MIRANDA, Masp 1399926-3, pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLITICAS
E GESTAO DA SAUDE - EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100621, a partir de
11/07/2022.
13 1661744 - 1
PORTARIA SES Nº. 047/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952,
tendo em vista os motivos apresentados noMemorando.SES/CFCO.nº
940/2022pelaSra.Presidente da Comissão Processante, RESOLVE: Art.
1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos
fatos no âmbito doPROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR,
instauradopela Portaria SES nº 062/2021, publicada em 30/09/2021,
para conclusão dos respectivos trabalhos, impreterivelmente,no prazo
de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
13 1661819 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, considerando o que consta na Sindicância Administrativa
Investigatória 039/2021, publicada no Diário do Executivo de
Minas Gerais em 26/06/2021, ratificando a sugestão constante da
Nota Técnica nº 16/CGE/SES_CSET-NUCAD/2022, do Núcleo de
Correição Administrativa da Controladoria Setorial, determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES, e o ARQUIVAMENTO DA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 292.413-2 Jayme
Murad Magalhães, a partir de 12/07/2022
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PORTARIA SES Nº. 045/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V do
art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista
os motivos apresentados noMemorando.SES/URSDIV-NUVEPI nº
620/2022 pela SraPresidente da Comissão Processante, RESOLVE: Art.
1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos
fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
instaurado pela Portaria SES nº 076/2017, publicada em 29/08/2017,
para conclusão dos respectivos trabalhos, impreterivelmente,no prazo
de até 60 (sessenta) dias,contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207132329100115.
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