TJMG 23/06/2022 -Pág. 104 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
104 – quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Diário do Executivo
-DLF-TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022.
PROCESSO SEI Nº 1400.01.0028676/2022-83- PARTES: CBMMG e
o Municípiode Alvinópolis-MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos da viatura de placa OPE-0481, prefixo UR-1229, viatura
inservível ao Estado de MG, no valor total de R$ 86.466,57 (oitenta
e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete
centavos). Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Edgard Estevão da Silva, pelo doador e
Maurosan Gonçalves Machado, pelo donatário.
-2ºCOB–AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401806 000009/20222º COB.O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB
torna público que estará recebendo propostas para a contratação de
empresa especializada para a prestação dos serviços de Assistência
Médica Veterinária, com o eventual fornecimento de medicamentos
veterinários, para os cães do PBRESC - Pelotão de Busca, Resgate
e Salvamento com Cães / 8º BBM - UBERABA/MG, com entrega
parcelada sob demanda da Unidade beneficiária e por um período
de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I
- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital e em seus anexos. As propostas deverão ser
encaminhadas para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 08/07/2022, no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do
Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob.licitacoes@
bombeiros.mg.gov.br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Uberlândia/MG, 21/06/2022. Relson Miguel de Macedo, Major
BM, Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB.
17 cm -22 1651414 - 1
-6ºBBM-RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO.
Partes: O CBMMG e o Município de Araçuaí/MG. Espécie: 1º Termo
Aditivo. Objeto: Alterar o Plano de Trabalho previsto no Convênio
nº 03/2021, de modo que melhor atenda a realidade logística do 3º
Pelotão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em Araçuaí; Alterar a
cláusula que versa sobre a prestação de contas; Substituir a autoridade
representante do CBMMG. Vigência: A partir da publicação no Diário
Oficial do Estado, convalidando e ratificando os atos a partir de 01 de
janeiro de 2022. Araçuaí, 20 de junho de 2022. Signatários: Luciano
Barbosa de Souza, Tenente Coronel BM - Comandante do 6º BBM e
Tadeu Barbosa de Oliveira, Prefeito Municipal.
-2ªCIA IND–RESUMO DE PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 4007/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura de São João Del Rei. Espécie: 1º
aditamento. Objeto: Prorrogação de prazo para execução de serviços de
Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São João Del Rei;
Substituição do Plano de Trabalho, Inserção de cláusulas de prestação de
contas e destinação de bens remanescentes; Inserção de novos valores
estimativos. Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2023. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Barbacena, 22 de junho de 2022. Signatários:
Major BM Maycom Elias Alfim e Nivaldo José de Andrade.
-6°COB-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9286781/2021 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 06.131.805/0001-50 - AUTO
MECANICA SJ LTDA -ME, Processo nº 1402007 000007/2021,
Pregão eletrônico. Objeto: contratação de serviços de prestação de
serviços CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DAS VIATURAS LEVES E PESADAS DA FROTA
DO 9º BBM/2ªCIA/3ºPEL – “SÃO LOURENÇO/MG”; DE FORMA
PARCELADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
GENUÍNOS OU ORIGINAIS. Acréscimo no percentual de 25,00%.
Valor do acréscimo R$ 10.250,00. Valor total: R$ 51.250,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:1401.06.182.155.4471.0001.339039
.18.0.27.1;1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.53.1;1401.06.182.
155.4472.0001.339039.18.0.53.1;1401.06.182.155.4472.0001.339039.
18.0.27.1.Assinatura: 21/05/2022. Signatários: pela contratada Adriano
José da Silva pela contratante Geraldo Aparecido Coelho.
8 cm -22 1651555 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de TEOFILO OTONI:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ZITA PEREIRA DE JESUS E OUTROS
XXX.471.516-XX
SÍTIO DA PEDRA
14,5000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -22 1651952 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
MONTES CLAROS:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
WENDERSON SANTOS SOUZA
XXX.973.026-XX
FAZENDA FORQUILHA
0,2403
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -22 1651954 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ESPINOSA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
GERCINA TEIXEIRA DA SILVA
XXX.674.526-XX
SITIO TEIXEIRA
14,8001
VANDO ANTUNES CUSTODIO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -22 1651956 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 24/2022. SEI nº
1230.01.0001690/2022-28. Partes: SEAPA e o município de Periquito.
Objeto: Doação de kit feira, conforme consta na cláusula primeira.
Valor: R$ 7.489,92 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e
noventa e dois centavos). Data de assinatura: 22/06/2022.
2 cm -22 1651633 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0012137/2022-48
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
SANTA JULIANA. Objeto: Instalação do posto de atendimento com
vigência de 60 meses a partir de 23/06/2022.
8 cm -22 1651745 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. Nº SEI: 2370.01.0012711/2022-70
Partes: IMA e o MUNICÍPIO DE ITANHANDU. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência em 12 meses a partir de 28/06/2022 e cessão de um
servidor administrativo.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. Nº SEI: 2370.01.0032110/2021-03
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
POMPÉU. Objeto: Inclusão de servidor indicado pelo Sindicato para
acessar o Sistema de Defesa Agropecuária – Sidagro.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0010584/2022-75
Partes: IMA e o MUNICÍPIO DE MARMELÓPOLIS. Objeto:
Instalação do Posto de atendimento, com vigência até 31/12/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0013276/2022-44
Partes: IMA e o MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS. Objeto: Instalação
do posto de atendimento, com vigência até 60 meses a partir de
23/06/2022.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0010589/2022-37
Partes: IMA e o MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM. Objeto:
Instalação do posto de atendimento, com vigência até 60 meses a partir
de 23/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 028 2022. Tipo: Menor preço. Objeto: Veículos Novos. A
sessão do pregão ocorrerá no dia 12 de julho de 2022, às 10:00 horas,
no site www.compras.mg.gov.br. Inf.: [email protected].
2 cm -22 1651568 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 025/2021. Contratado: CLAYTON GUTEMBERG DA
COSTA E SILVA. Objeto do Contrato: Prestação de serviços para
atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional
interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei nº 23.750/2020 e
inciso III do art. 2º do Decreto nº 48.097/2020, em função dos impactos
do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale
S.A, em Brumadinho, para atuação exclusiva em atividades ligadas à
mitigação de seus efeitos de caráter temporário. Rescisão do contrato
administrativo a partir de 23 de junho de 2022.
3 cm -22 1651718 - 1
Minas Gerais
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº104/2022 – Planejamento SIRP nº11/2022
- Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº1/2022 - Processo SEI
nº 3040.01.0006502/2021-20 - Objeto: Aquisição de sementes de
hortaliças, ferramentas e materiais. Detentor do lote nº 2: GERBRA
COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ nº 21.559.804/0001-03, no valor
total de R$ 8.980,00. Detentor do lote nº 3: BC AGRO COMERCIO
DE SEMENTES EIRELI, CNPJ nº 29.220.447/0001-58, no valor
total de: R$ R$ 95.000,00 e registrar preço no lote 2 para a BC AGRO
COMERCIO DE SEMENTES EIRELI, CNPJ nº 29.220.447/0001-58,
no valor total de R$ 8.980,00. Vigência da ata de 12 meses a partir
da publicação. Belo Horizonte, 22 de junho de 2022. Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -22 1651925 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 288/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Map Data Tecnologia,
Informática e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de quatro subscrições
de licenças AutoDesk AutoCad LT. Assinatura: 22/06/2022. Vigência:
22/06/2022 a 22/06/2025. Valor: R$21.729,80. Proc.: 3051002
000095/2022. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG; (b)
Paulo Eduardo Onuchic – MAP DATA.
Nº. 289/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Engefril Engenharia de
Frios Eireli. Objeto: Venda de estande para participação na MINAS
LÁCTEA 2022. Assinatura: 21/06/2022. Vigência: 21/06/2022 a
14/07/2022. Valor: R$17.213,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil. - EPAMIG, (b) Humberto Tavares Nogueira – ENGEFRIL.
Nº. 290/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Tca Tubos e Conexões
de Aço Inox LTDA. Objeto: Venda de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2022. Assinatura: 21/06/2022. Vigência: 21/06/2022
a 17/07/2022. Valor: R$25.733,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil. - EPAMIG, (b) Claudio Acir Bronzatto Pagan – TCA.
Nº. 291/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Profills Brasil Industrioa
de Fabricação LTDA. Objeto: Venda de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2022. Assinatura: 21/06/2022. Vigência: 21/06/2022
a 14/08/2022. Valor: R$25.733,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil. - EPAMIG, (b) Jose Rafael Prachedes – PROFILLS.
Nº. 292/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Adplast Industrial LTDA.
Objeto: Venda de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2022.
Assinatura: 21/06/2022. Vigência: 21/06/2022 a 14/08/2022. Valor:
R$8.693,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil. - EPAMIG, (b)
Amarildo Devenzzi – ADPLAST.
Nº. 293/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Soluções Industriais
Teck Natha. Objeto: Venda de estande para participação na MINAS
LÁCTEA 2022. Assinatura: 21/06/2022. Vigência: 21/06/2022 a
14/08/2022. Valor: R$8.693,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil.
- EPAMIG, (b) Jhony Caldeira – TECK NATHA.
Nº. 294/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Vivare Indústria e
Comércio LTDA. Objeto: Venda de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2022. Assinatura: 21/06/2022. Vigência: 21/06/2022
a 14/08/2022. Valor: R$25.733,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil. - EPAMIG, (b) Jorge Luiz Costa Carvalho – VIVARE.
8 cm -22 1651932 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 670/2022-85
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva na subestação de energia
elétrica e nos bancos de capacitores existentes com substituição de
peças na sede da EPAMIG. O Diretor de Administração e Finanças
da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000106/2022–
SEI/MG Nº 3050.01.0000670/2022-85 com os seguintes resultados:
lote 1: ELF SERVICOS DE COMISSIONAMENTO LTDA- CNPJ
10.467.032/0001-55, no valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e
duzentos reais). Ratificado em 21/06/2022.
3 cm -22 1651951 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9292976/2021 de Prestação de
Serviços. Partes: EMG/SECULT e CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetoa
inclusão da cláusula 20ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Data: 21/06/2022. Assinam: Leônidas José de Oliveira/SECULT
e Henrique Nascimento Arantes/CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A
2 cm -22 1651478 - 1
ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 02
OSECRETÁRIODE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, tendo em
vista o Processo Seletivo Simplificado SECULTnº 01/2022 destinado
à contratação temporária para atender necessidade de excepcional
interesse público, para o preenchimento de 03 (três) vagas e formação
de quadro de cadastro de reserva da carreira de Analista de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento - ANGPD, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito
doquadro do setor administrativo da SECULT, conforme disposto na Lei
Estadual nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, no Decreto Estadual
nº 48.097 de 23 de dezembro de 2020, e autorização concedida pelo
Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, para manifestar interesse
na assinatura do contrato.
CANDIDATACONVOCADA
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATA
4ª
Priscilla Trindade Costa
OBS: No caso de desistência formal da referida candidata, ficam os
demais automaticamente convocados, obedecida a classificação final e,
devidamentecontatados pela DTH/SECULT.
I - DA CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA (EXAME PRÉADMISSIONAL)
Conforme estabelecido no item 9.5doEdital, a classificação do
candidato não garante sua convocação e contratação imediata,
que somente ocorrerá de acordo com a necessidade da SECULT, a
legislação vigente, a ordem de classificação e o preenchimento das
vagas ofertadas.
Para formalizar o contrato administrativo com o órgão ou entidade de
exercício o candidato selecionado deverá enviar cópia dos documentos
listados no item II,para o e-mail [email protected] com cópia
[email protected].
Conforme estabelecido no item 9.3 do Edital, “O candidato convocado
para contratação que não manifestar interesse em assinar o contrato
em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de convocação será
automaticamente desclassificado deste Processo Seletivo Simplificado.”
Respeitando a ordem declassificação o próximo candidato será
convocado para sua vaga.
Com a publicação da Resolução SEPLAG Nº 036 de 10/05/2022 que
dispõe sobre exame admissional, omesmo poderá ser substituído pela
apresentação dos seguintes documentos:
I - Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente, conforme modelo a ser disponibilizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG;
II - Questionário de Antecedentes Clínicos, conforme modelo a ser
disponibilizado pela Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
– SCPMSO/SEPLAG;
Conforme estabelecido no item 7.2do Edital, o candidato considerado
inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de ser
contratado e será convocado o próximo candidato aprovado.
II - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO
Para formalizar o contrato administrativo com o órgão ou entidade de
exercício o candidato selecionado deverá enviar cópia dos documentos
listados abaixo para os e-mail [email protected] com cópia para
[email protected]:
Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em
território nacional;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação
eleitoral;
Comprovante de endereço residencial;
Último contracheque da instituição de origem (se foi servidor de outro
órgão ou entidade estadual);
Diploma ou declaração de escolaridade;
Cadastro no PIS/PASEP, ou, caso possua, comprovante da data do
primeiro emprego;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros, caso
possua;
Declaração de Bens da última declaração do Imposto de Renda, caso
possua;
Resultado do Exame Pré-Admissional, com conclusão pela aptidão
pelo cargo;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos
do sexo masculino;
Certidão de nascimento ou de casamento;
Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco
Itaú;
Carteira de Trabalho, caso possua;
Comprovante de registro de classe ativo, caso possua.
Além disto, será solicitado ao candidato o preenchimento dos
formulários-padrões abaixo, que serão disponibilizados pela SECULT
no momento da assinatura do contrato:
1. Caso o candidato não exerça outro cargo público:
Declaração de Acúmulo de Cargos/Proventos;
Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública.
2. Caso o candidato exerça outro cargo público:
Declaração de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos;
Declaração de Acúmulo de Cargos/Proventos;
Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos - 1º cargo;
Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos - 2º cargo;
Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos - 3º cargo (se houver);
Contracheques referentes aos cargos públicos ocupados.
Declaração de Bens e Direitos, em cumprimento à Lei Federal nº
8.730/1993;
Requerimento de Adesão ou Exclusão à Assistência Prestada pelo
IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais);
Termo de compromisso solene, após leitura do Código de Conduta de
Ética do Agente Público e da
Alta Administração Estadual, conforme art. 9º. do Decreto Estadual nº
43.885/2004
Declaração de Contribuição Previdenciária a favor da Previdência
Social – INSS (se houver);
Outros formulários, conforme necessidade e se solicitado pela
SECULT.
Conforme estabelecido no item 10.5do Edital, “O candidato que
não apresentar, quando solicitado, qualquer um dos documentos
especificados nos itens anteriores deste Edital, bem como não comprovar
qualquer habilitação para investidura na função, não poderá assinar o
contrato e será automaticamente eliminado do processo seletivo.
Leônidas Oliveira
SecretáriodeEstadodeCultura eTurismo
25 cm -22 1651975 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E
DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito de Nº 001/22,
referente ao Contrato 159/2019-Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e Lisa Consultoria Assessoria Digital Ltda; Objeto: pagamento
parcelado em 23 vezes, sendo a 1ª parcela no valor de R$ 1.380,00 e
as demais corrigidas pela SELIC, do Contrato 159/2019; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Adriano Barone Lisa; Processo
SEI: 2180.01.0000695/2019-60.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 82/22-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Tarcísio José Baptista Neto; Objeto: autorização
de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 03 (três) meses, a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 5.380,00;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Tarcísio José
Baptista Neto; Processo SEI: 2180.01.0001240/2022-80.
4 cm -22 1651560 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022
Contrato nº 11/2022 decorrente do Processo de Compras nº 3151005
000020/2022de inexigibilidade. Partes: Empresa Mineira de
Comunicação Ltda e TOTVS.S.A. Objeto: contrataçãode serviços de
manutenção preventiva e corretiva do Sistema Corporativo de Gestão
Administrativa da EMC, incluindo suporte técnico e processamento de
dados em nuvem, que serão prestados nas condições estabelecidas neste
documento e na proposta contratada. Valor total R$ 109.238,82 (cento
e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos).
Vigência: 12 (doze) meses. Dotação orçamentária 3151 04 122 705
2500 0001 339040 02.0 10 1, 3151 13 392 054 4293 0001 339040 02.0
10 1, 3151 13 392 056 4294 0001 339040.01 0 1. Data da assinatura:
22/06/2022.
3 cm -22 1651533 - 1
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o extrato de contrato nº 11/2022 publicado em
15/06/2022, p. 56.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32022062300072101104.
1 cm -22 1651540 - 1