TJMG 24/05/2022 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 24 de Maio de 2022 Diário do Executivo
61
62
64
65
66
67
68
69
70
71
72
1480.01.0003701/2022-53
1480.01.0003702/2022-26
1480.01.0003711/2022-74
1480.01.0003713/2022-20
1480.01.0003714/2022-90
1480.01.0003719/2022-52
1480.01.0003727/2022-30
1480.01.0003729/2022-73
1480.01.0003731/2022-19
1480.01.0003732/2022-89
1480.01.0003891/2022-64
Varginha
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
45,5
58,5
68
55
80
65
66
-
Minas Gerais
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Descumprimento do item 8.9.3
Descumprimento do item 8.9.3
Descumprimento do item 8.9.3
Descumprimento do item 8.9.3
Descumprimento do item 6.6 (item 6.6.2 não apresentado)
Descumprimento do item 8.9.3
Descumprimento do item 8.9.3
Descumprimento do item 7.6 e 7.7
Descumprimento do item 7.6 e 7.7
Descumprimento do item 6.6.1
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas, do sexo feminino, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019,
Nº DA PROPOSTA
Nº PROCESSO SEI
REGIONAL SEDESE
PONTUAÇÃO
STATUS
OBSERVAÇÕES
2
1480.01.0002862/2022-08
Montes Claros
71,5
Cadastro de reserva
Nos termos do item 8.5
4
1480.01.0003361/2022-18
96,5
Desclassificada
Nos termos do item 8.1.2
6
1480.01.0003035/2022-90
Metropolitana
79,5
Cadastro de reserva
Nos termos do item 8.5
18
1480.01.0003168/2022-88
Timóteo
83,5
Cadastro de reserva
Nos termos do item 8.5
19
1480.01.0003169/2022-61
Desclassificada
Descumprimento do item 6.6 (item 6.6.2 não apresentado)
24
1480.01.0003217/2022-26
Metropolitana
92
Classificada
26
1480.01.0003219/2022-69
64,5
Desclassificada
Descumprimento do item 8.9.3
28
1480.01.0003223/2022-58
Governador Valadares
93,5
Classificada
32
1480.01.0003237/2022-68
40,5
Desclassificada
Descumprimento do item 8.9.3
33
1480.01.0003255/2022-67
Timóteo
89,5
Classificada
35
1480.01.0003257/2022-13
Desclassificada
Descumprimento do item 6.6 (item 6.6.2 não apresentado)
40
1480.01.0003268/2022-07
Timóteo
69
Desclassificada
Descumprimento do item 8.9.3
42
1480.01.0003270/2022-50
Uberlândia
28
Desclassificada
Descumprimento do item 8.9.3
46
1480.01.0003284/2022-60
Metropolitana
Desclassificada
Descumprimento dos itens 6.1 e 6.2
49
1480.01.0003001/2022-38
Juiz de Fora
96
Classificada
63
1480.01.0003710/2022-04
Metropolitana
81,5
Cadastro de reserva
Nos termos do item 8.5
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
88 cm -23 1638345 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 18/2022 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0013287/2020-33.
Partes: EMG/SEDESE e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais PCMG. Objeto: Cessão da servidora Cleuza de Fátima Santos, cargo
de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento –
ASGPD V/E, MASP 929.118-8, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como
convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor,
praticados a partir de 01/01/2017. Vigência: 60 meses a contar de
01/01/2017.
3 cm -23 1638390 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI
nº1480.01.0008463/2021-07, bem como Processo de Compras
nº1481264.000107/2021, APROVO os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO
e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno artigo 24inciso
XIII, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Nota Jurídicanº 925 evento
SEI n°40104939 na hipótese do “Ato de Dispensa de Licitação”,por
meio da contratação da FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP, CNPJ:
n°17.464.652/0001-80,para a”contratação de serviços de instituição e/
ou empresa de ensino e/ou capacitação para a prestação de serviços de
elaboração e execução de Curso EaD de formação para conselheiros
de direitos e conselheiros tutelares”. O valor total da contratação é
correspondente a R$711.995,22 (setecentos e onze mil novecentos e
noventa e cinco reais e vinte e dois centavos),que correrá por conta da
dotaçãoorçamentária: 4091.14.243.046.4110.0001 339039 0.45.1.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -23 1638360 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 28/2022 – PROCESSO SEI Nº 1080.01.0017912/2021-49.
Partes: EMG/SEDESE e Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais AGE. Objeto: Cessão da servidora Giselle Cristina Leite Braga, cargo
de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento –
ANGPD I/C, MASP 1.326.368-6, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência:
a contar da data da publicação da cessão a 31/12/2022.
2 cm -23 1638063 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 062/2022 CONVÊNIO:1481000371/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1481000371/2020, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de
Prados, CNPJ18.557.538/0001-67, foram aprovadas com ressalvas em
19 de abril de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,23 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -23 1638194 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671.000208/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Araponga, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 34 dias. Assinatura: 20/05/2022.Processo
Sei nº1480.01.0000500/2020-59.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.000969/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asilo São
Vicente de Paulo de Januária, MG. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de colaboração a execução do Programa Rede Cuidar para o
aprimoramento da oferta do serviço socioassistencial, em consonância
com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e
nacional do SUAS, conforme previsto no plano de trabalho.Valor do
Repasse: R$ 115.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4251 08
244 065 4535 0001 4450 42 01 0 71 14251 08 244 065 4535 0001
3350 43 01 0 71 1. Valor da Contrapartida: R$ 12.420,31. Assinatura:
18/05/2022 Vigência: 425 dias. Gestor: Itamar Melgaço de CarvalhoMasp: 752.865-6. Processo SEI nº 1480.01.0006080/2021-37.
5 cm -23 1638654 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 063/2022 CONVÊNIO:184/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 184/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Confins,
CNPJ01.006.232/0001-10, foram aprovadas com ressalvas em 17 de
abril de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,23 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -23 1638195 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 307
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO
LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela SEVIMOL, de sua
unidade industrial em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 23.05.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), João Batista Moreira e Paulo Moreira
Alves (SEVIMOL).
3 cm -23 1638631 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
LEILÃO DE IMÓVEIS MGI Nº. 02/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na
modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, para a alienação de Bens
Imóveis. O objeto deste Leilão está descrito detalhadamente no Edital
de Leilão de Imóveis MGI nº. 002/2022, que estará à disposição dos
interessados gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.
mgipart.com.br. Serão leiloados 2 imóveis situados nas cidades de
Montes Claros e Governador Valadares. O Leilão Eletrônico, do tipo
Maior Oferta de Preço será realizado por Leiloeiro Administrativo,
designado pela Diretoria da empresa. O sistema estará aberto para
lances a partir das 10:00 horas, do dia 25/05/2022, até o seu término
em 09/06/2022, nos termos do Edital, pelo endereço eletrônico: www.
mgipart.com.br. Informações: na sede da MGI, localizada à Rodovia
Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – Bairro Serra
Verde – Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP 31630901, Belo Horizonte/ MG ou pelo tel. (31) 3915-4888 e WhatsApp
(31) 99990-1127, no horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 (dezoito
horas).
4 cm -23 1638593 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000658/2022-34
I-Partes: Município de Urucania e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 20
de maio de 2022 por José Márcio Gomes Osório, pelo Município de
Urucania e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000658/2022-34
I-Partes: Município de Urucania, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 20 de maio de 2022 por José Márcio Gomes
Osório, pelo Município de Urucania; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
5 cm -23 1638620 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO SEINFRA/SUBMOB
Processo SEI:1300.01.0003911/2021-61. Interessados: Sindicato Das
Empresas De Transporte De Passageiros De Belo Horizonte - SETRABH
Assunto: INDEFERE a impugnação ao Aviso 014/2022, apresentada
no DETEC OF Nº 073/2022, processo SEI 1500.01.0052217/2022-79,
observados os termos da legislação vigente.
2 cm -23 1638379 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO
Edital nº: 021/2022. Processo nº: 2300.01.0017978/2022-12. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, concede ao CONSÓRCIO SANTO PIO — ARMANDO CUNHA
(composto pelas sociedades SANTO PIO Serviços Ltda. e ARMANDO
CUNHA Engenharia Ltda.), licitante inabilitado na licitação em
epígrafe, o prazo de 08 (oito) dias úteis a contar desta publicação
para apresentação de nova documentação, escoimado do(s) motivo
(s) ensejador(es) de sua inabilitação, sendo que deverá ser apresentada
a documentação única e estritamente necessária para atendimento às
exigências editalícias anteriormente não cumpridas. (Lei nº 8.666/93,
art. 48, § 3º). Informa, ainda, que a nova documentação deverá ser
entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope
lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital,
sendo que a sessão para análise das documentações recebidas será
oportunamente designada.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 026/2022. Processo nº: 2300.01.0056583/2022-39. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado
ao processo em epígrafe, resolve conhecer do recurso interposto
pela empresa MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a habilitação da empresa PLANEP
PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA., neste certame.
Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião
de abertura da proposta de preços referente à licitação em epígrafe,
será realizada no dia 26/05/2022, às 14:30h (quatorze horas e trinta
minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003, nesta capital,
convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital RDC nº: 030/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072414/2022-81.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, torna público a classificação das propostas: 1º lugar:
BT Construções Ltda.; 2º lugar: Construtora ÁPIA S.A.; 3º lugar:
Consórcio AMANHECE (composta pelas sociedades CONSERVA DE
ESTRADAS Ltda. e PAVIAGIL Construções e Comércio Ltda.). Diante
disso, o Presidente da Comissão convoca para entrega da documentação
habilitatória da empresa vencedora até a data e horário da reunião de
abertura da documentação, a ser realizada no dia 26/05/2022 às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), na Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados
em participar da referida reunião.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 031/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0041710/2022-30. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório
TOMADA DE PREÇOS - Edital nº: 031/2022, destinado à à elaboração
da obra de contenção e estabilização de talude próximo ao prédio do
museu de zoologia, integrante do complexo da unidade acadêmica
de Carangola da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais,
localizada no município de Carangola, Estado de Minas Gerais, por
não terem acudido licitantes interessados na presente licitação, que se
tornou deserta.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 034/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0048570/2022-80. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório
CONVITE - Edital nº: 034/2022, destinado à elaboração de projetos
executivos para reforma parcial do imóvel da 11ª CRG de Uberlândia
(Unidade Integrante DER-MG), cedido para instalação do Núcleo
Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (PMSO/SEPLAG),
localizado no município de Uberlândia , Estado de Minas Gerais, por
não terem acudido licitantes interessados na presente licitação, que se
tornou deserta.
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 042/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0089167/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em virtude da modificação no sub item 2.1 do edital, que passa a ter a
seguinte redação: “Construção da Ponte sobre o Ribeirão das Pedras,
dimensão de 33,0 x 10,0m (Estaca 2.796+15,00), no trecho Pintópolis
- Urucuia na Rodovia MG-402; Construção da Ponte sobre o Riacho da
Gameleira, dimensão de 39,0 x 10,0m (Estaca 3.161+16,00), no trecho
Pintópolis - Urucuia na Rodovia MG-402; Construção da Ponte sobre
o Riacho das Tabocas, dimensão de 59,0 x 10,0m (Estaca 3.514+6,00),
no trecho Pintópolis - Urucuia na Rodovia MG-402. As obras serão
executadas simultaneamente”, adia a licitação em epígrafe para o
dia 15/06/2022 às 09:00h (nove horas). Ficam mantidas as demais
condições do edital, inclusive a data da visita técnica. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0002813/2022-30 - Pregão eletrônico para
Registro de Preços nº 056/2022 - O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade
pregão eletrônico para registro de preços visando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, SOB
DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, CONFORME DESCRIÇÃO,
CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E
INFORMAÇÕES constantes no Edital e nos seus respectivos Anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas,
através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
a partir de 26/05/2022 até o dia 06/06/2022 às 09:00 horas, horário
em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado
gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.
br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 26 de maio de 2022. Outras
informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou
e-mail [email protected].
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de
Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e
30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação
e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 113200202205211, 113200202205212, 113200202205221,
113200202205222, 113200202205231, 113200202205232.
EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA: No extrato do Contrato de Doação nº 20/2021, publicado na
página 42, do dia 21 de maio de 2022, onde se lê “Donatário: Município
de Dores de Indaiá”, leia-se: “Donatário: Município de João Pinheiro”.
Processo nº 2300.01.0016553/2019-84
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO
E COMÉRCIO S/A. Ordem de início em 16/05/2022 ao contrato
DM-016/2022: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução dos
serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-275,
trecho Capela Nova - Entrº BR-040 (Carandaí). A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 04ª URG
do DER/MG - BARBACENA, inserida no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção
da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0102643/2021-59.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO
E COMÉRCIO S/A. Ordem de início em 16/05/2022 ao contrato
DM-015/2022: fica essa contratada, solicitada a iniciar execução dos
serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia AMG900, trecho BR-040 (Ressaquinha) - Senhora dos Remédios com 27,4
km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 04ª URG do DER/MG – BARBACENA,
inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”,
na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”. Processo nº:
2300.01.0098549/2021-17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 28429720/0001-96 valor R$ 5.389,66
(cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 254/2021 Policia
Militar de Minas Gerais. Objeto: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
MARCENARIA, SERRALHERIA, PINTURA E ELÉTRICO.
Dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001 339030 0 fonte
(10.1). Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata Registro de
Preços Processo nº 2300.01.0224545/2021-12.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Antonio Carlos.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 21/2021.
Objeto:01 (uma) Motoniveladora HUBER-WARCO, ano 1978, prefixo
PTH-227-2, Patrimônio SIAD 17836093, pertencente a 4ª URG –
Barbacena, Valor global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Finalidade:
destina-se à manutenção e conservação de estradas vicinais e demais
serviços realizados no território do município, para atendimento à
população local. Processo: 2300.01.0075715/2021-03.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de Tupaciguara. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 21/2021. Objeto: 01 (um)
caminhão pipa marca Mercedes Benz, modelo L 1618, ano 1990, placa
GMG-3531, prefixo CPM 144-4, patrimônio 1790253-3 e 01 (um)
tanque de armazenamento de água com capacidade de 8000 (oito mil)
litros, patrimônio 1790440-4, pertencente a 11ª URG – Uberlândia,
Valor global: R$ 84.754,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta
e quatro reais). Finalidade: destina-se a lavagem das vias públicas,
combate aos incêndios urbano e rural, desentupimento de redes de
captação de esgoto sanitário, irrigação das praças, avenidas, canteiros e
abastecimento de residências. Processo: 2300.01.0217918/2021-73.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 037/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 14016 e 14018
Nº de Comunicação: 3500 - Terminal Ibirité/Ibirité e 3520 - Ibirité/
Novo Horizonte/Ibirité
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002571/2022-57
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do ATC 3505 – Terminal Ibirité/Ibirité/Novo
Horizonte, referente a fusão das linhas 3500 e 3520, para operação aos
domingos/feriados, com o seguinte itinerário: Terminal Ibirité, Rod.
Renato Azeredo, Rua Nelson Pinheiro, Av. São Paulo, Rua José Maria
Taitson, Av. Otacílio Negrão de Lima, Rua do Rosário, Av. Mauro
Nunes Moreira, Rua Mário Barbosa, Rua Gení Negrão de Lima, Rua
Arthur Campos, Rua José Matos Ferreira, Rua Teresa Maria Silveira,
Rua Alípio de Freitas, Rua Cornalina, Rua Água Minha, Rua Cascata,
Rua Grafite, Rua Crisólito, Rua Cassiterita, Av. Altivas Caldas, Praça
Oito, Rua Alberto Ferreira, Rua Paulino Evangelista, Rua Trinta e Um
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205232357460146.