TJMG 30/03/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1468498-9, NOILMA BISPO BRANDAO, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do
PRESIDIO DE PARACATU, para a PENITENCIARIA AGOSTINHO
DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0014868/2022-12.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1379921-8, NATHALIA DOS REIS MONTESINO,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PSICOLOGA, do PRESIDIO DE PRATA, para a
PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0028178/2022-27.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1614610 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, resolver RETIFICAR o despacho
publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2022, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 187/2020. Onde se lê: “Portaria
NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 040/2019, leia-se “ PORTARIA/
NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 187/2020”.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 021/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 12 de abril de 2019, bem como no Parecer nº
139/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias ao processado WELINGTON DOS
SANTOS PEREIRA – MASP 1.252.582-0, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotado no Presídio de
Ubá, à época dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso III, por
inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, c/c art. 246,
inciso I, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952.
Nos termos do art., § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima
qualificado e do defensor dativo Washington Souza Santos, Masp:
1.140.635-2. Conforme art. 55, da 272 Lei Estadual nº 14.184, de 2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1614859 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
010/2022, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 010/2022, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 17/03/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser
realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
[email protected]; [email protected]; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, em razão de fatos ocorridos no âmbito do Centro
Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, por suposto descumprimento de dever
funcional que, em tese, resultou em condutas omissivas e ou comissivas
nos registros de controle e apuração da sua frequência laboral nos
meses de novembro de 2018, fevereiro, maio e junho de 2019, condutas
estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto
no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso V, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c artigos 3º
e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA- MASP 1.389.264-1.
Belo Horizonte/MG, 25 de março de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
25 1613277 - 1
PORTARIA SEJUSP N° 05, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Designação de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com vinculação às atividades
de integração do Estado de Minas Gerais com o Sistema Nacional
de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas
– SINESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §
1º, inciso III da Constituição Estadual, a Lei 23.304 de 30 de maio
de 2019 e;
CONSIDERANDO A LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a
promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de
quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24
março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio
de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das
Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro
de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de
1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de
2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de
7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de
1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio
de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de
2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro
de 2003, e os Decretos-Leis nº1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923,
de 20 de janeiro de 1982.
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Estado de Minas Gerais ao
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e
Sobre Drogas – SINESP, firmado com a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta, item III do referido Termo de
Adesão;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para atuarem nas gestões
abaixo:
I – Gestor de Estatística e Análise Criminal:
Titular: Albert Xavier Freitas - MASP: 752302-0;
Suplente: Ramon Marcelo Benigno de Oliveira - MASP: 1352563-9;
Suplente: Lizandro Nei Gualberto - MASP: 1128143-3.
II – Gestor de Inteligência:
Titular: Murillo Ribeiro de Lima - MASP: 1331368-9;
Suplente: Daniel Buchmuller de Oliveira- MASP: 1330995-0.
III – Gestor de Tecnologia da Informação:
Titular: Marcos Gonzaga Milagres - MASP: 6691299;
Suplente: Bruno Rodrigues dos Santos - MASP: 753047-0.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SEJUSP nº 03/2022, de 15/03/2022,
publicada no Diário Oficial em 17/03/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1614608 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2020, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 001/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado Cristian Leandro Rodrigues
de Faria MASP 1.187.674-5 para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, e-mail [email protected] no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, tomar conhecimento de Aditamento
de Portaria, no respectivo Processo, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural e aditada, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
245, caput e parágrafo único, art. 246 e artigo 250, inciso II todos da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244, Inciso I, III e VI, da Lei 869/1952 c/c art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155 de 21 de
agosto de 2009 sob pena de REVELIA. Cristian Leandro Rodrigues de
Faria - MASP 1.187.674-5 - PROCESSADO NO PDS 001/2020
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
29 1614636 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Unicafe Companhia de Comercio Exterior,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes, Manhumirim/MG, PA nº 6552/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 29/03/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1615081 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo INDEFERIMENTO: 1) Mônica Catarina Dias/Fazenda
Larga Matrícula 6940, Canalização e/ou retificação de curso d’água,
Ibiá/MG, PA nº. 741/2022, Classe 2. Motivo: não atendimento ao
pedido de informações complementares.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
29 1614874 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi interposto Recurso Administrativo
em face do arquivamento do processo de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
: 1) Licenciamento de Operação Corretiva - LOC: *David Ottoni
Filho/ Fazenda Areias e Rodomunho - Vereda, Mats. 25092, 11069,
11070, 11071 e 11072 - Cafeicultura e citricultura; Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e Búfalos de corte (extensivo); Silvicultura – Rio
Paranaíba/MG - PA nº. 08651/2006/002/2013 - Documento SEI nº.
32427313, Classe 3; em 28/05/2021. Decisão: Deferido (por atender
os pressupostos de admissibilidade). *Merito Empreendimentos S.A./
Fazenda Chapadão do Zagaia, Mat. 4.450 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura; Horticultura (Floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias); Culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura; Silvicultura. – Sacramento/MG - PA
nº. 22335/2005/001/2017 - Documento SEI n° 32301261, Classe 3; em
14/06/2021. Decisão: Decisão: Deferido (por atender os pressupostos
de admissibilidade). *Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda./ F.
Rio Grande, Mats. 4083, 656, 6912, 7663, 11422, 7527, 13190, 8025,
7542, 6128, 3325, 9675, 6365, 8940, 11523, 4533 e 14760 - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e Búfalos de corte (extensivo);
Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados); Cultura de cana-de-açúcar sem queima –
Prata/MG - PA nº. 31289/2015/001/2017 - Protocolo nº. R35217/2020,
Classe 3; em 18/03/2020. Decisão: Decisão: Deferido (por atender os
pressupostos de admissibilidade).
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
29 1615056 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Guenter Neiva/Fazenda Ela Paso - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Paracatu/MG - Processo: 1362/2022 - Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0005120/2022-58.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (6,6495) ha. Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (7,0285).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Patureba Agropecuaria
Ltda/Fazenda Barreiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG - PA/
Nº 1103/2022 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 8 (OITO) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Carlos Justin Iora/Fazenda Trombas - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Cabeceira Grande/MG - Processo 6147/2021 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS, 8 (MESES)
E 11 (DIAS). **Informa ainda que foi concedida a Autorização para
Intervenção Ambiental nº SEI: 1370.01.0014292/2022-55. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo. (5,7324) ha. Intervenção com supressão de vegetação em área
de preservação permanente - APP. (5,1430) há. Válida durante o prazo
de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental e o processo de Autorização de Intervenção
Ambiental abaixo identificado:
*Licença Prévia e de Instalação concomitantes: 1) *Sandra Maria
de Araújo Zandbergen/Fazenda Nova Holanda, José Machado, Bom
Sucesso, Santa Isabel, Patrimônio, Santa Maria e Capetinga - Barragem
de Irrigaçao ou de Perenizaçao para Agricultura sem Deslocamento de
Populaçao Atingida - Paracatu/MG. Processo: 02520/2015/004/2017
e 4113/2017 - Classe 3. Motivo: Inconsistência Técnica e o não
atendimento as informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Silva & Silva Produtos Cerâmicos Ltda - ME/Fazenda Manabuiu
lugar Cais - Matrícula 23.964 - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Lagoa
Grande/MG. Processo: 1370/2022. 2) Esfera Borges Participacoes
Ltda/Fazenda Gameleira - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Lagoa Grande/MG.
Processo: 1367/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1615028 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) Henderson Júnior Teixeira da Silva/Fazenda
Barreira - Lugar Denominado Pantaleão, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Patos de Minas/MG, PA
nº. 1067/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 25/03/2032; 2) Rzz Mineração Eireli/Fazenda Buriti ANM 832.581/2015, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho,
Coromandel/MG, PA nº. 458/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 25/03/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
29 1614862 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e validade
até 29/03/2032:1) Posto Rancharia Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Simão Pereira/MG, Protocolo n° 1361/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1615078 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Florestadora Perdizes Ltda,-Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento - Santa Juliana/ MG, PA n°1360/2022, Classe 3. 2) Areia
Menezes Ltda. (ANMs 830708/19 833192/14 833193/14 833194/14
833195/14 833196/14 833197/14 833198/14 833199/14 833200/14
833201/14 833202/14 830093/13 830092/13 831262/10 831151/10
831152/10 831801/00 831260/10 831263/10 e 831261/10),- Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Uberlândia/MG, PA n°1310/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23.089, 23.090 e 23.091 - Área Contratada: 699,21 ha, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Santa Vitória/MG, PA n°771/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1615088 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Las Ras; Empreendimento: Tarcísio Araújo
Miranda/Granja Barrinha (CPF 229.514.076-53), Atividade Principal:
Suinocultura; Município: Ponte Nova/MG, PA n° 2867/2021, Válida até
24/09/2027 – Para: Henrique Fonseca Miranda (CPF 062.292.176-27).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1614722 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos
de transferência de responsabilidade administrativa das licenças
ambientais abaixo identificadas: - Renovação de Licença de Operação:
1) Vallée S.A. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue
e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos),
vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos
geneticamente modificados - Montes Claros/MG - nº da licença:
036/2017, PA/Nº 00031/1985/009/2016 - Classe 6. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/12/2027, do responsável
Vallée S.A., CNPJ 20.557.161/0001-98 para o novo titular Merck Sharp
& Dohme Saúde Animal Ltda., CNPJ 07.954.091/0013-87.-">07.954.091/0013-87.-Licença
de Operação Corretiva: 1) Vallée S.A. - Fabricação de produtos para
diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matériaprima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles
provenientes de organismos geneticamente modificados - Montes
Claros/MG - nº da licença: 039/2017 PA/Nº 00031/1985/010/2017
- Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
21/12/2027, do responsável Vallée S.A., CNPJ 20.557.161/0001-98
para o novo titular Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda., CNPJ
07.954.091/0013-87.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1614997 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) R.P & Kadh Usina
e Construtora Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Pouso
Alegre/MG, PA SLA nº 1357/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Humberto Capistrano da Silva, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, São Thomé das Letras/MG, Processo
nº 1072/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Sage
- Sucafina Armazém de Produtos Agrícolas Ltda., Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes, Varginha/MG, Processo nº 867/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 05/09/2024:
1. Usina Monte Alegre Ltda., Sistema de geração de energia termelétrica
utilizando combustível não fóssil, Monte Belo/MG, Processo nº
1053/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1614662 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
- (LAC2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Agropecuária Serra
Azul de Jaíba S.A - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e canais de irrigação, Jaíba/MG.
PA/nº 04234/2007/007/2020. Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 29/03/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1615086 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Wagner
Jose Silva, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Porto Firme/MG,
PA nº 1363/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1615097 - 1
29 1615082 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência e compartilhamento de responsabilidade administrativa
da licença ambiental abaixo identificada: - LAS cadastro: 1) Posto
Diel Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Montes Claros/MG - nº da licença: 420, PA/Nº 420/2021 - Classe
1. Válida até: 22/04/2029, do responsável Posto Diel Ltda., CNPJ
04.831.310/0001-09 para o novo titular VAE Transportes Ltda., CNPJ
44.298.363/0001-20.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
Pauta da 154ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam.
Data: 08 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC TM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da153ª RO de 11/02/2022.
5. Apresentação Institucional: Resultados da Supram Triângulo
Mineiro e Supram Alto Paranaíba relativos ao 1º bimestre de 2022.
Responsáveis: Supram Triângulo Mineiro e Supram Alto Paranaíba.
6. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental decorrente da supressão de vegetação
secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma
Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da
biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Tupaciguara Energia S.A./Fazenda Cachoeira - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Tupaciguara/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0022715/2021-38 - Área de RL: 8,9800 ha - APP: 11,7800
ha - Área Requerida: 0,8346 ha - Área Passível de Aprovação: 0,8044
ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Triângulo.
6.2 Tupaciguara Energia S.A./Fazenda Vale das Aroeiras - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Tupaciguara/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0022654/2021-36 - Área de RL: 11,4345 ha - APP: 10,4327
ha - Área Requerida: 0,3445 ha - Área Passível de Aprovação: 0,3445
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Triângulo.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento
de processo de regularização ambiental:
7.1 Claudio Dornelas Gonçalves/Fazenda Fundão - Matrículas nº 11502
e 11503 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Perdizes/MG Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado
(LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 3350/2020 - ANM: 832.315/2014 e
832.313/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram TM.
29 1614808 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) João Batista Donizette Barbosa & CIA Ltda/ Ecoponto
Soluções Ambientais, - Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados,
Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos. Iturama/ MG,
PA n°1123/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Marcello Hemiliano Silveira/ Fazenda Penedo - Mat. 37.010 - ANM
830.168/2020, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil- Monte Carmelo/MG, PA n°1059/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Judite Maria da Silva
Barbosa /Fazenda dos Cocais - Mats. 7.808 e 19.684, - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Iraí de Minas/MG, PA n°962/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Santa Vitoria Açúcar
e Álcool Ltda./ Contrato de Parceria - Fazenda 55 Água Limpa I Proprietário: Francisco Gonçalves do Carmo - Matrículas: 23.088,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430112.