TJMG 18/01/2022 -Pág. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 63
Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Mútua n° 2100011.11.05.001/2022 que
celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Consórcio
Intermunicipal Região Integrada e Desenvolvimento Sustentável RIDES. Objeto: cessão da servidora Thays Cunha Vieira para prestar
serviço na Agência de Florestas e Biodiversidade - Aflobio - do IEF,
sediada no Município de Monte Carmelo, e a realização de atividades
em regime de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento
de regras e condições de cooperação técnica e gestão compartilhada
dos recursos florestais, parceria técnica e administrativa, visando a
recuperação florestal, proteção da biodiversidade da fauna, da flora
aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua publicação.
Patos de Minas, 17 de janeiro de 2022. (a) Andressa da Silva
Nunes - Supervisora em exercício da URFBio Alto Paranaíba
4 cm -17 1580712 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Nelson Alves da Silva/Fazenda Rocinha – CPF 040.827.936-23
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Frutal/MG
- Processo Nº 2100.01.0065023/2021-91: em 12/01/2022. *José
Pedro Andrade/Fazenda Brejão – CPF 026.624.108-50 - Intervenção
com supressão de vegetação nativa em APP – Frutal/MG - Processo
Nº 2100.01.0076721/2021-77: em 12/01/2022. *Flávio Garcia de
Oliveira/Fazenda Santos Fortes, Furna do Bandeira e Piloto – CPF
044.722.786-69 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Gurinhatã/MG - Processo Nº 2100.01.0075147/2021-89: em
06/01/2022. *Djalma José Cardoso/Fazenda Santa Bárbara – CPF
431.269.956-91 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca –
Gurinhatã/MG - Processo Nº 2100.01.0075167/2021-34: em 06/01/2022.
*Prefeitura Municipal de Santa Vitória/Fazenda Alvorada – CNPJ
18.457.226/0001-81 - Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP – Santa Vitória/MG - Processo Nº 2100.01.0070753/2021-96:
em 06/01/2022. *Ituiutaba Bioenergia Ltda/Fazenda Santa Fé – CNPJ
08.164.344/0001-48 - Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP – Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100.01.0066575/2021-91:
em 06/01/2022. *Elio Rodrigues dos Santos/Fazenda da Chácara
– CPF 568.999.806-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100.01.0074350/2021-74: em
06/01/2022. *Francisco Costa Franco/Fazenda Pedra Negra – CPF
287.797.466-91 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca –
Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100.01.0064775/2021-94: em 06/01/2022.
*Tocantins Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda/Antiga
Fazenda Capim Branco – CNPJ 33.468.046/0001-99 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Uberlândia/MG - Processo Nº
2100.01.0076429/2021-07: em 03/01/2022. *Victor Figueira Fagundes/
Fazenda Boa Vista e Rancho Canaã – CPF 111.802.146-09 - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Uberlândia/MG - Processo
Nº 2100.01.0078500/2021-59: em 03/01/2022. *Jaci Vasconcelos de
Freitas/Fazenda do Saltador – CPF 150.695.246-15 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Uberlândia/MG – Processo
Nº 2100.01.0077814/2021-54: em 03/01/2022. *Varrefértil Comércio
de Fertilizantes Ltda/Sítio Uberlândia – CNPJ: 23.438.295/0001-88 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Uberlândia/MG
– – Processo Nº 2100.01.0074944/2021-41: em 03/01/2022. *Edmar
Fernandes Pereira e outra/Fazenda São João – CPF: 435.100.786-91
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Indianópolis/
MG – Processo Nº 2100.01.0074380/2021-40: em 03/01/2022. *Nilson
Pereira Cruz/Chácara Medalha Milagrosa – CPF: 341.134.016-91 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Uberlândia/MG
– Processo Nº 2100.01.0078344/2021-03: em 03/01/2022. *Maria
Neli de Oliveira Sacardo/Fazenda Olhos D´Água, Boa Esperança –
CPF: 217.449.308-05 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Uberlândia/MG – Processo Nº 2100.01.0073012/2021-19:
em 03/01/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
12 cm -17 1580852 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2021
PARA CONTRATADO TEMPORÁRIO
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Nilla Silva Costa. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original
a partir de 14/01/2022. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2022. Assinam:
Nilla Silva Costa, contratado temporário e Renato Teixeira Brandão,
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
2 cm -17 1580801 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2021
PARA CONTRATADO TEMPORÁRIO
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Douglas Moreira Cabral
Paes. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável
do contrato original a partir de 08/01/2022. Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2021. Assinam: Douglas Moreira Cabral Paes, contratado
temporário eMarcelo da Fonseca, Diretor-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
3 cm -14 1580418 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2021
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS
(DESERTOS II E III), em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 31/01/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 18/01/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -13 1579370 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA Nº 01/2022 Processo SEI nº 1500.01.0127645/2021-41. Processo de compras nº
1501561 35/2021. Partes: SEPLAG e a empresa RESTAURANTE
MERITISSIMO CAFE COM LEI EIRELI - EPP. Objeto: Concessão
onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de
restaurante. Vigência: 30 meses, a partir da publicação. Valor: deverá
ser repassado ao Estado de Minas Gerais 5% (cinco por cento) do
faturamento bruto auferido mensalmente. Assinam: MARILENE
BRETAS CAMPOS, pela SEPLAG, e ARGEMIRO RODRIGUES DE
SOUZA FILHO, pela RESTAURANTE MERITISSIMO CAFE COM
LEI EIRELI – EPP.
3 cm -17 1580652 - 1
EXTRATO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EMERGENCIAL Nº 01/2022
SELEÇÃO E CADASTRO DE INTERESSADOS NA DOAÇÃO DE
SERVIÇO EMERGENCIAL DE HORA-MÁQUINA, EM FUNÇÃO
DAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA APOIO AOS MUNICÍPIOS COM SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA DECLARADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA LIMPEZA DA CIDADE; ABERTURA E RECUPERAÇÃO
DE VIAS E ESTRADAS URBANAS E RURAIS; RETIRADA DE
BARREIRAS; PATROLAMENTO; PODA E CORTE DE ÁRVORES
E ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
atribuições, torna público Edital de Chamamento 01/2022, disponível no
sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br a partir de 18/01/2022.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -17 1580966 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26 (vinte e seis)
de janeiro de 2022, às 14:00 horas, por meio de videoconferência,
com fundamento na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020,
utilizando o link: https://meet.mg.gov.br/AGEPRODEMGE, a fim de
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Eleição de membro do
Conselho Fiscal. 2 – Remuneração da Diretoria Executiva.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022. Ezequiel de Melo
Campos Netto – Presidente Conselho de Administração.
3 cm -17 1580675 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO FJP/PJ-006/2022. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
O Presidente da Comissão Processante Provisória do Departamento
Penitenciário de Minas Gerais, Harley Marconi Gonçalves, no
cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Portaria
DEPEN nº 65/2021 (39628713), depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Email e Carta Registrada com Aviso
de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº
49/2017, vem intimar a empresa Kanat Refeições Eireli- ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.169.689/0001-07, com sede na Rua Juiz de Fora, nº
53 - Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG, na pessoa de seu representante
legal, para se desejar, apresentar Defesa Administrativa, pessoalmente,
ou através de procurador devidamente constituído, no prazo de 10
(dez) dias corridos (contados do recebimento desta notificação), nos
autos do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral de Contrato
Nº 06/2021, que visa apurar as irregularidades descritas na Portaria
DEPEN nº 65/2021 (39628713), que se encontra anexa, tendo em vista
o Contrato nº 9245585/2020 (Presídio de Itaobim I).
A irregularidade constante na citada Portaria DEPEN nº 65/2021
(39628713), elencada nos artigos 77 e 78, incisos I e V, da Lei
8666/1993, motivam o presente Processo Administrativo de Rescisão
Unilateral do Contrato nº 9245585/2020 (Presídio de Itaobim I).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Presidente da Comissão
Processante Provisória do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 4º
andar, bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /MG.
A Defesa administrativa deverá ser protocolizada no Protocolo Geral
da Cidade Administrativa, no 1º andar do Edifício Minas, no endereço
acima.
Esclareço que para a empresa visualizar e acompanhar o andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), deverá
contatar a Comissão Processante Provisória, através do e-mail harley.
[email protected], informando o nome da empresa e o
número deste processo (06/2021).
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022
Harley Marconi Gonçalves
Presidente da Comissão Processante Provisória - DEPEN/MG
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 05/03/2022. Manter o preço
dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I
– Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge.Reduzir do
contrato original o valor deR$ 46.620,00 (quarenta e seis mil e seiscentos
e vinte reais)que corresponde a40,94%(quarenta inteiros e noventa
e quatro centésimos por cento) em virtude da exclusão do serviço
de Conexão de 60 Mbps. Atualizar a cláusula9ª – DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes.
Atualizar a cláusula1ªdos serviços deIntegração à Rede Governo,
Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços e
Conexão de Alta Disponibilidade à Internet. Alterar a cláusula1ªdos
serviços deIntegração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de
Serviços da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade
à Internet.Alterar as cláusulas1ª e 7ªdo serviço deIntegração à Rede
Governo.Alterar a cláusula1ªdo Serviço de –Gerenciamento de Nível
de Serviços da Rede IP Multisserviços.Alterar a cláusula1ªdo serviço
deConexão de Alta Disponibilidade à Internet. Valor: R$ 113.880,00
(cento e treze mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: 12(doze) meses,
a contar de 05/03/2022. Ref.: Art.57, inciso II ou IV, daLei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, NJ/PJ -007/2022. Belo Horizonte, 17
de janeiro de 2022.
13 cm -17 1580895 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3910953. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luisa Freire Pederneiras
Barbosa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
22/12/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Luisa Freire Pederneiras Barbosa. Publicação
extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
3 cm -17 1580847 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a)FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO
SAO FRANCISCO, CNPJ: 20.533.295/0003-30, do município
de Montes Claros/MG, para prestaçãode serviços hospitalares
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$3.600.000,00(três milhões e seiscentos mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 077 0001 339039
29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1; 2011 10
302 010 4 077 0001 339039 29 0 60 1, do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente porThiago
Bernardo Borges,Presidente(a), em 14/01/2022, às 16:39, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
4 cm -17 1580871 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 17/01/2022. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
23/12/2021 a
Belo Horizonte Ivana Miglio de Castro
Ed. 30/2021 Médico(a) 104.849.356-31 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 23/12/2022
23/12/2021 a
Belo Horizonte Patricia Gandini Amaral Ed. 30/2021 Médico(a) 059.913.656-10 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 23/12/2022
24/12/2021 a
Belo Horizonte Luciana Soares Amaral
Ed. 41/2021 Médico(a) 072.532.466-08 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 24/12/2022
Maira
Ribeiro
de
Souza
2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
a
Belo Horizonte Diniz
Ed. 39/2021 Médico(a) 073.962.946-81 R$ 134.160,00 9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 05/01/2022
05/01/2023
2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
05/01/2022
Belo Horizonte Julia Passini Vaz Tostes
Ed. 34/2021 Médico(a) 115.308.446-57 R$ 134.160,00 9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 05/01/2023a
Andre Gaudencio Ignacio
2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087. 12/01/2022 a
Belo Horizonte de Almeida
Ed. 26/2021 Médico(a) 790.254.046-34 R$ 134.160,00 9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 12/01/2023
12/01/2022 a
Belo Horizonte Renato Tartaglia
Ed. 43/2021 Médico(a) 003.875.803-28 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 12/01/2023
2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
a
Belo Horizonte Ana Flavia de Lima Alves Ed. 30/2021 Médico(a) 085.806.206-27 R$ 134.160,00 9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 11/01/2022
11/01/2023
2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
12/01/2022
Belo Horizonte Raquel Gomes Siqueira
Ed. 34/2021 Médico(a) 118.234.326-03 R$ 134.160,00 9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 12/01/2023a
12/01/2022 a
Belo Horizonte Larissa Germano Rego
Ed. 34/2021 Médico(a) 390.754.068-94 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 12/01/2023
Pessoa Herthel Ed. 34/2021 Médico(a) 101.371.156-76 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087. 12/01/2022 a
Belo Horizonte Gabriel
Silveira
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 12/01/2023
14/01/2022 a
Belo Horizonte Lorena Vilhena Primola
Ed. 30/2021 Médico(a) 043.305.266-03 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 14/01/2023
2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.087.
a
Belo Horizonte Camila Lara Campos
Ed. 30/2021 Médico(a) 014.719.466-06 R$ 134.160,00 9036-08.0.50.1">0001.339036-08.0.50.1 05/01/2022
05/01/2023
16 cm -17 1580793 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 17/01/2022. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
2011.10.302.01
Sandra
Cristina
Soares
Leão
05/01/2022
a
Belo Horizonte dos Reis
Ed. 42/2021 Enfermeiro(a) 035.866.876-05 R$ 36.000,00 1.4.087.0001.33
05/01/2023
9036-08.0.50.1
Belo Horizonte Flavio Eduardo da Silva
Ed. 42/2021 Enfermeiro(a) 282.375.178-57
Belo Horizonte Arliciene Fernandes Ribeiro Ed. 42/2021 Enfermeiro(a) 813.373.966-72
2011.10.302.01
R$ 36.000,00 1.4.087.0001.33
9036-08.0.50.1
2011.10.302.01
R$ 36.000,00 1.4.087.0001.33
9036-08.0.50.1
05/01/2022 a
05/01/2023
05/01/2022 a
05/01/2023
8 cm -17 1580778 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3652897. Contratante: IPSEMG. Contratado: Felipe Ferreira Pimentel.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
06/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Felipe Ferreira Pimentel.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
1216042. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ricardo Sendin. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços
médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/12/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos e pelo
Contratado: Ricardo Sendin. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3825466. Contratante: IPSEMG. Contratado: Giovana Rodrigues
de Pinho Tavares. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 05/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz
Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Giovana Rodrigues de Pinho
Tavares.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3398707. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carlos Renato Maulais
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
11/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Carlos Renato Maulais Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3799021. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Livia Alves Preisser.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
11/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Ana Livia Alves Preisser.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2628440. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bruna Martins Paiva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
11/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Bruna Martins Paiva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2907590. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jaci Custodio Jorge.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
12/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Jaci Custodio Jorge.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3947083. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alice Batista Medeiros.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Alice Batista Medeiros.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3810568. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bruno Ramos Quirino.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Bruno Ramos Quirino.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
1218561. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jose Renato Carneiro.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Jose Renato Carneiro.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3910931. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcus Vinicius Teodoro
Rezende. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Marcus Vinicius Teodoro Rezende.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2482034. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariam Picinin Raslan.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Mariam Picinin Raslan.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3847019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Francisco Jose da Mota
Moreira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Francisco Jose da Mota Moreira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
65349. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rodrigo de Almeida
Tarcia. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
17/01/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Rodrigo de Almeida Tarcia.
24 cm -17 1580787 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4071553. Contratante: IPSEMG. Contratado: Brena Roberta Rodrigues
de Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
23/12/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Brena Roberta Rodrigues de Souza. Publicação
extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
3 cm -17 1580783 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9178107/18.
SEI: 2010 01 0063604/2020-68. Contratada: FUJITECH Equipamentos
Médicos Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/01/22 a
15/01/23. Valor: R$ 408.440,08. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II, § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Leonardo
Palmeira. – Contratado.
EXTRATO: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9176119/17.
SEI: 2010 01 0063744/2020-71. Contratada:. Laboratórios B Braun
S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 18/01/22 a 17/01/23.
Valor: R$ 79.220,40. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10
0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Regina Santos Ammiratti.
– Contratada.
EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9196648/18.
SEI: 2010 01 0060882/2020-36. Contratada:. Oi S.A. Objeto: Alteração.
Vigência: 18/01/22 a 17/01/23. Valor: R$ 251.808,92. Dot. Orç.: 2011
10 122 010 2026 1 339040 04 0 50 1 – 2011 10 122 011 4194 1 339040
04 0 50 1 – 2011 10 122 705 2500 1 339040 04 0 50 1 – 2011 10 302
011 4087 1 339040 04 0 50 1 – 2011 10 302 011 4085 1 339040 04
0 50 1 – 2011 10 302 011 4083 1 339040 04 0 50 1. Base Legal: Art.
57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca –
Diretor e Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka..
– Contratado.
EXTRATO: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°9187314/16.
SEI: 2010 01 0080070/2020-37. Locador: Afonso Henrique Fernandes
e Donatilde de Fátima Fernandes. Objeto: Prorrogação/Alteração.
Vigência: 22/03/22 a 21/03/23. Valor: R$ 4.251,49 mensal. Dot:
2011 10 122 011 4194 1 339036 11 0 50 1. Base: Art. 57, § 2° da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e Locadores.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201180040290163.