TJMG 28/12/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Jose Domingos Pereira Dos Santos - 291253
Leandro Oliveira Alves - 575999
Valderico Ferreira - 974324
Wesley Justino Pereira - 128821
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna I para o Presídio de Divinópolis I:
Renato Alves Dos Santos - 500432
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior:
Rodrigo Matheus De Lima Fonseca -369895 Unaí
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Januária I, em Januária - MG, por ordem judicial datada
de 16/04/2020:
Manoel Ribeiro de Almeida - 37226
Januária - MG
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judicial datada de 20/09/2021:
José Vanderlei da Silva - 38071
Patrocínio - MG
Na Penitenciária de Unaí I - Agostinho de oliveira Júnior, em Unaí MG, por ordem judicial datada de 30/11/2021:
Zenilton Souza Rocha - N/C
Arinos - MG
No Presídio de Rio Pomba I, em Rio Pomba - MG, por ordem judicial
datada de 11/11/2021:
Thiago Labanca Teixeira Pinto - 315935
Rio Pomba - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Andrelândia I, em Andrelândia - MG, para a Cadeia
Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ,
por ordem judicial datada de 16/12/2021:
Eliseu Souza Rodrigues - 945153
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial, datada de
29/11/2021:
Alessandro José da Silva - 972195
São Simão - GO
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial, datada de
29/11/2021:
Bruno Pires dos Santos da Silva - 972194
São Simão - GO
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial, datada de
29/11/2021:
Charles Wagner
- 972192
Felício
Júnior São Simão - GO
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial, datada de
29/11/2021:
Kaue Nonato da Costa - 972190
São Simão - GO
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial, datada de
29/11/2021:
khaue Henrique Costa Faria Duarte - 972189 São Simão - GO
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial, datada de
29/11/2021:
Paulo César Cavalcanti Abrego Júnior - 972196 São Simão - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adenilson de Lima Germano - 49223
Ribeirão das Neves
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 28 de Dezembro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
27 1573533 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1081992-8, HERCULES DE MORAIS ROMAO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, para aASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA PRISIONAL,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0190364/2021-73.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1372232-7, PAULO HENRIQUE BATISTA DAMASCENO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS
GERAIS, para aSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0190418/2021-70.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1213308-8, ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADVOGADA, daPENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para aDIRETORIA REGIONAL
DA05ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0157980/2021-83.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 951150-2, JUNIA SOARES DE PAULA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL, para aDIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0191799/2021-31.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450620-8, WILLIAN D ALFONSO LIMA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para oCENTRO
DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DEPATOS DE MINAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0155259/2021-24.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1121354-3, SAMUEL MAGNO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daSUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para aDIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO,a contar de 02/10/2019,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0183098/2021-24.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1347933-2, CARINE SOARES DA SILVA MARCHEZINI,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ENGENHEIRO CIVIL, daCONTROLADORIA SETORIAL, para aDIRETORIA DE INFRAESTRUTURA,a contar de
01/08/2019, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0165509/2020-18.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1379863-2, VIVIANE LELES DE ASSIS FERNANDES,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, doCENTRO DE APOIO MEDICO
E PERICIAL, para a DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0180748/2021-36.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1573509 - 1
ATO 788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es):
Servidor aposentado(a): MaSP:902.898-6, ANA MARIA MOREIRA,
saldo de 08 mês (es), ref. ao 1º, 2 º e 3° quinquênio de exercício, do
cargo de ANEDS II/J.
Servidor aposentado (a): MaSP: 905.369-5, JORGE BRAZ SARMENTO, saldo de 07 mês (es), ref. ao 1º, 2 º e 3° quinquênio de exercício, do cargo de ASP II/J
Servidor aposentado (a): MaSP: 905.469-3, MILTON TADEU SA
FORTES ORLANDO, saldo de 09 mês (es), ref. ao 1º decênio, 3 º e 4°
quinquênio de exercício, do cargo de ASP II/J.
Servidor aposentado(a): MaSP: 905.471-9, NILTON SANTOS FIORINO, saldo de 03 mês (es), ref. ao 2° quinquênio de exercício, do
cargo de ASP II/J.
Servidor aposentado(a): MaSP: 905.613-6, MARIA DAS GRACAS
DAMIAO ARAUJO, saldo de 02 mês (es), ref. ao 2 º e 3° quinquênio
de exercício, do cargo de ASP III/J.
Ana Louise de Feitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
27 1573356 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 361, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária e imediata de Médicos de Defesa Social e Analistas de Defesa Social para atendimento à
Penitenciária Jason Soares Albergaria, Presídio de Paracatu e Diretoria
de Atenção à Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do §
1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e embasados
no art. 37, II da Constituição da República e art. 21, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o Decreto Estadual nº
47.795/2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública/Sejusp, bem como as normas que dispõe
sobre as carreiras de Médico de Defesa Social e Analistas de Defesa
Social, Lei Estadual nº Lei nº 15.301/2004, Lei Estadual 23.750/2020
e Decreto Estadual 48.097/2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado - PSS para contratação temporária e imediata de Médicos
de Defesa Social e Analistas de Defesa Social para atendimento à Penitenciária Jason Soares Albergaria, Presídio de Paracatu e Diretoria de
Atenção à Saúde do Servidor/Sejusp.
Art. 2º – A comissão de que trata o artigo 1° será composta pelos
seguintes servidores:
I – pela Superintendência Educacional de Segurança Pública:
Natália I. Nascimento Rodrigues MASP - 281.129-7 - Titular e
Ivana Maria Fernandes Martins MASP - 1.110.938-6 - Suplente;
Fernando José Soares de Andrade MASP - 836.467-1 - Suplente.
II – pela Superintendência de Recursos Humanos:
Larissa Neves Silva Maia MASP - 1386881-5 – Titular e
Gleice Kelly Pereira Soares MASP - 1351952-5 – Suplente.
III – pela Diretoria de Saúde e Psicossocial:
Aline Danielle Silva Pereira - MASP ¬-13771985 – Titular e
Izabela Estefane Ferreira - MASP - 13870449 - Suplente;
IV – pela Diretoria de Assistência ao Paciente Judiciário:
Ana Luísa de Andrade Costa MASP - 1248672-6 – Titular e
Renata Márcia Pimenta Barbosa - MASP - 1185730-7 – Suplente.
V – pela Diretoria de Articulação e Atendimento Jurídico:
Ana Paula de Almeida Vieira MASP - 14677108 – Titular e
Jéssica Tereza Gandra de Oliveira MASP -13950571 – Suplente.
VI – pela Diretoria de Ensino e Profissionalização:
Andreia Antunes de Almeida MASP - 1279714-8 – Titular e
Danielle A. Barbosa Pedrosa Viana - MASP - 1379975-4 – Suplente.
VII – pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor:
Rodrigo Padrini Monteiro - MASP: 1260535-8.
§ 1º – A Coordenação da Comissão será exercida pela Superintendência
Educacional de Segurança Pública por meio dos servidores elencados
no inciso I do art. 2º.
§ 2º – Os suplentes atuarão diante do impedimento ou ausência de seus
respectivos titulares, ou por solicitação dos mesmos, conforme setor
de atuação.
§ 3º – A participação dos servidores desta Comissão não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
§ 4º – A Comissão poderá solicitar formalmente servidores para compor
Grupo de Apoio, que auxiliará no planejamento e execução das etapas
da Seleção Interna.
§ 5º – Caso haja necessidade de desligamento de qualquer um dos
membros da Comissão durante o processo da seleção interna, o servidor deverá comunicar formalmente à Comissão, que avaliará se será
necessária a substituição ou não do membro na Comissão.
Art. 3º – A Comissão de Acompanhamento do PSS para contratação
temporária e imediata de Médicos de Defesa Social e Analistas de
Defesa Social para atendimento à Penitenciária Jason Soares Albergaria, Presídio de Paracatu e Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor/
Sejusp terá como atribuições:
a)definir plano de trabalho com cronograma e atribuições de cada setor
no PSS a ser apresentado nos primeiros cinco dias úteis após publicação da presente Resolução de criação da Comissão de acompanhamento deste PSS.
b)definir as etapas e critérios para realização de cada uma delas;
c)elaborar edital e outros documentos necessários para instrução do
PSS;
d)acompanhar todas as etapas do PSS, atualizando andamento no cronograma elaborado e formalizando todas as ocorrências relacionadas
com a execução das etapas, determinando as providências cabíveis;
e)definir critérios para arquivamento de toda a documentação afeta ao
PSS em meio digital e físico.
Art. 4º – Homologado o PSS para composição dos quadros da carreira
de Agente de Segurança Penitenciário, a comissão de que trata o art. 1º
desta Resolução se extinguirá automaticamente.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1573649 - 1
ATO Nº 792/2021-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADTC da CE/89
c/c art.148 do ADCTaos servidores:MASP: 377820-6,ROMUALDO
JOSÉ DOCARMO,ASP, IV/E, a contar de14/12/2021.
MASP: 377.021-1,ERMES GOMES ROCHAASP,IV/E, a contar de
15/12/2021.
MASP: 377796-8,EUDES CORREA DE SOUZA,ASP,IV/D, a contar
de 02/12/2021.
MASP: 377813-1,MAURO DE SÃO LUIZ LEANDRO,ASP,II/I, a
contar de 07/12/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos art. 36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/20c/c
Artigo 6º da ECF nº 41/03 aos servidores:
MASP:
902701-2,ANTONIO
CARLOS
COSTA
DE
ALMEIDA,ASEDS,III/I,a contar de 14/12/2021.
MASP: 903583-3,ELCILENE DAS GRAÇAS MARCAL,ASEDS,V/D,
a contar de 10/12/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos art. 36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/20c/c
Artigo 3º da ECF nº 47/05a servidora:
MASP: 907125-9,RITA MARINETH ALVES,ASEDS, III/J, a contar
de 23/11/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos art. 36, §20 da
CE/89 e art.147 do ADCT, acrescentado pela EC nº104 de 2020.
MASP: 905872-8,CLELIA REGINA ALVES DA SILVA
CARVALHO,AEDS, IV/G, a contar de 03/12/2021.
MASP: 901754-2,JORGE CANDIDO DINIZ,ASP, I/C, a contar de
06/12/2021.
MASP: 1187138-1,LENEIDE APARECIDA GORGOZINHO,ASEDS,
II/C, a contar de 02/12/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendentede Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
27 1573729 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº
342/2021, Ednilson Pereira Viana, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 342/2021, publicada no Minas Gerais de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo
Souza Pinto, Nº 141, Bairro Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e
telefone: [email protected], telefone (38) 3676-9707, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA: PABLO
DA SILVA GOVEIA - MaSP 1.389.728-5 – PROCESSADO NO PAD
Nº 342/2021.
Unai/MG, 16 de dezembro de 2021.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
16 1570135 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: PINHEIRO & CIA LTDA. – CNPJ: 00.369.749/0001-00
– Para: LOMI DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ:
33.569.977/0001-83. Certificado LAS – Cadastro Nº 30962189/2018.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1573396 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Portal das Amoreiras Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Borda da Mata/MG, Processo nº 6430/2021; 2) Cláudio
Junqueira Ferraz de Almeida, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carmo
de Minas/MG, Processo nº 6418/2021; 3) Detefort Ltda., Unidade de
Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS), Guaxupé/
MG, Processo nº 6461/2021; 4) GKF Indústria, Comércio, Importação
e Exportação de Condutores Elétricos Eireli, Produção de fios e arames
de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades, Varginha/
MG, Processo nº 6348/2021; 5) Município de Lambari, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Lambari/MG,
Processo nº 6463/2021; 6) Marmorei Industrial Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, São João Del Rei/MG,
Processo nº 6473/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1573764 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM, torna público que foram
REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas: 1). Santa Vitoria Açúcar e Álcool Ltda./
Contrato de Parceria Agrícola - Fazendas: Farofa Mat 22.263, São José
Mat. 22.264, Brasil I Mat. 22.265, Brasil II Mat. 22.266, Manacá Mat.
22.302, Caraíba Mat. 22.303 e Ipê Mat. 22.304. Prop. Juarez Marques
Bernardes e Outros, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Santa Vitória/
MG, PA nº 6501/2021, Classe 3. 2).Sauro Argemiro Paes Leme/Fazenda
Buriti Comprido, Retirinho e Mato Escuro- Mat. 04.975, - Suinocultura, - Capinópolis/MG, PA nº 6510/2021, Classe 3. 3). Ântonio Carlos
Alvares Fernandes 12******604/BR SURE – ANM nº 831.171/2019,
- Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, - Uberlândia/MG, PA nº 6521/2021, Classe 2. 4). Carlos Jose Razera/ Fazenda
Piracanjuba - Gleba 02 - Mat. 96.274, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Campo Florido/MG, PA nº 6523/2021, Classe 3.
(a)Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
27 1573635 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento:1) Município De Rio Pomba - Estação de Transbordo de
RSU, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Rio Pomba/
MG, Protocolo nº 6471/2021, Válida até 27/12/2031; 2) Carlos Roberto
Fontes/ Sítio Capivara, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, São Miguel do Anta/MG, Protocolo n° 6487/2021,
Válida até 27/12/2031; 3) Mineração Cordeiro LTDA, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Guidoval/
MG protocolo n° 6488/2021,Válida até 27/12/2031; 4) Comercio De
Combustíveis Rio Preto LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Rio
Preto/MG,Protocolo nº 6489/2021, Válida até 27/12/2031; 5) Moreira
E Filhos Comercio Petróleo LTDA, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação,Barroso/MG, Protocolo nº6490/2021, Válida até 27/12/2031;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1573771 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. / Complexo Solar Veredas, Usina solar fotovoltaica, Bonito de Minas/MG, PA/nº 6540/2021,
Classe 1.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
27 1573787 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: CONSTRUTORA GB LTDA - EPP – CNPJ: 12.939.208/0001-50
– Para: JLX JEQUITINHONHA MINERAÇÃO S.A. – CNPJ:
39.781.309/0001-00. PA/Nº 19171/2017/003/2018. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1573409 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições,
torna público que o requerente abaixo identificado, solicitou a Licença
Ambiental: 1). Licença de Operação (LAT): *Santa Vitoria Açúcar e
Álcool Ltda. /Contrato de Parceria Agrícola: Fazenda Confiança – Mat.
21.346, 21.347, 21.348 - Prop: Guilherme Scalon, área contratada:
215,48, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Santa Vitória/MG, PA/SLA
nº6509/2021, Classe 3.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
27 1573639 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112272300570113.