TJMG 09/11/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Novembro de 2021 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
04/06/2001, leia-se: 03 meses férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq.
a partir de 16/08/2001; MaSP.368530-2, Joelma Aparecida de Matos,
ATB5L, adm. 01, Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq., pub. MG de 24/11/2006, motivo exclusão do abono
1.2, onde se lê: 03 meses férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 03/06/2006, leia-se: 03 meses férias prêmio oportunas, ref. 3º
quinq. a partir de 15/08/2006; MaSP.368530-2, Joelma Aparecida de
Matos, ATB5L, adm. 01, Ato n.º 009/2017 Ato de conc. de 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq., pub. MG de 26/04/2017, motivo
exclusão do abono 1.2, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 4º quinq. a partir de 04/06/2011, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 16/08/2011; MaSP.368530-2,
Joelma Aparecida de Matos, ATB5L, adm. 01, Ato n.º 09/2017 Ato de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq., pub. MG
de 26/04/2017, motivo exclusão do abono 1.2, onde se lê: 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 02/06/2016, leia-se: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 14/08/2016;
MaSP.368530-2, Joelma Aparecida de Matos, ATB5L, adm. 01, Ato n.º
38/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 6º quinq.,
pub. MG de 22/06/2021, motivo exclusão do abono 1.2, onde se lê: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 6º quinq. a partir de 01/06/2021,
leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 6º quinq. a partir de
13/08/2021; CLARO DOS POÇÕES, E.E.Dona Valentina Alkimim,
MaSP.586985-4, Fábio José Gonçalves, PEB2P-Port., adm. 01, Ato n.º
04/2008 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq.,
pub. MG de 14/03/2008, motivo incorreção na data da vigência, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
28/06/2004, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq.
a partir de 17/07/2005; MONTES CLAROS, E.E.Dom Aristides Porto,
MaSP.1004719-4, Valéria Silva Câmara e Sousa, PEB1H-Matem., adm.
01, em ajust. func., Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º e 2º quinqs., pub. MG de 28/05/2014, motivo incorreção na
data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
1º quinq. a partir de 01/02/2007 e 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 2º quinq. a partir de 03/03/2014, leia-se: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 03/07/2006 e 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 03/08/2013.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
08 1552848 - 1

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 32/21
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MURIAÉ/Miraí, EE. “Santo Antônio” MaSP:
1.321.429-1-03 – NEUSA DIAS DE OLIVEIRA, PEBIA, a partir de
18/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MURIAÉ/PinhotibaEugenópolis, EE. “Escola Estadual de Pinhotiba”, MaSP: 1.359.0088-01, DYANA CLEMENTE ELIAS, PEBDIA, a partir de 08/10/2021.
MURIAÉ, EE. “Pedro Vicente de Freitas”, MaSP: 1.474.580-6-01,
FELIPE DE AGUIAR ALMEIDA, PEBD1A, a partir de 29/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 40/21.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Muriaé/Palma, E.E. “Artur
Bernardes”, MaSP: 1.267.915-5-02 – BRUNNA SILVA CARDOSO
DE PAULA, PEB2C. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/05/2016, com aproveitamento de tempo no (a) PEB do qual
foi dispensado; dos quais usufruiu 0 mês. Muriaé/Palma, E.E. “Artur
Bernardes”, MaSP: 1.267.915-5-02 – BRUNNA SILVA CARDOSO
DE PAULA, PEB2C. Referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 20/05/2021. Muriaé/Boa Família, E.E. “Temístocles Eutrópio”,
MaSP: 523.979-3-05 – SILVANA APARECIDA AREAL BRAGA,
PEBIB – Matemática, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2019. Muriaé/Boa Família, E.E. “Temístocles Eutrópio”,
MaSP: 1.296.597-6-02 – JORGE ANTÔNIO SERENARIO RIBEIRO,
PEBIB – Educação Física, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 23/10/2021. Muriaé/Vieiras, E.E. “Assis Brasil”, MaSP:
1.289.354-1-03 – AQUILES MARIANO CASSIM, PEB1/IB – Professor de Educação Básica, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2021. Muriaé/Eugenópolis, E.E. “Américo Lopes”, Masp:
340.593-3-01 - CÉLIO VEIGA DE BARROS, Professor de Educação
Básica, Nível 2, Grau P (PEB2/II/P), Biologia, na função de Vice-Diretor de escola, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de
18/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei no. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MURIAÉ,
E. E. “Padre Maximino Benassati, MaSP 1.358.499-0-03 ANA PAULA
MARINHO BATISTA COELHO, Professor de Educação Básica,
PEBIIC, a partir de 27/10/2021. MURIAÉ, E. E. “Silveira Brum, MaSP
1.201.912-1-02 ELEMARA DE CARVALHO BOTELHO, Professor
de Educação Básica, PEB1/I/C, a partir de 25/10/2021.
08 1552887 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 28/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 a servidora: Muriaé/Boa Família, E.E. “Temístocles Eutrópio”, Masp 523.979-3-05 – SILVANA APARECIDA AREAL
BRAGA – PEBIB - Matemática, por 12 mês(es), referente ao(s) 1º, 2º,
3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/21
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT
da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, ao
(s) servidor (es): Muriaé / Barão do Monte Alto, E.E. “Domiciano Cerqueira”, MaSP 560.746-0-03, AUREA DE PAULA FERREIRA CARDOSO, PEB2B / Matemática, a partir de 14/10/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art. 147 EC 104/20.
08 1552886 - 1

SRE de Pará de Minas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2021
RETIFICA, NO Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/ Pará de Minas, MaSP 764.871-0,
Simone Márcia dos Santos Mamede, ANEI II J, admissão 01, Ato nº
04/2010, publicado em 02.02.2010, por incorreção, onde se lê: Referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.04.2009, Leia-se:
Referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23.05.2006;
MaSP 764.871-0, Simone Márcia dos Santos Mamede, ANEI II J,
admissão 01, Ato nº 13/2018, publicado em 17.04.2018, por incorreção, onde se lê: Referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
28.09.2016, Leia-se: Referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 22.05.2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2021
RETIFICA, O Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 938.398-5, Vicentina
Leila Ferreira, PEB II P, admissão 01, Ato nº 13/2021, publicado em
23.10.2021, por incorreção, onde se lê: Art. 147, § 2º, Inciso II e § 3,
Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020 e com direito à
média das remunerações de contribuição integral a 9.259 dias de exercício, Leia-se: Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II e § 3º, Inciso II do ADCT,
acrescentado pela EC 104/2020 e com direito à média das remunerações de contribuição integral, correspondente a 108 h/a mensais.
Tânia de Moura Morato Resende
05 1552484 - 1

CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Professor Wilson
Lopes do Couto, MaSP 1.130.032-4, Elzenir Maria Apolinário, PEB
III F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; IGARATINGA / Antunes- E.E.
Dona Amanda Pinheiro Senna, MaSP 1.152.904-7, Suzamar de Fátima
Pinto da Silva, PEB I B, admissão 03, por 03 meses, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 29.08.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; MARTINHO CAMPOS- E.E. Dr. José Gonçalves, MaSP
983.917-6, Maria Clarice de Araújo, PEB I B, admissão 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12.07.2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; PARÁ DE MINAS- SRE / Pará de Minas, MaSP 764.871-0,
Simone Márcia dos Santos Mamede, ANEI II J , admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.11.2018; E.E. Clóvis Salgado, MaSP 1.356.748-2, Naiane Aparecida Vasconcelos, PEB
I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20.08.2021; que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; E.E. Manoel Batista, MaSP 1.272.940-6,
Ivete Soares de Araújo, ATB II C, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12.04.2021; que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.
Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1.419.733-9, Marilda Duarte Alves,
PEBI B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 23.07.2021; que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 764.035-1, Sônia Torres Cançado Vilaça, PEBI B, admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2021; que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 764.917-1,
Tânia Aparecida Gonçalves, PEBI B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18.05.2021; que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. Professor Pereira da Costa, MaSP 324.611-3, Maria Aparecida de Almeida
Barbosa, PEB III P, admissão 01, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 18.09.2020; que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato Nº 26/2021
AUTORIZA Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, à servidora: ABAETÉ- E.E.
Frederico Zacarias, MaSP 1.319.863-5, Alcilenei de Azevedo, ATB II
D, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 20/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato Nº 27/2021
AUTORIZA Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/04/2021, às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE/ Pará de
Minas, MaSP 662.027-2, Luciana Lima de Oliveira, ANEI I B, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 17/11/2021; MaSP 489.810-2, Rosemayre Diniz Lacerda, ANE III
I, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 16/11/2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
05 1552476 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 148, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui as Comissões Locais de Planejamento de Vagas do Processo
Seletivo Simplificado para Convocação de Professor de Educação
Superior para o ano de 2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Resolução CONUN/
UEMG Nº 482, de 30 de dezembro de 2020, e da Portaria/UEMG Nº
146, de 4 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criadas as Comissões Locais de Planejamento de Vagas
do Processo Seletivo Simplificado para Convocação de Professor de
Educação Superior para o ano de 2022, a saber:
I - Escola de Design:
a) Presidente: Heloisa Nazaré dos Santos - Masp: 850374-0;
b) Titular: Carolina Miranda Bicalho - Masp: 1456140-1;
c) Titular: Adriana Sampaio Leite - Masp: 1495751-8.
II - Escola de Música:
a) Presidente: Hélder da Rocha Coelho - Masp: 10341741;
b) Titular: Gislene Marino Costa - Masp: 1034130-3;
c) Titular: Rodrigo Miranda de Queiroz - Masp: 1051109-5.
III - Escola Guignard:
a) Presidente: Fabiola Gonçalves Giraldi - Masp: 1124905-9;
b) Titular: Renato Madureira Silva - Masp: 1034218-6;
c) Titular: Lamounier Lucas Pereira Junior - Masp: 1229384-1.
IV - Faculdade de Educação:
a) Presidente: Maria de Lourdes Teixeira - Masp: 1034268-1;
b) Titular: Ivana de Oliveira Carvalho - Masp: 876255-1;
c) Titular: Maria Auxiliadora Miguel Jacob - Masp: 880687-9.
V - Faculdade de Políticas Públicas:
a) Presidente: Gustavo Rodrigues Cunha - Masp: 1457600-3;
b) Titular: Cacilda Nacur Lorentz - Masp: 1456200-3;
c) Titular: Simone Tiêssa de Jesus Alves - Masp: 1396784-9.
VI - Unidade Acadêmica de Abaeté:
a) Presidente: Ana Paula Martins Fonseca - Masp: 1381558-4;
b) Titular: Ana Paula Sena Gomide - Masp: 1474871-9;
c) Titular: Laila Maria Hamdan Alvim - Masp: 1459959-1;
d) Titular: Patrícia Mariana Alves Caetano - Masp: 1487494-5;
e) Titular: Paula Caetano Zama - Masp: 1486802-0.
VII - Unidade Acadêmica de Barbacena:
a) Presidente: Rita de Cássia Oliveira - Masp: 1412136-2;
b) Titular: Daniela Paiva de Almeida Pacheco - Masp: 1457646-6;
c) Titular: Daniela Fantoni de Lima Alexandrino - Masp: 1201283-7.
VIII - Unidade Acadêmica de Campanha:
a) Presidente: Josiane De Paula Nunes - Masp: 1257885-2;
b) Titular: Leon Frederico Kaminski - Masp: 1487536-3;
c) Titular: Gabriel Teodoro Gomes - Masp 1372790-4.
IX - Unidade Acadêmica de Carangola:
a) Presidente: Andrea Vicente Toledo Abreu - Masp: 547176-8;
b)Titular: Sabrina Alves Boldrini Cabral - Masp: 662679-0;
c) Titular: Keila Cássia Santos Araújo Lopes - Masp: 1123490-3;
d) Titular: Mauro Franco Neto - Masp: 1373514-7;

e) Titular: Custódio Jovencio Barbosa Filho - Masp: 1457312-5.
X - Unidade Acadêmica de Cláudio:
a) Presidente: Frederico Alves Lopes - Masp: 1363002-5;
b) Titular: Luan Manoel Thomé - Masp: 1406154-3;
c) Titular: Matheus de Oliveira Guimarães - Masp: 1489105-5;
d) Titular: Mauricio José de Faria - Masp: 486945-9;
e) Titular: Regina Aparecida de Morais - Masp: 364751-8.
XI - Unidade Acadêmica de Diamantina:
a) Presidente: Simone Murta Cardoso do Nascimento - Masp:
1440031-1;
b)Titular: Lais Godoi Lopes - Masp: 1485188-5;
c) Titular: Vitor Amaral Medrado - Masp: 1202323-0.
XII - Unidade Acadêmica de Divinópolis:
a) Presidente: André Amorim Martins - Masp: 1381558-4;
b) Titular: Adriana Gonçalves da Silva - Masp: 1486260-1;
c) Titular: Christian Fernando Ribeiro Guimarães Vinci - Masp:
1485871-6;
d) Titular: Flávia Lemos Mota de Azevedo - Masp: 1381549-3;
e) Titular: Ludmila Silva Brighenti - Masp: 1461749-2;
f) Titular: Matheus Viana Braz - Masp: 1487231-1;
g) Titular: Paulo Henrique Campos Prado Tavares - Masp: 1085420-6;
h) Titular: José Vitor Vieira Salgado - Masp: 1441202-7;
i) Titular: Rauno Álvaro de Paula Simola - Masp: 1467025-1.
XIII - Unidade Acadêmica de Frutal:
a) Presidente: Leandro de Souza Pinheiro - Masp: 1189853-3;
b)Titular: Fábio Rodrigues Silva - Masp: 1464621-0;
c) Titular: Rodrigo Daniel Levoti Portari - Masp: 1175832-3.
XIV - Unidade Acadêmica de Ibirité:
a) Presidente: Camila Jardim de Meira - Masp: 1092603-8;
b) Titular: Marilene Pereira de Oliveira - Masp: 1156583-5;
c) Titular: Glesiane Coelho de Alaor Viana - Masp: 1193433-8;
d) Titular: Thatiane Santos Ruas - Masp: 1115184-2;
e) Titular: Anselmo Luiz Pereira Campos - Masp: 1077241-6.
XV - Unidade Acadêmica de Ituiutaba:
a) Presidente: Stella Hernandez Maganhi - Masp: 1487270-9;
b) Titular: Julio César Camargo Alves - Masp: 1212587-8;
c) Titular: Marco Miguel de Oliveira - Masp: 1489097-4;
d) Titular: Dayana Alves Rodrigues - Masp: 1487264-2;
e) Titular: Renata Fernandes de Queiroz - Masp: 1486981-2;
f) Titular: Teresa Ontañón Barragán - Masp: 1487742-7;
g) Titular: Anderson Mesquita do Nascimento - Masp: 1487616-3.
XVI - Unidade Acadêmica de João Monlevade:
a) Presidente: Júnia Soares Alexandrino - Masp: 1400849-4;
b) Titular: Nilza Maria de Carvalho - Masp: 339453-3;
c) Titular: Agostinho Ferreira - Masp: 599496-7;
d) Titular: Eliezer Basílio Borges - Masp: 800625-6;
e) Titular: Rita de Cássia Mendes - Masp: 1248038-0.
XVII - Unidade Acadêmica de Passos:
a) Presidente: Hipólito Ferreira Paulino Neto - Masp: 1398055-2;
b) Titular: Vinícius de Abreu D’Ávila - Masp: 1463756-5;
c) Titular: Benito Roberto Bonfatti - Masp: 1487220-4;
d) Titular: Ana Paula de Fátima Coelho - Masp: 1386069-7;
e) Titular: Frederico Thales de Araujo Martos - Masp: 1445015-9;
f) Titular: Bruna Rodrigues Fontoura - Masp: 1470101-5;
g) Titular: Giovana Pereira Sander - Masp: 1489150-1;
h) Titular: Caio Roberto Soares Bragança - Masp: 1206802-9;
i) Titular: Marita Vedovelli Cardozo - Masp: 1491444-4;
j) Titular: Gabriel Tavares do Vale - Masp: 1486513-3;
k) Titular: Márcia Pereira Cabral - Masp: 1488104-9;
l) Titular: Juliana Cristina Bomfim - Masp: 1488152-8;
m) Titular: Yara de Cássia Alves - Masp: 1487272-5;
n) Titular: Rebeca Signorelli Miguel - Masp: 1489527-0;
o) Titular: Fernanda Rossi Paolillo - Masp: 1489143-6.
XVIII - Unidade Acadêmica de Poços de Caldas:
a) Presidente: Mario Ruela Filho - Masp: 1149794-8;
b) Titular: Renata Christian de Oliveira Pamplin - Masp: 1271383-0;
c) Titular: Ernesto de Oliveira Canedo Júnior - Masp: 1266293-8.
XIX - Unidade Acadêmica de Ubá:
a) Presidente: Marco Antônio Barroso Faria - Masp: 1161632-3;
b) Titular: Pricila da Silva Cunha - Masp: 1490566-5;
c) Titular: Carlos Augusto Veggi de Souza - Masp: 1311989-6.
Art. 2º As Comissões Locais terão como atribuição elaborar o quadro
de vagas de sua respectiva Unidade, para compor o edital de Processo
Seletivo Simplificado, conforme demanda dos projetos pedagógicos
dos cursos.
Parágrafo único. Para a elaboração do quadro de vagas, a Unidade Acadêmica de Abaeté deverá contar com professores efetivos da Unidade
Acadêmica de Divinópolis.
Art. 3º Findados os trabalhos, as Comissões Locais deverão encaminhar, via SEI, os quadros de vagas para a Comissão de Organização
dos Processos Seletivos para Convocação Temporária de Professores,
localizada na Reitoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1552909 - 1
ATO N.º 1951/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora PRISCILA
KALINKE DA SILVA, Masp n.º 1456574-1, da Unidade Acadêmica de
Frutal, por um período de 120 dias, a partir de 04/11/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1553428 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9294071 referente à prestação de serviços de
licenciamento ou cessão de uso de softwares, de acordo com as especificações decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
96/2021, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa Brasoftware Informática Ltda.
Valor Total: R$16.352,00. Vigência 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotações Orçamentárias 1631.04.131.118.2058.0001.3.3.90.40.02.
Fonte 0.10.1. BHte., 08/11/2021
3 cm -08 1552991 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9241685, referente a prestação de Serviço Móvel Pessoal, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral, e a empresa Claro
S/A. Objeto: Inclusão da Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao
Contrato inicial. BHte. 08/11/2021.
2 cm -08 1552992 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM x Município de Franciscópolis/MG. 1º Aditivo ao
Convênio nº 01.19/2021. Objeto: alterar a Cláusula Quarta – Do valor
e o Plano de Trabalho no tocante aos itens Plano de Aplicação e o Cronograma de Repasse de Material e a Cláusula Segunda – das alterações
do plano de trabalho e cronograma de repasse de materiais. Novo valor
global: R$ 326.274,18.
2 cm -08 1552939 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-9ªRPM – 1º Termo Aditivo ao Convênio 01.2021. Partes: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Capinópolis/MG. Objeto:
Alterar os itens 2.1.5, 2.1.6, 2.3.1, 2.3.2, 3.1 e 4.1, incluir os itens 2.1.7
e 2.1.8, retirar a cláusula sétima, instituir um novo Plano de Trabalho
para os exercícios de 2021 à 2024 e acrescentar o Anexo B ao convênio. Valor: R$ 456.000,00 Vigência 10/11/2021 à 31/12/2024. Assinatura: 10/11/2021.
2 cm -08 1553327 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
resolve iniciar processo licitatório nº 1259760 39/2021, na modalidade
pregão eletrônico, com objetivo de contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia a serem executados na nova sede
do 32º BPM, sob a forma de empreitada global, com exigência de visita
técnica prévia, obedecendo estritamente as condições definidas no edital, no Termo de Referência, no Projeto e Memorial Descritivo - Anexo
II, e demais anexos. Data do certame: 22/11/2021 às 09h00min. O edital encontra-se disponível gratuitamente no sítio compras.mg .gov.br.
3 cm -08 1552795 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE x EMPRESA FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9265453/2020. Objeto: prorrogação da validade do contrato por 90 (noventa) dias. Vigência até
19/03/2022.
1 cm -08 1552818 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
E ELETRÔNICA LTDA EPP, CNPJ 10.793.812/0001-95, Contrato
261/2021, Compras 9294684/2021, Processo de Compra 64/2021.
Objeto: Aquisição de televisores. Valor total R$ 366.141,00. Vigência
31/12/2021.
2 cm -08 1552883 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CTS.
Extrato do contrato 9.301.389/2021. Processo de Compra 1261556
41/2021, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa
MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35.
Objeto: 30 Rádios Móveis de Alta Potência para CPRV. Valor do contrato R$435.000,00. Vigência por doze meses, a partir da publicação.
2 cm -08 1552914 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviço de criação de projeto gráfico, editoração,
designer, diagramação, revisão e impressão de livro dos 50 anos do
Policiamento Rodoviário e acessórios que o compõem e aquisição de
medalhas, moeda e bottom, a fim de atender demanda do BPMRv. conforme Edital-PE 07/2021. Unidade 1251655, Processo 125/2021. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h de 10/11/21 até as
08h59min de 23/11/21. Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.
mg.gov.br
3 cm -08 1553369 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 45º BPM x Conselho Central de Políticas de Segurança
Pública de Paracatu – CENTRALSEG, CNPJ 27.189.586/001-30.
Comodato nº 01/2021; Objeto: Dois drones DJI MAVIC MINI FLY
MORE COMBO, nr série 1SZSH9P5T21PED e 1SZSH9P5T21PNR,
prefixos na ANAC PP-012345674 e PP-012345645 respectivamente,
no valor total de R$ 10.314,00 (dez mil trezentos e quatorze reais). Dois
aparelhos celulares, usados, Samsung Galaxy Gran Duo Prime, com
micro SD de 8 GB, IMEI 358025/07/106083/2, série RX1H404D7ZJ
e IMEI 356758/06/762546/0, série RX1G4027JAB. Vigência
indeterminada.
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 45º BPM x Conselho Central de Políticas de Segurança
Pública de Paracatu – CENTRALSEG, CNPJ 27.189.586/001-30.
Comodato nº 02/2021; Objeto: Um etilômetro, modelo BAF 300, marca
ELEC, nr série 06887, com impressora ITB 110, nr série 110T01125,
valor total de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Vigência
indeterminada.
4 cm -08 1552901 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 24/2021. Processo de compras
1259968 000051/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para instalação de ar condicionados no 11º BPM, manutenção de ar condicionado e bebedouros no SAS 11º BPM em Manhuaçu/ MG. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 19/11/2021.
2 cm -08 1552967 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.293.947/2021– Processo de Compra nº 82/2021, RP 81- Seplag, celebrado com a empresa Positivo Tecnologia S.A; Objeto: aquisições de 95 unidadesde computadores, valor
total R$ 445.880,60. Vigência a partir de 09/11/2021.
1 cm -08 1553375 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/37ºBPM - Município de Campos Altos - Termo Aditivo ao
Convênio de Cooperação Mútua 10/2021. Objeto: Majorar o valor do
presente convênio para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Campos Altos/MG com a cessão de 05 funcionários. Vigência:
01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes
e Paulo Cezar de Almeida.
2 cm -08 1553347 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato n. 9294757​/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: serviços de informática. Valor: R$ R$
5.754,00(cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). Vigência:
12 (doze) meses a contar de sua publicação. Assinatura: 08/11/2021.
Signatários: Ten Cel PM Marcos Afonso Pereira, Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas e Roberto Tostes Reis.
2 cm -08 1552961 - 1

EXTRATO DE CONVENIO DE TRANSITO
PMMG/17ªRPM/20ºBPM x Município de Jacutinga/MG. Convênio;
Objeto: O convênio tem por objeto delegar competências e estabelecer
procedimentos de cooperação técnica e operacional que propiciem a
implementação dos dispositivos contidos na Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos
termos do art. 25 e seu parágrafo único, e na relação mútua entre a
PMMG e o Município, prevista nos art. 23 e 24, inc. V e VI da citada
norma, conforme Plano de Trabalho anexo ao instrumento firmado.
Vigência: 04 anos contados da publicação.
3 cm -08 1553344 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111082305350125.