TJMG 23/09/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
(intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar
sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro.
Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na
implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema
de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente
aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 5. Realizar medições diárias da vazão captada, do
tempo de captação e do fluxo residual armazenando estes dados em
formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele
delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição.
6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria 48/2019,
no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1700521 publicada dia 23/01/2021: Outorgado: Luiz Mauro dos Santos CPF:621.3******* Onde se lê: Período
de captação dias/mês: 14 em janeiro, 5 em fevereiro: 13 de março a
junho: 10 em julho: 3 em junho: 0 em setembro, 7 em outubro, 25 em
novembro e 30 em dezembro: Volume m³: 148176 em janeiro, 52920
em fevereiro, 137592 de março a junho, 105840 em julho, 31752 em
agosto, 00 em setembro, 74088 em outubro, 264600 em novembro e
317520 em dezembro. Finalidades: Irrigação de uma área de 200 ha
através do método pivô móvel. Leia-se: Período de captação dias/
mês: 30 em janeiro e dezembro, 28 em fevereiro, 20 de março a julho
e novembro. 5 em agosto e 0 em setembro. Volume m³: 328104 em
janeiro e dezembro, 296352 em fevereiro, 211680 de março a julho e
novembro, 52920 em agosto e 0 em setembro. Finalidades: Irrigação de
uma área de 200 ha através do método pivô central. Município: Uruana
de Minas/MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 41422 de 16/08/2021. Requerente: João Henrique Gonzaga Zica e Outro, CPF: 041.8*******. Curso d’água: Córrego Cotovelo. Motivo: por apresentar projetos, estudos e formulários
com informações divergentes; Município: Brasilândia de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de setembro de 2021.
22 1534791 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
26282/2020, Usuário: J A Extração de Areia e Argila, Serralheria, Serviços de Terraplanagem e e Transporte Ltda, Igaratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207705/2021. *Processo n° 04019/2021,
Usuário: Maria Cristina Álvares de Araújo, Bom Despacho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1207706/2021.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206189 publicada dia 07/08/2020.
Onde se lê: Outorgado: Vicente de Paulo Eufrásio - ME. CNPJ:
18.681.015/0001-28. Leia-se: Outorgado: Mineração Areias Brancas
Ltda. CNPJ 18.681.015/0001-28. Munícipio: Formiga -MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 22 de Setembro de 2021.
22 1534678 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Carlos Jose da Rocha, MASP 271.059-8, CPF 297.553.106-06, ocupante
do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4,
Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Alda
de Almeida e Silva, MASP 348.782-4, CPF 600.988.136-68, ocupante
do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4,
Grau A, lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Ronaldo Gomes de Oliveira, MASP 276.242-5,
CPF 401.173.836-00, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Aziz Salim Salomão Junior, MASP 293.820-7,
CPF 538.013.696-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II,
72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de
08 de novembro de 2013, Sergio William Lopes, MASP 294.747-1,
CPF 386.418.366-91, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/11/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Robson Augusto de Melo, MASP
296.833-7, CPF 524.776.496-04, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível T, Símbolo IPT, Grau E, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, José Elton da Silva Ferreira, MASP 340.883-8,
CPF 714.041.046-15, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§2º e 3ºda ADCT, da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, §
2º,inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcelo Lobato Pereira, MASP
340.966-1, CPF 949.450.556-53, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/09/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Daniel Marcelino de Andrade, MASP 342.077-5, CPF 752.459.066-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Roberto Toshio Kawahara, MASP 342.391-0, CPF 538.573.136-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/01/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, José Ricardo Demolinari de Almeida, MASP
342.523-8, CPF 553.108.696-20, ocupante do cargo de Médico Legista,
Código ML, Nível ESPEC, Símbolo MLESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Anderson Augusto Ferreira, MASP 343.950-2,
CPF 782.276.406-30, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148,§ 3º da ADCT, da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104 de 15/09/2020 , Gutemberg Augusto Rodrigues, MASP
344.000-5, CPF 945.531.906-30, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 16/06/2021, com proventos integrais, nos termos artigo 148, § 3º da ADCT da Constituição
Estadual/1989,acrescido pela ECE 104/15/09/2020, Herminio Tomé,
MASP 344.006-2, CPF 621.309.356-72, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau
II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§2º e 3ºda ADCT, da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104 de 15/09/2020, Robson Henrique Gomes, MASP
344.079-9, CPF 792.770.046-49, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 acrescentado ao ADCT da CE/89, pela ECE nº
104, de 15/09/2020 combinado com artigo 1º inciso II, alinea “a”, da LC
51/1985, Silvana Aparecida Pinto de Souza Nunes, MASP 346.220-7,
CPF 676.899.656-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II,
72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de
08 de novembro de 2013, Ronaldo Silveira, MASP 349.316-0, CPF
508.198.606-20, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Lesio Ferreira dos Reis, MASP 350.286-1, CPF 504.505.816-91, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código APOL, Nível II,
Símbolo APOL2, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do Artigo 148, § 2º da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, 15/09/2020, Elisa Regina Gomes Gonçalves, MASP
368.649-0, CPF 768.999.856-91, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/08/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144, do ADCT, da CE/1989, acrescido pela ECE
de 15/09/2020, combinado com artigo 1º inciso II, alinea “b”,da LCE
nº 51/1985, Aline Souza de Oliveira Silva, MASP 386.131-7, CPF
003.332.056-00, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/08/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 1º inciso II, alinea “b”,da LC nº 51/1985, Monica
Borges Chagas, MASP 386.251-3, CPF 032.477.516-45, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo
EPESP, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/07/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 1º inciso II, alinea “b”,da LCE nº 51/1985, Shirley
Rodrigues da Silva, MASP 386.285-1, CPF 027.265.456-61, ocupante
do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71,§ 2º inciso II, 72,
inciso II, alinea “a” e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013, Alda Selene Paulino Brito, MASP
387.318-9, CPF 470.800.866-04, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE,
lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144, do ADCT, da CE/1989, acrescido pela ECE
104 de 15/09/2020, combinado com artigo 1º inciso II, alinea “b”,da
LC nº 51/1985, Maiza de Oliveira Zanol, MASP 387.381-7, CPF
897.138.936-20, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, § 3º da ADCT, da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104 de 15/09/2020, Fernando Rodrigues Nascimento, MASP
458.278-9, CPF 598.285.016-00, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/07/2021, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT DA CE/89,acrescido pela ECE Nº 104,
de 15/09/2020 combinado com artigo 1º, inciso II, alínea “b” da LC Nº
51 de 20/12/1985 , Eliane Maria da Fonseca, MASP 546.708-9, CPF
985.614.306-30, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104 de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º,inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Cesar Cerne de Souza, MASP 667.803-1, CPF
673.401.216-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Márcia Cândido França, Matricula 062123-5, CPF 385.472.956-15, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo da Polícia Militar, Código ASPM, Nível IV, Símbolo
ASPM4, Grau P, lotada na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
– Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Carlos Alberto Félix, Matricula 100.9869-9, CPF 132.387.366-04, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo da Polícia Militar, Código AAPM, Nível III, Símbolo
AAPM3, Grau J, lotada na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
– Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/04/2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Maria Luiza Borges, MATRÍCULA 120.619-2, CPF 519.396.656-04,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar,
Código AAPM Nível I, Símbolo AAPM1, Grau H, lotada na Polícia
Militar de Minas Gerais-Belo Horizonte/MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/12/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Carlos Mota, MASP 922.123-5, CPF
358.629.806-44, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD, Nível V, Símbolo
ANGPD5, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, incluido pela EC nº 104,
de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Vanessa
Augsten Capanema Campos, MASP 354.081-2, CPF 428.172.186-04,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO,
Nível IV, Símbolo ASO4, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/08/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Vera Lucia Pontes Miranda, MASP
381.405-0, CPF 372.541.386-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível III, Símbolo ASO3, Grau J,
lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/08/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Edno Cristovam da Silva, MASP
903.626-0, CPF 475.064.076-04, ocupante do cargo de Analista de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD,
Nível V, Símbolo ANGPD5, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/03/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Dario Antonio de Campos, MASP
929.114-7, CPF 553.070.356-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível IV, Símbolo ASO4, Grau G,
lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/09/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Adão Xavier, MASP 929.400-0, CPF
464.402.596-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível I, Símbolo ASO1, Grau J, lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Rubens Rodrigues de Souza, MASP 212.511-0, CPF 121.285.206-06,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código
AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Jose Ferreira do Amaral, MASP 234.688-0, CPF 138.431.846-15, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Edil de Carvalho, MASP 234.875-3, CPF 363.072.706-91, ocupante
do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo
GEFAZ2, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/03/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF
n° 41/2003, Maria Bernardete Bouzada Dias Rego, MASP 241.777-2,
CPF 405.512.026-53, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau I, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/01/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Roberto de Abreu Andrade, MASP 241.890-3, CPF 141.415.406-25,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código
AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/02/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria de Fatima Faria da Silva Lages,
MASP 260.889-1, CPF 233.193.566-15, ocupante do cargo de Gestor
Fazendário, Código GEFAZ, Nível I, Símbolo GEFAZ1, Grau G, lotada
na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Romero de Castro Batista, MASP 280.950-7, CPF 362.827.746-91,
ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II,
Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/10/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Osvaldo Tadashi Sato, MASP 285.779-5,
CPF 030.302.648-07, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005, Ivan
Tavella, MASP 288.884-0, CPF 000.886.978-27, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo
AFRE2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Silvio Jose Landim, MASP 309.068-5, CPF 236.824.506-53, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível
II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/06/2021, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do
ADCT da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Carlos Henrique Ferreira Alves, MASP 326.685-5, CPF 642.415.996-72,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código
AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau G, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n°
41/2003, Cleide Rocha de Oliveira Santana, MASP 331.907-6, CPF
439.980.976-00, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível I, Símbolo GEFAZ1, Grau F, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Maria Dulce
da Franca, MASP 331.917-5, CPF 756.001.616-20, ocupante do cargo
de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2,
Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Roberta
Machado Barbosa, MASP 336.468-4, CPF 641.337.536-15, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível
II, Símbolo AFRE2, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Maira Miranda
Savoi, MASP 339.232-1, CPF 969.253.026-49, ocupante do cargo de
Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau
F, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Jadir José de
Castro, MASP 351.357-9, CPF 550.247.426-72, ocupante do cargo de
Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível
IV, Símbolo TFAZ4, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Arnaldo Jose
de Deus, MASP 355.822-8, CPF 239.368.606-10, ocupante do cargo de
Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível
II, Símbolo TFAZ2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Evandro
Rodrigues de Avila, MASP 357.077-7, CPF 584.009.406-44, ocupante
do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código
TFAZ, Nível II, Símbolo TFAZ2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado
de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/08/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Francino Helio
Lucas, MASP 357.213-8, CPF 492.593.506-20, ocupante do cargo de
Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível
IV, Símbolo TFAZ4, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 27/03/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Luiz Carlos da Silva, MASP 366.108-9, CPF
314.841.586-87, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, Código OSO, Nível IV, Símbolo OSO4, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Luiz
Carlos Martins Cardoso, MASP 372.207-1, CPF 374.993.947-00, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE,
Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Paulo Eduardo
Gottschall da Silva, MASP 374.454-7, CPF 061.406.358-29, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível
II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Adilson Campos Ezequiel, MASP 668.427-8, CPF 258.239.576-53, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE,
Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Diana Nascimento Macedo, MASP 904.775-4, CPF 693.275.486-04, ocupante
do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código
TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Antonio Umberto Borges, MASP 906.493-2, CPF 077.436.058-50,
ocupante do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, Código OSO,
Nível II, Símbolo OSO2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Jorge Roberto de Melo, MASP 924.598-6, CPF 377.664.656-04, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
Código TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4, Grau A, lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/08/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, José Alves Jardim, MASP 1.045.379-3,
CPF 297.679.896-68, ocupante do cargo de Técnico da Indústria Gráfica, Código TIG, Nível IV, Símbolo TIG4, Grau H, lotado na Secretaria
de Estado de Governo - Belo Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109222255540116.