TJMG 27/08/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.934, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeitoProgressão - Nível I - Grau C, vigência em 11/07/2019
Art. 2º – Tornar sem efeitoProgressão - Nível I - Grau D, vigência em 11/07/2021
Art. 3º -Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 706, de 30de julhode 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº5103043- 89.2019.8.13.0024
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 16de agostode 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente

UNID.

MASP

HJXXIII

13677968

ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
I
B
II
1
Leonardo Henrique de Freitas Souza
TOS
II
A
III

GRAU
A
A

UNID.

MASP

HGV

13595327

GRAU
A
A

MASP
13629688

GRAU
A

REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24, artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020 c/c Art.3º da EC nº 47/2005: Lucia Anesia Rodrigues
Caetano da Rocha, Masp 1040642-9 adm.: 01, CPF 992.773.106/00,
ocupante do cargo efetivo de AUAS IV G, com exercício no HGV, a
partir de 22/04/2021.

VIGÊNCIA
22/01/2019
22/01/2021

VIGÊNCIA
23/08/2021
26 1523704 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.940,DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de
31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei
nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo
I.
Belo Horizonte, 23de agosto de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO
E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
KATIA ALVES RAMOS, Masp 1284737 / 2, adm 03, servidora
desligada: Retifica carreira para atender demanda judicial 511755429.2018.8.13.0024
Retifica progressão de MED III B para MED VI B, vigência
08.06.2017
26 1523702 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.939 DE 23/08/2021
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: J.M.S.G.S., Masp n° 1232518-9. Comissão Processante:
Presidente: Samira Diniz Pasini. Membros: Michelle Cristine Silva Fraguas e Thiago de Souza Marinho.
26 1523836 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016:
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, aposentadoria voluntaria
integral – Direito Adquirido: Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº 41/03, com paridade, dos
seguintes servidores:
Antônio José Penido, Masp 1042393 / 7, CPF 155.392.886/53, ocupante do cargo efetivo de Médico VI A, com exercício no Hospital João
XXIII, a partir de 06/02/2021.
Francisco Cesar Guerra Masp 104149-85, Adm.:1, CPF 295.103.256/00,
cargo efetivo AGAS V C, com exercício no HJXXIII, a partir de
07/05/2021.
Hilton de Oliveira, Masp 1038796-7, Adm:01, CPF 117.955.496/53,
cargo efetivo TOS IV J, com exercício HJXXIII, a partir de
16/05/2021.
Izabel Andrade Queiroga, Masp 104263-02, Adm.:1, CPF
792.403.136/72, cargo efetivo PENF III J, com exercício no IRS, a partir de 11/06/2021.

Roberto Savio Soares, Masp 0292312-6 adm.: 02, CPF 456.090.556/87,
ocupante do cargo efetivo de Médico V C, com exercício no HRAD, a
partir de 12/4/2021.

26 1523700 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.942, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 113, de 16 de fevereiro de 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº5161308-84.2019.8.13.0024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente

UNID.
MOV

Marly Leopoldina do Nascimento Alvarenga, Masp 1041094-2 Adm.:1,
CPF 664.521.716/15, cargo efetivo AUAS IV G, com exercício no
CHPB, a partir de 22/03/2021.

Romulo Martini Rezende, Masp 1039999-6 adm.: 01, CPF
580.082.686/20, ocupante do cargo efetivo de AGAS V C, com exercício na ADC, a partir de 19/04/2021.

26 1523701 - 1

ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL
GRAU
NÍVEL
1
FLAVIA ESTEVAM DE ARAUJO
TOS
III
A
IV

Carlos Henrique de Carlos Teixeira, Masp 1041621-2, Adm.:1, CPF
413.459.596/72, cargo efetivo MED VI B, com exercício no MOV, a
partir de 28/06/2021.

VIGÊNCIA
26/06/2019
26/06/2021

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.937, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão Nível I- Grau C- Progressão - Lei 15.462/2005 -16/02/2019, publicada em 01/03/2019.
Art. 2º – Tornar sem efeito a progressão Nível I- Grau D- Progressão - Lei 15.462/2005 -16/02/2021, publicada em 03/03/2021
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 749, de 02de agostode 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº5019275-03.2019.8.13.0079
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
I
B
II
1
ROSELI RODRIGUES AMARAL
TOS
II
A
III

REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89, artigo
147, §2º, inciso I, e §5º do ADCT, acrescentado EC 104/20.
Ana Lucia dos Santos, Masp 1041237-7, CPF 839.086.686/20, ocupante do cargo efetivo PENF III J, com exercício no HEM, a partir
de 11/5/2021.

Marli Rodrigues Silva, Masp 1039830-3 ADM 01, CPF 526.655.266/20,
ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 07/04/2021.
Maria Aparecida Carneiro, Masp 1041326-8, adm.: 01 CPF
640.208.786-68, ocupante do cargo efetivo PENF VIII C, com exercício no HEM, a partir de 19/5/2021.
Viviane Silva Araujo, Masp 1041142-9, Adm.:1, CPF 466.643.436/49,
cargo efetivo AGAS V C, com exercício no HEM, a partir de
06/04/2021.
Wanda Maria Perpetuo, Masp 0321627-2 Adm.: 2, CPF 815.090.578/20,
ocupante do cargo efetivo PENF III I, com exercício no HJXXIII, a partir de 05/12/2020.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, art 40 § 1º, inciso III,
alínea “a” da CF/88 red.EC nº 41/03
Antonio Fernandes Lages, Masp 288722-2 Adm:02, CPF
343.410.726/68, cargo efetivo MED IV B, com exercício HJXXIIII a
partir de 08/03/2021.
Jader Bernardo Campomizzi, Masp 288231-4, Adm.: 2, CPF
382.057.936/20, cargo efetivo MED VI B, com exercício no HEM, a
partir de 29/03/2021.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, art 40 § 1º III alínea “b”
da CF/88 red.EC nº 41/2003.
Antônio Ângelo da Silva, Masp 1100889-3, Adm.:2, CPF
250.515.126/15, cargo efetivo PENF III B, com exercício no IRS, a
partir de 31/05/2021.
Jair Batista Arruda, Masp 1038852-8, Adm.:1, CPF 137.753.326/34,
cargo efetivo AGAS V E, com exercício no HJXXIII, a partir de
15/04/2021.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, art 146 § 6º, I § 7º I, §
10 ADCT/89, EC 104/20.
Rosa Angela Mourão Leite, Masp 1041388-8 Adm.:1, CPF
249.484.466/53, cargo efetivo TOS V G, com exercício no HJXXIII,
a partir de 15/02/2021.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF/1988, EC 104, C/C ART.7º, I,
II, III LC 64/02, EC 156/20 art. 8°, inciso III - proporcional /média:
Karla Alessandra Nicolau, Masp 1281779-7, Adm.:1, CPF
055.177.546/78, cargo efetivo PENF II D, com exercício no CSSFA,
a partir de 25/02/2021.
Wanderlea Martins Barbosa de Alcantara, Masp 1318078-1, CPF
597.587.246/49, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem II C, com exercício no Hospital Alberto Cavalcanti, a partir
de 13/01/2021.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016,
TORNA SEM EFEITO o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado no “MG” de 17/04/2021, pág 39, col.1, da servidora:
Jussara do Carmo Bernardes Nascimento, Masp 1052623-4, Adm.: 1,
lotada no CEPAI, por motivos pessoais.

RETIFICA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24, artigo 144 do ADCT da CE/89, ONDE SE LÊ
Art.40, §1º, III, alínea “a” da CF/88 red.EC nº41/2003.
Leia-se Art.40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.EC nº41/2003. Do
seguinte servidor:
José Henriques Rodrigues Affonso, Masp 1037765 / 3, CPF
282.009.426/00, ocupante do cargo efetivo de TOS IV J, com exercício
no HRJP, a partir de 22/02/2021.
RETIFICA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24, artigo 144 do ADCT da CE/89, Art 6° da
EC n° 41/03, com paridade. Publicado no MG em 17/04/2021, pág.
38, col. 03.
Leia-se: aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a ser
concedida nos termos do Art.40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.EC
nº41/2003.Do seguinte servidor:
Elizabeth Mendes, Masp 1041696-4, Adm. 2, CPF 347.588.106/30
ocupante do cargo efetivo PENF VI B, com exercício no HJK, a partir 02/10/2020.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016:
APOSENTA, com proventos integrais, nos termos do Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020, c/c Art.6º da ECF
41/2003, dos seguintes servidores:
Luiz Paulo Barbosa de Souza, Masp 1037984-0 Adm.: 1, CPF
499.969.326/72, cargo efetivo MED V C, com exercício no HRAD, a
partir de 05/03/2021.
Wilson Andrade Coelho Lima, Masp 1040415-0 Adm.: 1, CPF
333.255.296-/15, cargo efetivo AUAS III J, com exercício no CHPB,
a partir de 08/02/2021.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016:
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, art 146 § 6º, I § 7º I, §
10 ADCT/89, EC 104/20.
Dayse Luce Brandão Figueiredo, Masp 10424554, Adm 01, CPF
534.895.866/20, ocupante do cargo efetivo de Médico VI A, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de 19/5/2021.
Jose Wilson Souza Vale, Masp 11987732 Adm 01, CPF 282.425.806/34,
ocupante do cargo efetivo de Médico IV C, com exercício no Hospital
Regional João Penido, a partir de 12/7/2021
Mauricio Sequeiros Larivoir, Masp 11985199 Adm 01, CPF
453.831.626/15, ocupante do cargo efetivo de Médico V B, com exercício no Hospital Regional
João Penido, a partir de 12/7/2021.
Regina da Paz de Aquino, Masp 1040817-7, Adm 01, CPF
820.925.246-15, ocupante do cargo efetivo de AUAS IV E, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de 16/03/20.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89
Artigo144 do ACTC da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c com
Art.40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.EC nº41/2003.
Eliana Mirian Lara de Araujo, Masp 10433985, Adm 04 CPF
199.324.726/20, ocupante do cargo efetivo de Médico IV A, com exercício no Hospital Infantil João Paulo II, desta Fundação, a partir de
09/04/2021.
Maria de Lourdes Silva Araujo, Masp 10414902 Adm 01, CPF
253.477.566/91, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem II H, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de
12/3/2021.
Maura Cerqueira Alves, Masp 10867588 Adm.: 03, CPF 249.470.086/87,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional da Saúde III B, com
exercício no Instituto Raul Soares, a partir de 15/01/2021.
Sergio Jose Torres, Masp 03722881, Adm 02, CPF 221.199.146/72,
ocupante do cargo efetivo de Médico V C, com exercício no Hospital
Maria Amélia Lins, desta Fundação, a partir de 16/3/2021.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89
Voluntária/Transição/Pedágio - (Integral/Paridade ingresso CG EFET.
até 31/12/03, a ser concedida nos termos do artigo 147, §2º, inciso I, e
§3º,inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20).
Ana Maria Jacinto de Oliveira, Masp 10404358 Adm 01, CPF
339.061.306/49, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III I, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de
26/2/2021.
Anélio Porcaro de Salles, Masp 02887800 Adm 3, CPF 331.690.636/34,
ocupante do cargo efetivo de Médico IV C, com exercício no Centro
Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, a partir de 22/04/2021.
Claudio Antônio de Souza, Masp 10416717 Adm 01, CPF
314.756.986/15, ocupante do cargo efetivo de Médico VI A, com
exercício no Hospital Alberto Cavalcanti, desta Fundação, a partir de
09/03/2021.
Elson Tome, Masp 10385821 Adm 01, CPF 581.626.076/68, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da Saúde I J, com exercício na
Casa de Saúde Santa Izabel, a partir de 06/04/2021.
RETIFICA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24, artigo 144 do ADCT da CE/89, ONDE SE LÊ
Art.40, §1º, III, alínea “a” da CF/88 red.EC nº41/2003.
Leia-se. Art. 147, §2º, inciso I, e §3º,inciso I, do ADCT, acrescentado
EC 104/20).Do seguinte servidor:
Edson de São de José Silva, Masp 10385920 Adm.: 1 - CPF
587.732.406/30, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da
Saúde II J, com exercício na Casa de Saúde São Francisco de Assis,
desta Fundação, a partir de 15/02/2021.

sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 – 17
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41/2003 combinado com o
artigo 8°, inciso III, da Lei Complemementar n° 64 de 26 de março de
2002 e Lei Complementar nº 156/2020, artigo 8°, inciso III.
Patrícia de Fátima dos Santos Augusto, Masp 12868923 Adm 01, CPF
029.489.086/63, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem II C, com exercício no Hospital Infantil João Paulo II, a partir
de 11/03/2021.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 compulsória, integral, média - Direito Adquirido, a ser concedida nos termos
do art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020, c/c Art.71
§1º, 2º, I, LC 129/2013.
Elza Rosa de Oliveira, Masp 10958452, Adm.: 1, CPF 942.610.596/49,
ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III B, com
exercício na Maternidade Odete Valadares, a partir de 13/12/2020.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 nos
termos do art.8°,da Lei Complementar n° 156 de 2020.
Manuelito Delmiro Facanha, Masp 10424752 adm: 01, CPF
332.476.256/15, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com exercício no Hospital Regional João Penido, a partir
de 07/12/2020.
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 nos
termos Voluntaria, integral – Direito Adquirido., a ser concedida nos
termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20,
c/c Art.6º da EC nº 41/03.
Ana Maria Moreira Silva, Masp 10398204 Adm 01, CPF 617.436.406/25,
ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 19/04/2021.
Amires Rafael da Costa, MASP 10406668 Adm: 01 - CPF
327.440.726-72, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
da Saúde II, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de
25/01/2021.
Ana Nery Correia Amorim, Masp 1039690-1 Adm 01 , CPF
497.730.626/00, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III H, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de
01/04/2021.
Claudia Tania da Cruz, Masp 10407062, Adm.: 01, CPF 676.440.156/04,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da Saúde IV G, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 15/01/2021.
Domingos André Fernandes Drumond, Masp 10393403, Adm 01 CPF
186.25.16.96.00, ocupante do cargo efetivo de Médico VI A, com exercício no Hospital João XXIII, partir de 08/04/2021.
Eduardo Quirino da Cruz, Masp 10414316 Adm 01, CPF
360.393.226/91, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da
Saúde II F, com exercício no Hospital Maria Amélia Lins, a partir de
08/04/2021.
Elizete de Oliveira, Masp 10398188 Adm 01, CPF 494.735.226/49,
ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem IV C, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 01/03/2021.
Joao Magela Luz Junior, Masp 10396000 ADM 01, CPF 249.212.466/53,
ocupante do cargo efetivo de Médico V C, com exercício no Hospital
João XXIII, a partir de 10/03/2021.
Marcelo Villa Nogueira Jotta, Masp: 10396364 Adm 01, CPF
155.807.506/25, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão de
Assistência à Saúde V C, com exercício no Hospital Maria Amélia Lins,
a partir de 22/04/2021.
Maria dos Carmo Mendonca Lopes, Masp 10410447 Adm 01, CPF
019.328.778/19, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de
14/12/2020.
Maria Lucia de Faria Quintao, Masp 10387470, Adm 01 CPF
688.010.847/49, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com exercício no Hospital Maria Amélia Lins, a partir
de 19/05/2021.
Maria da Penha Silva, Masp 1040589-2, Adm 01 CPF 81655070606,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da Saúde IV G, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 20/02/2021.
Nancy Mendes de Souza, Masp 1039210-8 Adm 01 CPF 343.620.966/04,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da Saúde IV D, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 04/06/2021.
Vicente Martins Figueiredo, Masp 10403764 Adm 01, CPF
373.035.466/34, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com exercício no Hospital João XXIII, a partir de
16/04/2021.
APOSENTA, com proventos integrais, nos termos do Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020, c/c Art.6º da ECF
41/2003, os seguintes servidores:
Izélia de Assis Silva, Masp 10406080 Adm.: 01, CPF 634.523.836/87,
ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com
exercício no Hospital João XXIII, a partir de 26/02/2021.
26 1524189 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2020, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 44/2020, com publicação no Diário
do Executivo de Minas Gerais em 25/08/2020, bem como no Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 277/2021, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face de servidorRogério Pereira
Brandão, Masp 1.065.916-7, ocupante do cargo efetivo de Professor
de Educação Básica, admissão 1, lotado na Escola Estadual Governador Juscelino Kubitschek, Superintendência Regional de Ensino
Manhuaçu, Secretaria de Estado de Educação.Nos termos do art. 272, §
2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a
presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado.
Conforme art. 55, da Lei Estadual no 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
26 1524170 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108262348000117.