TJMG 30/07/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
sexta-feira, 30 de Julho de 2021 – 29
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000711/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Assistencial Carmo da Mata AACM. Objeto: Aquisição de bens
- consumo, conforme plano de aplicação de recursos, para manutenção e apoio a AACM, para proporcionar qualidade no atendimento aos
beneficiários. Valor do Repasse: R$ 49.997,56. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 29/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Sandra Meire Guimarães- Masp: 1385005-2. Processo SEI nº
1480.01.0003956/2021-58.
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 485/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Água Comprida/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001845/2019-74
2 cm -29 1512007 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 708/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Águas Formosas/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007539/2020-78
2 cm -29 1511994 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 883/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Orizânia/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007556/2020-07
2 cm -29 1512066 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000600/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação dos Artesões de Dom Silvério. Objeto: Aquisição de bens de
consumo (material de costura e aviamentos) para os trabalhos manuais
dos associados da instituição visando melhoria de condição de vida dos
artesões locais. Valor do Repasse: R$ 49.998,98. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 29/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Henrique Oliveira Carvalho - Masp: 752251-9. Processo SEI nº
1480.01.0004019/2021-06.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 751/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Maria de Itabira /MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0009391/2020-29
2 cm -29 1511997 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 1072/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Montezuma/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008250/2020-87
2 cm -29 1512036 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 655/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pedrinópolis/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008955/2020-64
2 cm -29 1512043 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000453/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos
Velhinhos Irmã Marieta, do município de Cambuquira. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes (equipamentos para cozinha industrial e eletrodomésticos) e veículo de passeio (05 lugares), conforme
Resolução SEGOV 789/2020, parasuprir as demandas e necessidades
dos assistidos pela instituição. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 29/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9.
Processo SEI nº 1480.01.0003600/2021-67.
7 cm -29 1512232 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000578/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Centro
Comunitário de Matias Barbosa. Objeto: Aquisição de bens de consumo
para a manutenção dos serviços prestados aos idosos. Valor do Repasse:
R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
28/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Elson Pereira da Cunha- Masp:
929072-7. Processo SEI nº 1480.01.0003653/2021-91.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000555/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Rede de
Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, do município de Belo Horizonte. Objeto: Potencializar a construção e a execução de estratégias
comuns desenvolvidas pelas mulheres em defesa da vida e dos territórios em Ribeirão das Neves; promover espaços de diálogo para o fortalecimento dos vínculos e enfrentamento das desigualdades de gênero
e fortalecer iniciativas e empreendimentos das mulheres, visando a
qualificação das cadeias produtivas e a ampliação da segurança econômica. Valor do Repasse: R$ 199.999,98. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 422 046 4116 0001
3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Jailane Devaroop Pereira Matos- Masp: 1303345-1. Processo SEI nº
1480.01.0003869/2021-79.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000645/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Promoção do Menor, do município de Pouso Alegre. Objeto:
Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares). Valor do
Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins- Masp: 1393241-3. Processo SEI nº 1480.01.0003415/2021-18.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000596/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto Assistencial e Educacional Ressureição de Jequitinhonha. Objeto:
Aquisição de bens permanentes - mobiliário para melhoria da infraestrutura da entidade de forma a oferecer mais conforto as crianças e
adolescentes acolhidos. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Rosemary Mendes - Masp: 928612-1. Processo SEI nº
1480.01.0003673/2021-36.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000708/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Cegos Santa Luzia, do município deBelo Horizonte. Objeto:
Aquisição de mobiliário e equipamentos para estruturação da instituição e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 44.417,91. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº
1480.01.0003957/2021-31.
12 cm -29 1511841 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 882/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Natalândia/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008255/2020-49
2 cm -29 1512001 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 927/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Bento Abade/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008945/2020-43
2 cm -29 1512017 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 687/2014,
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fronteira dos Vales/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007444/2020-24
2 cm -29 1512029 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 945/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Vargem Bonita/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008091/2020-15
2 cm -29 1512004 - 1
EXTRATO DA 11ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 915/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Diogo de Vasconcelos/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008233/2020-61
2 cm -29 1512047 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 594/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Turmalina/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008946/2020-16
2 cm -29 1512019 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 383/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Aimorés/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007647/2020-72
2 cm -29 1511989 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 528/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São José do Mantimento/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007295/2020-70
2 cm -29 1512009 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 177/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Carneirinho/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007588/2020-16
2 cm -29 1512022 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 548/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0000782/2020-60
2 cm -29 1511992 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 342/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Ponte Nova/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007643/2020-83
2 cm -29 1511986 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 914/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Coronel Xavier Chaves/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007537/2020-35
2 cm -29 1512052 - 1
EXTRATO DA 12ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 413/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até
31/08/2021. Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo
SEI nº 1300.01.0007309/2020-80
2 cm -29 1512046 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO –
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 582/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Piranga/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007630/2020-46
2 cm -29 1512055 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 626/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Piranguçu/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0009385/2020-94
2 cm -29 1512015 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 412/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Comercinho/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007620/2020-25
2 cm -29 1512061 - 1
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Decreto nº 48.162/2021 – do convênio nº 916/2014, celebrado entre
a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Itambé do
Mato Dentro/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0004885/2020-53
2 cm -29 1511983 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 1072/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Montezuma/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008250/2020-87
2 cm -29 1512063 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 620/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Wenceslau Braz/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008952/2020-48
2 cm -29 1512012 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 269/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Mar de Espanha/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0003225/2019-62
2 cm -29 1511985 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 680/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Prata/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007305/2020-91
2 cm -29 1512028 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 926/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santana da Vargem/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008090/2020-42
2 cm -29 1512002 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 545/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Capetinga/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007645/2020-29
2 cm -29 1511991 - 1
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 699/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora do Porto/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0003731/2019-77
2 cm -29 1511980 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 678/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Estrela do Sul/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007407/2020-53
2 cm -29 1512037 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº 003/2021
A Comissão Permanente de Licitação da MGI comunica a decisão do recurso interposto pela empresa Aço Sales Ltda - CNPJ
71.066.427/0001-30 e contrarrazões de recurso apresentado pela
empresa SESP - Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda.
CNPJ: 05.126.777/0001-10. Foi mantida a decisão de inabilitação da
empresa Aço Sales Ltda no certame. A decisão seguirá para manutenção ou reforma pela autoridade competente.
2 cm -29 1512253 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 748/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Dom Joaquim/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008228/2020-02
2 cm -29 1512064 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 1001/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008248/2020-44
2 cm -29 1512039 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000589/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto
ShekinahBetim, do município Betim/MG. Objeto: Aquisição de bens
permanentes, conforme plano de aplicação de recursos, para auxiliar na
execução dos serviços realizados na instituição, e com isso, melhora a
qualidade de vida dos usuários. Valor do Repasse: R$ 49.598,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481.08.24
4.065.4226.000144.50.42.010.10.8. Assinatura: 29/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Michele de Souza Richard- Masp: 14967111. Processo SEI nº 1480.01.0003416/2021-88.
3 cm -29 1512241 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 546/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Gonçalo do Pará/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008249/2020-17
2 cm -29 1512041 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DECRETO Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 700/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Itueta/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008229/2020-72
2 cm -29 1512038 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 148/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Pirapora/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0001196/2021-34
2 cm -29 1512020 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 674/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Joanésia/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008956/2020-37
2 cm -29 1512023 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 917/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Itamonte/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008210/2020-03
2 cm -29 1512031 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO SEINFRA N° 001/2021 - Tipo: Maior Oferta pela Outorga
Fixa a ser paga ao Poder Concedente - Objeto: seleção de proposta
mais vantajosa para celebração de contrato de CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO
AEROPORTO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH) –
AEROPORTO DA PAMPULHA. Data de entrega das vias dos volumes
da proposta: 30 de setembro de 2021, das 09h00 às 12h00, na sede da
B3 no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP.
Data da Sessão Pública: 05 de outubro de 2021, às 14h00, na sede da
B3.Os interessados poderão obter o Edital no site www.infraestrutura.
mg.gov.br e www.parcerias.mg.gov.br . Maiores informações: [email protected].
Carolina Rocha Vespúcio. Chefe de Gabinete,
respondendo legalmente pelos atos do Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade, conforme ato de
designação publicado no “MG”, em 01/07/2021.
4 cm -29 1512077 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 065/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0126361/2021-67. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Construtora ÁGIL Ltda., MSL Construções Eireli e SABATO Construção e
Empreendimentos Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise nos horários de 09:00h
às 11:00h e 14:00 às 16:00h.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202107291, 113200202107292.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 341 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKE6367
8501950
Denise Alves Teixeira Franco
JGS7452
8546760
Antonio Dos Santos Goncalves
HAR8092
8523288
Danilo Lopes Rocha
GVQ1116
8498364
Gutemberg Antonio Rodrigues
HOS4934
8508972
Juliano Siqueira Paixao
QDT6389
8450969
Salmo Cabral
GZO0826
8513921
Nonato Xarlen Mantena Norberto
OQS0259
8540060
Alessandro Afonso Cota
OLX6327
8500168
Jose Fagundes Guimaraes Dumont
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107292300480129.