TJMG 07/07/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
QNL6995
8533977
Geciel Donizete Pereira
JMC9446
8401576
Wallysson Oliveira Dos Santos
NYO4825
8481436
Dilson Ferreira Da Costa
HMN5052
8415723
Danila Aquiles De Oliveira
HNO8220
9189359
Francisco Luciano Da Costa
OXK5690
9101150 Raimundo Garcia De Sousa Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 274 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNJ0222
8407331
Aramis V Dos Santos 56397070972
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LZX0077
8469282 Rosangela Martins De Souza
HGJ1325
8482079
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
EKZ6078
8470057 Ronie Carlos Agapito Mauricio
HDN6556
8404664
Marcelo Miranda
GXE6155
8525538
Maurino Moreira Santos
HGJ1325
8482077
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
HGJ1325
8481317
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
GZV2021
8475549
Cleiton Gama Da Silva
GXS8139
8414627
Transcatarina Transporte Rodoviario
Ltda
LZX0077
8469272 Rosangela Martins De Souza
GYI0727
8520902 Rubiano Luiz Cardoso
GGN4350
9129084
Luciana Rocha Saraiva
HMG6017
8469306
Eurico Martins Moreira
GXU3713
8493446
Aleandro Ramos Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 275 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NKH0550
9106829
Patricia Ribeiro De Oliveira Azevedo
LPW9604
8437918
Jose Paulo De Oliveira
OQB7527
8450926
Lucianni Arja Pereira Souza Lopes
NZP2931
8488415
Mistania Rodrigues Guedes Meirel
HCN0535
8491096
Daniel Goncalves Pereira
PXB0643
8472809
Gomercino Alcebides
GXS3557
8461716 Osvaldo Fernandes Alves
PVJ5866
8417982
Gabriel Pereira Dos Santos
PXH0760
9106793
Marco Antonio Oliveira Franco
QOJ9989
8372644
Cesar Augusto Colodetti Lana
CWB6270
9126235
Bruno Fernandes Da Silva
QNL6949
8392581
Custodio Barbosa Cunha
QNL6949
8392579
Custodio Barbosa Cunha
HFI0062
8427328
Deusa Elieth De Faria Nascimento
HKL0351
8492120
Leonardo Alves Batista
GQR2452
8439130
Matheus Murilo Silveira Coelho
HAM8205
8495060
Edson Ferreira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 276 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXJ3662
8415708
Fabio Orlando Carvalho
HEF2168
8426302
Geraldo Henrique Fernandes
NYF4772
8387616
Luiz Sergio Soares L Junior
HJD3220
9128238
Sergio Luiz Do Prado
JIJ3251
8478572 Rogerio Carvalho Pires
NFP4212
8412220
Frederico Tomaz De Aguiar
GXA6532
8422481
Francisco Martins Carvalho
OLW9787
8468567
Custodio Donizete Gomes
GQR6176
8401554
Adriana Silva De Oliveira Sales
PVP8548
8426178
Celso Ribeiro Antunes
HKV0748
8409085 Oriente Reis Vianini
OLW9787
8468561
Custodio Donizete Gomes
LMH0045
8439453
Luiz Antonio Rodrigues Fontes
OOW9705
8467723
Pedro Dias Da Cruz
FDW9505
8462110
William Da Silva Mota
GZB4284
8435970 Onofre Rodrigues
HBZ7407
8468572
Fernando Ribeiro Gonçalves Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 277 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PFS1861
8350546
Alzira Dutra De Oliveira
NYR0559
8423820
Geraldo De Araujo Gomes
GTG6191
8469387
Walni Romoaldo Pereira
HFC7672
8409712
Felipe Alves Pereira De Souza
OQJ6505
8467798
Julice Alves De Jesus
ARE2869
8430130
Breno Mariano De Paula
EHN8983
8480280
Marcos Agnaldo Borges Sousa
AOZ7805
8496420
Alexandre Mauricio Franco
FUG4111
8493599 Repelub Transportes S A
PZQ5664
8435896
Gerson Adriano Dos Santos
OME7830
9144342
Tdf Transportes Ltda
HJA1472
8441206
Hi Transportes Ltda
QNR9011
8478566
Locar Locadora De Veiculos Ltda
GVK1898
8441738
Gerson Luiz De Freitas
OXK8585
8490144
Ana Paola Medeiros De O Carneiro
OLW8781
8470784
Lelia Aparecida Soares Barroso
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 278 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUG8645
8476059
Luiz Fabiano Alves
GMF6705
8381946
Manoel Mario De Souza Barros
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXE3629
8412762
Carlos Antonio Da Silva
HOH7713
8434132
Bruno Tavares Bastos De Oliveira
Castro
HJC8586
8421739
Antonia Araci De Souza
HGJ1325
8495631
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
OQM6930
9114296
Jaime Tolentino Miranda Neto
HLF8615
8491176
Mairy Wanderson Vitor Da Silva
HIH1366
8410323
Donizetti Aparecido De Oliveira
KDU7368
8364280
Jose Altair Lopes
OWT5615
8491113
Amelia Luiza Fonseca Fernandes
JQT9201
8488313
Claudinei Dos Reis Silva
PYS4948
8408988
Julio Cesar De Araujo Batista
HGJ1325
8489869
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
KMJ4069
8405357
Eloisio Jose Dos Santos
GTZ4925
8476091
Michael Douglas Lopes De Paula
HGJ1325
8492985
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 279 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ODB4685
8500542
Bruno Ramos Davel
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CZP4295
8495091
Joel Salviano
OPF3576
8406503
Marcelo Ferreira Da Silva
NYQ5776
8422388
C E Lobato Transportes Me
NYQ5776
8422404
C E Lobato Transportes Me
HDW0642
8420208
Davina Maria Fagundes
AZN2330
9141797
Arlei Rodrigues Borges
OMF4502
8423994
Lucas Cabral Rodrigues
PWL6761
8487149
Hipolito Quadros Dias
MSY6516
8416963
Frisa Frigorifico Rio Doce S/a
GYS7250
9141441 Randolfo Rodrigues Lage
DIJ1315
8483261
Angelo Rondinelle Barbosa
OXH4655
8456343
Heloisa Marina De Almeida
PUN1247
8477830 Rodomec Ltda
ALZ0711
8491014
Leandro Moreira Gabriel
PUR1790
9118359
Natalia Fatima Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 280 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AYZ6380
9104638
Trans
Via
Verde
Transportes
Rodoviarios
PZN0305
8472073
Edneia De Souza Almeida
PUR7274
8470221
M S Araujo E Cia Ltda
NYE9678
8404140
Gerson Justino
HFN3362
8443169
Donizete Pires
PUP3713
8453978
Augusto Pereira Leite
PZG5330
9104626
Marcos Vinicios Augusto Batista
HFJ0974
8454834
Ft Transporte Ltda - Me
CIT1585
8469008
Josemar Roberto Luna
AYC9627
8459424
Formighieri Pisos E Revestimentos Ltda
GYM5548
8414206
Daniel Carlos Dos Anjos
HBL5869
8424688
Fernando De Lima Miranda
HHK3422
8407326
Jose Antonio De Oliveira
GYI2210
9115075
Geraldo Rodrigues Moura
GYM5548
8414204
Daniel Carlos Dos Anjos
HNO0673
8437059
Naydion Dos Santos
HLQ7025
8466394
Sereno Tur Ltda
QNK9402
8420113
Izaquel Vieira
CXK1637
8482608
William De Oliveira Souza
HNO0673
8437058
Naydion Dos Santos
CWA3710
9146689
Paulo Cesar Ribeiro
HNW9659
8426803
Lucilandia Nazarel Boroni
HDW0642
8420209
Davina Maria Fagundes
GYM5548
8414208
Daniel Carlos Dos Anjos
CIT1585
8469007
Josemar Roberto Luna
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202107061, 113200202107063.
89 cm -06 1502208 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 66/2021, DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Termo de Convênio nº 66/2021. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura Municipal
de Uberaba. OBJETO: Aquisição de 08 carabinas tática, calibre 9mm,
método de funcionamento no sistema Blowback simples, acabamento
exterior anodizado preto, precursor flutuante, alimentação por carregador metálico tipo cofre, cano com comprimento de 412mm e 06 raias
dextrogias, aparelho de pontaria com massa de mira fixa com proteção
e vértice de mira ajustável em elevação e lateralidade(distancia entre
miras 270mm) seletor de tiro ambidestro com posições de (S) segurança e (1) intermitente, comprimento total de 926mm(coronha fixa),
peso total com carregadores vazios 3.500kg, trilho padrão Picatinny
MIL STD 1913 integral na caixa da culatra, 01 (um) trilho destacável e
019um) trilho inferior fixo para acessórios no guarda mão dianteiro em
polímero, retém do carregador e do ferrolho ambidestros, acompanha
a carabina 01(uma) bandoleira de 03(três) carregadores no total, sendo
02(dois) com capacidade para 32(trinta e dois) cartuchos, e 01 com
30(trinta) cartuchos e 01(um) kit coronha rebatível adicional com ferramenta especial para troca rápida composto por 01(uma) chave allen
5mm + 01(uma) arruela dentada externa + 019uma) coronha rebatível e
01(um) grip Modelo CT9G2. Aquisição de 06 Espingardas PUMP Military 3.0RT 16” - Espingarda de repetição, calibre 12, de fabricação e
procedência nacional, com sistema de ação deslizante(PUMP), cano de
alma lisa com 16 polegadas de comprimento e quebra chamas, capacidade de 06 cartuchos carregados(12/70), sendo o depósito(carregador)
para 05 cartuchos, mais 01 na câmara, cartucheira lateral, proteção térmica para as mãos, coronha retrátil(6 posições) com sistema de amortecimento de recuo, soleira de borracha removível e alojamento para
pilhas, fabricada em polipropileno com fibra e estrutura em alumínio,
telha em polipropileno com fibra de vidro, trava de segurança ambidestra tipo botão com banda vermelha de alerta, trilho picatinny em alumínio fixado no receptáculo, aparelho de pontaria com alça do tipo “ghost
ring” com regulagem vertical e horizontal e massa de mira em aço com
proteção lateral, guarda mato e receptáculo em alumínio, dispositivo
para desmuniciamento do depósito sem acionamento da telha, choke
cilíndrico(CYL), extrator duplo, câmara de 03 polegadas, bandoleira
em nylon de 3 pontos com largura de 35mm . VALORTOTAL: R$
102.881,88 (cento e dois mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta
e oito centavos). VALOR DO REPASSE R$ 97.737,79 (noventa e sete
mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). VALOR
DA CONTRAPARTIDA: R$ 5.144,09 (cinco mil cento e quarenta e
quatro reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL: 1451.06.181.139.4412.0001.4.4.40.42.01.1.10.8. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. SIGNATÁRIOS: Christian Vianna de Azevedo e Elisa Gonçalves de Araújo. ASSINATURA:
05/07/2021.
10 cm -06 1501979 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 63/2021, DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Termo de Convênio nº 63/2021. PARTÍCIPES: Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de
Uberaba. OBJETO: Aquisição de um Veículo com câmbio/transmissão
manual, potência mínima de 101cv, carroceria Sedan, transformado/
caracterizado/adaptado/equipado com: SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA I - Sistema de sinalização visual (barra sinalizadora): 1) A
barra de sinalização luminosa a ser fornecida deverá possuir formato de
arco ou similar, com módulo único; 1.1) Qualquer que seja a configuração, deverá apresentar barra sinalizadora dotada de base de ABS ou
alumínio extrudado, na cor preta, com cúpula injetada em policarbonato
na cor vermelho rubi, resistente a impactos e descoloração, com tratamento UV; 1.2) O sistema luminoso deverá ser composto por módulos
com no mínimo 4 Leds próprios para iluminação, com potência não
inferior de 1 W cada Led, na cor RUBI, com garantia de 5 anos. Dotado
de lente colimadora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade, sendo diretiva nos módulos centrais e difusora
nos módulos laterais. Alimentados nominalmente com 12 Vcc. Com no
mínimo 14 módulos, distribuídos equitativamente por toda a extensão
da barra, de forma a permitir total visualização, sem que haja pontos
cegos de luminosidade, desde que o design do veículo permita;1.2.1)
Cada led deverá obedecer a especificação a seguir transcrita: a) Cor
predominante: Vermelho, com comprimento de onda de 620 a 630 mm;
b) Intensidade luminosa de cada Led de no mínimo 40 Lumens. II Sistema de sinalização acústico: 1) Sirene eletrônica composta de 01
(um) amplificador de 100 watts de potência e unidade sonofletor única,
com 4 (tons), que deverá ser instalada na câmara do motor, gerando
pressão sonora não inferior a 120 dB a 01 (um) metro de distância. III Módulo de Controle: 1) Deverá ser instalado no painel do veículo, com
a finalidade de controlar todo o sistema de sinalização de emergência
(acústico e visual).2) O conjunto sinalizador visual deverá ser controlado por controle central único, dotado de microprocessador ou micro
controlador, que permita a geração de lampejos luminosos de altíssima frequência (ciclo não inferior a 4 lampejos X 100 ms), cujo circuito eletrônico deverá gerenciar a corrente elétrica aplicada nos leds,
garantindo a eficiência luminosa e a vida útil do referido conjunto.3)
O módulo deverá possuir capacidade de geração de efeitos luminosos
que caracterizem o veículo parado, em deslocamento e em situação de
emergência, os quais deverão ser acionados separados ou simultaneamente. 4) O módulo deverá possuir controle do áudio RX (receptor)
do rádio de VHF para a unidade sonofletor externa da barra sinalizadora, com microfone de mão para uso como megafone, utilizando a
unidade sonofletor externa da barra sinalizadora. 1) O equipamento não
poderá gerar ruídos eletromagnéticos ou qualquer outra forma de sinal,
que interfira na recepção dos transceptores (rádios), dentro da faixa de
frequência utilizada pela Guarda Municipal 2) O equipamento deverá
receber vedação adequada que o proteja contra umidade e outras intempéries; 3) O sistema deverá ainda dispor de 01 (um) sensor de baixa
voltagem, para impedir o funcionamento do sinalizador quando a bateria estiver com capacidade mínima, preferenciando, nesse caso, a partida no motor; 4) O consumo máximo de energia com todo o sistema
luminoso acionado não poderá exceder 5 A/h; 5) O sistema deverá possuir proteção contra inversão de polaridade e altas variações de tensão;
OUTROS EQUIPAMENTOS E ACESÓRIOS: 1. Revestimento dos
bancos: A ser aplicado sobre os bancos originais de fábrica. Confeccionado em tecido sintético, flexível e impermeável, que facilite a limpeza,
dotado de pontos de resistência nas laterais dos encostos e dos assentos,
onde o armamento portado GCMs mantêm contato com o banco; 2.
Tapetes de Borracha: Conjunto que proteja a forração original do veículo existente no compartimento de passageiros; 3) Deverá ser fornecido tapete removível de material impermeável e lavável, com bordas
para retenção de líquido de maneira que o mesmo proteja todo o piso.
4) Grafismo: Conforme constante no edital. 5)Rádio (Motorola DEM500 ou compatível). 6) Suportes para Armas Longas: Barra de aço (1 de
diâmetro e espessura não inferior a 2 mm), que será instalada transversalmente atrás do encosto dos bancos dianteiros, com capacidade para
alojar até 02 (duas) armas longas (Calibre 12 ou Puma). As armas serão
posicionadas sobre recortes em baixo relevo, fixados sobre o túnel do
veículo e fixadas por meio de presilhas que permitam rápida remoção. A
barra transversal servirá também para apoio dos GCMs que ocuparão o
banco traseiro durante os deslocamentos da viatura, devendo ser fixada
às laterais da parte interna do veículo por meio de parafusos auto-travantes. VALORTOTAL: R$ 104.633,33 (cento e quatro mil seiscentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos). VALOR DO REPASSE R$
99.401,67 (noventa e nove mil quatrocentos e um reais e sessenta e
sete centavos). VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 5.231,66 (cinco
mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL: 1451.06.181.139.4412.0001.4
.4.40.42.01.1.10.8. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
SIGNATÁRIOS: Christian Vianna de Azevedo e Elisa Gonçalves de
Araújo. ASSINATURA: 05/07/2021.
18 cm -06 1501976 - 1
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Modalidade: Chamamento Público para Credenciamento 01/2021.
Objeto: O presente Edital de Chamamento Público para Credenciamento tem por objeto selecionar propostas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil - Organizações, e Empresas Privadas com
ou sem fins lucrativos, que possuam interesse na coleta de resíduos
gerados nas Unidades Prisionais - UP’s do município de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas.O processo de credenciamento terá início no dia 26de julho de 2021. O Edital poderá ser
obtido no site www.seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
06 de julhode 2021.
3 cm -06 1501813 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 53/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais doLote 258:Penitenciária de Unaí I - Agostinho
de Oliveira Junior - Pen-UNA-I-AOJ ePresídio de Unaí - Pres-UNI-I,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a
serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o lote 1 no valor de
R$ 13.144.321,28 (treze milhões, cento e quarenta e quatro mil trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) à empresa TOP QUALITY
ALIMENTAÇÃO EIRELI - CNPJ 11.901.992/0001-44.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
3 cm -06 1502250 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9280351.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa MAUELL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviço Técnico, Especializado de Manutenção da Solução Vídeowall do CICCE/MG, abrangendo o fornecimento de peças,
software, serviços de instalação e configuração, garantia, suporte técnico, acessórios e materiais. OBJETO: 1.1. O ACRÉSCIMO quantitativo de 16,238698 do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a
R$ 4.614,40; 1.2. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução do objeto,
por mais 7(sete) dias a contar da assinatura do presente Termo aditivo.
VALOR: R$ 33.030,47. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.
181.139.4412.0001.3.3.90.39.21.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Christian
Vianna de Azevedo, Thiago Coutinho de Carvalho e Eliane Riboredo
Soares. Assinatura em: 06/07/2021.
3 cm -06 1501918 - 1
quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 31
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância relacionada aos autos de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
José Vitor da Silva Lúcio 170624/2020 1.024,05 Indeferimento
Margarete Maria Ferreira 204824/2020 3.716,00 Indeferimento
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em caso de
não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 06 de Julho de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional
da URFbio Centro Sul - IEF.
4 cm -06 1501871 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Vicente Antunes dos Santos/Sítio Macuco - CPF 440.639.546-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo, Veredinha/MG, Processo SEI!MG Nº
2100.01.0042543/2020-28, em área autorizada de 9,2875 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização:
05/07/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -05 1501664 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da
doação proposta pela pessoa jurídica CURUPIRA S.A. CNPJ nº
04.413.729/0001-40, referente à por meio deste, manifestar interesse
em realizar a doação de serviço de desenvolvimento do contato inteligente e chatbot, incluindo a possibilidade de uso de uma conta do WhatsApp Business, por meio da plataforma Blip de propriedade exclusiva
da doadora, por tempo determinado e sem ônus para o Estado. Outros
interessados em doar bens similares ou apresentar eventual impugnação
a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 13/07/2021 para o e-mail [email protected].
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados.
5 cm -06 1502130 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº AE-195/21
firmado em 02/07/2021 entre DRIVE A e a PRODEMGE. Objeto: Aquisições de servidores x86 tipo rack, módulos de memória RAM, serviços de instalação na configuração e uso dos servidores, garantia com
assistência técnica e suporte. - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 026/2020 Valor total: R$ 792.144,00.
Vigência: 60 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº ME-246/21
firmado em 05/07/2021 entre NTT BRASIL e a PRODEMGE. Objeto:
Contratação de prestação de serviços de manutenção e suporte técnico,
incluindo serviços de atualização de software e substituição de peças,
para equipamentos de rede ETHERNET/IP/MPLS do tipo switches e
roteadores da marca Cisco - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico
008/2021 Valor total: R$ 609.933,31. Vigência: 12 meses.
3 cm -06 1502201 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ERRATA DA AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Edital de Credenciamento de Prestador Fisioterapeuta, Fisioterapeuta
especialista em Fisioterapia Respiratória com ênfase em Adulto, Edital
nº 36/2019 – Despacho e divulgação da AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, Contratante, por meio de sua Presidência, comunica a retificação e alteração do Valor Global divulgado e publicado ao Contrato do Profissional Fisioterapeuta Samya Araujo Guimarães, CPF
100.746.776-24, Edital de Credenciamento nº 09/2019, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 31 de Julho de 2019,
Caderno 1, página 53: Alteração do valor global:
Onde se lê: “Valor Global: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)”
Leia-se: “ Valor Global: 36.000 (trinta e seis mil reais)”
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2021.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo.
5 cm -06 1502177 - 1
ERRATA DA AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Edital de Credenciamento de Prestador Fisioterapeuta, Fisioterapeuta
especialista em Fisioterapia Respiratória com ênfase em Adulto, Edital
nº 36/2019 – Despacho e divulgação da AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, Contratante, por meio de sua Presidência, comunica a retificação e alteração do Valor Global divulgado e publicado ao Contrato do Profissional Fisioterapeuta Gabriela Silveira Neves, CPF
087.847.626-15, Edital de Credenciamento nº 20/2020, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 30 de Abril de 2021,
Caderno 1, página 56: Alteração do valor global:
Onde se lê: “Valor Global: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)”
Leia-se: “ Valor Global: 36.000 (trinta e seis mil reais)”
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2021.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo.
5 cm -06 1502173 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107070010330131.