TJMG 23/06/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Junho de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
17915/2017, Usuário: Sandra Maria da Gloria Diniz, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305051/2021. *Processo n° 05040/2018, Usuário: Mário Henriques Maia, São Joaquim de
Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305052/2021. *Processo n° 53280/2019, Usuário: Propriam - Bens Próprios Eireli, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305054/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 17990 de 13/06/2017. Requerente: MM
Empreendimentos Patrimoniais S.A. – CNPJ/CPF: 11.942.434/0001-27
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto
no Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 08150 de 24/02/2021. Requerente: Posto Três
Poderes Ltda – CNPJ/CPF: 16.941.734/0001-05 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando o 3º disposto no Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2021.
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PORTARIA IGAM N° 47DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 004/2006Bacia
Hidrográfica do Córrego Boa Esperança, no município de Paracatu.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº
004/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Boa Esperança, no município de Paracatu, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do
Córrego Boa Esperança”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 35600/2016, Usuário: Ederson Marciano Dutra, Mutum, Deferido,
Portaria n°1504981/2021. *Processo n° 24067/2017, Usuário: Luiz
Carlos Nunes, Mutum, Deferido, Portaria n°1504983/2021. *Processo
n° 46399/2019, Usuário: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S.A, Santana do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504984/2021. *Processo n° 46400/2019, Usuário: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S.A, Santana do Paraíso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504985/2021. *Processo n° 46401/2019,
Usuário: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S.A, Santana do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504986/2021. *Processo n° 25288/2017, Usuário: Enilda Martins Assis, Santa Maria de
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504999/2021. *Processo n° 04554/2013, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itambacuri, Itambacuri, Deferido, Portaria n°1505021/2021. *Processo
n° 22092/2017, Usuário: Carlos Antonio Matias, Dom Cavati, Deferido,
Portaria n°1505023/2021. *Processo n° 01508/2017, Usuário: Jardel
Vieira da Silva, Mutum, Deferido, Portaria n°1505024/2021. *Processo
n° 02168/2017, Usuário: Deposito Tangará Ltda, Braúnas, Deferido,
Portaria n°1505025/2021. *Processo n° 09290/2018, Usuário: Larcon
Lima de Oliveira, Aimorés, Deferido, Portaria n°1505026/2021. *Processo n° 09291/2018, Usuário: Larcon Lima de Oliveira, Aimorés,
Deferido, Portaria n°1505028/2021. *Processo n° 07697/2018, Usuário: Eloisio Araujo Nonato, Piedade de Caratinga, Deferido, Portaria
n°1505029/2021. *Processo n° 08758/2018, Usuário: Carlos Alberto
de Abreu da Silva, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505030/2021. *Processo n° 06418/2018, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Guanhães, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1505035/2021. *Processo n° 08673/2018, Usuário: Jose
Carlos Lopes, Tarumirim, Deferido, Portaria n°1505037/2021. *Processo n° 07413/2018, Usuário: Gilmar Magalhães, Aimorés, Deferido,
Portaria n°1505039/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 22 de Junho de 2021.
22 1496316 - 1
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7),
em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a
convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Boa Esperança.
Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio daUnidade
Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral do Igam
PORTARIA IGAM N°48, DE22DE JUNHODE 2021.
Altera a PortariaIgamn° 45, de 14 de junho de 2021, que institui
Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2006da Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Vereda Grandea, noMunicípio de Paracatu.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na PortariaIgamnº 26,
de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 45/2021,passa
a vigorar com a seguinte redação
“Art. 1° - (...)
Usuários
CPF/CNPJ
Agropecuária AgroAppelt Ltda
30.128.XXX/XXXX-XX
AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda
17.535.XXX/XXXX-XX
Alexandre Jesus Martini
530.71X.XXX-XX
Carla Marice Montemurro
215.10X.XXX-XX
Eduardo Bazam Gallati
347.39X.XXX-XX
Gilberto Antenor Appelt
141.45X.XXX-XX
Jéferson Ricardo Appelt
028.50X.XXX-XX
João Batista Paschoalin
010.17X.XXX-XX
João Branquinho de Oliveira
104.78X.XXX-XX
João Valter Rosa
003.72X.XXX-XX
Luiz Fernando Gonçalves
316.54X.XXX-XX
Luiz Otávio Teixeira de Noronha
365.38X.XXX-XX
Mesapec Agropecuária Ltda
88.714.XXX/XXXX-XX
Miguel Rosa Franco
107.74X.XXX-XX
Nelson Veloso Cury
365.83X.XXX-XX
Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,22 de junho de 2021.
MARCELO DAFONSECA
DIRETOR-GERAL IGAM
Usuários
Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S.A.
Joaquim Santiago
Luiz Antônio
Paulo Arthur
CPFs / CNPJ
07.459.xxx/xxxx-xx
067.91x.xxx-xx
336.06x.xxx-xx
214.97x.xxx-xx
PORTARIA IGAM N° 46DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 002/2006Bacia
Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e
Unaí.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda DAC
nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e Unaí, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPF/CNPJ
Aguinelo Silvestre de Oliveira
304.21x.xxx-xx
Alex Fagundes
136.51x.xxx-xx
Aloísio Otávio Carvalho de Brito
467.47x.xxx-xx
Antério Mânica
335.49x.xxx-xx
Antônio Remígio Condé
204.23x.xxx-xx
Antonio Rodrigues da Silva
260.49x.xxx-xx
Benedito Lister e Sá
313.32x.xxx-xx
Carlos de Cássio Neri
791.03x.xxx-xx
Celso Mânica
529.17x.xxx-xx
Clovis Aparecido Antonio
054.54x.xxx-xx
Edílio Perón Ferrari
300.35x.xxx-xx
Fausto Botelho
291.75x.xxx-xx
Galileu Cardoso Naves
323.45x.xxx-xx
Geraldo Martins Gontijo
043.93x.xxx-xx
Ícaro Brochado Botelho
067.05x.xxx-xx
Igines de Freitas Cavagnoli
897.34x.xxx-xx
Ikuo Tsugue
062.19x.xxx-xx
Ivete Vilela Medeiros Peres
393.25x.xxx-xx
Jeová Domingos da Costa
287.84x.xxx-xx
Jorge Luiz Chiquito
040.31x.xxx-xx
Jorge Shimil
078.35x.xxx-xx
José Adão Pereira de Souza
153.99x.xxx-xx
Jose Ernani de Faria
339.46x.xxx-xx
Jose Rodrigues Neto
037.97x.xxx-xx
Luciana Botelho Carneiro
400.39x.xxx-xx
Lúcio Flavio Botelho Cançado
475.63x.xxx-xx
Luiz Gonzaga Neri Duarte
157.19x.xxx-xx
Luiz Roberto de Oliveira Fernandes
006.96x.xxx-xx
Manoel Naves Cardoso
170.44x.xxx-xx
Marcio Resende Junqueira
211.64x.xxx-xx
Maria Izabel Corrêa Leite Chiquito
033.48x.xxx-xx
Maurício Botelho
339.02x.xxx-xx
Moacir Caetano Almeida
370.37x.xxx-xx
Mouhine Tannous
542.54x.xxx-xx
Nubia Peres da Silva
065.77x.xxx-xx
Paulo Henrique de Carvalho
137.93x.xxx-xx
Paulo Motta Ribas
022.96x.xxx-xx
Piter Vinicius Bianchini
369.62x.xxx-xx
28.209xxx/
Rangel dos Santos Sandoval Agropecuária - EPP
xxxx-xx
Raul Botelho Filho
533.26x.xxx-xx
Ricardo Jose Machado
535.77x.xxx-xx
Rodrigo Batista Botelho
877.51x.xxx-xx
Ruyter Carlos da Silva
Samuel Marques Soares
Sandra Elizabeth Moreira de Souza
Sonia Regina Martins
Tunemaça Shimada
091.24x.xxx-xx
022.70x.xxx-xx
029.93x.xxx-xx
587.30x.xxx-xx
116.46x.xxx-xx
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7),
em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a
convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua.
Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio daUnidade
Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Marcelo da FonsecaDiretor-Geral do Igam
22 1496154 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 27891 de 18/12/2017. Requerente: Luiz Carlos de Souza Aguiar.CPF:***.740.816-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando o não-atendimento das informações complementares solicitadas dentro dos prazos estabelecidos, acarretará o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do Art. 24 do Decreto
n° 47.705, de 4 de setembro de 2019.Município: Janaúba - MG.
Arquiva-se o processo n° 09732 de 30/11/2018. Requerente:Rodrigo
Mota Mourão. CPF: ***.055.346-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando o não-atendimento das informações complementares ou estudos específicos dentro dos prazos estabelecidos,
acarretará no arquivamento do processo de outorga, nos termos do
Art. 24 do Decreto n° 47.705, de 4 de setembro de 2019.Município:
Patis- MG.
Arquiva-se o processo n°00115 de 09/01/2018. Requerente: Ballesteros Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 14.621.404/0001-07.
Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando o não-atendimento
das informações complementares solicitadas dentro dos prazos estabelecidos, acarretará no arquivamento do processo de outorga, nos
termos do Art. 24 do Decreto n° 47.705, de 4 de setembro de 2019.
Município:Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 22 de Junho de 2021.
22 1496195 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59566/2020, Usuário: João Evangelista, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305007/2021. *Processo n°
06140/2021, Usuário: Rodrigo Martins, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305009/2021. *Processo n°
06703/2021, Usuário: Aguardente Chiquita Bacana Ltda, São Joaquim
de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305011/2021. *Processo n° 00192/2021, Usuário: Rodrigo José, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305012/2021. *Processo n° 07669/2021,
Usuário: Maria José, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305014/2021. *Processo n° 00011/2021, Usuário: Djalma Martins, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305015/2021.
*Processo n° 07671/2021, Usuário: Maria de Lourdes, Papagaios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305016/2021. *Processo n°
00017/2021, Usuário: Associação do Bairro Condomínio Serra Verde,
Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305017/2021.
*Processo n° 00196/2021, Usuário: Tuca Frangos Ltda, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305018/2021. *Processo
n° 01280/2021, Usuário: Condomínio do Edifício Montalcino, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305020/2021.
*Processo n° 44561/2019, Usuário: ÁGAPE - Associação Gestora das
Águas e Melhorias do Parque do Engenho, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305031/2021. *Processo n° 59093/2019,
Usuário: Margarida Conceição, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305032/2021. *Processo n° 02181/2018, Usuário: Mara Maria, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305033/2021. *Processo n° 04583/2021, Usuário: Celso Martins,
Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305036/2021.
*Processo n° 04584/2021, Usuário: Celso Martins, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305041/2021. *Processo n°
04585/2021, Usuário: Celso Martins, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305043/2021. *Processo n° 05567/2021, Usuário: José Akira, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305044/2021. *Processo n° 60179/2020, Usuário: André Gonçalves, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305046/2021.
*Processo n° 25948/2017, Usuário: Raimundo Martins, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305048/2021. *Processo n°
68025/2019, Usuário: Vale S.A., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305049/2021.
*Processo n° 60359/2020, Usuário: Márcio Soares, Curvelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1305050/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2021
22 1496442 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48349/2020, Usuário: Lucimar Silvério de Freitas
Chaves - EPP, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005027/2021. *Processo n° 03490/2021, Usuário: Ângelo
José Benhame, São Geraldo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005055/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Ubá, 22 de Junho de 2021.
22 1496531 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VITOR MARQUES
DINIZ MARTINS , MASP 752.695-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 AR1100334, de recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a
VITOR MARQUES DINIZ MARTINS , MASP 752.695-7, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR1100116.
22 1496503 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27,
II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor: Rodrigo Ferreira Matias,
Masp 1261391-5, pela remuneração do emprego público de Extensionista Agropecuário, nível I, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão DAD-12, código PH 1100055, a partir de
08/05/2019, para regularizar situação funcional.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
22 1496239 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27,
II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor: Rodrigo Ferreira Matias,
Masp 1261391-5, pela remuneração do emprego público de Extensionista Agropecuário, nível I, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão DAD- 9, código PH 1100037, a partir de
19/05/2014, para regularizar situação funcional.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
22 1496238 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
NOME
1.374.783-7 CARLOS MAGNO FREITAS DIAS
1.445.412-8
JESWILLER ROCHA LEITE
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
FORA DO PRAZO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO DOCUMENTAÇÃO
DE DEZEMBRO DE 2014.
22 1496137 - 1
COMUNICAÇÃO : 1018/2021
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Saude, 03837713 Erickson Guedes Ferrari –
MAGAS – 1 - Muriae - 30 - 05/06/2021 A 04/07/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1111/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14432116 Kathia
Fernanda Carvalho Vieira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 25/05/2021
A 03/06/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 14845580 Keila Soares da Silva – PEB – 1 - Pedra
Azul - 30 - 23/05/2021 A 21/06/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10143253 Ana Paula Coelho Martins – PEB
– 1 - Itambacuri - 60 - 07/01/2021 A 07/03/2021 - 158.I, 10143253
Ana Paula Coelho Martins – PEB – 2 - Itambacuri - 60 - 07/01/2021
A 07/03/2021 - 158.I, 10143253 Ana Paula Coelho Martins – PEB
– 1 - Itambacuri - 20 - 14/12/2020 A 02/01/2021 - 158.I, 10143253
Ana Paula Coelho Martins – PEB – 2 - Itambacuri - 20 - 14/12/2020
A 02/01/2021 - 158.I, 14285514 Flavia Amaral Keller Santos – EEB
– 1 - Teofilo Otoni - 60 - 14/05/2021 A 12/07/2021 - 158.I, 14698351
Rosiene Ferreira de Oliveira Rodrigues e Silv – ATB – 1 - Bertopolis 7 - 02/06/2021 A 08/06/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06044572 Coracy Rodrigues Goncalves – PEB –
3 - Planura - 1 - 10/05/2021 A 10/05/2021 - 158.I, 10541985 Angela
Beatriz Borges – TDE – 1 - Uberaba - 30 - 04/06/2021 A 03/07/2021
- 158.I, 10804813 Monica Ferreira Fortes – PEB – 3 - Iturama - 30 25/05/2021 A 23/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11836723 Weverton Gomes
Pereira – ASP – 3 - Montes Claros - 14 - 24/05/2021 A 06/06/2021 158.I, 12043626 Vanderlei Goncalves Keller – ASP – 3 - Teofilo Otoni
- 5 - 02/06/2021 A 06/06/2021 - 158.I, 12591855 Danilo de Figueiredo
Toledo – ASP – 2 - Santos Dumont - 14 - 24/05/2021 A 06/06/2021 158.I, 13767272 Lucas Henrique Paiva da Silva – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 7 - 26/05/2021 A 01/06/2021 - 158.I, 13853684 Idelzuita
Aparecida Reis Malheiros – ASP – 1 - Vespasiano - 2 - 18/05/2021 A
19/05/2021 - 158.I, 14396246 Bruno Luiz de Oliveira – AGSE – 1 Uberaba - 60 - 29/05/2021 A 27/07/2021 - 158.I, 14489348 Mauricio
Gomes de Souza – ASP – 1 - Aracuai - 12 - 24/05/2021 A 04/06/2021
- 158.I, 14492755 Waldemir Fabiano de Sousa – ASP – 1 - Alfenas - 60
- 29/04/2021 A 27/06/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10506632 Ronald Elsin Moraes Eller – ATHH – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 28/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I, 10506632 Ronald
Elsin Moraes Eller – ATHH – 5 - Belo Horizonte - 1 - 28/05/2021 A
28/05/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 03260221 Leila
Marlene de Azevedo Avila Ferreira – EEB – 3 - Varzea da Palma - 15
- 08/06/2021 A 22/06/2021 39ª SRE - Uberaba, 11367745 Vera Lucia Alves Rosa – PEB – 2 - Araxa
- 3 - 02/06/2021 A 04/06/2021 47ª SRE - , 09634494 Adeilde Ferreira Souza – ASB – 2 - Unai - 10 10/06/2021 A 19/06/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13524731 Luiz Carlos Pickler
Junior – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 3 - 07/06/2021 A 09/06/2021 - ,
14797310 Luis Fernando Moreira da Silva – – 1 - - 9 - 03/06/2021 A
11/06/2021 - , 14797310 Luis Fernando Moreira da Silva – – 1 - - 1 30/05/2021 A 30/05/2021 - , 14831259 Igor Martins Aguiar – – 1 - - 9
- 08/06/2021 A 16/06/2021 - , 14922991 Robson Gomes da Silva – – 1
- - 10 - 05/06/2021 A 14/06/2021 -
Fundacao Helena Antipoff, 14867923 Karine Suelen Martins Neri – – 3
- - 3 - 02/06/2021 A 04/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04517975
Ivone Natalia de Oliveira Coimbra – ASB – 1 - Nanuque - 02/06/2021
38ª SRE - Uba, 10988277 Antonio Celestino do Amaral – ASB – 1 Uba - 08/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05941687 Marlucia Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Sao Francisco - 60 - 25/05/2021
A 23/07/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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