TJMG 14/05/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO- PAP 11/2021-AUD SET
Sabor Vitoria Alimentação Ltda,(CNPJ 02.766.083/0001-50 x CSCSaúde/PMMG. Solução de Processo Administrativo Punitivo. Fornecedor deixou de cumprir obrigação contratual. O Ordenador de despesas resolve aplicar as sanções de advertência e multa no valor de
R$9.354,56 (Nove Mil, Trezentos e Cinquenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). Determina a notificação ao representante da
empresa para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 118/2021. Processo de Compras: 1255302000118/2021 - Processo SEI nº:
1250.01.0001494/2021-58. Objeto: aquisição de suprimentos odontológicospara consumo no Centro Odontológico (C.Odont.), nas Seções
de Assistência à Saúde (SAS) e nos Núcleos de Assistência Integral
à Saúde (NAIS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de MG, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Propostas: Envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 31 de maio de 2021. www.compras.
mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 115/2021. Processo de Compras: 1255302000115/2021. Processo SEI nº:
1250.01.0002228/2021-28. Objeto: aquisição de MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARESpara o Hospital da Polícia Militar, suprimentode Equipamentos de Proteção Individuale outros materiais médicos
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência do Edital. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 01 de junho de 2021. www.
compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa JS Serviços e Conservação
Eireli – Contrato nº 28/2021 (Portal compras 9279542 – Sei nº
1250.01.0002334/2021-76). Objeto: Conservação, Higienização, Limpeza e Manutenção Predial na sede do 21º BPM, na cidade de Ubá-MG.
Valor mensal do contrato: R$ 5.184,69. Vigência: 12 meses a partir da
data da publicação. Data: 13/05/2021.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de São José do Goiabal. Convênio 01/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/21. Valor: R$
36.000,00, sendo R$ 30.000,00 gastos pelo município e R$ 6.000,00, a
contrapartida da PMMG.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Rio Piracicaba. Termo Aditivo
01/2021. Objeto: Prorroga a vigência da cessão de uso 01/2020. Vigência: 03/05/2021 à 31/12/24. 17ª Cia PM Ind x Município de Rio Piracicaba. Termo Aditivo 02/2021. Objeto: Prorroga a vigência da cessão de
uso 02/2020. Vigência: 03/05/2021 à 31/12/24.
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 08/21. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 525,78; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 07/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.403,58.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Novorizonte/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes para o estabelecimento
de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento
rodoviário no município de Novorizonte/MG. Vigência: 01/05/21 a
31/12/24.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600010/2021. PROCESSO SEI 1250.01.0002401/2021-13.
Objeto: materiais escritório para as Unidades da 2ª Região de Polícia
Militar: sede da 2ª RPM, 2° Cia PVD, 6ª Cia PM Ind, 7ª Cia PM Ind,
2º BPE, 18º BPM, 33º BPM, 39º BPM, 40º BPM, 48º BPM, 66º BPM
e NAIS, com fornecimento parcelado, no exercício financeiro de 2021.
Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 27 de
dezembro de 2021. www.compras.mg.gov.br
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AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 04/2021; Processo de compra
Nº1259965.00014/2021; Objeto: fornecimento parcelado de ração
equina e sal mineral para alimentação de semoventes equinos do RCAT,
durante o ano de 2021. Envio de propostas entre 16h do dia 14/05/2021
até às 08h59min de 26/05/2021. Data do pregão 26/05/2021 às 09
horas. www.compras.mg.gov.br.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 02/2021; UE 1259969; Objeto:
Contratação de empresa para serviços de limpeza, conservação e higienização do quartel do 55ºBPM. Vencedora: Resolve Administração
e Serviços LTDA, CNPJ 11.871.623/0001-56. Valor: R$39.979,56
(trinta e novem mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e
seis centavos).
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
Nº 9187364/2018
Que entre si celebram o IPSM e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA
- INTERIOR.; Do Objeto: Prorrogar por mais 12 meses a vigência do
Contrato de nº 9187364/2018, celebrado em 01/06/2018; Atualizar o
valor da Garantia Financeira da Execução Contratual (caução); Ajustar o percentual referente ao Item A.5 (Riscos Ambientais do Trabalho
– RAT X FAP) - Montante B - Encargos Sociais e Trabalhistas - de
2,0118% para 1,9734%; Ajustar o valor pago a título de insalubridade
de R$ 209,00 para R$ 220,00; Atualizar/substituir a Planilha Estimativa
de Composição de Custos e Formação de Preço, Anexo Único do 6º
Termo Aditivo; Ajustar os critérios e procedimentos referentes à concessão dos benefícios: E.1 - Vale Alimentação / Refeição e E.4 - Diária
de Viagem - Montante E – Despesas Reembolsáveis; e Alterar o Item I
da Cláusula Décima - Do Acompanhamento e da Fiscalização, do Contrato Original; Do Preço: Passa de R$ 12.193.598,88 (doze milhões,
cento e noventa e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e
oito centavos) para R$ 12.199.632,12 (doze milhões, cento e noventa
e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e doze centavos); Vigência:
Iniciando-se em 01 de junho de 2021, com previsão de término em 31
de maio de 2022; Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 302 002 4 001
0001 3 3 90 37 02 0 10 1; e 2121 10 302 002 4 002 0001 3 3 90 37 02
0 10 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Original e Termos Aditivos e de Apostilamento não alteradas
pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 13/05/2021;
Signatários: Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do
IPSM, por contratante Pedro Seixas da Silva, por Contratado.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 13/05/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Odonto Vip Ltda
Raquel Azevedo Odontologia Ltda
Clínica Odontológica
Belo
Horizonte Centro de Cirurgia e Implantodontia Ltda
Clínica Médica e Serviço
Clinical Center Ltda
de Apoio e Diagnóstico
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Cardiológica Cazarin & Clínica Médica
Além Paraíba Clínica
Cazarin Ltda (Matriz)
INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 13/05/2021
5ªRPM – Uberaba
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Fisiovida Clínica de FisioteUberaba
XI, VI, X, XIX
rapia Ltda
6ªRPM – Lavras
Município
Varginha
Interessado
Paula Oliveira Azevedo
Itens Pendentes Anexo II
I, II, V, IX, X, XIV,
XVI, XVII, XVIII,
XIX, XX, XXI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do contratados-credenciados: RMBH Cont.487/2021
Hospital Mater Dei S/A. Vigência: 12/02/2021 a 12/02/2022. 4ªRPM
– Cont.nº 75/2021 -Medcenter viçosa Clínica Médica e Odontológica
Ltda – Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022– Cont. nº 76/2021-Helena Reis Gama Réche– Vigência:04/05/2021 a 04/05/2023, – Cont.
nº77/2021 - Clínica de Fisioterapia Valério Ltda- Vigência:05/05/2021
a 05/05/2022. – Cont.nº78/2021–Centro de Fisioterapia de Eugenópolis Ltda - ME Vigência:06/05/2021 a 06/05/2026, – Cont.nº 74/2021Laboratório de Análises Clínicas Almeida Ltda Vigência:03/05/2021
a 03/05/2023. 06ªRPM – Cont. nº 91/2021- Laboratório de Análises
Clínicas Dois Novaes Ltda - Vigência:03/05/2021 a 03/05/2023.81
07ªRPM – Cont. nº 69/2021–Vanessa Esteves e Filhos Eireli Vigência:25/03/2021 a 25/03/2023. 09ªRPM – Cont. nº 47/2021 -Neo
Oftalmologia - Núcleo Especializado em Oftalmologia de Uberlândia
Ltda - Vigência: 04/05/2021 a 04/05/2022. 11ª RPM – Cont. nº 62/2020
-Edla Maria Alves Oliveira – ME. Vigência: 10/09/2020 a 10/09/2021.
17ª RPM – Cont.nº81/2021 – Souza & Zanin Serviços Médicos Ltda.
Vigência10/03/2021 a 10/03/2023. 18ª RPM – Cont.nº85/2021 -DSG
Farma Carmo Rio Claro Ltda – EPP Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023
Foro: Belo Horizonte. Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais48 (quarenta e oito) meses ao Cont. nº338/2019 -Cefe
- Centro Fonoaudiológico de Excelência Ltda - Vigência: 04/09/20.
Data: 13/05/2021 Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir no Anexo
I, item Serviços, a administração dos honorários dos profissionais defonoaudiologiaque atuam noHospital Mater Dei S.A, incluirincisos à
Cláusula Décima Segunda - CAGEF, eainclusãodaSEÇÃO XVII, bem
comoa renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes ao
Cont. nº 338/2019 Cefe - Centro Fonoaudiológico de Excelência Ltda.
Vigência: 12/02/2021. Data: 13/05/2021 Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo, incluir incisos na Cláusula Vigésima - CAGEF, incluir aSEÇÃO XX,renumerar
demais cláusulas e seções preexistentes,alterar o item 1.2do Anexo
Únicoconstante no 4º Termo Aditivo, bem comoincluir no Parágrafo
Sétimo da Cláusula Sexta - Seção V a informação da administração
dos honorários dos profissionais de:Cirurgia e Traumatologia - Buco
- Maxilo – Facial no -Cont. nº 01.148/2016- Associação dos Profissionais de Saúde do Hospital Belo Horizonte. Vigência 25/02/2021.
Data: 13/05/2021 Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
4ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a Responsabilidade Técnica, incluir incisos e o Parágrafo único na Cláusula
Décima Segunda - CAGEF, incluir aSEÇÃO XVII, bem como renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes do Cont. nº23/2019 -Hospital de Cataguases. Vigência 26/04/2021. Data: 13/05/2021 Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
5ª RPM
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a Responsabilidade Legal, retificar o Anexo I, incluir incisos na Cláusula
Décima Segunda - CAGEF, incluir a SEÇÃO XVI, bem como renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes do Cont. nº10/2018
-Hospital São Marcos de Uberaba Ltda. Vigência 24/03/2021.
Data: 13/05/2021 Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
6ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo alterar os itens:
Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s),com a inclusão da
especialidade deortodontia,bem como ainclusão daSEÇÃO XVII earenumeração das demais cláusulas e seções preexistentes no cont. nº
71/2020 - Live - Centro de Tratamentos Especializados Ltda -Vigência: 06/04/2021. Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais12 (doze) meses, incluir os incisos XVI ao XIX e
o Parágrafo único na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, incluir a
SEÇÃO XVII, bem como renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes, do Cont. nº61/2020 -Renato Fonseca de Pádua Gonçalves e
Cia Ltda. Vigência 11/05/2021. Data: 13/05/2021 Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
7ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
da vigência por mais12 (doze) meses, ainclusãode incisos na Cláusula
Décima Segunda - CAGEF, ainclusãodaSEÇÃO XVII, bem comoa
renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes no Cont. nº
48/2020 -Futura Diagnóstica por Imagem Ltda. -Vigência: 17/04/2021.
Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
10ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivo aalteração do endereçoda sede, aalteraçãodo item: Serviço(s) doanexo único, ainclusãodaSEÇÃO XVII, bem como a renumeração das demais cláusulas e seções
preexistentesdo Cont. nº22/2021 - Clínica Gerações Ltda. -Vigência:
26/04/2021. Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
13ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais12 (doze) meses, incluir os incisos XVI ao XIX e
o Parágrafo único na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, incluir a
SEÇÃO XVII, bem como renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes, no Cont. nº10/2020 - Centro de Análises Clínicas Unilab
Diagnóstica Ltda. Vigência 29/04/2021. Data: 13/05/2021. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
15ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo acorreção do
período de vigênciae aalteração do endereçoda responsabilidade legaleda cláusula contratual referente à responsabilidade técnica constantes do Cont. nº452/2017-Associação Hospitalar Santa Rosália. -Vigência: 08/10/2020. Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivoAlterar a Razão
Social, os Dados Bancários,ainclusão de incisosna Cláusula Décima
Segunda - CAGEF, ainclusão da SEÇÃO XVI, bem como, arenumeração das demais cláusulas e seções preexistentesdo Cont. nº29.046/2016
-Physical Fisioterapia e Estética Ltda - ME -Vigência: 30/03/2021.
Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s) contratados no anexo
único coma inclusão da especialidade de:Endocrinologia e Metabologia, incluir a SEÇÃO XVII, bem como renumerar as demais cláusulas
e seções preexistentes no Cont. nº73/2021 - Fundação Gedor Silveira.
Vigência: 20/04/2021. Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: 4ªRPM - Cont. nº 59/2017
- Dimitri Siuves Jorge - ME - A partir de 19/04/2021.11ªRPM - Cont.
n° 86/2021 - Nathália Geovana Corrêa Ruas - A partir de 22/04/2021.
12ªRPM - Cont. n° 92/2017 - Clínica da Mama Vale do Aço Ltda - A
partir de 06/07/2020. 13ªRPM - Cont. n° 353/2016 - Medicina Nuclear
Lafaiete Ltda - A partir de 30/04/2021.17ªRPM - Cont. n° 438/2018
Rodrigo Cabizuca da Cunha - ME - A partir de 08/04/2021. Foro: Belo
Horizonte. Data: 13/05/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
38 cm -13 1481218 - 1
ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL 03/2018
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), em virtude da desistência formalizada da Sra. Amanda Santana de Siqueira
Teixeira – CPF: 101.839.206-86 , habilitada e classificada por meio
do edital 03/20218 ,na especialidade de Fisioterapia Ortopédica e/ou
Esportiva, convoca, no interesse da Administração Pública a Sr. Marcelo Augusto Torchia - CPF 030.605.266-05 - habilitado e classificado
,para preenchimento da especialidade de Fisioterapia Ortopédica e/ou
Esportiva- Edital 03/20218. Belo Horizonte. Observando os requisitos
do referido edital. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União. Data - 12/05/2021.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 02198/2021 - CONSERVADOS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e consoante a Resolução 623, 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, torna público o LEILÃO nº 02198/2021, de VEÍCULOS CONSERVADOS, de veículos nos pátio de remoção e guarda credenciado pelo
DETRAN-MG, que será presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 227, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais no dia 13 de Março de 2021, com observância das regras gerais previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, naquilo que couber, para alienação de lote de veículo automotor, pela melhor oferta individual à cada bem, no estado em que se
encontram, em atendimento às disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1. O objeto do presente ato convocatório é o leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio credenciado pelo DETRAN-MG, discriminados
individualmente no anexo único deste Edital, onde consta o valor de avaliação e a sua condição.
1.2. O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição estrutural de segurança para o tráfego em via pública, para que
o arrematante, após a aquisição, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e pela Resolução 623/16,
promova seu desembaraço para o novo registro e licenciamento, de modo que possa retornar à circulação.
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1. O presente leilão, instrumento da alienação, visa dar cumprimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328
caput, e §§ 14 e 15, e a nas disposições da Resolução 623/16.
2.2. Aplicam-se, naquilo que couber, as normas gerais pertinentes ao objeto do presente leilão: a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
as alterações dadas pelas Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; a Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014;
o Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; a Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; o Decreto Estadual nº 43.824, de 28
de junho de 2004, e o Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008; as Resoluções 179/05 e 623/16, ambas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
3 - Cláusula Terceira – Da Sistema do Leilão:
3.1. O presente leilão, instrumento da alienação dos veículos constantes do anexo único deste Edital, será realizado em plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN/MG.
3.2. O interessado em condição de participação deverá estar cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.
detran.mg.gov.br.
4 Cláusula Quarta - Do Lance Inicial:
4.1. O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação, consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital, não podendo ser
inferior a ele.
4.2. O interessado devidamente cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos efetuará lance a partir do valor mínimo de avaliação constante no anexo
único deste Edital, na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN/MG.
4.3. Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta até o fechamento da hasta pública, dentro da plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN/MG.
4.4. Encerrado o leilão, considerar-se-á aceito o maior lance, não se admitindo a desistência pelo licitante ofertante.
5 - Cláusula Quinta - Da Data, Horário e Local:
5.1. A sessão do presente leilão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
5.2. Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN/MG, que se iniciará no dia 31 de Maio de 2021, às 10:00 horas, com encerramento no dia 08 de Junho de 2021, às 18:00 horas.
5.3. Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, em havendo oferta de lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos.
5.4. O licitante deverá observar o período de recebimento de lances destinados à cada lote, que será compreendido entre a data e o horário de início
e a data e o horário de encerramento da sessão pública, considerado o que prevê o item 5.2.
6 - Cláusula Sexta - Da Visitação:
6.1. A visita ao pátio para INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 01 de Junho de 2021 e 03 de Junho de
2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no endereço: PÁTIO NOVO BH – CDI JATOBÁ, situado no(a) Avenida Haydee Abras Homssi, nº 140
- - FIRMA, Bairro Cdi Jatoba, Belo Horizonte-MG.
6.2. É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar visualmente todos os veículos automotores constantes do anexo único deste Edital, nos
dias e horários indicados no item anterior, não sendo admitida, posteriormente, contestação com relação ao estado de conservação dos lotes que são
objeto do presente leilão.
6.3. É permitida apenas a avaliação visual dos veículos constantes do anexo único deste Edital, sendo vedado o seu manuseio ou mesmo a retirada
do pátio credenciado pelo DETRAN/MG.
6.4. Nenhum veículo constante dos lotes do anexo único deste EDITAL poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação.
6.5. É proibida a entrada no local de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, portando mochilas, bolsas, capacetes ou outros objetos semelhantes.
6.6. Deverão ser observadas as regras e condicionamentos sanitários municipais e estaduais no local de visitação, no que tange à prevenção do contágio do novo Coronavírus, bem como as recomendações para o acesso pelo representante do pátio credenciado ao DETRAN/MG.
7 - Cláusula Sétima - Das Condições De Participação:
7.1 - O interessado poderá participar do leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, da seguinte forma:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 8.1, no Sistema de Leilão de Veículos;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 8.1 no Sistema de Leilão de Veículos.
7.2 - Não poderão participar do leilão, direta ou indiretamente:
a. Os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na PCMG, nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº
8.666/1993;
b. Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração,
nos termos do Art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do
Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, ou que forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.
8 – Cláusula Oitava - Do Cadastramento no Sistema de Leilão de Veículos:
8.1. Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.
detran.mg.gov.br, os seguintes documentos:
a. Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, e o ato constitutivo da Pessoa Jurídica e sua última alteração;
d. Comprovante de endereço;
e. Endereço de correio eletrônico (e-mail);
f. Telefone(s) para contato;
8.2. O Sistema de Leilão de Veículos recepcionará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento – PDF ou JPG.
8.3. Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados pelo DETRAN/MG a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou
por qualquer processo de fotocópia, devidamente autenticada em cartório ou por servidor da Administração Pública, ou, ainda, estarem publicados
em qualquer órgão ou na imprensa oficial.
8.4. A partir da aprovação do cadastro pelo interessado, a Comissão de Leilão deverá liberar imediatamente o acesso ao Sistema de Leilão de
Veículos.
8.5. A liberação do acesso ao interessado que solicitou o cadastro está condicionada à análise e à aprovação da documentação encaminhada no sistema disponibilizado pelo DETRAN/MG, que será comunicada por meio do e-mail indicado, com o encaminhamento de logine senha de acesso, de
uso pessoal e intransferível.
8.6. Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada notificação ao e-mail cadastrado pelo interessado.
8.7. No caso de complementação ou correção do cadastro, a Comissão de Leilão analisará novamente a solicitação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105140101590117.