TJMG 14/01/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE CITAÇÃO – PAD 096/2015
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
096/2015, José Vicente dos Santos Marques, conforme PORTARIA/
NUCAD/Cset/SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 004/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/09/2019, tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 39169712/3916-9745; e-mail: [email protected]; jose.
[email protected]; no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão, demissão ou demissão a bem do
serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA.
PROCESSADO: C.S.O. – MASP 1.079.576-3.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021.
José Vicente dos Santos Marques
Presidente da Comissão
07 1434624 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 648/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS,
I/C, referente ao 1º e 2º quinquênio, a contar de 08/06/2015, data do
exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento
ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.
Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS,
I/C, referente ao 3º quinquênio, a contar de 04/04/2018, computado
o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014,
nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 501334981.2020.8.13.0313.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1436062 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 649/2020.CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo:
Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS,
I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2015,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.
Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA,
ASEDS, I/C; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
04/04/2018,computado o período de Contrato Administrativo de
14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1436059 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 086/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
086/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP
1.377.066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 086/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 23/07/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni,
3655. Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00
às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone (35) 3068-2031 ,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada
remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, incisos V eVI,217,
inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único,246, incisos I e III, e art.
250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.244, incisos I, IIIou VI do referido
DiplomaEstatutárioc/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009;
sob pena de REVELIA.
DANIEL NAZARIO DE SOUZA -MaSP 1.284.124-3. ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 086/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 091/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
091/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP.
1377066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 08/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina
Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion. CEP 37048-580, Varginha-MG, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone
(35) 3068-2031, e-mail [email protected], no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V, VI e IX, 217, inciso II,
245, caput e parágrafo único e 246, inciso I, e 250, inciso V, todos da
Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
NELITON FERREIRA PIRES - MaSP 1.271.558-7, ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 091/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
13 1435863 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 650/2020:
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao
servidor:
Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS,
I/C, por motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 388/2020
publicado em 26/08/2020:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício a contar
05/06/2020,
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2015,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1436064 - 1

PORTARIA SEJUSP Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Comissão Estadual de Recebimento de Obras Literárias para
Fomento de Atividades de Leitura, a ser doado pelo Departamento
Penitenciário Nacional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, § 1º art.93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº
47.795/2019, de 19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca
a assistência educacional como dever do Estado;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011,
que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação
no sistema prisional;
CONSIDERANDO a Resolução de nº 03, de 11 de março de 2009, do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que
dispõe no Art. 3º A oferta de educação no contexto prisional deve estar
associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população privada de liberdade;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei 12.433, de 29 de junho de
2011, que alterou os dispositivos dos artigos 126 e 129 da Lei de Execução Penal (LEP/84) e, ainda, equiparou a educação ao trabalho na
prisão para fins de remição, e prevê a equivalência de 12 (doze) horas
de frequência escolar para redução de 1 (um) dia a pena do indivíduo
privado de liberdade;
CONSIDERANDO que a Remição pela Leitura foi disciplinada, no
ano de 2012, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal por meio da
Portaria Conjunta 276 da Justiça Federal e Departamento Penitenciário
Nacional (Depen);
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a possibilidade de remição pela leitura por meio da Recomendação n.º 44, de 26 de novembro de 2013, ao orientar aos Tribunais que
atividades complementares de natureza esportiva, cultural, profissionalizante, de saúde e educacional, dentre outras, sejam consideradas para
fins de remição de pena em interpretação analógica à Lei 12.433, de
29 de junho de 2011;
CONSIDERANDO que a remição de pena pela leitura encontra-se instituída com práticas e orientações diversas em 26 estados, no Distrito
Federal e no Sistema Penitenciário Federal (SPF);
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece
para recebimento provisório e definitivo sejam confiados a comissão de
no mínimo três membros do ente federativo; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo
Sei nº 1450.01.0001711/2021-40.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para integrarem a Comissão Estadual de
Recebimento de obras literárias adquiridas por meio do processo administrativo Sei nº 08016.002824/2019-75, cujo objeto é de fomento à
realização de atividades de leitura, por meio de doação aos estados pelo
Departamento Penitenciário Nacional.
Bruna Aguiar Maciel, Masp 753040/5, Diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais;
Vitor Carlos da Silva, Masp 1376213/3, Coordenador do Centro de Distribuição de Materiais;
Israel Gentil Avelar, Masp 1153396/5, Servidor do Gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Art. 2º A obra e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por no
mínimo 3 (três) membros: 1 (um) servidor responsável pela pauta de
Educação Prisional; 1 (um) servidor responsável pelo almoxarifado ou
local de armazenamento; e 1 (um) servidor do Gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Art. 3º A compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior
ao limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8666/93, para modalidade de
tomada de preços, poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da
Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de
fatura e emissão de recibo.
Art. 4º A compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o
limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade de
tomada de preços, será recebida, mediante termo circunstanciado, pela
Comissão composta por, no mínimo, 3 (três) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação e atesto de faturas.
Art. 5º A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais
servidores ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme o objeto a ser recebido.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
13 1436148 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
154/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 154/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, incisos I, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao art. 249, inciso II, todos na
forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido Diploma Legal, c/c o
artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo
9º do Decreto nº 45.155/2009 sob pena de REVELIA.
GLEIDISTON FERNANDES LUCAS - MaSP 1.284.199-5, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário - PROCESSADO NO PDS 154/2020.
Curvelo, 12 de Janeiro de 2021
Luís Henrique da Costa
Presidente de Comissão
MASP 1.376.392-5
13 1435876 - 1
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
09/01/2021, referente ao servidorIRIS LOPES OLIVEIRA, MASP
1449942-0:
onde se lê REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº
869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14
de novembro de 2019, a servidora:”, leia-se” REMOVE “A PEDIDO”,
nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II,
alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019,
o servidor:”.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de2021.
Alexandre Leão Batista Silva (Respondendo pela
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
13 1435884 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 016/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.B.D. - MaSP
1.441.265-4, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 017/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.S.R. - MaSP
1.221.011-8, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins
Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 018/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.S.S. - MaSP
1.389.762-4, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira
Membros: Gabriella Cássia Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues
Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 019/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.A.M.F. - MaSP
1.079.130-9, T.F.R.C. - MaSP 1.379.072-0, A.T.M. - MaSP 1.375.844-6,
L.H.C. - MaSP 1.376.392-5, J.A.A. - MaSP 1.445.138-9, L.S.R. - MaSP
1.382.901-5 e E.I.M.P. - MaSP 1.306.875-4, ocupantes de cargo efetivo
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Flávio Lúcio Santos e Marcelo Rabelo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 020/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.C.A. - MaSP
377.804-0 e T.R.B. - MaSP 1.119.013-9, ocupantes de cargo efetivo
deAgente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman Membros: Katriane Carvalho Vieira e Luiz
Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 021/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.C.O. MaSP
1.444.603-3, L.C.M. MaSP 1.453.102-4, R.V.A. MaSP 1.282.320-9 e
D.M.S.F. MaSP 1.178.658-9, ocupantes de cargo efetivo de Agente de
Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia
Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 022/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.R.S. – MaSP
1.350.733-0, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa
Membros: Ailb Abrão de Oliveira Júnior e Tônia Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 023/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.S.S. MaSP
1.453.337-6, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira
Dias; Membros: Ivan Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 024/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: N.A.F. – MaSP
1.133.025-5 e R.C.S. – MaSP 1.3876919-2, ocupantes de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 025/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.R.O. - MaSP
1.378.183-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lúcia
Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 026/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.J.B. MaSP
1.438.745-0 e P.L.O.S. MaSP 1.440.886-8, ocupantes de cargo efetivo
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis José
Antônio de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 004/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: D.M.A. – MaSP 1.337.560-5, contratado por
tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias Membros:
Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Modecor Industria & Comercio Ltda, Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura, Tocantins/MG, PA nº 53023221/2019, Classe 2. Motivo: a pedido
do empreendedor; 2) Modecor Industria & Comercio Ltda, Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz;
Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura, Tocantins/MG, PA nº 74554438/2019, Classe 2. Motivo:
pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
13 1435832 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Celulose Nipo Brasileira S.A. - CENIBRA, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Periquito/MG,
PA/Nº 4662/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Ágape Participações Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, José Raydan/MG, PA/Nº 210/2021, Classe 2; 2) Luciano
dos Santos Pedroso, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Aimorés e Itueta/MG, PA/Nº 212/2021,
Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi anulada a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
*Adair José da Silva – Governador Valadares/MG – Solicitação:
2021.01.01.003.0000413. Motivo: autotutela.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *JMN Mineração S.A. – Lavra a céu aberto
– Minério de ferro – Santa Bárbara e Rio Piracicaba/MG – PA/Nº
217/2020 - Classe 3.____.
13 1436119 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta
do processo abaixo identificado: •Pedreira São Geraldo Ltda. - Extração
de rocha para produção de britas; UTM com tratamento a seco; Postos
de abastecimento de combustível. – Muriaé/MG – PT 11821/2004 –
Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura:
04/12/2020.•Dimetal Acessórios de Ubá Ltda. - Fabricação de outros
artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento
químico superficial, exclusive móveis. – Ubá/MG – PT 4507/2005 –
Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 29/08/2020.
Prorrogação do TAC de Nº 0970085/2017.•Sier Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz. – Ubá/MG – PT 01231/2005
– Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data:
14/12/2020. Segundo Termo Aditivo ao TAC de Nº 0845577/2018.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
13 1435838 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Fernando Vieira Vinhal/
Fazenda Fartura - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cabeceira Grande/MG - Processo: 204/2021 - Classe 3.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) João Jose Carassato/Fazenda Campo Alegre - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- João Pinheiro/MG. Processo: 206/2021; 2) Municipio de Vazante Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.
- Vazante/MG. Processo: 197/2021;
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1436063 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2020, torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS: 1) Natura Ativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.,
Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG,
PA nº 152/2021, Classe 2; 2) G&E Caçambas e Transporte Ltda., Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em
projeto aprovado da ocupação, Paraopeba/MG, PA nº 174/2021, Classe
3; 3) Guilherme M. da Fonseca Leal, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Curvelo /MG, PA nº 203/2021,
ANM 832.594/2015, Classe 3;
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.

13 1436197 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210113223043019.