TJMG 13/01/2021 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

de saúde; XVI – Atividades de treinamentos de qualquer natureza;
XVII - A sociedade poderá ainda participar no capital de outras empresas. 06. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam digitalmente a via do
livro desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. Carlos Mauricio Ferreira, a Secretária “ad hoc” Sra.
Beatriz Vieira Costa, a acionista ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES – Fernanda Aparecida Santos e Gustavo Uramoto
Matsumoto, e a Dra. Sthefany Silva Monjardim da Fonseca, na qualidade de advogada. Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, a Sra. Beatriz
Vieira Costa, na qualidade de secretária “ad hoc”, certificando que a
mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Sthefany Silva Monjardim da Fonseca, OAB/MG 164.455, na qualidade
de advogada. Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 8205116 em 08/01/2021 e protocolo 210378832 07/01/2021. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A.
CNPJ/MF Nº 25.878.901/0001-01
NIRE 31.300.021-165
Certidão
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, hora e local. Realizada em 16 de dezembro de 2020, às 10
horas, na sede social da Companhia, situada na Rua 04, nº 260, Bairro
Distrito Industrial Riacho das Pedras, na Cidade de Contagem, Estado
de Minas Gerais, CEP 32250-030. 2. Presença. A reunião foi instalada
e presidida na forma estatutária, com a presença dos Acionistas abaixo
assinados. 3. Mesa. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente da
Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4. Ordem do dia e deliberações. A deliberação a seguir foi tomada por unanimidade de votos
e observados os impedimentos legais: 4.1. Declaração de juros sobre
capital próprio e dividendos intermediários. Os acionistas resolveram
declarar o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos, nos termos descritos abaixo: (i) JCP, levantado com base no
resultado acumulado do ano de 2020, no montante bruto aproximado
de R$0,06 (zero seis centavos) por ação ordinária, totalizando o montante bruto de R$7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais),
aos acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia; e (ii) Dividendos, no montante total bruto de R$69.500.000,00 (sessenta e nove
milhões e quinhentos mil reais), sendo: R$36.400.000,00 (trinta e seis
milhões e quatrocentos mil reais) a título de dividendos intermediários, conforme resultado do exercício encerrado em 30 de novembro de
2020; e R$33.100.000,00 (trinta e três milhões e cem mil reais) a título
de dividendos de períodos anteriores, provenientes do saldo da reserva
estatutária, aos acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia.
Os créditos dos JCP e dividendos serão efetuados nos registros contábeis da Companhia em 18 de dezembro de 2020, devendo ser pagos,
sem acréscimo de juros, até 31 de dezembro de 2020. 5. Encerramento.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual
se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 6. Assinaturas. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente da
Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária; Acionistas: ArcelorMittal Brasil S.A., Alexandre Augusto Silva Barcelos; ArcelorMittal Spain
Holding, S.L., p.p. Marina Guimarães Soares. Contagem/MG, 16 de
dezembro de 2020. Confere com o original lavrado em livro próprio.
Marina Guimarães Soares - Secretária (Este documento foi assinado
com o certificado digital A3). Registrado na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais em 07/01/2021 sob o número nº 8185847, protocolo
207820481.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CISSUL - 2021,
realizada aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2021, no Auditório
do CISSUL/SAMU, situado à Rua João Urbano Figueiredo, 177, Pq.
Boa Vista, Varginha/MG, com a seguinte pauta, cujo Edital Convocatório foi devidamente e tempestivamente publicado: 1) Apresentação e
votação das contas do exercício de 2020 e assuntos administrativos; 2)
Eleição dos membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho
Técnico Executivo, nos termos da Instrução Normativa anexa ao Edital de Convocação. As 14:00h realizou-se a 1ª chamada e não havendo
quórum, às 14:15h realizou-se a 2ª chamada, iniciando-se a Assembleia
Extraordinária. Abrindo os trabalhos, o Sr. Jovane Ernesto Constantini,
Secretário Executivo e Presidente em exercício do Conselho Diretor do
CISSUL/SAMU, solicitou ao Sr. Procurador, Guilherme Tadeu Ramos
Maia, que o secretariasse na presente Assembleia. Deu as boas vindas a
todos e agradeceu a presença. Seguindo a pauta especifica previamente
agendada, o Sr. Presidente em Exercício explanou sobre as contas do
Exercício 2020, explicando-as detidamente, esclareceu as dúvidas suscitadas; franqueou a palavra ao ex-Presidente do Conselho Diretor,
Sr. Rodrigo Aparecido Lopes, que agradeceu a colaboração de todos
durante a sua gestão, fazendo um balanço das atividades realziadas nos
últimos 4 anos; submetida às contas à Assembleia, as mesmas foram
aprovadas por unanimidade, conforme Resolução 001/2021. Passando
a segunda pauta específica da Assembleia o Sr. Presidente em exercício fez um balanço da gestão encerrada em 31/12/2020 e explanou
sobre o processo eleitoral em andamento; conforme previsto na Instrução Normativa, o Sr. Presidente em exercício convidou os Prefeitos
Douglas Avila Moreira, de Areado, Claudio Antonio Palma, de Cabo
Verde e Marco Antonio Messias Franco de Campestre para comporem a Comissão Eleitoral, sendo presidida pelo primeiro; a Comissão
Eleitoral apresentou a única chapa homologada: CHAPA 01, presidida
pelo prefeito de Caxambu, Diogo Curi Hauegen. Dando sequencia ao
processo eleitoral, a Comissão Eleitoral, nos termos do art. 15, I, do
Estatuto procedeu a votação por aclamação, sendo a chapa única eleita
por unanimidade. A comissão eleitoral proclamou eleita a CHAPA 01.
Os membros da Comissão Eleitoral fizeram as considerações de praxe
e parabenizaram a chapa eleita. Dando sequência procedeu-se a eleição do Conselho Técnico Executivo, item 3 da pauta, com as seguintes candidaturas das seguintes regionais: Regional de Pouso Alegre a
Sr.ª Alessandra Lancetti Avelino, de Brazópolis e Sr. Francisco Cássio Gervásio de Santa Rita do Sapucaí; da Regional de Varginha a Sr.ª
Rafaela Gama Reis Marques de Coqueiral e Marcio Alexandre de São
Sebastião do Rio Verde; da Regional de Alfenas a Sr.ª Mirian Crisitina
Figueiredo de Divisa Nova; da Regional de Passos a Sr.ª Edna Aparecida de Andrade de Fortaleza de Minas. Tendo em vista as candidaturas
únicas, procedeu-se a votação por aclamação, sendo as chapas eleitas
por unanimidade. Após foi franqueada a palavra aos presentes. O VicePrefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, representando o Prefeito Verdi
Lucio Melo agradeceu a presença de todos e parabenizou o CISSUL
pelos trabalhos e desejou sucesso nos trabalhos. A presidente eleita do
Conselho Fiscal, Dr.ª Luizsa, Prefeita de Nepomuceno falou da austeridade das contas do CISSUL, agradeceu o convite. O Sr. Presidente
Eleito, Diogo Curi Hauagen agradeceu a confiança, fez um histórico
dos trabalhos desempenhados nos últimos anos e que seu nome para
essa eleição foi fruto de um consenso visando a união, agradeceu o
ex-Presidente Rodrigo Lopes; não havendo nada mais a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a presente Assembleia Ordinária, da qual lavro a presente ata, que, depois
de lida e aprovada, segue assinada por mim, Guilherme Tadeu Ramos
Maia, Secretário “ad doc”, pelo Sr. Presidente em exercício do Conselho Diretor, Jovane Ernesto Constantini e membros da Comissão Eleitoral, dispensada assinatura dos demais presentes eis que assinada a
anexa lista de presença. JOVANE ERNESTO CONSTANTINI. Presidente em Exercício do Conselho Diretor do CISSUL. Comissão Eleitoral: DOUGLAS AVILA MOREIRA. Prefeito de Areado. MARCO
ANTONIO MESSIAS FRANCO. Prefeito de Campestre. CLAUDIO
ANTONIO PALMA. Prefeito de Cabo Verde. GUILHERME TADEU
RAMOS MAIA. Secretário “ad doc” – OAB/MG 82.618.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO CISSUL - 2021, realizada aos 11 (onze) dias
do mês de janeiro de 2021, no Auditório do CISSUL/SAMU, situado à
Rua João Urbano Figueiredo, 177, Pq. Boa Vista, Varginha/MG,, com
a seguinte pauta, cujo Edital Convocatório foi devidamente e tempestivamente publicado: 1) Apresentação, deliberação e votação da proposta de Resolução de mudança do Estatuto. As 15:00h realizou-se a 1ª
chamada e não havendo quórum, às 15:15h realizou-se a 2ª chamada,
iniciando-se a 1ª Assembleia Extraordinária. Abrindo os trabalhos, o
Sr. Jovane Ernesto Constantini, Presidente em Exercício do Conselho

Diretor do CISSUL/SAMU e Secretário Executivo, solicitou ao Sr.
Procurador, Guilherme Tadeu Ramos Maia, que o secretariasse na presente Assembleia. Deu as boas vindas a todos e agradeceu a presença.
Seguindo a pauta especifica previamente agendada para a presente
Assembleia, acerca das alterações propostas no Estatuto do CISSUL,
o Sr. Presidente em Exercício e Secretário Executivo, Jovane Ernesto
Constantini explanou sobre todas as mudanças propostas, destacando
principalmente o tópico referente a proibição da reeleição do Presidente
do Conselho Diretor, proibição de nepotismo, inclusive nomeação de
parentes dos Chefes do Executivos que compõem o CISSUL/SAMU.
Após foi franqueada a palavra aos presentes; colocadas as propostas de
alterações em votação, as mesmas foram aprovadas por unanimidade;
não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença
de todos, dando por encerrada a 1ª Assembleia Extraordinária, da qual
lavro a presente ata, que, depois de lida e aprovada, segue assinada
por mim, Guilherme Tadeu Ramos Maia, Secretário “ad doc” pelo Sr.
Presidente em Exercício e Sr. Jovane Ernesto Constantini, dispensada
assinatura dos demais presentes eis que assinada a anexa lista de presença. JOVANE ERNESTO CONSTANTINI. Presidente em Exercício
do Conselho Diretor do CISSUL. GUILHERME TADEU RAMOS
MAIA. Secretário “ad doc” – OAB/MG 82.618.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO CISSUL - 2021, realizada aos 11 (onze) dias
do mês de janeiro de 2021, no Auditório do CISSUL/SAMU, situado à
Rua João Urbano Figueiredo, 177, Pq. Boa Vista, Varginha/MG, com
a seguinte pauta, cujo Edital Convocatório foi devidamente e tempestivamente publicado: 1) Apresentação, deliberação e votação da proposta
de Resolução de mudança do Contrato de Consórcio Público. As 15:30h
realizou-se a 1ª chamada e não havendo quórum, às 15:45h realizou-se
a 2ª chamada, iniciando-se a 2ª Assembleia Extraordinária. Abrindo os
trabalhos, o Sr. Jovane Ernesto Constantini, Presidente em Exercício
do Conselho Diretor do CISSUL/SAMU e Secretário Executivo, solicitou ao Sr. Procurador, Guilherme Tadeu Ramos Maia, que o secretariasse na presente Assembleia. Deu as boas vindas a todos e agradeceu
a presença. Seguindo a pauta especifica previamente agendada para a
presente Assembleia, acerca das alterações propostas no Contrato de
Consórcio Público do CISSUL, o Sr. Presidente em Exercício e Secretário Executivo, Jovane Ernesto Constantini explanou sobre todas as
mudanças propostas, destacando principalmente o tópico referente a
proibição da reeleição do Presidente do Conselho Diretor, proibição de
nepotismo, inclusive nomeação de parentes dos Chefes do Executivos
que compõem o CISSUL/SAMU. Após foi franqueada a palavra aos
presentes; colocadas as propostas de alterações em votação, as mesmas foram aprovadas por unanimidade; não havendo nada mais a ser
tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a 2ª Assembleia Extraordinária, da qual lavro a presente ata, que,
depois de lida e aprovada, segue assinada por mim, Guilherme Tadeu
Ramos Maia, Secretário “ad doc”, pelo Sr. Presidente em Exercício,
Sr. Jovane Ernesto Constantini, dispensada assinatura dos demais presentes eis que assinada a anexa lista de presença. JOVANE ERNESTO
CONSTANTINI. Presidente em Exercício do Conselho Diretor do CISSUL. GUILHERME TADEU RAMOS MAIA. Secretário “ad doc” –
OAB/MG 82.618.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - ATA DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO CISSUL - 2021, realizada aos 11 (onze) dias
do mês de janeiro de 2021, no Auditório do CISSUL/SAMU, situado à
Rua João Urbano Figueiredo, 177, Pq. Boa Vista, Varginha/MG,, com
a seguinte pauta, cujo Edital Convocatório foi devidamente e tempestivamente publicado: 1) Assuntos administrativos. As 16:00h realizou-se
a 1ª chamada e não havendo quórum, às 16:15h realizou-se a 2ª chamada, iniciando-se a 3ª Assembleia Extraordinária. Abrindo os trabalhos, o Sr. Jovane Ernesto Constantini, Presidente em Exercício do
Conselho Diretor do CISSUL/SAMU e Secretário Executivo, solicitou
ao Sr. Procurador, Guilherme Tadeu Ramos Maia, que o secretariasse
na presente Assembleia. Deu as boas vindas a todos e agradeceu a presença. Seguindo a pauta especifica previamente agendada para a presente Assembleia, foram debatidos os seguintes assuntos administrativos: a) foram apresentados os serviços prestados pelo CISSUL/SAMU;
b) proposta de alteração do Regimento Interno, alterando os percentuais de desconto dos vencimentos dos colaboradores para fins de ressarcimento de prejuízos ao Erário, aprovada por unanimidade; c) proposta de Resolução para parcelamento dos débitos dos entes em débito
com o CISSUL, aprovada por unanimidade; d) proposta de Resolução
autorizando a alienação de veículos do CISSUL/SAMU, aprovada por
unanimidade; e) proposta de alteração do Orçamento 2021, aprovada
por unanimidade. Após foi franqueada a palavra aos presentes; não
havendo nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença
de todos, dando por encerrada a 3ª Assembleia Extraordinária, da qual
lavro a presente ata, que, depois de lida e aprovada, segue assinada
por mim, Guilherme Tadeu Ramos Maia, Secretário “ad doc”, pelo Sr.
Presidente em Exercício, Sr. Jovane Ernesto Constantini, dispensada
assinatura dos demais presentes eis que assinada a anexa lista de presença. JOVANE ERNESTO CONSTANTINI. Presidente em Exercício
do Conselho Diretor do CISSUL. GUILHERME TADEU RAMOS
MAIA. Secretário “ad doc” – OAB/MG 82.618
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USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.,
por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM, torna público que recebeu por meio do Processo Administrativo
n° 24428/2008/001/2011 a Licença de Operação em Caráter Corretivo,
LOC Nº 145/2020, para a atividade principal Cultura de cana-de-açúcar
sem queima, no empreendimento Fazenda Umuarama, localizado na
rodovia MG 255 sentido São Francisco de Sales, zona rural, no município de Itapagipe MG.
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ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A.
CNPJ: 38.542.718/0001-82 - NIRE: 3130009692-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 124, inciso I, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“LSA”), ficam convocados os acionistas da ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A (“Companhia”), para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 19 de janeiro de 2021, às 15 horas, na cidade de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, na Avenida Francisco Bernardino,
nº 115, Centro, CEP 36.013-100, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) a retificação de erro material na ata de Assembleia
Geral Extraordinária do dia 16/12/2020; (ii) a alteração do capital
social da Companhia e a emissão de 1.298.702 (um milhão, duzentas
e noventa e oito mil, setecentas e duas) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal de emissão da Companhia em virtude do exercício
de bônus de subscrição e dentro do limite do capital autorizado; e (iii)
a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações deliberadas. Juiz de Fora/MG, 8 de janeiro de 2021.
Tiago Moura Henriques de Mendonça - Diretor Presidente
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INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP
CONCORRÊNCIA N° 02/2020- A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba- ICISMEP, comunica a realização do Processo Licitatório n° 156/2020, na modalidade Concorrência n° 02/2020,
do tipo técnica e preço, pelo critério de julgamento de maior desconto,
nos moldes da Lei n° 8.666, de 1993. A abertura da sessão se dará às
09h do dia 01 de março de 2021 (segunda-feira). Objeto licitado: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados, com perfil de gestão de escalas e atividades médicas assistenciais, em nível ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas
unidades de saúde de quaisquer dos municípios da área de abrangência da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
- ICISMEP, de acordo com as especificações, as métricas e os padrões
de desempenho e de qualidade estabelecidos no instrumento convocatório (edital). Esse edital completo está disponível no site da ICISMEP
(www.icismep.mg.gov.br), e no setor de Licitações situado na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10h
às 16h, mediante prévio recolhimento dos emolumentos. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3512-4414. Assinado: a
Presidente da Comissão. Betim/MG, 12 de janeiro de 2021.
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quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 – 3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRANGA - IPREMPI
Portaria IPREMPI Adm. nº 0028/2021 de 12 de janeiro de 2021 “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público”. O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Piranga - IPREMPI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 059 de 20 de
março de 2020 e do Regimento Interno, considerando o Edital do Concurso nº 001/2019; considerando o Edital de Publicação de Classificados datado
de 04 de janeiro de 2021; Resolve: Art.1º À vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público, instituída pela Portaria nº 029, de
08 de agosto de 2019, fica homologado o Concurso Público e seu resultado, para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente do
Instituto de Previdência Municipal de Piranga - IPREMPI, conforme anexo I desta Portaria. Art. 2º A administração do IPREMPI deverá tomar as
providências necessárias para, quando necessário, convocar e expedir atos de nomeação em conformidade com a Diretoria Executiva, obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos. Art. 3º Os candidatos, quando convocados para a posse, que não apresentarem a documentação exigida pelo Edital nº 001/2019 serão considerados desclassificados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Piranga, 12 de janeiro de 2021. Luiz Gustavo Martins Lanna - Diretor Executivo. Anexo I. Concurso Público,
Edital nº 0001/2019, Realização: JMS Tecnologia e Serviços LTDA, Resultado Final, Cargo: 02 - Técnico Previdenciário. Insc:
Concurso Público - Edital nº 0001/2019 - Realização: JMS Tecnologia e Serviços Ltda - Resultado Final
Cargo: Técnico Previdenciário Resultado de Provas Número de vagas: 1
Insc.
Nome
Documento
Objetiva – Prática - Títulos Total
00011 Adenicio da Silva de Castro
RG / SSP 17.332.270
80,000 89,00 0,00 169,00
00004 Matheus Antônio Guimaraes Silva
RG / SSP 16.799.716
60,000 85,00 0,00 145,00
00068 Glaucinea Rodrigues Profeta
RG / PC 15.861.233
60,000 83,00 0,00 143,00

Classificação
1
2
3

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Câmaras e Prefeituras do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
PROCESSO Nº 004/2020 – PREGÃO Nº 001/2020
de menor preço por item. Licitação na modalidade Pregão Presencial que será realizado no dia 26 de janeiro de 2020, às 15:00 horas,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços “in loco” de assessoria contábil, orientação aos servidores públicos do Legislativo Municipal na condução dos processos
de compras, administração, finanças, controle interno, planejamento,
departamento de pessoal, controles patrimoniais, frotas e almoxarifado
e assistência junto aos Tribunais de Contas para a Câmara Municipal de
Guaranésia. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o Certame) encontra-se a disposição dos interessados na internet no site: www.camaraguaranesia.mg.gov.br, bem como no Mural da
Secretaria do Poder Legislativo, telefone: (35) 3555-1349, no horário
das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, onde poderão ser
obtidos esclarecimentos adicionais.
Guaranésia, 11 de janeiro de 2021.
Érico Queiroz Neto - Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO.
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO.
Estagiário: André Luiz Marins Ferraz. Instituição de ensino interveniente: Universidade Federal de Minas Gerais. A partir da data de assinatura deste instrumento, encerra-se o termo de compromisso de estágio firmado entre as partes, com fulcro na cláusula décima, alínea ‘b’ do
referido termo. Itabirito, 07 de janeiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA.
ADJUDICAÇÃO. REF.: PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE N° 02/2021.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade. A Comissão Permanente de Licitação, adjudica ao
profissional Hewerton Alberto Costa, o objeto do Processo de Inexigibilidade n° 02/2021. Materlândia/MG, 07 de janeiro de 2021. Rosinea
Souza Santos Correa Presidente da CPL
CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA. ADJUDICAÇÃO.
Ref.: Processo de Inexigibilidade n° 01/2021. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. A Comissão
Permanente de Licitação, adjudica a advogada Vaudicelia dos Santos, o
objeto do Processo de Inexigibilidade n° 01/2021. Materlândia/MG, 07
de janeiro de 2021. Rosinea Souza Santos Correa Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 001/2021 - Tipo: Menor Preço por Item – Objeto:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios de padaria e leite pasteurizado. – Entrega dos Envelopes: Dia
25 de janeiro de 2021 às 08h00min – Abertura dos envelopes: Dia 25 de
janeiro de 2021 às 08h15min – Informações completas com a Pregoeira
e Equipe de Apoio – fones (35) 3834-1297/9-98314976, no horário de
09h00min as 16h00min, ou pelo e-mail: [email protected].
O Edital pode ser obtido na íntegra em: https://www.aguanil.mg.gov.
br/portal/editais/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Chamada Pública 001/2021 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
– Entrega dos Envelopes: Até o dia 08 de fevereiro de 2021 às 16
horas – Informações completas com a Comissão de Licitação – Tel.: 35
9-98314976, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no e-mail: [email protected]. O Edital pode ser obtido na íntegra no site:
www.aguanil.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2020
Nota de Publicação: Publica-se, Extrato de Ata de Registro de Preços,
cujo objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Almenara/MG. Ata de Registro de Preços N° 100/2020, Empresa: SOMA DISTRIBIUDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, Valor R$ 3.000.000,00, Vigência: 18/12/2020 a
17/12/2021. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017, Publica-se, Extrato do Quarto Termo Aditivo, ao Contrato nº 063/2017– ref. ao Pregão Presencial nº050/2017,
empresa: PRIMER LTDA ME, objeto: visa a prorrogação no prazo de
vigência e renovação no saldo de contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 031/2017, Publica-se, Extrato do Sexto Termo Aditivo, ao Contrato nº 049/2017– ref. ao Pregão Presencial nº031/2017,
empresa: CONSULTEC ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, objeto:
visa a prorrogação no prazo de vigênciaerenovação no saldo de contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – DISPENSA Nº
012/2020, Nota de Publicação, Extrato do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 108/2020 – ref. à Dispensa nº 012/2020, empresa: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE ALMENARA-CISRAL, objeto: visa a renovação no saldo de contrato. Ademir
Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – DISPENSA Nº
006/2019, Publica-se, Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
nº 045/2019 – ref. à Dispensa nº 006/2019, empresa: FUNDAÇÃO
DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO
NORTE DE MINAS - FADENOR, objeto: visa a prorrogação no prazo
de vigência do contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020, Publica-se, Extrato do Segundo Termo Aditivo, ao Contrato nº 084/2020– ref. ao Pregão Presencial nº015/2020,
empresa: AUTO POSTO GABY LTDA, objeto: visa o acréscimo de
25% no saldo de contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – TOMADA DE
PREÇO Nº 002/2020, publica-se, Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 015/2020 – ref. a Tomada de Preço nº 002/2020, empresa: GASCOR
– GAS CONSTRUÇÃOES E REPRESENTAÇÕES EIRELE, objeto:
visa a prorrogação no prazo de vigência do contrato. Ademir Costa
Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018, Publica-se, Extrato do Segundo Termo Aditivo, ao Contrato nº 033/2019– ref. ao Pregão Presencial nº012/2018,
empresa: REPRO’S SISTEMAS DE REPRODUÇÃO E IMPRESSÃO
LTDA EPP, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência do contrato.
Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020, Publica-se, Extrato do Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 237/2020– ref. ao Pregão Presencial nº001/2020,
empresa: PCR DO AMARAL E AMARAL LTDA, objeto:visa o acréscimo de 25% no saldo de contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – TOMADA
DE PREÇOS N° 001/2021, TIPO: menor preço global, com o objetivo de : Contratação de empresa de Engenharia para execução de
obras de pavimentação em bloquete em vias do município de Almenara – MG, com recursos próprios e advindos de aditivo do convênio nº 1491000340/2017, e de acordo os projetos, memoriais descritivos e demais anexos ao presente edital. A data de abertura será dia
28/01/2021 às 08h30 na sede da Prefeitura Municipal, Pça. Dr. Hélio
Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O Edital poderá
ser obtido através do email [email protected] e estará publicado
no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. Maiores informações no email acima ou pelo telefone (33)37211360.Ademir Costa
Gobira. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA – MG - DISPENSA Nº
020/2020 publica extrato de contrato nº 0236/2020, objeto: Contratação de clínica especializada no tratamento de saúde mental e internação
compulsória para o adolescente Fábio Neves Cardoso. Empresa: CENTRO DE RECUPERAÇÃO ALCOOL E DROGAS DESAFIO JOVEM
MAANAIM, valor R$ 15.600,00. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2021.
Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 Comunica que abrirá Pregão Presencial nº
004/2021, TIPO: menor preço global, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de vestes e urnas funerárias, em atendimento às demandas da Secretaria de
Assistência Social do Município de Almenara/MG. A abertura será dia
25/01/2021 às 8hs30min, na sede da Prefeitura, Pça. Dr. Hélio Rocha
Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido
pelo email [email protected] e será publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/ . CPL.
21 cm -12 1435637 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
EXTRATO DO DECRETO MUNCIPAL 002/2021
Conclui processo administrativo disciplinar 001/2020 com a demissão de Aline Hadrya Martins Teixeira do cargo público de Técnico de
Enfermagem. Alvarenga, 12 de janeiro de 2021 – Diocélio Fernando
Ribeiro - Prefeito Municipal.
2 cm -12 1435656 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA – MG
PROCESSO N°127/2020 PREGÃO PRESENCIAL N°:064/2020
AVISO DE AGENDAMENTO DE SESSÃO
PÚBLICA DE LICITAÇÃO
Objeto:Registro de preço para futuras e eventuais contratações de
microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para fornecimento de pneus novos para veículos e caminhões da frota municipal. Fica marcada para o dia15/01/2021, as13:00horasa continuidade
da sessão pública após a análise das amostras, examinando na ocasião
as ofertas subsequentes no caso das amostras rejeitadas. Sendo declarados os vencedores na sessão, será imediatamente aberta a palavra para
manifestação de intenção de recurso. Andrelândia, 12/01/2021, Aline
Almeida Rizzi-Pregoeira.
3 cm -12 1435557 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2020
Torna público, a RERRATIFICAÇÃO do Pregão Presencial nº
052/2020, Processo Licitatório nº 151/2020, o qual tem por objeto o
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de produtos de
limpeza, higiene, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a demanda de todas as Secretarias Municipais. Tal rerratificação se dá pelo fato Da necessidade de
inclusão do ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
DAS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – COVID-19. Nos
termos do § 4º do art. 21 da Lei Federal 8.666/93, como a inclusão da
exigência de apresentação do documento constante no anexo VII não
afeta a formulação da proposta, todas as cláusulas e condições do Edital permanecem inalteradas, inclusive a data e horário de abertura dos
envelopes. Informações no setor de Licitações da Prefeitura Municipal
de Araponga/MG, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221,
Bairro Centro, na cidade de Araponga/MG, CEP: 36594-000.
4 cm -12 1435654 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021.
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2021, Processo Licitatório nº 001/2021, na data de
29/01/2021, às 09h00min, objetivando a locação de imóvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Informações no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG,
12/01/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210112204628023.