TJMG 29/12/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 240 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 29 de Dezembro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
Extrato de ratificação a Inexigibilidade de Licitação N° 002/2020, Processo Administrativo N° 036/2020, de contratação para publicação
online na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, firmado entre
o CISMEV – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das
Velhas e a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, no valor total
estimado de R$ 13.465,68 (treze mil quatrocentos e sessenta e cinco
reais e sessenta e oito centavos).
Maurílio Soares Guimarães
Curvelo 23 de dezembro de 2020.
3 cm -28 1431872 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
Extrato do contrato nº 042/2020 de contratação para publicação online
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, firmado entre o CISMEV – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas
e a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. Prazo: 12 meses a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor Total estimado: R$ 13.465,68
(treze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Assinatura: 23/12/2020.
2 cm -28 1431874 - 1
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ 17.806.779/0001-30
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá – COMIPA a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silveria em Araxá/MG, no dia
07 de janeiro de 2021, às 15h(quinze horas), para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Propositura de ação judicial pela COMIPA.
Araxá/MG, 22 de dezembro de 2020.
Fabio Amorim da Rocha
Diretor-Presidente
3 cm -23 1431292 - 1
CISAB SUL BOA ESPERANÇA – MG
AVISO TOMADA DE PREÇOS
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DO SUL DE MINAS GERAIS (CISAB SUL), representado pela
COMISSÃO DE LICITAÇÕES, torna público, para conhecimento dos
interessados, que se encontra aberta a licitação destinada a contratação
de serviços técnicos especializados de assessoria extrajudicial na área
do Direito Administrativo, notadamente com conhecimento em consórcios públicos e licitações, e na área do Direito do Saneamento e de
Regulação no Saneamento, com aplicação das legislações correlatas,
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, forma de execução indireta,
pelo regime Empreitada por Preço Global, modalidade técnica e preço,
regida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação
pertinente, que terá recebidos os envelopes contendo a documentação e
as propostas na Sala de Reunião do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais (CISAB SUL), localizada na
Rua Gilberto de Oliveira Naves, 478, Nova Era, no Município de Boa
Esperança, Estado de Minas Gerais, para processamento no dia 2 de
fevereiro de 2021, às 14 horas, quando será dado início à abertura da
documentação. O Edital e maiores informações poderão ser obtidas de
segunda a sexta-feira, no horário comercial das 8h às 12h e das 14h
às 17h, no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO DO SUL DE MINAS GERAIS, no endereço Rua Gilberto de
Oliveira Naves, 478, Bairro Nova Era, no Município de Boa Esperança/
MG, telefone (35) 3851-1277 ou pelo e-mail [email protected].
br; o edital estará disponível no site www.cisab.mg.gov.br.
Boa Esperança/MG, 29 dezembro de 2020.
ELIANE DE FÁTIMA ROSA DINIZ
Presidente da Comissão de Licitação
7 cm -22 1431084 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
PC 044/2020 Concorrência 001/2020 Cont. de empresa p/ prestação de
serviços de manutenção em: encostas, vias públicas, logradouros pavimentados e não pavimentados, rios, córregos, lagoas e praças públicasRevogação Artigo 49 da Lei 8.666/93.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL - TORNAM PÚBLICA DECISÃO DE ANULAÇÃO
DE INTERDIÇÃO CAUTELAR AO MÉDICO DR. FERNANDO
GOMES CARVALHO – CRM-MG 34.458. O Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a decisão do Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina, prolatada
nos autos do Recurso em Interdição Cautelar - RIC CFM nº 017/2020
(PAe 000017.31/2020-CRM), julgado em 03/12/2020, torna pública a
decisão de ANULAÇÃO da decisão de interdição cautelar exarada pelo
CREMESC, podendo o Dr. Fernando Gomes Carvalho — CRM-MG
34.458 exercer totalmente a Medicina. Belo Horizonte, 04 de dezembro
de 2020. Cons. Cibele Alves de Carvalho – Presidente.
3 cm -28 1432003 - 1

DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME
CNPJ nº 12.265.979/0001-09. NIRE 3150021615-6. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE
NOVEMBRO DE 2020.HORA E LOCAL: Às 11:00 hs, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do representante do único acionista
da Companhia, o Município de Poços de Caldas, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da
Lei 6.404/76.Participaram também os diretores da Companhia: Sr.
José Carlos Vieira – Presidente, Sr. Marcos Rogério Alvim – Diretor
Administrativo-Financeiro e o Sr. Marcelo Dias Loichate – Diretor de
Novos Negócios; e o Sr. José Leite de Morais - Membro do Conselho
Fiscal. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado de Moraes; Secretário: Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco. ORDEM DO DIA: 1. Pagamento de Juros sobre Capital Próprio ao acionista; 2. Pagamento de
Dividendos Intermediários. DELIBERAÇÕES: Considerando: (i) os
pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal, exarados em 26/11/2020; e (ii) as aprovações do Conselho de Administração, exaradas em 26/11/2020; o único acionista da
Companhia tomou as seguintes deliberações: 1. Referendou o pagamento de saldo residual de Juros sobre Capital Próprio ao Município
de Poços de Caldas, relativos ao período de janeiro a outubro de 2020,
no valor de R$ 2.092.505,41, a serem imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do artigo 11, § 1º da Lei Complementar Municipal
nº 111/2010 e artigo 8º, §1º do Estatuto Social da DME; e 2. Referendou o pagamento de dividendos intermediários, à conta da reserva
de lucros de 31/12/2018, no valor de R$ 1.907.494,59, com fulcro no
artigo 11, § 1º da Lei Complementar Municipal n° 111/2010 e artigo
8º, § 1º do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida
e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Mesa: Cícero
Machado de Moraes – Presidente da Mesa; Miguel Gustavo Junqueira
Franco – Secretário da Mesa. Acionista: Município de Poços de Caldas,
representado por Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo - Prefeito Municipal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 8145747 em 21/12/2020 da Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME, Nire 31500216156 e protocolo
207753725 - 18/12/2020. Autenticação: FC1C1FD8396FC570259E86E350D6A3D99CE47C12. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br
e informe nº do protocolo 20/775.372-5 e o código de segurança tteW.
Cópia autenticada digitalmente e assinada em 22/12/2020 por Marinely
de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
10 cm -28 1431873 - 1
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA
CREDENCIAMENTO N° 05/2020.
Objeto:Contratação de Empresa Especializada com Personalidade
Física e/ou Jurídica para a Prestação de Serviços Médicos em Regime
de Atendimento de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto
Atendimento (UPA’s) geridas pela Fundação de Ensino e Pesquisa de
Uberaba – FUNEPU, Conforme as Especificações e Condições Constantes Neste Edital e Seus Anexos, onde as documentações serão recebidas a partir de 23/12/2020 às 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30
hrs.. na Administração/Funepu – Rua Conde de Prados, 211 – Abadia –
Uberaba/MG – CEP: 38025-260, Edital está disponível nos sites: www.
funepu.com.br. Comissão Permanente de Licitação - FUNEPU
3 cm -21 1430681 - 1
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA
CREDENCIAMENTO N° 06/2020.
Objeto: Contratação de Entidade com Personalidade Física e/ou Jurídica para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em Radiologia ou Ultrassonografia, com Remuneração Conforme Tabela SUS
nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) geridas pela Fundação
de Ensino e Pesquisa de Uberaba – FUNEPU, Conforme as Especificações e Condições Constantes Neste Edital e Seus Anexos, onde as
documentações serão recebidas a partir de 23/12/2020 às 08:00 às 11:30
e das 13:00 às 16:30 hrs.. na Administração/Funepu – Rua Conde de
Prados, 211 – Abadia – Uberaba/MG – CEP: 38025-260, Edital está
disponível nos sites: www.funepu.com.br. Comissão Permanente de
Licitação - FUNEPU
3 cm -21 1430682 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
– Extrato de Contrato 064/2020: Partes – Serviço Autônomo de Água
e Catanha e Melo Telecomunicações Ltda. Objeto: Fornecimento de
Equipamentos e Materiais elétricos Eletronicos para criação do CCO
(Centro de Controle Operacional). Valor: R$ 45.952,00. Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária : 17.512.0226.6003.3390.30 e
17.122.0225.6001.4490.52. Passos-MG, 21 de dezembro de 2020.
Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
Contrato 065/2020 : Partes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e MD
Impermeabilizações Ltda. Objeto: Materiais para Impermeabilizações
Ltda. Valor: R$ 28.237,60. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação orçamentaria: 17.512.0226.6003.3390.30. Passos-MG, 21 de dezembro de
2020. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE.
Contrato 066/2020: Partes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e Viavoz Eireli. Objeto: Projetos de melhorias na ETA Sistema Bocaina.
Valor: R$ 52.006,08. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentaria: 17.512.0226.5002.4490.51. Passos-MG, 21 de dezembro de 2020.
Pedro Teixeira- diretor do SAAE.
4 cm -28 1431970 - 1

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO
– EXTRATOS DE CONTRATOS DE LICITAÇÕES –
– PREGÃO PRESENCIAL n.º 036/2020 (Menor preço por item).
Objeto: Serviço Especializado de Lavanderia Industrial, com recursos de emenda parlamentar – Incremento MAC, repassados através do
CONTRATO de nº P675/19-01 firmado com o Município de Montes
Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratos firmados
com: ESTERISCLIN LTDA-EPP - CNPJ 13.255.174/0001-47, Valor:
R$ 548.655,00
– PREGÃO PRESENCIAL n.º 037/2020 (Menor preço por item).
Objeto: Contratação de Serviços de Coleta Especializada de Resíduos
Hospitalar, com recursos de emenda parlamentar – Incremento MAC,
repassados através do CONTRATO de nº P165/20-01 firmado com
o Município de Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), contratos firmados com: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG-LTDA - CNPJ 05.266.324/0003-51, Valor: R$ 114.000,00.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
010/2020: Para aquisição de material médico hospitalar. Contrato com
vigência de 06 (seis) meses com as empresas FRESENIUS MEDICAL
CARE, CNPJ 01.440.590/0001-36, no valor total de R$ 78.346,30
(setenta e oito mil e trezentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) e FARMARIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPNJ:
58.635.830/0001-75, no valor total de R$ 5.707,10 (cinco mil e setecentos e sete reais). Pagamento com recursos do Contrato de Repasse
de Emenda Parlamentar nº P341/18-01, firmado com o Município de
Montes Claros – Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentação Legal:
Lei 8.666/93, Art. 24 – Inciso V.
6 cm -28 1431909 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2020
O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 022/2020,
Processo Licitatório n° 047/2020, cujo objeto é escolha da proposta
mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item, para o
REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registros, visando a
futura e eventual aquisição de medicamentos e saneantes para atender
a Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. O mesmo ocorrerá no site www.bll.org.br com início do recebimento das propostas às
08h00min do dia 30/12/2020. Término do recebimento das propostas:
às 08h00min do dia 14/01/2021. Início da sessão de disputa de preços:
às 10h00min do dia 14/01/2021, horário de Brasília. Retirar o Edital
no site www.bll.org.br e informações pelo e-mail: licitacoeshsantana@
gmail.com.
Ezequiel Lima – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - O Pregoeiro
torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 023/2020, Processo
Licitatório n° 048/2020, cujo objeto é escolha da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item, para o REGISTRO DE
PREÇO, consignados em Ata de Registro de Preço, visando a futura e
eventual aquisição de Materiais Médicos Hospitalares de Consumo e
Equipamentos Médicos para atender as necessidades da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. O mesmo ocorrerá no site www.
bll.org.br com início do recebimento das propostas às 08h00min do dia
30/12/2020. Término do recebimento das propostas: às 08h00min do
dia 18/01/2021. Início da sessão de disputa de preços: às 10h00min do
dia 18/01/2021, horário de Brasília. Retirar o Edital no site www.bll.
org.br e informações pelo e-mail: [email protected].
Ezequiel Lima – Pregoeiro.
7 cm -28 1431926 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - O SAAE de Guanhães/MG torna
público que a TOMADA DE PREÇOS - TP 002/2020, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviços de perfuração de
poço tubular profundo, execução de estruturas complementares e adutora de recalque, foi declarada DESERTA pela ausência de interessados
na citada licitação. Guanhães/MG, 14/12/2020. (a) Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -28 1432005 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº
25/2020, firmado em 22/12/2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa CONTRUTORA BORGES
SALOMÃO. Prorrogação de prazo de vigência. Com fundamento na
Lei nº. 8666/93.
2 cm -28 1431854 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE RESCISÃO AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COMPLEMENTO EDUCACIONAL N°. 05/2019, firmado em
02.09.2019. Rescinde o contrato a partir de 03.01.2021. Contratante:
Saae – Geraldo Antônio de Oliveira; Estagiário: Antony Bispo Caixeta
e Entidade interveniente: AEPU – Cláudia Aparecida Machado.
2 cm -28 1431843 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG
EDITAL DE CHAMAMENTO P/ REGISTRO
CADASTRAL DE FORNECEDORES Nº01/2020
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, Autarquia do Município
de Itaúna/MG, convoca todos os interessados em participar de Licitações Públicas promovidas por este órgão, a apresentarem a documentação necessária para obtenção do certificado de registro cadastral ou sua
atualização. O Edital completo se encontra à disposição dos interessados no Setor de Licitações ou através do site: saaeitauna.com.br. Nos
termos do art.34, §1º da Lei Federal 8.666/93, publique-se. Itaúna, 23
de dezembro de 2020. Marta Cristina Ferreira – Mat.1566. Comissão
de Registro Cadastral.
3 cm -27 1431816 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSAO SAAE de Viçosa torna público a celebração do convênio/contrato
de acordo de parceria. Das partes: Universidade Federal de Viçosa/
FACEV/Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa. Objeto: Cooperação técnico financeira entre os partícipes para a elaboração de projeto executivo de ampliação do Aterro Sanitário, elaboração de avaliação e desempenho ambiental – RADA, referente ao Aterro Sanitário e
elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA) e seus respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA). Prazo: 01 (um) ano. Processo
n.º 23114.911536/2020-22. Data da assinatura 18/12/2020. Do valor:
R$ 185.400,00. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa,
28/12/2020.
3 cm -28 1431830 - 1

SERVIX ENGENHARIA S.A.
CNPJ 61.467.379/0001-39 - NIRE 3130002644-2
CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Companhia
para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede Social Localizada a Avenida Augusto de Lima, 479,
sala 1815, 18º andar, Centro, Belo Horizonte, MG, às 10h00m (Dez
horas), do dia 08 (oito) de Janeiro de 2021, a fim de deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia: l) Re-ratificação da descrição de bens dados
em pagamento de ações extintas constante do Anexo à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011, que teve
por objeto a redução do capital social da companhia; ll) Ratificação
de autorização para a instrumentalização, formalização e aperfeiçoamento das deliberações tomadas; lll) Outros assuntos pertinentes de
interesse da companhia. Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2020.
Stenobras Companhia de Obras e Participações S.A. – Acionista
4 cm -23 1431264 - 1
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
NO AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 31.300.106.713
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 22 de Maio de 2020
1. Data, Hora e Local:22.05.2020, às 10h00, na sede da Sociedade de
Participação no Aeroporto de Confins S.A., localizada na Cidade de
Confins/MG, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da
Administração, Mezanino, Sala B13, 33500-900 (“Companhia”). 2.
Presença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da
Lei nº 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas
representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das
assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença de
Acionistas”. 3. Convocação e Publicações Prévias: (i) Os avisos de que
tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento das acionistas detentoras da totalidade do capital social, conforme permitido pelo § 4º do artigo 124 e § 4º do artigo 133 da LSA; e
(ii) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a
Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social, encerrado em 31.12.2019, foram publicados no
dia 03.04.2020, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, páginas
12 a 13 e no Jornal “Diário do Comércio”, página 5. 4. Mesa: Presidente: Cristiane Alexandra Lopes Gomes e Secretário: Ricardo de
Arruda Penteado. 5. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos
documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório
dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6.
Ordem do Dia: Em AGO: Deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2019; (ii) deliberar sobre o orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2020; (iii) a
destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2019;
e (iv) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) fixar a verba global para a remuneração dos administradores,
nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do
Conselho Fiscal. Em AGE: Deliberar sobre: (i) a definição de voto dos
representantes da Companhia em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins
S.A. (“BH AIRPORT”), a ser realizada em 25.05.2020, visando deliberar sobre: (a) as contas dos administradores, o exame, a discussão e
votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e
notas explicativas acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social
da BH AIRPORT encerrado em 31.12.2019; (b) a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2019; (c) a eleição dos
membros do Conselho de Administração; (d) a eleição dos membros do
Conselho Fiscal; (e) a remuneração anual e global dos administradores
da BH AIRPORT para o exercício social a se encerrar em 31.12.2020; e
(f) a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da BH AIRPORT
para o exercício social de 2020. 7. Deliberações: As acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, por unanimidade de
votos, após debates e discussões, aprovaram: 7.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da
LSA; Em Matéria Ordinária:7.2. O Relatório da Administração, o
Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração
do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019, publicados conforme o item “Convocação e
Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG
Auditores Independentes, conforme Relatório dos Auditores Independentes datado de 02.04.2020; 7.3. O orçamento de capital para o exercício de 2020, no valor de R$ 27.002.388,50; 7.4. Considerando que há
prejuízos acumulados apurados nas Demonstrações Financeiras do
exercício social da Companhia encerrado em 31.12.2019, a deliberação
sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição; 7.5. A eleição dos seguintes membros do Conselho de
Administração da Companhia, os Senhores: (1) Cristiane Alexandra
Lopes Gomes, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, analista de sistemas, RG nº 22.436.934-9 SSP/SP, CPF/MF nº
120.775.978-36, com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº
222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, indicada pela
Companhia de Participações em Concessões (“CPC”) como membro
efetivo do Conselho de Administração, sendo mantido vago o cargo de
membro suplente; (2) Ricardo de Arruda Penteado, brasileiro, casado
com comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG nº M6079985
SSP-MG, CPF/MF nº 032.650.846-55, com endereço profissional na
Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º andar, Vila Olímpia, São
Paulo/SP, indicado pela CPC como membro efetivo do Conselho de
Administração, sendo mantido vago o cargo de membro suplente; (3)
Priscilla Matsumoto Huttenlocher, brasileira, casada, economista, CNH
nº 02922618455 DETRAN/SP, CPF/MF nº 183.853.368-00, com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º andar,
Vila Olímpia, São Paulo/SP, indicada pela CPC como membro efetivo
do Conselho de Administração, sendo mantido vago o cargo de membro suplente; (4) Rogério Augusto Prado, brasileiro, casado, engenheiro
civil, RG nº 22.528.509-5 SSP/SP, CPF/MF nº 170.744.838-85, com
endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º
andar-parte, Vila Olímpia, São Paulo/SP, indicado pela CPC como
membro efetivo do Conselho de Administração, sendo mantido vago o
cargo de membro suplente; (5) Johann Georg Erwin Gigl, alemão, solteiro, diretor financeiro e de novos negócios, RNE G414650-1, CPF/
MF nº 064.361.977-10, com endereço profissional na Cidade do Rio de
Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, Edifício Argentina, 16º Andar,
indicado pela Zurich Airport Internacional. A.G. (“Zurich Airport”)
como membro efetivo do Conselho de Administração e respectivo
membro suplente Daniel Schechter Teller, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 126327352 DETRAN/RJ, CPF/MF nº 118.921.307-93,
com endereço profissional na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na
Praia de Botafogo nº 228, 16º andar, Edifício Argentina, Botafogo, CEP
22250-145, indicado pela Zurich Airport; e (6) Tobias Markert, suíço,
divorciado, psicólogo, portador do passaporte X0046062, CPF/MF nº
711.018.411-09, domiciliado em Florianópolis/SC, na Servidão Correio
Sul 84, Campeche, Cep: 88063-450, indicado pela Zurich Airport como
membro efetivo do Conselho de Administração e respectivo membro
suplente Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros, brasileira, casada,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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