TJMG 27/11/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Cessionário:
Secretaria de Estado de Saúde – SES Retifica o Extrato de Convênio
nº 104/2018 publicado em 15/12/2018 que possui como objeto a cessão
da servidora Ligia Junqueira Spindola, MASP 381.469-6 AGOV, com
ônus para o cedente: onde se lê: “Vigência: 60 meses” leia-se “Vigência: até 31/12/2019.”.
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Cessionário:
Secretaria de Estado de Saúde – SES Retifica o Extrato de Convênio
nº 53/2018 publicado em 29/12/2018 que possui como objeto a Cessão
da servidora Sandra Ribas Andrade Borges, MASP 0902661-8 AGOV,
com ônus para cedente: onde se lê: “Vigência: 60 meses” leia-se
“Vigência: até 31/12/2019.”.
8 cm -26 1422698 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9263365/2020 – Processo de Compra nº 1501561 53/2020
- Processo SEI nº 1500.01.0926917/2020-66. Partes: SEPLAG e NP
Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Objeto: contratação de
empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta
de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Valor: R$
17.950,00. Dotação: 1501 04 122 080 4192 0001 339040 02 0 10 1.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Rudimar Barbosa
dos Reis, pela empresa.
3 cm -26 1422558 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 39/2020.
Processo SEI 1500.01.0946575/2020-84
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA E SUSPENSÃO, conforme item 9.3 do Edital de
Leilão, aos arrematantes abaixo indicados:
ARMINDO DE CASTRO PEREIRA, CPF 978.883.706-91;
ANDREA TOLEDO GUIMARÃES, CPF 020.413.640-76
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Leite Carvalho Caetano
Diretora de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -26 1422829 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 285/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - EQUIPAMENTOS E
INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS em atendimento à demanda
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão
do pregão iniciará no dia 14/12/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br.
BH/MG 27/11/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9197432/18
SEI: 2010.01.0046801/2020-80. Contratado: Mercearia Indianápolis
Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 29/11/20 a 28/11/21. Valor:
R$ 13.913,52. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. S. Fonseca. – Diretor e Hermes Leonardo Ribas. – Contratado.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo nº 2012015-196/2020 , destinada aquisição de material médicohospitalar do tipo OPME para procedimento de revisão de artroplastia
total para os pacientes E. A. C. e F. L. N. atendidos pela Clínica de Ortopedia do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento único, por meio da empresa H MEDICAL IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ n°03.787.326/0001-07, no valor
total de R$ 74.060,00 (setenta e quatro mil e sessenta reais). A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
10 302 011 4087 0001 3 3 90 30 10 0 50 1
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -26 1422890 - 1
3 cm -24 1421525 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
DESVINCULAÇÃO DE AR PARCEIRA
1ª) DESVINCULAÇÃO DE AR PARCEIRA - A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, informa
que a Autoridade de RegistroAR SEGTECH, CNPJ 22.505.064/0001-87,
foi desvinculada da Autoridade Certificadora,ACPRODEMGE RFB.
2ª) DESVINCULAÇÃO DE AR PARCEIRA - ACompanhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE,
informa que a Autoridade de Registro AR PLANETA CERTIFICADOS
DIGITAIS, CNPJ 62.577.929/0001-35, foi desvinculada das Autoridades Certificadoras,àsAC PRODEMGE BR, AC PRODEMGE MG, AC
PRODEMGE CODESIGNINGeAC PRODEMGESSL.
3 cm -26 1422499 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
ACORDO DE COOPERAÇÃO - FJP/PJ-245/2020 – FJP x
NATIONAL CHENGCHI UNIVERSITY (TAIWAN, R.O.C.).
Objeto: promover a cooperação acadêmica internacional através do
intercâmbio de experiência de pesquisa e ensino entre FJP e a NCCU.
Vigência: 60 meses.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Mônica Moreira Esteve Bernardi/Vice-Presidente.
2 cm -26 1422487 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FJP/PJ-155/2020. Contratada: Empresa HR Lanches Promoções e
Eventos Eireli-ME. Objeto: Suspensão do Contrato FJP/PJ-002/17,
relativo ao termo de concessão onerosa de uso de espaço físico, para
exploração e administração do restaurante/lanchonete da FJP, a partir
de 20/03/2020 e enquanto perdurar oficialmente o estado de calamidade
pública. Referência: Nos termos do art. 8º, parágrafo único, art. 57, §1º,
inciso II, art. 65, inciso II e §5º, art.79, todos da Lei Federal nº 8.666/93,
assim como do Art. 2º, §1º do Decreto Estadual nº 47.904/2020 e do
Parecer Referencial n. 00018/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU e NJ/PJ
125/2020. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
3 cm -26 1422803 - 1
EXTRATO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9166215/17
SEI: 2010.01.0055232/2020-05. Contratado: Global Medical ServiceEireli. Objeto: Prorrogação. Vigência: 07/12/20 a 06/12/21. Valor: R$
45.620,04. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca. – Diretor e José Lúcio de Amorim. – Contratado
3 cm -26 1422741 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato 9263598/20. Contratado: Biotronik Comercial
Médica Ltda. Objeto: Aquisição, em caráter emergencial, de materiais médico-hospitalares dotipo MARCAPASSOS, ELETRODOS E
OUTROSpara o HGIP – PE: 2012015 000200/2020. Vigência: 180 dias
deste. Valor: R$ 127.432,00. Dot: 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 30 10
0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Aline Dias De Castro
– Contratada.
Extrato: Contrato 9263607/20. Contratado:Biohosp Produtos Hospitalares Sa. Objeto: Aquisição, em caráter emergencial, por meio de
fornecimento parcelado de DIETAS ENTERAIS e SUPLEMENTO
NUTRICIONAL para assistência à saúde de beneficiários internados no
HGIP – PE: 2012015 000188/2020. Vigência: 180 dias deste. Valor: R$
20.075,00. Dot: 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 30 08 0 50 1. Guilherme
P. Senra Fonseca – Diretor e Egídio do Espírito Santo– Contratado.
4 cm -26 1422913 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 050/2020. Objeto: registro de preços
para contratação de seguro garantia judicial. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 14/12/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -26 1422609 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, art. 24, inciso
IV, e Lei Federal nº 13.979/2020, referente ao processo nº 2012015212/2020, destinada à prestação de serviços de coleta, transporte
externo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada para os
resíduos de serviço de saúde infectantes do Grupo A, subgrupo A1 , por
meio da empresa SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG
LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.266.324/0003-51, no valor total de R$
124.722,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e vinte e dois reais).
A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 305 26 1001 1 3 3 90 39 59 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -26 1422871 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J. 097.0.2018. Partes:
MGS e a Júlio Fagundes Vargas Patologia Clínica Ltda. - Epp. CNPJ nº
00.907.229/0001-04. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 36 meses a contar de 28/01/2021. Assinatura: 26/11/2020.
1 cm -26 1422795 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 036/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, retifica a publicação realizada em 26/11/2020, fl. 26, onde se lê “Aviso de revogação
do lote 02 – Pregão Eletrônico nº 036/2020”, leia-se “Aviso de retificação - pregão eletrônico nº: 036/2020” os demais termos permanecerão
os mesmos já publicados.
2 cm -26 1422894 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 059/2020. Objeto: Registro de Preços de Luva de Vinil. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
14/12/2020 às 09h30min, no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -26 1422868 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E LEI Nº 13.768 DE 01/12/2000
3º TRIMESTRE DE 2020
339039 - 09 - PUBLICIDADE U.O : 4291
MÊS
ÓRGÃO
Julho
Agosto
SES
Setembro
3º Trimestre
OBJETO DA PUBLICIDADE
Camp. Sarampo
Camp. HIV /AIDS
Camp. Influenza
Camp. Corona Vírus
Camp. Sarampo
Camp. HIV /AIDS
Camp. Influenza
Camp. Corona Vírus
Camp. Saúde da Mulher 2019
Camp. Sífilis 2019
Camp. Combate ao Fumo
Camp. Corona Vírus
Camp. Influenza
Camp. AEDS 2020
Camp. Prevenção AEDS 2019
Camp. Saúde da Mulher 2019
Camp. Sarampo
Camp. Alimentação Saudável
Camp. Mulivacinação
EMPRESA PUBLICITÁRIA
Consórcio AZ – Comunicação e Fazenda CNPJ: 26.746.143/0001-30
Consórcio AZ3 - Comunicação e Fazenda
CNPJ: 26.746.143/0001-30
Filadélfia Comunicação Interativa Eirelli CNPJ: 24.172.716/0001-34
Consórcio AZ3 - Comunicação e Fazenda
CNPJ: 26.746.143/0001-30
PERÍODO DE
VEICULAÇÃO
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01/03 a 13/03
14/02 a 15/03
30/03 a 22/05
16/06 A 31/03
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Filadélfia Comunicação Interativa Eirelli CNPJ: 24.172.716/0001-34
DESPESA ANULAÇÃO DE
EMPENHADA
EMPENHO
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300.000,00
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600.000,00
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300.000,00
600.000,00
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600.000,00
DESPESA LIQUIDADA
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114.803,44
577.308,63
202.540,72
145.316,62
VALOR PAGO
ORÇAMENTÁRIO
_
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132.010,62
79.850,15
67.156,79
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RPP
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VALOR PAGO
RPNP
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122.141,57
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5.077.479,59
_
1.171.168,24
29.345,14
523.602,46
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020
José Eustáquio de Souza
Contador/SES - Coord. Análise Contábil
Débora Alessandra Kawahara Morelli
Superintendente de Planejamento e Finanças
André de Andrade Ranieri
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
32 cm -26 1422494 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2414/2020
Processo SEI N° 1320.01.0086936/2020-32. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Governador Valadares. Objeto: 10
(Dez) Ventiladores Pulmonares Valor Unitário: R$ 48.290,00 Objeto:
10 (Dez) Ventiladores Pulmonares Valor Unitário: R$ 60.000,00 Valor
Total R$ 1.082.900,00. Conforme Evento SEI: 18799311 Data de assinatura: 26/11/2020
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 47/20–
1320.01.0122811/2020-49
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições retifica a Notificação nº NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.
44/20– 1320.01.0122811/2020-49 publicada em 20 de novembro de
2020, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ:de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei
Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição
Cautelar DVMC.SVS. n. 44/20–1320.01.0122811/2020-49, referente
ao lote 20001518,do produto HERVIRAX 200 mg,marca PHARLAB,
fab .03/2020, val. 03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA
FARMACÊUTICA S.A, CNPJ: 02.501.297/0001-02, localizada na Rua
São Francisco, 1300 - Américo Silva - Lagoa da Prata - Minas Gerais Brasil,CEP: 35590000,por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 427.1P.0/2020/IOM/FUNED, emitido
pelo Laboratório Central de Saúde Pública(LACEN/DF) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de doseamento de princípios ativos de medicamentos. LEIA-SE:de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24
de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS.
n. 44/20–1320.01.0122811/2020-49, referente ao lote 20001518,do
produto HERVIRAX 200 mg,marca PHARLAB, fab .03/2020, val.
03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA
S.A, CNPJ: 02.501.297/0001-02, localizada na Rua São Francisco,
1300 - Américo Silva - Lagoa da Prata - Minas Gerais - Brasil,CEP:
35590000,por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 427.1P.0/2020/LACEN DF, emitido pelo Laboratório
Central de Saúde Pública(LACEN/DF) INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio de doseamento de princípios ativos de medicamentos.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
2 cm -26 1422553 - 1
8 cm -26 1422633 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9164787/2017 de locação de
imóvel, decorrente do processo de compras nº 1501558 000061/2016,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e os Srs. MÁRIO DA ROCHA E SILVA
FILHO, CPF 078.948.216-91 e ROSALINA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ROCHA, CPF 024.985.686-70. Objeto: “prorrogação de vigência do
Contrato nº 9164787/2017, cujo objeto é a locação do 1º e 2º andares
do imóvel localizado na Rua Marechal Floriano, n° 1.273, Centro –
Governador Valadares/MG, pelo período de 12 (doze) meses a partir de
28/11/2020 à 27/11/2021”, sem reajuste. O valor global do contrato não
sofrerá reajuste, permanecendo inalterado em R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) e o valor mensal em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data
da assinatura: 25/11/2020. Assinam: Darlan Venancio Thomaz Pereira
e Romulo Batista Gusmão pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e Mario da Rocha e Silva Filho e Rosalina Conceição Ribeiro
Rocha pela contratada.
4 cm -26 1422519 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 219/2020, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 061/2020, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Beneficiário da Ata: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ:
18.269.125/0001-87. As informações detalhadas de todos os elementos
da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.
compras.mg.gov.br/.
2 cm -26 1422529 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 627/2019 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0023434/2019-17.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Nova Lima
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Motorizadas. Valor Unitário: R$
2.752,40. Valor Total da doação: R$ 5.504,80. Data de Assinatura:
31/07/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1895/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0039211/2019-62.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Nova Lima
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Manual, Valor Unitário: R$ 307,74.
Valor Total da doação: R$ 615,48. Data de Assinatura: 31/07/2020.
3 cm -26 1422617 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº027/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº027/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 15deoutubrode 2020e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Associação Beneficiente Monte Verde
02.532.973/0001-05
da Santa Casa de Misericór- 21.420.666/0001-79
2 Irmandade
dia de Camanducaia
3 xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Associação Beneficiente Monte Verde
02.532.973/0001-05
da Santa Casa de Misericórdia 21.420.666/0001-79
2 Irmandade
de Camanducaia
3 xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:
Associação Beneficiente Monte Verde: R$ 956,36 (Novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia: R$
70.315,45 (Setenta mil, trezentos e quinze reais e quarenta e cinco
centavos)
Pouso Alegre/MG, 26 de novembro de 2020.
Régis Kersul
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
13 cm -26 1422739 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2220 /2020
Processo SEI N° 1320.01.0061130/2020-43 . DOADOR : Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO : Município deSão Sebastião do Maranhão .
OBJETO: 2 bombas costais no valor unitário de de R$ 307,74 , conforme quadro de detalhamento de material(ais) doado(s) do Termo de
Doação Eletrônico Nº 2220 /2020, evento SEI N° 16167576 . Valor
total da doação: R$615,48. Data de Assinatura: 13/08 /2020 .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011262208490123.
2 cm -26 1422896 - 1