TJMG 26/11/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691000903/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Família de Caná, do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode
Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.
Processo Sei nº1690.01.0004939/2019-60.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001332/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Dores de Campos, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei nº
1480.01.0001712/2019-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001786/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eLar
São Vicente de Paulo, domunicípio de Buritis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0006048/2019-34.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001076/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal deFrei Gaspar, MG. Objeto: Aquisição de bens de
consumo e contratação de profissional especializado, conforme edital
01/2020 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para realização de
projeto esportivo. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor
da Contrapartida: R$ 5.315,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.11.01.13.122.0103.2082-33.90.30.00. Assinatura:
25/11/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Cleber Phillipe de
Brito, Masp.: 1.367.420-5. Processo SEI nº 1480.01.0011058/2020-76.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001797/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Serviço de Obras Sociais de Cabo Verde, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0006170/2019-38.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.001844/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eComunidade Reviver, do município de Jaboticatubas. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0005604/2019-91.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DOCONVÊNIO
Nº 1671.000467/2016 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Água Comprida, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0002825/2019-46.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001619/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Rubelita, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003561/2019-59.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000162/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Conceição das Pedras, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0003438/2019-82.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001493/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de São José do Divino, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0003677/2019-31.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000403/2017- DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Goianá, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003576/2019-42.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001235/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Sete Lagoas, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003527/2019-07.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000458/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Pequi, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003590/2019-52.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001079/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Capinópolis, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003605/2019-35.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001119/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eVila Esporte Clube, do município de Arcos, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo
Sei nº1480.01.0005390/2019-49.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001223/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAPAE de Coqueiral, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001028/2019-65.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001200/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eAssociação Grupo de Amigos Voluntários Recriar, do municípiode Betim,
MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do
períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
24/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0001171/2019-84.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001188/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Coromandel, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001385/2019-29.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001208/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Cristais, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias
após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020).
Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0001064/2019-63.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651.001499/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Crucilândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0004546/2019-42.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001226/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eClube de Mães Imaculada Conceição, do município de Dionísio, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode
Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 24/11/2020.
Processo Sei nº1480.01.0001032/2019-54.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001054/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipalde Rubelita, MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo
e contratação de profissional especializado, conforme edital 01/2020
da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para realização de projeto
esportivo. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 917,22. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.11.01.27.812.016.2227.33903000. Assinatura: 25/11/2020.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Cleber Phillipe de Brito,
Masp.: 1.367.420-5. Processo SEI nº 1480.01.0007282/2020-81.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001071/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal deFrei Lagonegro, MG. Objeto: Aquisição de bens de
consumo e contratação de profissional especializado, conforme edital 01/2020 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para realização
de projeto esportivo. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 45 1.
Valor da Contrapartida: R$ 1.022,46. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 08.01.03.27.812.0016.2068.33903900. Assinatura:
25/11/2020. Vigência: 730 dias.Fiscal do Convênio: Cleber Phillipe de
Brito, Masp.: 1.367.420-5. Processo SEI nº 1480.01.0011068/2020-97.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 1481.001047/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Belo Horizonte, MG. Objeto: Apostilamento de Dotação
Orçamentária para correção de erro de preenchimento. Dotação Orçamentária Estadual:51.08.244.065.4131">4251.08.244.065.4131.0001.33.50.43.01.5.61.0 e 42
51.08.244.065.4131.0001.44.50.42.01.5.61.0. Assinatura: 25/11/2020.
Processo Sei nº1480.01.0011111/2020-03.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.001484/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Catuji, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005017/2019-32.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.001434/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Catuji, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência.Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005665/2019-93.
77 cm -25 1422138 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001070/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Coromandel, MG. Objeto: Aquisição e instalação de
academia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.10.01.2
.0065.08.244.0007.4.4.90.52.00.00. Assinatura: 25/11/2020. Vigência:
730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Almeida Silva, Masp.:
1.478.624-8. Processo SEI nº 1480.01.0006379/2020-18.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001069/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, MG. Objeto: Aquisição de kit de
materiais esportivos nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,87. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
02.06.27.812.00082.234339030. Assinatura: 25/11/2020. Vigência:
730 dias. Fiscal do Convênio: Bruna Cagnani, Masp.: 1.478.592-7.
Processo SEI nº 1480.01.0010355/2020-45.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001056/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada. Objeto: Aquisição e instalação de
academia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.003.00
1.10.301.8005.1.008.4.4.90.52.00. Assinatura: 25/11/2020. Vigência:
730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Sousa, Masp.: 1.478.502-6.
Processo SEI nº 1480.01.0010923/2020-35.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001066/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Vazante, MG. Objeto: Aquisição de kit de materiais esportivo nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor
do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida:
R$ 10.677,61. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
02.75.00.27.812.2701.2113. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730
dias. Fiscal do Convênio: Joviana Maria Damasceno, Masp.: 601.017-7.
Processo SEI nº 1480.01.0010827/2020-08.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001067/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Lagamar, MG. Objeto: Objeto: Aquisição de kit de
materiais esportivos nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
225,87. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.71.27.81
2.2701.2067.3.3.90.30.00. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Ana Paula de Almeida Silva, Masp.: 1.478.624-8.
Processo SEI nº 1480.01.0010736/2020-40.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001060/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Além Paraíba, MG. Objeto: Aquisição e instalação
de academia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 2.06.04.27.8
12.0024.1.0015.4.4.90.51. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Rafael de Souza Guedes, Masp.: 1.480.974-3. Processo SEI nº 1480.01.0004111/2020-47.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001068/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Toledo, MG. Objeto: Aquisição de kit de materiais esportivo nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor
do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27
812 043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
225,87. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.06.072
7.812.011.20048.339030. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Bruna Cagnani, Masp.: 1.478.592-7. Processo SEI
nº 1480.01.0010617/2020-52.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001057/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Jaíba, MG. Objeto: Aquisição de Veículo Passeio (5 Lugares) para atendimento das demandas da Assistência Social, no Município de Jaíba. Valor do Repasse: R$ 37.710,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 2081 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da
Contrapartida: R$ 15.000,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 10.01.01.08.122.0002.3043. Assinatura: 25/11/2020.
Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Emilio Cesar Malveira, Masp.:
821567-5. Processo SEI nº 1480.01.0010922/2020-62.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001065/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Sacramento, MG. Objeto: Aquisição de kit de materiais esportivos nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812
043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 10.677,58.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.12.27.812.0041.
2.004.3.3.90.30.00. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Luciana Lidia Leonel Teixeira, Masp.:1.400.008-7. Processo SEI nº 1480.01.0010846/2020-77.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001059/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, MG. Objeto: Objeto: Aquisição de kit
de materiais esportivos nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020
Valor do Repasse: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
677,58. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.08.01.04
.122.0401.242033902000. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Ana Paula de Almeida Silva, Masp.: 1.478.624-8.
Processo SEI nº 1480.01.0010894/2020-42.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001063/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, MG. Objeto: Aquisição de kit
de materiais esportivo nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 451,72. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
02030327812270120028.3.369030. Assinatura: 25/11/2020. Vigência:
730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Almeida Silva, Masp.:
1.478.624-8. Processo SEI nº 1480.01.0010861/2020-60.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001061/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Nova Ponte, MG. Objeto: Aquisição de kit de materiais esportivo nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor do
Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812
043 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 451,74.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.12.00.2.0143.278
12.0023.3390300000. Assinatura: 25/11/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Daisy Afonso de Castro, Masp.: 346.504-5. Processo
SEI nº 1480.01.0010872/2020-54.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001794/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Independente Esporte Clube, do município de Perdões. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1480.01.0006022/2019-57.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001557/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Virgolândia, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0003724/2019-23.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 1671.001539/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1480.01.0003443/2019-44.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.000845/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1480.01.0003548/2019-22.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.000847/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0003716/2019-45.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001201/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Frei Inocêncio, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31
de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0001553/2019-52.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001199/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
São Sebastião, do município de Espera Feliz, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1480.01.0001438/2019-53.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001900/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Monte Azul, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por
mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31
de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0006104/2019-74.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001721/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Instituto Mineiro de Estudos e Pesquisas de Juventude - IMEPJ,
do município de Juiz de Fora, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0005810/2019-58.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001358/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1480.01.0003740/2019-76.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.000886/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Ataléia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0003515/2019-40.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001520/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro de Excelência em Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim
do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0005571/2019-12.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001520/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Juvenília, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0003790/2019-84.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001385/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São João Del Rei, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0004018/2019-39.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.000953/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Grupo Salva Vidas, do município de Uberlândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1690.01.0004829/2019-23.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001831/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020.
Processo Sei nº 1480.01.0006107/2019-90.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001869/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Salinas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias
após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020).
Assinatura: 25/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006405/2019-95.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001600/2019- DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Avaí Futebol Clube, do município de Pompéu, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 25/11/2020. Processo
Sei nº 1480.01.0005300/2019-54.
59 cm -25 1422384 - 1
EDITAL SEDESE 04/2020 PARASELEÇÃO DE
FOTOS PARA CAMPANHA DAXI SEMANA DE
DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS
O ano de 2020 foi desafiador para defesa dos Direitos Humanos no
mundo, no Brasil e no Estado de Minas Gerais.
A Covid-19 desafiou e ainda desafia as instituições públicas e privadas
e a sociedade civil em dimensões inéditas.
Os novos desafios impostos requerem reflexões plurais para construção
de um novo presente e futuro, com respeito e efetivação dos Direitos
Humanos.
Em comemoração à Declaração Universal de Direitos Humanos,
de 10 de dezembro de 1948, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de Minas Gerais, realizará, de 07
a 12 de dezembro de 2020, aXI Semana de Direitos Humanos, com o
tema”Covid e violações de direitos: desafios atuais e futuros”.
AXI Semana de Direitos Humanosde Minas Gerais acontecerá virtualmente, nas redes sociais e canais de comunicação e publicidade da
Sedese, em especial, no canal do YouTube, Instagram e Facebook da
Sedese e no Portal SER-DH (disponível emserdh.mg.gov.br).
Com slogan “Observe, ouça e faça. Mude o presente e o futuro!”, convidamos todas e todos cidadãs e cidadãos mineiros a refletirem sobre
a importância de cuidarem de si e de todos ao seu redor; serem solidários às outras pessoas; a utilizarem os meios institucionais para defesa
dos direitos, bem como a participarem, ativamente, desse momento de
construção de um novo presente e futuro, com respeito aos Direitos
Humanos, enviando fotos para a campanha“Amplifique sua voz: não
se cale”.
1 Disposições Gerais
1.1 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da
Subsecretaria de Direitos Humanos, torna público o presenteEDITALpara seleção de fotos que comporão a programação da XI Semana de
Direitos Humanos de Minas Gerais.
1.2 O evento acontecerá de 07 a 12 de dezembro de 2020 no Estado
de Minas Gerais.
1.3 O evento terá como sede administrativa aRod. Papa João Paulo II,
4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, 31630-900, 14º andar.
1.4 A programação da XI Semana de Direitos Humanos de Minas
Gerais terá classificação livre.
1.5 A programação da XI Semana de Direitos Humanos de Minas Gerais
será transmitida e assistida exclusivamente em ambiente virtual.
1.6 Dentre outras atividades da XI Semana de Direitos Humanos
de Minas Gerais, pretende-se incluir fotos enviadas pela sociedade
civil e servidores do governo do Estado de Minas Gerais atinentes à
campanha“Amplifique sua voz: não se cale!”
2 Das condições de participação na campanha“Amplifique sua voz: não
se cale!”
2.1 A campanha “Amplifique sua voz: não se cale!” visa publicizar
fotos com cartazes de pessoas da sociedade civil e servidores públicos do governo do Estado de Minas Gerais, cujos dizeres incentivem e
motivem pessoas em situação de violência a realizarem suas denúncias,
amplificando suas vozes.
2.2 Poderão participar do processo seletivo de fotos para a campanha
“Amplifique sua voz”, cidadãs e cidadãos mineiros, desde que maiores
de dezoito anos.
2.3É expressamente vedada a participação de candidatos ou candidatas
às eleições municipais do ano de 2020, tanto para legislativo quanto
para o executivo, independentemente, no segundo caso, se esses candidatos foram ou não aprovados para participarem do 2º turno.
2.4Os participantes que enviarem fotos cedem a título gratuito e de
forma definitiva e irrevogável à Sedese, os direitos de uso das fotos
enviadas a campanha, assim como de suas imagens e direitos conexos
decorrentes de sua participação na campanha, autorizando a divulgação
para utilização publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, em território nacional, por período
indeterminado.
2.5Fica previamente determinado que a Sedese não se responsabiliza
por quaisquer custos despendidos pelos participantes para inscrição,
confecção e envio das fotos relacionados a campanha, nem se responsabiliza, ainda, por reproduções indiretas decorrentes da veiculação
pública da foto compartilhada.
2.7 Os participantes selecionados não receberão premiação ou qualquer
tipo de remuneração pelo envio das fotos para campanha dispostas no
item 2.1 desse.
3 Da inscrição
3.1 As inscrições para participação das campanhas da XI Semana de
Direitos Humanos de Minas Gerais deverão ser feitas no endereço eletrônicohttps://serdh.mg.gov.br/semanadhno período de 12h de 26 de
novembro de 2020 a 23h59 de 03 de dezembro de 2020.
3.2 Serão selecionadas27 fotos dentre as inscritas.
Parágrafo primeiro: Caso o número mínimo de fotos enviadas não
alcance o total de disposto no item 3.2,o período das inscrições poderá
ser dilatado.
3.3 As propostas deverão ser apresentadas por pessoa física.
3.4 Cada pessoa física poderá inscrever 1 (uma) proposta.
3.5 Servidores públicos, funcionários, estagiários e terceirizados lotados ou cedidos para a Sedese, excetomembros da comissão avaliadora,
poderão submeter propostas para XI Semana de Direitos Humanos de
Minas Gerais.
3.6 O participante deverá preencher todos os campos da ficha de inscrição digital que estará disponível no Portal SER-DH (https://serdh.
mg.gov.br/semanadh).
3.7 As inscrições que estejam em desacordo com este edital serão
desclassificadas.
3.8Para a inscrição serão solicitados os seguintes documentos:
1. Preenchimento da ficha digital disponível no Portal SER-DH, página
exclusiva da XI Semana de Direitos Humanos (https://serdh.mg.gov.
br/semanadh), que conterá os dados nome completo, e-mail, CPF e
endereço.
2. Upload da foto.
3. Upload do PDF do termo de declaração de direito autoral e autorização de uso de imagem preenchido e assinado, conforme disponibilizado
no Anexo I desse edital.
Parágrafo único: Para a inscrição é necessário o upload do termo
de declaração de direito autoral e autorização de uso de imagem
correspondente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011252337270124.