TJMG 11/11/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
JOSE RENATO FELISBERTO MAGALHAES
JOVELINA LUIZA DA SILVA
MOSAR MONTEIRO DA SILVA
PAULO ROBERTO PINTO
PEDRO DOS REIS
PRIMO MENDES DE FREITAS
000.243.556-07
967.096.346-04
578.734.886-91
512.341.817-20
027.673.536-04
304.230.746-87
000723-D
021061-D
021092-D
068926-C
000720-D
021105-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO IV
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
10 cm -10 1417201 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1143/2020
Objeto: Veículo tipo Van. O Diretor de Administração e Finanças da
EPAMIG Sr. Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000130/2020 com
o seguinte resultado: Lote 1: fracassado. Ratificado em 10/11/2020.
2 cm -10 1416921 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
EXTRATO DE PROPONENTES VALIDADOS E INVALIDADOS
NO EDITAL Nº 01/2020 – MODALIDADE CREDENCIAMENTO
DE PARECERISTAS.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, juntamente com a Comissão de Validação,
faz saber aosproponentes VALIDADOS e INVALIDADOS, o resultado preliminar referente ao Edital nº 01/2020 – Modalidade Credenciamento de Pareceristas. A relação contendo os nomes completos se
encontrará à disposição no endereço eletrônico: www.secult.mg.gov.br,
apartir do dia 11/11/2020
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Fabio Caldeira de Castro Silva
Subsecretario de Cultura
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
EXTRATO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
EXTRATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2020
– MODALIDADE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber os membros da Comissão de Validação
do Edital nº 01/2020 – Modalidade Credenciamento de Pareceristas.
A relação contendo os nomes completos dos membros se encontrará
à disposição no endereço eletrônico: www.secult.mg.gov.br, apartir do
dia 11/11/2020
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Fabio Caldeira de Castro Silva
Subsecretario de Cultura
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
8 cm -10 1417048 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso - Contrato de
nº.002/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli; Objeto: Alterações da data do evento: “Djavan”, para: 21 de maio de 2021, inclusão e alteração de parágrafos e
alteração do ítem II da cláusula-Décima, e de sua vigência para: 18
(dezoito) meses, a partir da publicação do extrato do Termo 002/2020
na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Ricardo Carneiro Laudares Pereira.
2 cm -10 1417134 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de uso de Espaço nº.066/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Objeto: Prorrogação do Termo de Cessão 066/2020,
até o dia 20 de Dezembro de 2020; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.
2 cm -10 1417039 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
AVISO DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS- IDENE- Torna público o PREGÃO
ELETRÔNICO -REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2020. Objeto:
Tubos e caixas d’agua. Modo de disputa: Aberto fechado, conforme
condições definidas no Edital de Licitação e seus Anexos, por meio do
sitio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Data Realização: 24/11/2020
às 10h (horário de Brasília). Melhores informações: locanny.silva@
idene.mg.gov.br.
Nilson Pereira Borges - Diretor Geral
3 cm -10 1417161 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica da Procuradoria do IPEM-MG n° 88/2020,
e na instrução constante na Resolução CGE nº 008, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 23 de Maio de 2015 que dispensa
a prévia análise da Auditoria Seccional nos processos de Dispensa e
Inexigibilidade de licitação, a qual se baseou a Auditoria do IPEM para
não emitir o seu Parecer, que aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, à luz do artigo 25, da Lei Federal
nº 8.666/1993, referente Contratação de serviço de fabricação e fornecimento de misturas gasosas de referência e ar sintético, com locação de
cilindros. Sendo favorecida a empresa White Martins Gases Industriais
Ltda. O valor total do processo é de R$81.600,00 (oitenta e um mil e
seiscentos reais), à conta da dotação orçamentária nº 2331 23 125 063
4127 0001 339039.99 0 73 1.
Contagem, 10 de novembro de 2020.
Melissa Barcellos Martinelle.
4 cm -10 1416960 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 2461
FONTE/PROCEDÊNCIA (FP) 10.1
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a quebra de cronologia do pagamento referente o credor abaixo
relacionado:
- Localiza Rent a Car S/A, competência 09/2020, fatura nºCAMTZ325780, valor R$1.169,67, vencimento 12/11/2020.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencado a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão.
3 cm -10 1417154 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento no âmbito
do Edital BDMG-40/2018, pelo seu Diretor de Planejamento, Operações e Riscos, em 09/11/2020, tendo sido adjudicado o objeto a:
Mendes Oliveira Engenharia e Consultoria EIRELI – ME; M A G
dos Santos Engenharia – ME; Viga Engenharia e Construções Ltda. –
ME; Idealize Arquitetura Ltda. – ME; Oficial Engenharia Ltda. – ME;
Rfreire Engenharia Ltda. – ME; BM Engenharia e Consultoria EIRELI
– ME; De Lacerda Construção Civil Ltda. – ME; C A Ramos Construção e Pintura – ME; TFV Engenharia Ltda. – ME; Amanda Caroline e
Chiara Moreira Laudos e Projetos Ltda. – ME; Marclean Construções
EIRELI – ME; MLM Engenharia Ltda. – ME; Victor Engenharia Ltda.
– ME; Mega Obras e Construções Ltda. – ME; Lopes Moreira Engenharia Ltda. – ME; Assunção e Almeida Engenharia Ltda. – ME; Hera
Engenharia Ltda. – ME; Samuel Felipe Cabral de Almeida Ltda. – ME;
Azevedo Carvalho Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
– EPP; V. V. Fontoura Serviços de Engenharia Ltda. – ME; BTZ Engenharia e Consultoria EIRELI – ME; Renato Camargos Vieira – ME;
RM Engenharia, Gerenciamento, Fiscalização e Projetos Ltda. – ME.
Processo SEI nº 5200.01.0000617/2020-26.
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 5200.01.0000572/2020-77 - Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato: 5355/2020. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “Mãos Femininas – tecendo encontros
para sustentar o amanhã”. Patrocinada: GRUPO DE DANCA 1º ATO.
CNPJ: 20.446.332/0001-01. Valor: R$19.500,00. Dotação Orçamentária: Edital Geral. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura,
até 31/05/2021. Data da assinatura: 10/11/2020. Fundamento legal:
Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente
do BDMG CULTURAL em 23/10/2020. Parecer: ADM.01858/2020/
JU.DA.
Processo SEI nº 5200.01.0000112/2020-81 - Contratante: BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG. Contrato: 5148/2020. Objeto. Inclusão do BDMG no Programa Brasileiro
GHG Protocol – Ciclo 2020 (“Programa GHG”). Contratada: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44. Valor:
R$5.100,00. Dotação Orçamentária: 8176300092 - Consultoria Técnica. Prazo de vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 10/11/2020. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal
nº 13.303/2016. Ratificação: Diretoria de Planejamento, Operações e
Risco do BDMG em 27/05/2020. Parecer: ADM.01771/2020/JU.DA.
10 cm -10 1417193 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10967. Processo Interno nº
475/19. Base Legal: Artigo 72 e artigo 81, II da Lei 13.303/16. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto:
Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 0,31% do valor
inicial do contrato. Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 26,63% do valor inicial do contrato. Redução dos prazos de vigência e execução em 6 meses. Data da Assinatura: 30/09/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 101/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n° 325/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de automação de bilheteria para controle de acesso, venda e agendamento de serviços e distribuição de bilhetes para as Thermas Antônio
Carlos em Poços de Caldas/MG. Data da sessão pública: 24/11/2020, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
4 cm -10 1417196 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS SL/MS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H14700. Objeto: serviços relacionados à prevenção de ocupação, fiscalização e desocupação de edificações irregulares erguidas nas faixas de segurança das linhas de Transmissão e de
Distribuição na área de concessão da Cemig.
Pregão Eletrônico 500-H14725. Objeto: futura e eventual contratação
dos serviços de garçons para atendimento à Diretoria Cemig.
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 500-Z14689. Objeto: Revisão periódica
de segurança de barragem das Usinas Hidrelétricas de Emborcação,
Irapé e Nova Ponte (Lote 1); Machado Mineiro e Três Marias (Lote
2); Sá Carvalho – 2 barragens (Lote3), para atendimento às exigências
e condições estabelecidas na Lei 12334/2010, na Resolução Normativa ANEEL 696/2015 e melhores práticas e gestão de segurança de
barragens.
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14718. Objeto: Serviços contínuos de
suporte operacional e de apoio aos processos de suprimentos e logística, por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva,
para atendimento às necessidades da contratante.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
PREGÃO
ELETRÔNICO
500-H14461,
Nº
CONTRATO
4680006099/530, 4680006100/510 e 4680006101/500. CONTRATADA: ANEVSTON MAGALHÃES LIMA MEI. Objeto: serviços de
suporte tecnológico para a realização de eventos digitais - lotes 1, 2 e 3.
Valor total: R$ 90.100,00. Prazo: 12 meses a partir de 15/12/2020. Ass.
e Homologação: 06/11/20.
6 cm -10 1416916 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14710. Objeto: Cabos de Cobre.
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14713. Objeto: Isolador Pino Polimérico.Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -10 1416912 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
DISPENSA 510-A14634 Nº CONTRATO: 11160. Fundamento: Art.
29, inciso II da Lei 13.303/16, para a contratação com FABÍOLA
MARIA DA SILVA para a alienação do imóvel rural constituído pela
gleba 07, situado no lugar denominado “Minhoqueiro”, município de
Itutinga/MG, com área total registrada de 32,2477ha, registrado sob a
matrícula nº 6.407, Livro 2-RG, no Cartório de Registro de Imóveis
de Itumirim/MG. Valor R$248.600,00. Ass.: 08/11/2020. Ratificada:
30/10/2020.
REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico SL/MS 900-H14508. Objeto: Computação em
nuvem, incluindo infraestrutura de hardware, software, hospedagem,
armazenamento, processamento, comunicação de dados, segurança,
gestão e monitoramento de infraestrutura em nuvem, revogado em vista
das razões expostas no relatório do Pregoeiro, por envolverem interesse
público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado.
Data: 04/11/2020.
4 cm -10 1416914 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL nº 05.2020/3114 - PES
Objeto: Fornecimento de subscrição de licenças de uso de softwares
Microsoft Office 365, Microsoft Project e Microsoft Power BI Pro, com
serviços de planejamento, implementação, treinamento, migração das
caixas de e-mail e suporte técnico.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 12/11/2020 às 09:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”
A DIRETORIA
4 cm -10 1417153 - 1
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0299– PEM
Objeto: Bit p/Martelo Turbinado DN6” (125 MM).
Proposta vencedora: Sidrasul Sistemas Hidráulicos Ltda., para o item
01, no valor de R$ 126.000,00 e Item 02, no valor de R$ 42.000,00,
perfazendo um total de R$ 168.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/3010 – PEM
Objeto: Quadros de Comando.
Resultado: Lote 02 encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta no Ato de Pregoeiro de 09/11/2020.
Permanece inalterado as demais decisões publicadas em 28/11/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/3113 – PES
Objeto: Locação de grupo geradores.
Proposta vencedora: Lima Soluções Energéticas Ltda., no valor de R$
660.485,70.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) a recusa da empresa CME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. EPP em assinar o Contrato de Empreitada por preço unitário,
originário de processo de contratação direta, por dispensa de licitação,
em caráter emergencial, cujo objeto é a execução, com fornecimento
parcial de materiais, de obras e serviços operacionais de melhorias,
implantação e manutenção de redes de distribuição de água com diâmetros menores que 200mm e ligações prediais de água, para atendimento
ao crescimento vegetativo e manutenção, na área de abrangência do
Distrito Regional de Contagem – DTCN, incluindo vilas e favelas;
b) as disposições do art. 163, §3º, incisos I e II do Regulamento de Contratações da COPASA MG – RE 2018-001/2;
c) as disposições constantes do item 5.131, alínea “c” da Norma de Procedimentos NP 2018-006/ - Contratações;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
05/2019, de 08/06/2020, originário do Distrito Regional Contagem
– GRCN;
RESOLVE:
1. aplicar, à empresa CME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.-EPP, a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período
de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade
referida, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
31 cm -10 1417052 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200069
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Conquista / MG.
Informamos que a licitação acima suspensa, fica marcada para o dia:
02/12/2020 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 11/11/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200112
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para Inspeção e Relatório de Inspeção de Segurança Especial
(ISE/RISE) para 08 barragens da SEAPA, conforme Portaria IGAM
02/2019.
Dia: 02/12/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 11/11/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200113
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais das obras e serviços de reabilitação e manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito do Polo de Alfenas.
Dia: 03/12/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 11/11/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0442PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Filtro Protetor Solar FPS30.
Dia da Licitação: 25 de novembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 12/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0455 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cartuchos para Impressoras.
Dia da Licitação: 24 de novembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 11/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0456 - PES.
Objeto: Serviços especializados de manutenção preventiva e/ou corretiva com fornecimento parcial ou total de peças e realização de testes
em Motores Elétricos horizontais monofásicos e trifásicos de potência
de 0,5 a 20 CV.
Dia da Licitação: 24 de novembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 11/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3121 - PEM (CONTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Luvas de Vinil.
Dia da Licitação: 25 de novembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 12/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0429 - PEM.
Objeto: Equipamentos para laboratório.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 11/11/2020 às 09:00 horas,
fica adiado para dia 25/11/2020 às 09:15 horas.
Edital disponível em 12/11/2020. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0445 - PES.
Objeto: Serviços Especializados na Área Socioambiental – SES Carmo
da Cachoeira.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 10/11/2020 às 09:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
1º TERMO ADITIVO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 10/11/2020, onde constou
como 5º TERMO ADITIVO
Processo GIL-0004/2019 - Contrato 4600000741 Partes: GASMIG e
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto:
Redução do prazo contratual passando-o de 60 (sessenta) meses para 13
(treze) meses e 24 (vinte e quatro) dias e, como reflexo, o custo relativo
ao ciclo de 2020, incluída a projeção do termo residual, corresponde ao
montante de R$ 12.535,78 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
setenta e oito centavos), mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas. Vigência: 07/11/2020 a 31/12/2020. Assinatura: 06/11/2020.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -10 1417027 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 10/11/2020.
Vigência: até 20/12/2020.Processo Sei nº1480.01.0006097/2020-66.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001299/2019
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, do município de Contagem, MG. Fica designado como Gestor da Parceria a
ServidoraJucinéia Soares Gonçalves, Masp.: 1.366.977-5. Assinatura
10/11/2020. Processo Sei nº1480.01.0000770/2019-47.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001302/2019
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação dos
Deficientes Visuais de Sete Lagoas, MG. Fica designado como Gestor
da Parceria a ServidoraJucineia Soares Gonçalves, Masp. 1.366.977-5.
Assinatura: 10/11/2020. Processo Sei nº1480.01.0001022/2019-33.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001301/2019
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Projeto Local
de Envolvimento Comunitário - PLEC, do município de Sete Lagoas,
MG. Fica designado como Gestor da Parceria a ServidoraJucineia Soares Gonçalves, Masp.: 1.366.977-5. Assinatura: 10/11/2020. Processo
Sei nº1480.01.0001168/2019-68.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Lagoa da Prata, CNPJ: 20.897.203/0001-30, por
período de 50 dias no valor deR$ 36.000,00 para aquisição de bens
permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,
para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda
se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária
de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação
de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março
de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011126/2020-83.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001048/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Lagoa da Prata, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de
consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução
de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 36.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 4251 08 244 065 4131 0001 4450 42 01 5 61 0, 4251 08 244
065 4131 0001 3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 10/11/2020. Vigência: 50
dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0011126/2020-83.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011102157260126.