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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA MARCELINO,
MASP 341691-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, ODAIR CÉSAR DE MELO, MASP 386.255-4, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, ALVARO HOMERO HUERTAS DOS SANTOS, MASP
1.111.874-2, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de
Controle das CIRETRANS, código CHD5, símbolo PC-05, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
HELBERT CASTANHEIRA VIEIRA, MASP 458.044-5, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, CHEARLYS DEMETRIUS VIEIRA, MASP 342.296-1, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código
ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
WEMERSON JOSE DOS SANTOS, MASP 1.133.25-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA, MASP 1.061.115-0,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código
ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ANGELA CRISTINA MELO, MASP 386.140-8, cargo efetivo
de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROBSON DA SILVA, MASP 458.456-1, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Chefe de Oficina de Telecomunicações, código CH03, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, RODRIGO ANTONIO MONFERRARI, MASP 1.111.868-4,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ISABELLA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS,
para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Registro de
Estrangeiro, código CHA1, símbolo PC-01, de recrutamento amplo, do
Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Secretaria de Estado
de Governo

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RENATA DE PAOLI SANTOS, MASP 1479137-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 AG1100725 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 17/9/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA DE PAOLI SANTOS, MASP 1479137-0, do cargo de provimento em comissão DAD-7
AG1100482 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 17/9/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 35, para regularizar situação funcional:
ALEXANDRE BRUNO ZATTAR SOARES, MASP 1045371-0, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 34, para regularizar situação funcional:
EDISON DA CRUZ HIGINO, MASP 292501-4, TÉCNICO DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 36, para regularizar situação funcional:
MARCUS ANTÔNIO DURÃES, MASP 1045428-8, TÉCNICO DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2018, para
regularizar situação funcional:
MARIA ELIZABETE DA SILVA/ MASP 385686-1/ASGPD/ V C.
17 1399592 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
PORTARIA SECGERAL Nº 04, DE 11DE SETEMBRO DE 2020.
Prorroga a validade da Portaria SECGERAL Nº 03, DE 17 DE
AGOSTO DE 2020 que instaurou Processo Administrativo Punitivo
para apurar fatos e responsabilidades acerca do descumprimento do
Contrato nº 9245649/2020, celebrado entre aSecretaria-Geraldo Estado
e oMyclippServiços e Informações LTDA.
O SECRETARIO GERAL DOESTADO,nouso previsto das atribuições legais, que lhe conferem os incisos I e III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17
de outubro de 2019, consoante disposto na Lei Federal 8.666, de 21
de junho de 1993, na Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, na Lei Estadual
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Lei Estadual nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002 e no Decreto nº 44.786 de 18 de abril de 2008, além do
próprio Contrato nº 9245649/2020, levando-se em conta, ainda, o teor
do Relatório Técnico nº18127237/SECGERAL/SUBSECOM/2020, do
Despacho nº1/2020SECERAL/SUBSECOM GAB e do Memorando nº
27 (19084458),
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a validade das medidas previstas naPortaria SECGERAL Nº03,DE 17 DE AGOSTO DE 2020, por mais 90 (noventa) dias,
a contar a partir do dia 18 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte,11de setembro de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
16 1399022 - 1

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

-MASP 1045442-9, MARCOS BARBOSA GONTIJO, AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL IV, GRAU C, SÍMBOLO
AAG4, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de
03/08/2020.
-MASP 1045394-2, MÁRCIO MARQUES SILVA, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL III, GRAU J, SÍMBOLO AAG3,
por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 06/08/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
17 1399558 - 1

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 22, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão instituída pela PORTARIA SEGOV Nº 12, de 13 de maio
de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, da Lei
Estadual nº14.184, de 31 de janeiro de 2002, da Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019, do Decreto Estadual 47.792, de 18 de dezembro de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº
1520.01.0005275/2019-93,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria SEGOV nº
12, de 13 de maio de 2020, alterada pela Portaria SEGOV Nº17/2020,
de 19 de junho de 2020 e pela Portaria SEGOV Nº21/2020, de 20 de
agosto de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
17 1399555 - 1
PORTARIA SEGOV Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão instituída pela PORTARIA SEGOV Nº 11, de 28 de abril de
2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, da Lei
Estadual nº14.184, de 31 de janeiro de 2002, da Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019, do Decreto Estadual 47.792, de 18 de dezembro de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº
1520.01.0006729/2019-23,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria SEGOV
nº 11, de 28 de abril de 2020, alterada pela Portaria SEGOV Nº15, de
09 de junho de 2020 e pela Portaria SEGOV Nº20, de 10 de agosto
de 2020.
Art 2º - Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 11, de 28 de abril
de 2020 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 87/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicos, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Wilson da Costa, MASP 929.718-5, pela
servidora Daniela Magalhães Pereira, MASP 1.058.611-3, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 58/2017,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 20 de maio de 2017.
Art. 2º Reconduzir a Comissão, para, sob a presidência do servidor Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 88/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicos, RESOLVE:
Substituir o servidor Wilson da Costa, MASP 929.718-5, pela servidora
Silvania Maria Vieira, MASP 1.336.913-7, no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 09/2020, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 09 de julho de 2020.
Art. 2º Reconduzir a Comissão, para, sob a presidência do servidor Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
17 1399583 - 1

17 1399557 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor MASP 1045442-9, MARCOS
BARBOSA GONTIJO, Auxiliar de Administração Geral, Nível IV,
Grau C, Símbolo AAG4, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 11/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: MASP 1045442-9, MARCOS BARBOSA
GONTIJO, Auxiliar de Administração Geral, Nível IV, Grau C, Símbolo AAG4, referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/09/2020, cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: MASP 1045442-9, MARCOS BARBOSA GONTIJO,
Auxiliar de Administração Geral, Nível IV, Grau C, Símbolo AAG4,
a partir de 11/09/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
-MASP 260895-8, ALEXANDRE REGIS DA SILVA PONTES, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL III, GRAU L, SÍMBOLO AAG3, por 01 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 10/08/2020.
-MASP 1045445-2, LEONARDO ALVES CAMPOS, AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL IV, GRAU C, SÍMBOLO
AAG4, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de
10/08/2020.
-MASP 1045438-7, EDUARDO RUBENS FERRAZ MUNHOZ,
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL III, GRAU F,
SÍMBOLO AAG3, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 03/08/2020.

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 345.587-0, Moisés Paulo de Sousa Leão, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 13.10.2020.
MASP 661.414-3, Luísa Cristina Pinto e Netto, por 4 meses referentes
aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 07.10.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003à:
MASP 1.369.037-5, Mara Juciane de Sousa Carvalho Souto, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 01.10.2020.
MASP 1.383.034-4, Vânia Patrícia Costa, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 01.10.2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e art. 5º, II da
Deliberação 02, de 16/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19,
à MASP 352.975-7, Rogério Pereira de Araújo, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 08.09.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
17 1399239 - 1
DESPACHO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar a Servidora do Estado Lícia
Ferraz Venturi para substituir o Servidor do Estado Antônio Carlos Azevedo dos Reis, no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria nº 02/2020, publicada em 12/09/2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
17 1399564 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº13, 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Estabelece, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020, na Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 10.231, 14de setembro de 2020 e na Resolução da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Esta resolução estabelece no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado o momento para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades da Ouvidoria-Geral do Estado ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e as
ondas de retorno definidas na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo Único desta resolução.
§ 1º As atividades classificadas como “Onda Verde” na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho retornarão ao modo presencial quando a fase de abertura do Minas Consciente estiver na “Onda Verde”.
§ 2º As demais atividades retornarão ao modo presencial conforme o Anexo Único ou conforme resoluções a serem publicadas posteriormente.
Art. 3º – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da Ouvidoria-Geral do Estado devem observar protocolo de práticas de prevenção de contágio definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-MINAS – COVID-19.
Parágrafo único – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da Ouvidoria-Geral do Estado lotados na Cidade Administrativa devem observar também as orientações da Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 10.231, 14de setembro de 2020.
Art. 4º – A Chefia de Gabinete deverá organizar horários e processos de trabalho para evitar aglomerações, devendo adotar as orientações definidas pelo COES-MINAS - COVID-19.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2020.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 2ºdaResolução nº 13, de 16 de setembro de 2020)
Unidade administrativa

Macroprocesso

Diretoria de Recursos Humanos

Taxação

Diretoria de Recursos Humanos

Concessão de direitos e benefícios de servidores

Onda de Retorno

Necessidade obrigatória de protocolo para execução do macroprocesso

Necessidade obrigatória de protocolo
para atendimento ao público

conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim,
SES/SEPLAG
Sim,
conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO SES/SEPLAG

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