TJMG 04/06/2020 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 5
PROCESSO SEI 20201500.01.0018379/2019-71
Firmado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Bolsa de materiais. O objeto do referido termo é a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, do
(s) material (is) constante (s) do Quadro de Detalhamento e com valor
total avaliado em R$ 75.330,33 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta
reais e trinta e três centavos). Assinatura: 03/06/2020.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910002586
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0002810/2020-15
Partes: SEF/MG e Município de Paraguaçu. Objeto: Alteração da Cláusula Oitava, que trata da vigência do Convênio de Mútua Cooperação
n.º 1910002586, ficando prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
com início a partir de 28/01/2020 e término em 27/01/2025, podendo
ao final deste período, ser renovado. Ficam convalidados todos os atos
praticados desde 28/01/2020 até a data de publicação deste I Termo
Aditivo.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 03/06/2020.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL-01/2020
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SISTEMAS
EM AMBIENTE DEDICADO – BAIXA PLATAFORMA – A SEREM
EXECUTADOS PELA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, consubstanciada
no Projeto Básico (documento SEI nº12279620) e com fulcro no
artigo 24, inciso XVI, c/c artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.443/2010, Parecer (documento SEI nº 14938169), datado de 02/06/2020, da Procuradoria da
JUCEMG, nos termos do Decreto Estadual nº 47.689, de 26 de julho
de 2019 e demais documentos integrantes dos Processos SEI-MG nºs.
5140.01.0001494/2019--02 e 2250.01.0003011/2019-47 (processo
relacionado), fica esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, dispensada do procedimento licitatório, para contratação de SERVIÇOS
DE HOSPEDAGEM DE SISTEMAS EM AMBIENTE DEDICADO
– BAIXA PLATAFORMA com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura
do contrato, pelo valor total global de R$ 1.201.419,22 (um milhão,
duzentos e um mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), para o primeiro ano de vigência do contrato, em face do escalonamento do pagamento do serviço de Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada de acordo com a previsão de migração dos ambientes virtuais,
conforme item 5.3 do Projeto Básico (documento SEI nº12279620) e,
caso haja prorrogação da vigência contratual, o valor total anual será
de R$1.402.749,00 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e
quarenta e nove reais).
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000862/2020-61
NF: 2020/62 - OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.9999/0001-89
- CONTRATO SIAD: 9179796 - R$2.621,66.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001112/2020-04
NF: 2020/954 - M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A, CNPJ:
42.563.692/0001-26 - CONTRATO SIAD: 9144892 - R$110.338,38.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001209/2020-04
NF:
000.326
MELLIUS
SERVICOS/EIRELI,
CNPJ:
27.581.238/0001-04 - CONTRATO SIAD: 9241260 - R$1.469,20.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001244/2020-29
NF: 2020/326 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA/
EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51 - CONTRATO SIAD: 9241236
- R$23.820,90.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001095/2020-75
FATURA: 000.207 - ALGAR MULTIMÍDIA S/A, CNPJ:
04.622.116/0001-13 - Contrato SIAD: 9038692 - R$2.290,37.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001124/2020-68
FATURA: 1700441492355 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79 - CONTRATO SIAD: 9038691 - R$11.462,83.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001126/2020-14
FATURA: 1700441492356 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79 - CONTRATO SIAD: 9038693 - R$2.990,57.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 03 de Junho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 039/20. Partes:
SEINFRA e o Município Presidente Juscelino. Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Assinatura: 02/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 047/20. Partes:
SEINFRA e o Município Bueno Brandão. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 02/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 048/20. Partes: SEINFRA e o Município Felício dos Santos. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Assinatura: 02/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 055/20. Partes:
SEINFRA e o Município Veredinha. Objeto: transferência gratuita de
02 conjuntos de vigas metálicas de 18 metros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 01/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 061/20. Partes:
SEINFRA e o Município Carmésia. Objeto: transferência gratuita de
07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura:
02/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 063/20. Partes:
SEINFRA e o Município Montalvânia. Objeto: transferência gratuita
de 01 conjuntos de vigas metálicas de 18 metros. Vigência: 365 dias a
partir da publicação. Assinatura: 02/06/2020.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001309/2019-23
FATURA: DEZEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - R$17.828,62.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000047/2020-47
FATURA: 002.742 - MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 07.346.478/0001-17 - CONTRATO SIAD: 9211190
- R$10.537,30.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000319/2020-75
NF: 2020/281 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ:
59.456.277/0006-80- CONTRATO SIAD: 9210851 - R$1.770,89.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000335/2020-31
NF: 2019/42 - IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
S/A, CNPJ: 05.333.907/0001-96 - CONTRATO SIAD: 9144570
- R$18.813,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000466/2020-83
NF: 2019/5001 - VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES
E INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 05.872.814/0007-25 - CONTRATO
SIAD: 9216871 - R$13.777,10.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000167/2020-08
FATURA: 001.20.04805206-1 - PRÉDIO SEDE JUCEMG
(R.SERGIPE) - MÊS: JANEIRO/2020 - COPASA, CNPJ:
17.281.106/0001-03 - R$4.791,76.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000363/2020-51
NF: 2019/23 - DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM - EIRELI/EPP, CNPJ: 25.403.965/0001-56 - CONTRATO SIAD: 9196092 - R$19.267,76.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000478/2020-50
FATURA: 050.512 - MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9144893
- R$1.786,50.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000283/2020-77
FATURA: 050.106 - MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9144893
- R$1.786,50.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000493/2020-33
NF: 2020/701 - MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9164444
- R$531,81.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000662/2020-29
FATURA: 002.795 - MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 07.346.478/0001-17 - CONTRATO SIAD: 9211190
- R$3.863,68.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000308/2020-81
FATURA: 002.761 - MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 07.346.478/0001-17 - CONTRATO SIAD: 9211190
- R$10.537,30.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000571/2020-61
NF: 2019/16 - MCI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
09.282.007/0001-18 - CONTRATO SIAD: 9073627 - R$14.296,19.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000865/2020-77
NF: 2020/65 - OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.9999/0001-89
- CONTRATO SIAD: 9179796 - R$4.709,77.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000864/2020-07
NF: 2020/64 - OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.9999/0001-89
- CONTRATO SIAD: 9179796 - R$4.908,11.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000866/2020-50
NF: 2020/66 - OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.9999/0001-89
- CONTRATO SIAD: 9179796 - R$2.784,97.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000863/2020-34
NF: 2020/63 - OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.9999/0001-89
- CONTRATO SIAD: 9179796 - R$3.161,02.
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. EDITAL Nº:
014/2020. PROCESSO Nº: 1708 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.; OLIVEIRA E RAE Engenharia Ltda.;
MAIA MELO Engenharia Ltda.; ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda.; OBRA DE ARTE Engenharia Ltda.; ENCOP Engenharia
Ltda.; CONSOL Engenheiros Consultores Ltda.; ALTA Engenharia
de Infraestrutura Ltda.; RSI Engenharia Ltda. e CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A. e inabilitadas as sociedades: SD – Consultoria e
Engenharia Ltda.; STRATA Engenharia Ltda.; HTC BRASIL – Indústria e Comércio de Materiais Elétricos EIRELI; PCA Engenharia Ltda.
e NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A, na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação, fica aberto prazo de (05)
cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à
disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos
horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h
(quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Ltda. Instrumento:
Termo de Aditamento nº DM-02 ao Contrato PRC-22.024/18. Objetos:
I – Acréscimo de serviços e inclusão dos itens relacionados no Processo
nº 1305-2301/19. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” fica substituída pela de fls. 552/566, do mesmo processo. III
- O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº.01 em
R$8.322.841,11 fica acrescido de R$2.074.997,71 passando a totalizar
o valor de R$10.397.838,82, com preços iniciais de jul/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051.0 fontes (32.1),
(33.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sagendra Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-03 ao Contrato PRC-22.001/19.
Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
fica substituída pela de fls. 500/505, do processo nº 2463-2302-2020.
II - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº.02 em
R$12.995.896,31 fica acrescido de R$1.318.450,00 passando a totalizar
o valor de R$14.314.346,31, com preços iniciais de abr/18. III – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051.0 fontes (32.1),
(33.1), (54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Fagundes Tecnologia
e Arquitetura Ltda. Objeto: Elaboração de projeto executivo de reforma
e ampliação do Prédio da Escola Estadual DR. Arthur Bernardes, no
Município de Sete Lagoas/MG. Instrumento: Termo de Aditamento
DE-04 ao Contrato 003/2016 Objetivo: I - Fica o prazo de execução
do contrato prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. II - O Contrato passa a vigorar até o dia 23/05/2021. Processo
SIGED: 7734 2301 2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Rede Cidade Desenvolvimento Sustentável Ltda. Objeto: Elaboração de Projeto de Restauração do Prédio da Escola Estadual Professor José Valadares, no
Município de Pitangui/MG. Instrumento: Termo de Aditamento DE-07
ao Contrato 009/2016 Objetivo: O Contrato passa a vigorar até o dia
30/05/2021. Processo SIGED: 43213 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda.
Obra: Conclusão da Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306 vagas.
Município: Alfenas. Instrumento: Termo Aditivo DE-001 ao Contrato
PRC-CCE-20.003/2019. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da
obra por 230 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 15/05/2021.
Processo SIGED: 108968-2301-2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Obra:
Reforma, Reparos Gerais e Adaptação das Instalações Elétricas, Sistema de Prevenção e Combate Incêndio e Pânico, e Sistema de Climatização do Prédio do Instituto de Identificação da Policia Civil de
Minas Gerais. Município: Belo Horizonte. Instrumento: Termo Aditivo
DE-001 ao Contrato DE-20.012/2019. Objeto: I- Prorroga o prazo de
execução da obra por 120 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia
07/01/2021. Processo SIGED: 108967-2301-2019
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339040.03.2913.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços de Informática nº INF-3620.00. OBJETO: a) PRORROGAR a
vigência do contrato inicial por 12 (doze) meses, a partir de 11/07/2020;
b) ATUALIZAR o preço dos serviços continuados, de acordo com os
preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de
Serviços Prodemge; c) ALTERAR a cláusula 8ª Da Confidencialidade e Segurança, dos serviços de Desenvolvimento e Manutenção
de Sistemas de Informação, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 023/2019 de 17/07/2019. VALOR: O
valor estimado para este Termo Aditivo éR$ 684.000,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da Silva Junior, Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Rodrigo Antonio de Paiva. Assinatura em:
02/06/2020.
4 cm -03 1361101 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 312/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 312/2019. Objeto: Substituição de
tubulações de distribuição de água potável e sistema de incêndio no
Presídio de Itajubá.Homologo o processo licitatório no valor de R$
44.900,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos reais), o qual declarou
habilitada a empresa DELPA ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA
, CNPJ 02.084.129/0001-50. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03
de junho de 2020.
3 cm -03 1361502 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339040.03.2907.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços
de Informática nº INF-3582.00. OBJETO: a) PRORROGAR a vigência
do contrato inicial por 12 (doze) meses, a partir de 06/06/2020; b) ATUALIZAR o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços
vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços
Prodemge; c) ACRESCER ao contrato inicial o valor de R$798,00, que
corresponde a 6,19% em virtude da inclusão do serviço de Certificado
de Servidor Web; d) ALTERAR o nome da gerência responsável pela
prestação do Serviço de Certificado de Servidor Web conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 037/2019 de
30/10/2019; e) ALTERAR o valor global do contrato, conforme constanaCláusula Quarta - Do Valor, Do Pagamento e Do Reajustedo contrato
inicial, de R$ 12.900,00para R$ 4.788,00. VALOR: O valor estimado
para este Termo Aditivo é R$ 4.788,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1 e 1451.06.122
.705.2500.0001.339040.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da
Silva Junior, Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Rodrigo Antonio
de Paiva. Assinatura em: 02/06/2020.
5 cm -03 1361097 - 1
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2020
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, diante do Edital
Chamamento Público Emergencial nº 01/2020, considerando o estado
de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto Estadual nº 47.891/2020;
destinado a selecionar candidatospara o exercício dasfunções deMédico
da Área de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social - Enfermeiro e Assistente Executivo de Defesa Social- Técnico de Enfermagem, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185/2009, Decreto Estadual
nº 45.155/2009e suas alterações, informa:
Os candidatos classificados devem acompanhar as convocações e
orientações para realização de perícia médica, entrega de documentação para contratação e agendamento para assinatura do contrato administrativo, através de consulta na página eletrônica da SEJUSP – www.
seguranca.mg.gov.br
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de justiça e Segurança Pública
4 cm -03 1361344 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 1ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente Belo Horizonte/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à 1ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente,
situada na Avenida Jequitinhonha, nº 700, Bairro Vera Cruz – Belo
Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 2123-1604.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Antônio Carlos Ferreira de CPF:118.277.456-30 125205/2015
Souza
Donizete Jorge de Oliveira
CPF: 155.087.488-81 201356/2015
5 cm -03 1361474 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000089/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA. Objeto: construção de poço artesiano, com
reservatório de 5000 litros, na Comunidade de Ubá. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120
4321 0001 4440 41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 16.441,91.
Assinatura: 02/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Gustavo Castro de
Andrade – Prefeito. Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho,
MASP: 1.227.485-8. Processo SEI: 1490.01.0003080/2020-80.Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361056 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000094/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO. Objeto: construção de Poço Artesiano
na Comunidade de Salema. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41 08
0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.193,75. Assinatura: 02/06/2020.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento/SEMAD e (b) Ildemar Vicente de Faria – Prefeito. Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8.
Processo SEI: 1490.01.0003345/2020-06.Vigência: 730 dias, a contar
da publicação.
3 cm -03 1361058 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1371001 000006/2020)
Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da
Informação e CTIS Tecnologia S/A
Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Nota Técnica nº 16/SEMAD/DISTI/2020 do processo de compras nº 1371001
000006/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Resolução Semad nº 2.927, 10 de janeiro
de 2020, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, a hipótese de
dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD nº.
084/2020, para a contratação de prestação de serviços de outsourcing
de impressão reprografia, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos.
O valor estimado da contratação é da ordem de R$ 187.062,12 (cento
e oitenta e sete mil sessenta e dois reais e doze centavos) e correrá por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.00
01.3.3.90.39.19.0.29.1, 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.19.0.29.
1, 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.19.0.29.1, e 1371.18.542.122.
4340.0001.3.3.90.39.19.0.29.1
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças - Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 cm -03 1361483 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000093/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA. Objeto: Construção de poço artesiano na
Comunidade de Mucuri e Forrado II. Valor do Repasse: R$ 100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41
08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.237,92. Assinatura: 01/06/2020.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento/SEMAD e (b) Wilton Pereira da Silva – Pref. Gestor do
Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8. Processo SEI: 1490.01.0003318/2020-56. Vigência: 730 dias, a contar da
publicação.
3 cm -03 1361057 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*N. Santin Eletrificações Ltda./São João do Ribeirão do Ouro - CNPJ
89.624.670/0001-92, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP, Ibiraci/MG, Processo Nº 10030000673/19, data da decisão: 01/06/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
2 cm -03 1361479 - 1
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 210108050022017,
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Grão Mogol/MG. Objeto: Alteração na cláusula terceira - item 11, que
se trata das obrigações do município de Grão Mogol.Prazo de duração
do Aditivo: Vinculado ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica.
Montes Claros, 29 de maio de 2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora Regional URFBio Norte
(b) Hamilton Gonçalves Nascimento –
Prefeito Municipal de Grão Mogol
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 210108050022017
, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Grão Mogol/MG. Objeto: Alteração na cláusula terceira - item 11, que
se trata das obrigações do município de Grão Mogol.Prazo de duração
do Aditivo: Vinculado ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica.
Montes Claros, 29 de maio de 2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora Regional URFBio Norte
(b) Hamilton Gonçalves Nascimento –
Prefeito Municipal de Grão Mogol
6 cm -03 1361480 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ARP nº 216/2019-XXIV, Planejamento nº 89/2019
- Processo SEI nº 1500.01.0013432/2019-71. Partes: SEPLAG (Órgão
Gerenciador) e Fresenius Kabi Brasil Ltda. Objeto: alteração da parte
beneficiária, em razão da incorporação do beneficiário Novafarma
Indústria Farmacêutica Ltda. pela sócia majoritária Fresenius Kabi
Brasil Ltda. dos lotes 202 e 339. Vigência: a partir da publicação até
02.10.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Maria
Aparecida Gomes, pela beneficiária.
2º Termo Aditivo à ARP nº 177/2019-XVII, Planejamento nº 59/2019
- Processo SEI nº 1500.01.0009315/2019-68. Partes: SEPLAG (Órgão
Gerenciador) e Fresenius Kabi Brasil Ltda. Objeto: alteração da parte
beneficiária, em razão da incorporação do beneficiário Novafarma
Indústria Farmacêutica Ltda. pela sócia majoritária Fresenius Kabi Brasil Ltda. dos lotes 30, 156, 216, 335 e 411. Vigência: a partir da publicação até 02.10.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e
Maria Aparecida Gomes, pela beneficiária.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006032328230127.
4 cm -03 1361550 - 1