TJMG 17/04/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Diário do Executivo
da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a
data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão será a partir
de 01 de fevereiro de 2015. Esclarecimentos adicionais, se necessários,
poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito
à Rua Halfeld, n.º 422, Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 16 de abril de 2020.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) lavrado(s) pela
Delegacia Fiscal Juiz de Fora – 2, a seguir relacionado(s), sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a

peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001465585-51de 14/01/2020.
- Sujeito Passivo: Claudionisis Tavares Pereira, CPF 546.297.646-15,
Rua Santa Matilde, n.º 20, apartamento 302 – Francisco Bernardino –
Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração nº 01.001479074-44 de 05/02/2020.
- Sujeito Passivo: Alexandre Barbosa Bonfim, CPF 047.154.786-76,
Rua Soldado Rubens Ferreira, nº 165 – Jardim Vitória – Belo Horizonte – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 16 de abril de 2020.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
16 1346363 - 1

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30/07/2003) Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 14 de abril de 2020. Referência: 1º
Trimestre de 2020. (Em R$)
Janeiro
Fevereiro
Março
Total
Função/Cargo
Trimestre
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Recrutamento Amplo
79.435,96
17
73.806,50
17
71.894,38
17
225.136,84
Efetivos
679.465,48
164
663.634,67
165
653.533,82
162
1.996.633,97
Inativos
486.903,29
106
486.915,29
106
497.769,27
108
1.471.587,85
Subtotal
1.245.804,73
287
1.224.356,46
288
1.223.197,47
287
3.693.358,66
Patronal
127.212,99
120.980,61
124.088,22
372.281,82
Total
1.373.017,72
287
1.345.337,07
288
1.347.285,69
287
4.065.640,48
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
16 1346050 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente

Expediente

ATO REGULAMENTAR N° 001, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza a Publicidade nos Terminais e Estações do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – RMBH enquanto durar a situação de emergência
ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de
Covid-19, causada pelo Coronavírus.
A SUBSECRETÁRIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do
Decreto Estadual n° 47.767, de 29 de novembro de 2019, que dispõe
sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, bem como no art. 114, do Decreto Estadual n° 46.603, de 22
de agosto de 2007, que Contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais - RSTC;
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade pelo Decreto
Estadual n° 47.891, de 20 de março de 2020, em função dos impactos do socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada
pelo agente Coronavírus, impactos esses que afetam também o Sistema
de Transporte Coletivo Metropolitano;
CONSIDERANDO a previsão legal constante da recém publicadaLei
Estadual n° 23.631, de 02 de abril de 2020, no sentido de permitir ao
Estado adotar medidas destinadas a viabilizar a manutenção das condições dos contratos administrativos de serviço de transporte coletivo
intermunicipal e metropolitano; e
CONSIDERANDO as demais especificidades previstas no Memorando.
SEINFRA/SUBMOB.nº 41/2020 e demais documentos que instruem os
processos SEI 1300.01.0001940/2020-28 e 1300.01.0001373/2020-11;
RESOLVE:
Art. 1°. Os concessionários do Sistema de Transporte Coletivo da
Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sistema) ficam autorizados a
realizar a exploração de receitas alternativas com publicidade nos Terminais e Estações do Sistema, nos termos deste Ato Regulamentar.
Art. 2°. Os concessionários deverão garantir que todas as parcerias,
contratos ou outros vínculos relacionados à realização de publicidade,
sejam devidamente formalizados, e que os respectivos instrumentos,
incluindo todas as suas eventuais alterações, sejam apresentados à
SEINFRA em até 10 (dez) dias contados da sua assinatura.
Art. 3°. A autorização contida no presente Ato limita-se ao período de
estado de calamidade de que trata o Decreto n° 47.891, de 20 de março
de 2020, ou seja, 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada caso
o período de calamidade perdure para além dessa data.
Art. 4°. São condições essenciais para a autorização mencionada no
art. 1°:
I- a observância, pelo concessionário e por seus prepostos e parceiros,
de todas as normas e recomendações oriundas das autoridades públicas competentes, em especial das autoridades sanitárias, de saúde e de
segurança;
II- a disponibilização, em período integra e por todo o período calamidade pública, de álcool em gel nas estações, terminais e veículos
do Sistema;
III- a reversão da totalidade das receitas auferidas direta ou indiretamente com a publicidade para o abatimento dos custos operacionais
considerados para fins de reajuste tarifário, em prol da modicidade tarifária, conforme condições estabelecidas pela SEINFRA.
§ 1°. Para fins do disposto no inciso III, os concessionários deverão
encaminhar à SEINFRA, até o décimo quinto dia de cada mês, todos os
dados referentes à aferição das receitas apuradas no mês anterior.
§ 2° Os concessionários deverão apresentar, para prévia aprovação da
SEINFRA, plano de disponibilização e de reposição do suprimento de
álcool em gel, de que trata o inciso II, que garanta a o acesso contínuo
por todos que utilizem as estruturas e veículos do Sistema.
Art. 5º É vedada a veiculação de publicidade que:
I- transgrida ou induza à transgressão da legislação e das recomendações das autoridades públicas competentes;
II- promova ou induza a aglomeração de pessoas;
III- tenha natureza político-partidária, eleitoral ou religiosa;
IV- atente à moral, à ordem pública e à ética publicitária;
V- estimule o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio
ambiente;
VI- dificulte a visão e leitura de características dos veículos e das estruturas de prestação dos serviços de transporte;
VII- impeça ou dificulte a veiculação pelo Estado, de comunicação institucional pelo Estado.
Art. 6°. O SINTRAM, ou cada um dos consórcios, deverá garantir a
disponibilização e a manutenção atualizada de sistema de registro e
controle de veiculação de publicidade, que contenha no mínimo:
I- indicação e detalhamento dos contratos e parcerias, incluindo, descrição das partes, conteúdo, vigência, valores e condições de pagamento;
II- detalhamento de todas as publicidades veiculadas, contendo, ao
menos, veículo, conteúdo, período, layout etc.
Art. 7°. O descumprimento de quaisquer dispositivos constantes do presente Ato implicará na possibilidade de imediata suspensão da autorização contida no art. 1°, sem que haja qualquer direito aos concessionários a indenizações de qualquer natureza.
Art. 8°. Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado e vigorará enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de
Covid-19, causada pelo Coronavírus.
MÔNICA SALLES LANNA
Subsecretária de Transportes e Mobilidade
16 1346418 - 1

QUINQUÊNIO – ATO Nº 165/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 10778819, FIDIAS BRASIL DE MELLO JUNIOR, ASP, II/E,
referente ao 1° e 2° quinquênio, a contar de 14/06/2007, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 18/11/1997 a 12/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento a decisão judicial nº 0427561-59.2014.8.13.0145.
Masp 10778819, FIDIAS BRASIL DE MELLO JUNIOR, ASP, II/E,
referente ao 3° quinquênio, a contar de 12/09/2013, computado o
período de Contrato Administrativo de 18/11/1997 a 12/06/2007,
nesta secretaria, em cumprimento a decisão judicial nº 042756159.2014.8.13.0145.
Masp 10778819, FIDIAS BRASIL DE MELLO JUNIOR, ASP, II/E,
referente ao 4° quinquênio, a contar de 16/11/2017, computado o
período de Contrato Administrativo de 18/11/1997 a 12/06/2007,
nesta secretaria, em cumprimento a decisão judicial nº 042756159.2014.8.13.0145.
Masp 11554714, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio, a contar de 25/01/2017, data do requerimento, computado tempo do Comando da Aeronáutica de 01/08/2002
a 11/12/2005, em cumprimento a decisão judicial nº 904530898.2017.8.13.0024.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp 9053901, RONALDO ROSA DOS SANTOS, ASP, II/A, referente ao 7° quinquênio, a contar de 13/08/2017, com arredondamento
de 155 dias.
Masp 9023359, JOSE MARTINEZ C P SIQUEIRA, MADS, V/A, referente ao 7° quinquênio, a contar de 10/09/2019, computando 3 meses
de férias prêmio em dobro, ref. ao 3° qq.de execício e 121 dias de
arredondamento.
Masp 9073834, LIGIA GARCIA DINIZ, ANEDS, V/B, referente ao 6°
quinquênio, a contar de 05/02/2020, com arredondamento 97 dias.
Masp 3550217, ADAO DIVINO MAFORT, AEDS, III/B, referente ao
9° quinquênio, a contar de 17/10/2018, computando 3 meses de férias
prêmio em dobro, sendo 1 mês ref. ao 6° qq.de execício e 2 meses ref.
ao 7° qq.de execício e 163 dias de arredondamento.
Masp 3502648, VANILDA DOS SANTOS CHAVES, AEDS, V/C,
referente ao 7° quinquênio, a contar de 08/03/2020, computando 5
meses de férias prêmio em dobro, sendo 3 meses ref. ao 2° qq.de execício e 2 meses ref. ao 1° qq.de execício e 125 dias de arredondamento.
Masp 9053679, JOAO BATISTA DE SOUZA LEITE, ASP, II/J, referente ao 7° quinquênio, a contar de 01/03/2020, com arredondamento
de 177 dias.
Masp 9053521, ADALBERTO LACERDA GOMES, ASP, I/J, referente ao 7° quinquênio, a contar de 02/03/2020, com arredondamento
de 56 dias.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
16 1346344 - 1
EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN N°
41/2020, 15 DE ABRIL DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0009967/2020-37.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2903.18 (Presídio de Perdizes). Empresa MARCELO V DA SILVA - ME, CNPJ nº
21.703.289/0001-85, sediada na Avenida Benjamim Martins do Espirito Santo, 2410, Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana, MG,
CEP: 35.519-000. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1345963 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 167/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 10778819, FIDIAS BRASIL DE MELLO JUNIOR, ASP, II/E,
referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2013,
computado o período de Contrato Administrativo de 18/11/1997 a
12/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento a decisão judicial nº
0427561-59.2014.8.13.0145.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 10778819, FIDIAS BRASIL DE MELLO JUNIOR, ASP, II/E,
referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de 2 16/11/2017,
computado o período de Contrato Administrativo de 18/11/1997 a
12/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento a decisão judicial nº
0427561-59.2014.8.13.0145..
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
16 1346343 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 166/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
MASP 9073834, LIGIA GARCIA DINIZ, a contar de 05/02/2020, com
arredondamento 97 dias, referente ao cargo de ANEDS, V/B.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
16 1346341 - 1
ATO 00159/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
Torna sem efeito no ATO 001/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL, publicado em 01 de março de 2019, a parte referente ao servidor
MASP:1223534-7, JOÃO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, a
pedido do servidor, a partir de 06 de março de 2020.
Belo Horizonte, 15 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1346002 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de
2019 – Diogo Soares de Melo Franco.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.365.421-5, RODRIGO LOPES AMARAL, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 05/05/2019.
Masp 1.364.290-5, DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES, Gestor Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
22/04/2019.
Masp 1.376.414-7, DANIELA SAYAO DIAS, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 20/10/2019.
Masp 1.367.800-8, CRISTIANO MARCELO RESENDE, Gestor Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/06/2019.
Masp 1.364.930-6, GIOVANI DA SILVA LADINHO JUNIOR, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
19/05/2019.
Masp 1.364.810-0, DANIELA RODRIGUES DA MATTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
03/05/2019.
Masp 1.364.170-9, ELAINE CRISTINA SILVA, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 16/05/2019.
Masp 1.367.573-1, NEDER MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR,
Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
23/06/2019.
Masp 1.364.270-7, ELAINE APARECIDA DUARTE, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 21/04/2019.
Masp 1.364.300-2, EDUARDO JOSE VIEIRA JUNIOR,Gestor
Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
22/04/2019.
Masp 1.328.454-2, EDIMAR RENI ANISIO, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 21/06/2019.
Masp 1.364.478-6, EDUARDO CESAR SOARES DE AZEVEDO,
Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
03/05/2019.
Masp 1.367.572-3, EDUARDO JOSE DA SILVA, Técnico Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019.
Masp 1.363.888-7, DOUGLAS DE SOUZA MARRIEL BAETA,
Gestor Ambiental,referente ao 1ºquinqênio de exercício, a partir de
23/04/2019.
Masp 1.373.449-6, ANIBAL SOUZA FELIPE DA SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
20/09/2019.
Masp 1.205.024-1, NATALIA REGINA DE SOUZA SANCHES,
Gestor Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
05/09/2018.
Masp 1.363.823-4, DEBORA SANTOS DE CARVALHO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
20/04/2019.
Masp 1.324.887-7, CELESTE DO CARMO COTI, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 17/12/2018.
Masp 1.363.915-8, MARIANA ANTUNES PIMENTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 19/05/2019.
Masp 1.363.788-9, DIEGO DE CARVALHO MARGALHO VIEGAS,
Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
21/04/2019.
Masp 1.364.479-4, EDILSON JOSE MAIA COELHO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 03/05/2019.
Masp 1.320.879-8, EDINARDO MESSIAS COSTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 27/01/2018.
Masp 1.368.470-9, CHENIA MARIA ALVES FERREIRA, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
22/06/2019.
Masp 1.364.293-9, CATIA VILLAS BOAS PAIVA, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 26/04/2019.
Masp 1.378.577-9, SILAS RAFAEL COSTA CARVALHO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
29/11/2019.
Masp 1.161.938-4, CARLOS FREDERICO GUIMARAES, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
05/05/2014;
Masp 1.161.938-4, CARLOS FREDERICO GUIMARAES, Gestor Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
10/09/2018.
Masp 1.366.923-9, CESAR TEIXEIRA DONATO DE ARAUJO,
Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
21/05/2019.
Masp 1.360.636-3, DANUBBIA DINIZ BARBOSA, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019.
Masp 1.364.390-3,DEBORA LACERDA RIBEIRO HENRIQUES,
Gestor Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
23/04/2019.
Masp 1.310.651-3, DEBORA DE CASTRO REIS, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 17/05/2019.
Masp 1.367.470-0, DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
21/06/2019.
Masp 1.364.989-2,KELLY FELICIO FERNANDES, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 05/05/2019.
Masp 1.363.911-7, DANIELLE SILVA PEIXOTO, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 22/04/2019.
Masp 1.066.496-9, LEONARDO VIEIRA DE FARIA, Gestor Ambiental, referente ao 3ºquinquênio de exercício, a partir de 06/12/2019.

Masp 1.332.868-7, DANIELLE FARIAS BARROS, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 12/05/2019.
Masp 1.375.185-4, FLAVIO DIAS PEREIRA, Técnico Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 25/10/2019.
Masp 1.363.809-3, LUIZ HENRIQUE ALVES DE ASSIS, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
23/04/2019.
Masp 1.366.905-6, LAUDINEIA DE JESUS MATIAS VENTURA,
Técnico Ambiental,referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
04/06/2019.
Masp 1.378.200-8, LUCIANA FORTES BONTEMPO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 07/12/2019.
Masp 1.375.986-5, JULIANA GONÇALVES SANTOS, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
03/11/2019.
Masp 1.366.767-0, CLEITON DA SILVA OLIVEIRA, Gestor Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/2019.
Masp 1.007.505-9, ANDREA QUINAUD LACOMBE, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 08/11/2006;
Masp 1.007.505-9, ANDREA QUINAUD LACOMBE, Gestor Ambiental, referente ao 3ºquinquênio de exercício, a partir de 22/06/2016.
Masp 1.374.348-9, FERNANDO BALIANI DA SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
20/09/2019.
Masp 1.206.904-3, GILDA VILELA DE PAULA, Técnico Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 29/06/2019.
Masp 1.364.090-9, KELLY FERNANDA MOREIRA TERIBELE,
Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
24/04/2019.
Masp 1.367.256-3, JOSIANE MACEDO DE ANDRADE ALMEIDA,
TécnicoAmbiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
04/06/2019.
Masp 1.380.888-6, MARIA CECILIA SANTANA BESSA MIARELLI, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a
partir de 01/01/2020
Masp 1.367.733-1, MARLENE RODRIGUES DE ARAUJO, TécnicoAmbiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 1.363.914-1, ELLEN DAYANE OLIVEIRA ALMEIDA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
22/04/2019.
Masp 1.364.306-9, EMILIA DOS REIS MARTINS, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 26/04/2019.
Masp 1.368.573-0,ADRIANO SILVA DI BLASIO, Técnico Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 02/07/2019.
Masp 1.367.933-7, EVANDRO ANTONIO COSTA REZENDE, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
29/06/2019.
Masp 1.335.506-0, EUGENIA TEIXEIRA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 28/04/2019.
Masp 1.254.722-0, ERICA MARIA DA SILVA, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 11/05/2019.
Masp 1.364.971-0, EMANUELI ALEXANDRA PRIGOL DE
ARAUJO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício,
a partir de 03/05/2019.
Masp 1.363.910-9, ELIAS VENANCIO CHAGAS, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 22/04/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.365.146-8, ELAINE DE
OLIVEIRA BRANDAO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio
de exercício, a partir de 06/05/2019.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora ANDREA QUINAUD
LACOMBE, Masp 1.007.505-9,pela remuneração do cargo efetivo
de GESTOR AMBIENTAL, Nível II, Grau C,acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código
MD1101082, a partir de 25/10/2019.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor HIDELBRANDO
CANABRAVA RODRIGUES NETO, Masp 1.372.848-0,pela remuneração do cargo efetivo de GESTOR AMBIENTAL, Nível I, Grau
B,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-10, código MD1100034, a partir de 15/10/2019.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora DENISE MARILIA BRUSCHI, Masp 1.043.765-5,pela remuneração do cargo efetivo de ANALISTA AMBIENTAL, Nível VI, Grau D,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6,
código MD1101213, a partir de 01/11/2019, para fins de regularização funcional.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor VITOR AUGUSTO
GOMES DINIZ, Masp 1.364.978-5,pela remuneração do cargo efetivo
de GESTOR AMBIENTAL, Nível I, Grau C,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4, código MD
1101584, a partir de 15/10/2019.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora GISELLE CRUZ
DADA MUNIZ, Masp 1.367.618-4,pela remuneração do cargo efetivo de TECNICO AMBIENTAL, Nível I, Grau C,acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código
MD1100446, a partir de 25/10/2019.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora ELISANGELA APARECIDA TONON DE OLIVEIRA, Masp 1.147.969-8,pela remuneração do cargo efetivo de ANALISTA AMBIENTAL, Nível II, Grau
C, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código
MD1101092, a partir de 21/10/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.366.905-6, LAUDINEIA DE JESUS MATIAS VENTURA, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
23/01/2020.
MASP 1.363.809-3, LUIZ HENRIQUE ALVES DE ASSIS, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2020.
MASP 1.376.414-7, DANIELA SAYAO DIAS, por 01mêsreferente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2020.
MASP 1.194.016-0, DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES
ALMEIDA, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 06/01/2020.
MASP 1.375.986-5, JULIANA GONCALVES SANTOS, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2020.
MASP 1.363.915-8, MARIANA ANTUNES PIMENTA, por 01 mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2020.
MASP 1.373.449-6, ANIBAL SOUZA FELIPE DA SILVA, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/01/2020.
MASP 1.365.421-5, RODRIGO LOPES AMARAL, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2020.
MASP 1.380.888-6, MARIA CECILIA SANTANA BESSA MIARELLI, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/03/2020.
MASP 1.367.573-1, NEDER MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2020.
MASP 1.375.185-4, FLAVIO DIAS PEREIRA, por 01mês,referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/2020.
MASP 1.364.989-2, KELLY FELICIO FERNANDES, por 01 mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2020.
MASP 1.364.930-6, GIOVANI DA SILVA LADINHO JUNIOR, por
01mês,referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2020.
MASP 1.366.909-8, CAMILA MELANI NEVES COSTA, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2020.
MASP 1.365.414-0, NATALIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020.
MASP 1.276.330-6, ALEXANDRA FIGUEIRA MONTEIRO, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004170016520114.