TJMG 26/03/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 26 de Março de 2020 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: ABELHA
GARCIA E CIA LTDA, CNPJ: 05.793.172/0001-83, endereço: rua
Agenor Agrário de Andrade, n 1421, bairro/distrito: Centro, Conselheiro Pena - MG, CEP: 35240-000, Cadastro VISA n.: 01/2019, Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
25 1339131 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7068 , 25 DE MARÇO DE 2020.
Delega competência para a prática das ações de serviços de vigilância
epidemiológica que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei n° 23.304, de
3 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto
de 2019;
- o Decreto Estadual NE nº 113, de 12 de março de 2020, que declara
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em
razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 - Coronavírus e dispõe
sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece
o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
- a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março, de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus (COVID- 19);
- a Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em
todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19);
- a Portaria Interministerial Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, nº 5, de 17 de março de 2020; e - a necessidade de conceder
poderes específicos aos profissionais de saúde de forma a dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia do Coronavírus
(COVID-19),
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar aos médicos regularmente inscritos no Conselho
Regional de Medicina de Minas
Gerais – CRM/MG, em exercício nos serviços de saúde, públicos ou
privados no Estado de Minas Gerais, os poderes de vigilância epidemiológica para determinar, compulsoriamente, as medidas previstas no
artigo 3º, I, II e III, “a”, “b” e “e” da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de
2020.
§1º - A delegação prevista no caput deste artigo decorre da
competência
das autoridades sanitárias disposta no inciso V, do art. 26, do Código de
Saúde do Estado de Minas Gerais, para implantar e estimular a notificação compulsória de agravos, doenças e fatores de risco relevantes.
§2º - Os profissionais de saúde que determinarem as medidas previstas
no caput deste artigo deverão providenciar a notificação do paciente por
meio dos documentos constantes dos Anexos I e II da Portaria GM/MS
nº 356, de 11 de março, de 2020.
Art. 2º - Para fiscalização das medidas constantes do artigo 3º, I, II e
III, “a”, “b” e “e” da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
deverá ser feita a comunicação às autoridades policiais e/ou colocado
à disposição das forças policiais sistema de informações que permita
identificar a prescrição para pessoas sujeitas à abordagem.
Parágrafo único – Sem prejuízo da medida prevista no caput deste
artigo, os profissionais de saúde deverão comunicar às autoridades policiais e ao Ministério Público os casos descumprimento de que tiverem
ciência, conforme o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Portaria
Portaria Interministerial Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, nº
5, de 17 de março de 2020.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
Minas Gerais - Caderno 1
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência no art. I.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
CONCEDE QUINQUÊNIO
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora:
MASP
ADMISSÃO
1049644-6
01
NOME
MARCIA DA PAZ MARTINS TORCHIA
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
ATHH
6º
13/03/2020
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência no art. I.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 10/03/2020, referente a afastamento para gozo de férias prêmio, à servidora:
Masp. 1373587-3 – Thaysi Poliani Ribeiro Melo.
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio restando saldo de 01 (Um) mês do quinquênio referido.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 13/03/2020, referente a afastamento para Licença Gestante, à servidora:
Masp. 1321574-4– Claudia Jordania De Oliveira Neto.
Onde se lê: a partir de 17/02/2020.
Leia-se: a partir de 13/02/2020.
25 1339236 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
25 1339349 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Unidade
Masp
Meses
Dec/Quinquênio
A partir de
Cargo
HGV
1306636-0
Aline Pietra Souza Araujo
Servidor
1
1º
24/03/2020
1
HMAL
1037680-4
Bartolomeu Eustaquio da Costa
1
5º
24/03/2020
1
HGV
1042413-3
Reinaldo Canals
1
5º
24/03/2020
1
1
CEPAI
1037862-8
Celso do Carmo Bernardes
1
2º
23/03/2020
HMAL
599422-3
Maria de Fatima Silva Alves Penido
1
5º
24/03/2020
2
HMAL
1040876-3
Vania de Moura Reis
1
6º
24/03/2020
1
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
25 1339386 - 1
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto n° 45.822 de 19 de
dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme disposto nos termos do §19 do art. 40 da CF/1988 com redação data pela ECF 41/2003, à
servidora:
MASP 1049577-8Ivone França Souto Borborema, ocupante do cargo de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 03/03/2020.
LIBERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA FREQUÊNCIA DE CURSO, nos termos do Decreto 47.253/2017, da Legislação da SEPLAG
– Deliberação COF nº 04 de 06/11/2017 art. 2º e autorização da Direção Superior da Fundação Hemominas, às servidoras:
MASP 1050128-6 Maria Antônia Campos, lotada no Hemocentro Regional de Juiz de Fora, o afastamento parcial de 20% (vinte por cento) da carga
horária, sem perda dos vencimentos, nos períodos de 11, 18, 25/03, 01, 08, 15, 22, 29/04, 06, 13, 20, 27/05, 03, 10, 17, 24/06 e 01, 08/07, para cursar
Doutorado em Saúde Coletiva, ofertado pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
MASP 1356725-0 Caroline Castro de Assis Santos, lotada na Administração Central da Fundação Hemominas, o afastamento parcial de 35% (vinte
por cento) da carga horária, sem perda dos vencimentos, nos períodos de 02, 03, 04, 05, 06, 09, 16, 17, 23, 24, 30, 31/03, 06, 07, 13, 14, 15, 20, 21,
22, 27, 28, 29/04, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27/05, 01, 02, 03, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 23, 24, 30/06 e 07/07, para cursar o Mestrado em
Saúde Pública, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais.
CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
MASP 1049644-6 Márcia da Paz Martins Torchia, ATHH, lotada na Administração Central, a partir de 13/03/2020.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO
Concede, 03 (três) meses de férias prêmio, para gozo oportuno, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela EC 57/2003, aos
servidores:
MASP
NOME
ADM
CARGO
QQ
VIGÊNCIA
1049639-6
ANDREA LUCIA DUARTE DE PAULA
01
ATHH
6º
12/03/2020
1096566-3
CRISTIANE PAGANELLI E SILVA RAMOS
01
MEDHH
3º
02/03/2020
1049633-9
ENIRTON SOUZA FERREIRA
01
ATHH
6º
26/02/2020
1049640-4
LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE CARVALHO
01
ATHH
6º
12/03/2020
1055013-5
MARCIA RENATA BRAGA
02
ATHH
3º
16/03/2020
1049644-6
MARCIA DA PAZ MARTINS TORCHIA
01
ATHH
6º
13/03/2020
1049638-8
MARIA DO CARMO DA ROCHA FERREIRA
01
ATHH
6º
13/03/2020
1049776-6
MARIA LEONIDES QUEIROZ OLIVEIRA
01
ATHH
7º
01/03/2020
1049690-9
MARGARETH MARTINS LAGE
01
ATHH
6º
11/03/2020
1050139-2
MARTA APARECIDA BARBOSA CHAGAS
01
ANHH
5º
19/02/2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa GERALDO MAGELA TOSTES DE
FARIA, MASP 3728136, ocupante da FGH-2 II HO04 do Hospital
Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto
nº 47.881, de 09 de março de 2020, IZABEL CRISTINA SAD DAS
CHAGAS, MASP 11177672, para a função gratificada FGH-2 II HO04,
para responder pela Gerência Assistencial do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa PAULO RICARO DIAS, MASP
11231560, ocupante da FGH-2 II HO03 do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ADEMIR BARBOSA, MASP
10424851, ocupante da função gratificada FGH-5 III HO07 do Centro
Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ADEMIR BARBOSA, MASP 1042485-1, para a
FGH-2 II HO03, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, para responder pela Gerência Administrativa do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ISABELA RODRIGUES COSTA,
MASP 1305891-2, da função gratificada FGH-3 II HO13 do Hospital
Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ADAILTON DEHON TAVARES
TELES, MASP 09073255, da função gratificada FGH-5 III HO05 do
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto
nº 47.881, de 09 de março de 2020, ISABELA RODRIGUES COSTA,
MASP 13058912, para a função gratificada FGH-5 III HO05 do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa WANDER LOPES DA SILVA, MASP
10423606, ocupante da FGH-1 III HO05, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 47.881, de 09 de março de 2020, WANDER LOPES DA SILVA,
MASP 10423606, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
HO11000124, de recrutamento amplo da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, para responder pela Direção Geral do Centro
Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, designa WANDER LOPES DA SILVA, MASP
10423606, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-26
HO11000124, de recrutamento amplo para responder cumulativamente
pela Direção Geral do Hospital Geral de Barbacena José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa HELDER RODRIGUES PEREIRA,
MASP 10381192, da função gratificada FGH-1 III HO03 do Hospital
Regional de Barbacena Dr. José Américo.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa VALDIRENE GOMES VIANA,
MASP 10425601, da função gratificada FGH-2 I HO08 da Casa de
Saúde Santa Izabel.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto
nº 47.881, de 09 de março de 2020, ELIANE DANIELE TEIXEIRA
MAGALHAES, MASP 12943742, para a função gratificada FGH-2
I HO08, para responder pela Gerência Assistencial da Casa de Saúde
Santa Izabel.
23 1338483 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Diretora do Hospital Infantil João Paulo II da Fundação Hospitalar
de Minas Gerais- FHEMIG, no uso da competência que lhe confere
o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 07/2018,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidora B.C.O.,
MASP: 12554812 a partir de 29 de dezembro de 2019.
25 1339054 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 353/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
Vigência
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
MACHADO MINEIRO
184403
EE DE MACHADO MINEIRO
SE-IV
1166194-9
HEBSON PEREIRA DA SILVA
PEB
3
A CONTAR DE 26/12/2019
CARANGOLA
CARANGOLA
ALVORADA
97039
EE NASCIMENTO LEAL
SE-IV
362001-0
RONEI BARBOSA DE LIMA
ATB
2
A CONTAR DE 01/02/2020
CONSELHEIRO LAFAIETE
ENTRE RIOS DE MINAS
ENTRE RIOS DE MINAS
193950
EE PEDRO DOMINGUES
SE-III
896268-0
ANA MARIA SILVA FERNANDES SANTOS
ATB
4
A CONTAR DE 02/01/2020
GOVERNADOR VALADARES
MENDES PIMENTEL
MENDES PIMENTEL
44610
EE DA FAZ EDUARDO NOGUEIRA
SE-V
933734-6
ALCIONE FERREIRA LOURES DIAS
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
GOVERNADOR VALADARES
SAO JOSE DA SAFIRA
SAO JOSE DA SAFIRA
45357
EE BOM JESUS DO ROSENDO
SE-VI
573115-3
CLAUDETE SABINO SOARES
ATB
1
A CONTAR DE 06/02/2017
GUANHAES
SANTA MARIA DO SUACUI
POAIA
45179
EE IMACULADA CONCEICAO
SE-VI
810566-0
JORCELHO JOAQUIM JULIO
ATB
2
A CONTAR DE 08/01/2020
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
196568
EE GOV BIAS FORTES
SE-III
1016267-5
JULIANA DE FREITAS PEREIRA
PEB
3
A CONTAR DE 29/01/2020
JUIZ DE FORA
ROCHEDO DE MINAS
ROCHEDO DE MINAS
342645
EE DE ENSINO MEDIO
SE-VI
368973-4
ANA MARIA DE SOUZA MENDONCA
ATB
2
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
1121
EE SERGIA CALDEIRA ALKIMIM
SE-V
1058338-3
ANDREIA MARIA DE PAULA
PEB
1
A CONTAR DE 20/01/2020
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
9962
EE PEDRO ALCANTARA NOGUEIRA
SE-I
368727-4
GERALDO PEDRO DE OLIVEIRA
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
MONTES CLAROS
CLARO DOS POCOES
VISTA ALEGRE
79855
EE DONA VALENTINA ALKIMIM
SE-V
368591-4
ZELIA MARCIA RIBEIRO COSTA
ATB
1
A CONTAR DE 21/01/2020
PONTE NOVA
VICOSA
VICOSA
129941
EE PE ALVARO CORREA BORGES
SE-V
1323640-1
MARINEI ARLINDA TEIXEIRA MATIAS
ATB
1
A CONTAR DE 03/02/2020
Belo Horizonte, 24 de março de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003260001410114.