TJMG 17/01/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATA Nº4267
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4267ª Sessão Ordinária deste Orgão, sob a Presidência do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Denise Maldonado Gama, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Eduarda Couto Pessoa
Othero e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
002209-50 - Wellington Roldão Vieira Lemos - Abaeté - Pelo deferimento do indulto - Dec. 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 08 de novembro de 2019.
16 1313432 - 1
ATA Nº4268
CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4268ª Sessão Ordinária deste Orgão, sob a Presidência do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Denise Maldonado Gama, José Bernardo de Assis Junior, Simone Castro Feres de
Melo, Mateus Quaresma da Conceição Coelho Vergara e Marcus Vinicius de Araujo.

MASP 1156786-4, DANILO DANTAS DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 26/12/2019.
MASP 1377137-3, MÁRCIO LUIZ SOARES DO CARMO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
13/01/2020.
MASP 1249741-8, LEANDRO TADEU ROCHA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 06/01/2020.
MASP 10346955, IVANILDA GOMES FONSECA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 02/01/2020.
MASP 11862828, ANDERSON FERNANDO AFONSO, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
27/12/2019.
MASP 12578704, GEORGEWTOM SÉRGIO VIEIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível ASPI, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
26/12/2019.
MASP 1373691-3, DIRCEU VAZQUEZ MARQUEZ DO VAL PEITIEIROS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 27/12/2019.
MASP 1269589-6, WELLINGTON PEREIRA AVELAR, ASPEN
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
03/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanoSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1313366 - 1

ATA Nº 4272
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 13 de novembro de 2019.
16 1313434 - 1
TORNA SEM EFEITO, exoneração do servidor AGUINALDO
PAULA DE ASSIS, MaSP 378610-0, em cumprimento a Decisão Judicial, processo nº 0171750-93.2016.8.13.0027,publicada no IOF em 28
de fevereiro de 2018.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove,
no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4272ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Denise Maldonado Gama, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Antônio Arthur Barros Mendes, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Simone Castro Feres
de Melo, Eduarda Couto Pessoa Othero e Mateus Quaresma da Conceição Vergara.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:

Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
16 1313739 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 004
DE 2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1211219-9, MARCELO MESQUITA DE OLIVEIRA, AGSE
- AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
22/10/2019.
MASP 1174572-6, JOÃO PAULO BRITO DE OLIVEIRA, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
22/10/2019.
MASP 1281794-6, CLAUDINEI FERREIRA DO CARMO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
26/12/2019.

Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
0018706-90 - Righel Wagner Duarte Pereira - Teófilo Otoni - Pelo deferimento do indulto -Dec. 8.940/2016
006470-48 - Rodrigo Gonçalves Bento - Abaeté - Pelo indeferimento de
qualquer benefício -Dec. 9.246/2017
Dra. Simone Castro Feres de Melo
0026040-29 - Edgar Vinícius Ferreira Gomes - Jaboticatubas - Pelo
deferimento do indulto - Dec. 9.246/2017
1907220-08 - Paulo Franca Trindade - Teófilo Otoni - Pelo deferimento
da comutação - Dec. 9..246/2017
Nada mais havendo a tratar, eu Caio Mário Antunes Lima, como secretário desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 04 de dezembro de 2019.
16 1313661 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
ATOS ASSINADOS EM 15 DE JANEIRO DE 2020.
A Chefe de Gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 18 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
RODRIGO GUIMARAES FONSECA
14349765
GAMB
I
A
I
B
06/12/2019
A Chefe de Gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CASSIO FERNANDES DE ARAUJO

11575925

GAMB

II

B

II

C

21/12/2019

16 1313454 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.909, 26 DE DEZEMBRODE 2019.
Reconduz membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual
do Meio Ambiente.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972,
de 21 de janeiro de 2016e nos termos do Decreto nº 47.760, de 20 de
novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º - Designarosrepresentantesabaixo relacionadoscomo membrosjunto ao Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de 19/03/2018,
para regularizar situação funcional, nos termos do art. 8º do Decreto nº
47.760, de 20 de novembro de 2019, observado o art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, o Edital de Convocação SEMAD/FEAM Nº
01/2016, publicado em 20 de janeiro de 2016:
I. Pelos servidores da Feam:
Titular: Liliana Adriana Nappi Mateus, Masp 1.156.189-1;
Suplente: Afonso Henrique Ribeiro, Masp 1.366.240-8.II. Pela comunidade acadêmica com sede no Estado:
Titular: Fernanda Raggi Grossi Silva - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG);
Suplente: José Francisco do Prado Filho - Universidade Federal de
Ouro Preto - UFOP/Departamento de Engenharia Ambiental.III. Pelas
entidades de classe de profissionais liberais ligadas à proteção do meio
ambiente e recursos hídricos:
Titular: Wagner José Pederzoli - Conselho Regional de Química de
Minas Gerais - CRQ/MG;
Titular: Fernando Sério Fogli - Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;
Suplente: Rogério Pena Siqueira - Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais - ABES/MG.
IV. Pelas entidades civis ambientalistas constituídas no Estado e inscritas há pelo menos um ano no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA:

Titular: Flávio Roberto Couto Brant Rocha - Associação Mineira de
Defesa do Ambiente – AMDA;
Suplente: Deivison Cavalcante Pedroza - Instituto Oksigeno.
V. Pelas entidades estaduais representativas de setores econômicos:
Titular: Wagner Soares Costa - Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais – FIEMG;
Suplente: Luís Márcio Vianna - Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais – SINDIEXTRA.
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados na 37ª Reunião do Conselho Curador, em 19 de junho de 2018 e 1ª Reunião Extraordinária de
2018, em 21 de novembro de 2018.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente do Conselho Curador da Feam
16 1313423 - 1

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.908, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do
Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972,
de 21 de janeiro de 2016 e nos termos do Decreto nº 47.760, de 20 de
novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente,
para mandato de 02 (dois) anos, a contar de 19/03/2016, para regularizar situação funcional, nos termos do art. 8º do Decreto nº 47.760, de
20 de novembro de 2019, observado o art. 66 da Lei 14.184, de 31 de

janeiro de 2002, o Edital de Convocação SEMAD/FEAM Nº 01/2016,
publicado em 20 de janeiro de 2016:
I. Pelos servidores da Feam:
Titular: Liliana Adriana Nappi Mateus, Masp 1.156.189-1;
Suplente: Afonso Henrique Ribeiro, Masp 1.366.240-8.
II. Pela comunidade acadêmica com sede no Estado:
Titular: Fernanda Raggi Grossi Silva - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG);
Suplente: José Francisco do Prado Filho - Universidade Federal de
Ouro Preto - UFOP/Departamento de Engenharia Ambiental.
III. Pelas entidades de classe de profissionais liberais ligadas à proteção
do meio ambiente e recursos hídricos:
Titular: Wagner José Pederzoli - Conselho Regional de Química de
Minas Gerais - CRQ/MG;
Titular: Fernando Sério Fogli - Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;
Suplente: Rogério Pena Siqueira - Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais - ABES/MG.
IV. Pelas entidades civis ambientalistas constituídas no Estado e inscritas há pelo menos um ano no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA:
Titular: Flávio Roberto Couto Brant Rocha - Associação Mineira de
Defesa do Ambiente – AMDA;
Suplente: Deivison Cavalcante Pedroza - Instituto Oksigeno.
V. Pelas entidades estaduais representativas de setores econômicos:
Titular: Wagner Soares Costa - Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais – FIEMG;
Suplente: Luís Márcio Vianna - Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais – SINDIEXTRA.
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados na 36ª Reunião do Conselho Curador, de 04 de abril de 2017.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente do Conselho Curador da Feam
16 1313421 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 139ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 29 de janeiro de 2020, às 14h. Local: Rua Espírito Santo, nº 495,
4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Copam e Presidente da CNR,
Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 138ª RE de 08/01/2020.
5. Minutas de Deliberação Normativa Copam para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam quealtera a Deliberação
Normativa Copam nº 225, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre a
convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual. Apresentação: Semad.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Denise Bernardes Couto
representante da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante
da CMI-MG, Carlos Alberto Alberto Santos Oliveira representante da
Faemg e João Carlos de Melo representante do Ibram.
5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam queestabelece procedimentos para o cumprimento de disposições da Lei nº 23.291, de 25 de
fevereiro de 2019, e da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de
2010, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação: Semad. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Andressa de Oliveira Lanchotti representante do MPMG,
Ronaldo Vasconcellos Novais representante da Ponto Terra, Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg, João Carlos de Melo
representante do Ibram, Adriano Nascimento Manetta representante da
CMI-MG, Paulo José de Oliveira representante da Appa e Newton Reis
de Oliveira Luz representante do Crea-MG.
6. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da CNR
Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
Data: 29 de janeiro de 2020, às 9h. Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º
Andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 40ª RO de 18/12/2019.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2019:
5.1 Agropel - Agropecuária Petroll Ltda. - Culturas anuais, excluindo
a olericultura; cultura de cana-de-açúcar sem queima; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; barragem de irrigação para agricultura
sem deslocamento da população; posto de abastecimento - Paracatu/
MG - PA/Nº 03184/2007/001/2010 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF.
5.2 Egir Comercial Ltda. - Silvicultura; produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada; ponto de abastecimento de combustível;
barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Lagoa Grande/MG - PA/Nº
50181/2004/003/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.3 Bartira - Agropecuária S.A. / Fazenda Pirapitinga - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); culturas anuais, excluindo a olericultura; culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme normas
do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Monte
Alegre de Minas e Canápolis/MG - PA/Nº 90314/2004/002/2010 e
90337/2004/002/2010 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.4 Fazenda Nova Holanda, José Machado, Bom Sucesso, Santa Isabel,
Patrimônio, Santa Maria e Capetinga/Sandra Maria de Araújo Zandbergen e Outros - Culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura;
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins; armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; barragem
de irrigação para agricultura sem deslocamento da população atingida; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG - PA/Nº
02520/2015/003/2015 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.5 Segala Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de minério - UTM;
tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril; ponto de abastecimento Jaíba/MG - PA/Nº 11665/2009/002/2016 - Classe 4. Apresentação:
GCA/IEF.
5.6 Compromisso Ambiental Indústriae Comércio deMaterial Reciclável Ltda. - Aterro sanitário Classe III - Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos; aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos; reciclagem
ou regeneração de resíduos (não perigosos) não especificados - Além
Paraíba/MG - PA/Nº 00129/2005/005/2016 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF.
5.7 Carvovale Indústria e Comercio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda. - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada;
silvicultura - Taiobeiras/MG - PA/Nº 13914/2011/001/2017 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF.
5.8 Comércio de Areia e Cascalho Santa Rita Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Conceição do
Rio Verde/MG - PA/Nº 03242/2005/003/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.

sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 – 15
5.9 LM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Fabricação de preparados de limpeza e polimento - Uberlândia /MG - PA/Nº
00161/1999/006/2014- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.10 Arcelor Mittal Sul Fluminense S.A. - Fazendas Bom Sucesso e
Riacho - Culturas Perenes exceto cafeicultura (mangicultura); silvicutltura - Vazante/MG e Paracatu/MG; Zona rural - MG - PA/Nº
06115/2005/003/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.11 Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda. - Fabricação e refinação de
açúcar; destilação de álcool; geração de bioeletricida de sucroenergética - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº 10314/2006/011/2017 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF.
6 - Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
6.1 Companhia Siderúrgica Nacional S.A. / CSN - Lavra a céu aberto
em áreas cársticas com ou sem tratamento - minério de ferro - Arcos/
MG - PA/Nº 00174/1986/008/2008 e 00174/1986/013/2011 ANM nº
4213/1949 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/
IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas, pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento
de minerais - UTM com tratamento a seco - Varginha/MG - DAIA nº
0029638, PA/Nº 10020000022/15, PA/Nº 00235/1991/014/2015 ANM
nº 853.112/1976 e 832.136/2001 - Classe 5. Apresentação: Escritório
Regional Sul/IEF.
7.2 Sul ITA Transporte e Serviços Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; pilhas de rejeitos/estéril; obras
de infraestrutura; estrada para transporte de minério/estéril - Abaeté/
MG - PA/Nº 00043/1997/006/2011 ANM nº 831.620/1996 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
7.3 Vórtice Consultoria Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a seco - minério de ferro - Oliveira/MG - PA/Nº
12999/2006/002/2013 ANM nº 830.978/2003 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Centro Oeste/IEF.
8. Plano Operativo Anual - POA 2020, para exame e deliberação. Apresentação: GCA/IEF.
9. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
16 1313787 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Alex Sandro Abreu de Paula - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
163/2020. 2. Ferlig - Ferro Liga Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Resende Costa/MG - PA/
Nº 168/2020. 3. Elvas Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - São João Del Rei/MG PA/Nº 169/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
*João Gomes da Silva - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas
- Machado/MG - Requerimento nº 11573127/2018 - Classe 2. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1313749 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. José Cupertino Campos/Sítio Bom Retiro – Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Urucânia/MG – PA/Nº 17729/2008/002/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
16 1313631 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Evangelista Alves Ribeiro - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção e lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Vargem Grande do Rio Pardo/MG. PA/nº 162/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1313695 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Joaquim Rosa de Macedo - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos de água e demais
– Alto Caparó/MG – PA/Nº 11175/2018/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
16 1313553 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Cal Ferreira Ltda. - Fabricação de cal virgem – Arcos/MG – PA/Nº
00092/1992/006/2012 - Classe 3 foi reorientado de Revalidação de LO
para LAT(LO) – Classe 4. (a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor de
Controle Processual em exercício como Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Rio Rancho Agropecuária S/A – Suinocultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprino, em regime extensivo,
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Conceição do Pará/MG – PA
Nº 16384/2010/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Nova Mix Industria e Comercial de Alimentos Ltda. – Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e Resfiamento e
distribuição de leite em instalações industriais e/ou envas de leite fluido
– Campo Belo/MG – PA N° 00557/2001/006/2015. CONCEDIDA DE
CONDICIONANTES. (a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor de Controle Processual em exercício como Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LP+LI): *Ferrovia Centro
Atlântica S/A – Ferrovias– Itaúna/MG - PA/Nº 22141/2015/001/2016
– Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licenciamento
Ambiental Simplificado (LAS/RAS): Artesanato de Fogos São
Geraldo Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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