TJMG 22/08/2019 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
384527-8
MASP
Telma Reis de Castro
Nome
1°
03/05/1995
24/10/1991
02/11/1991
384527-8
Telma Reis de Castro
2°
16/01/1997
23/10/1996
02/11/1996
384527-8
Telma Reis de Castro
3°
16/04/2008
22/10/2001
01/11/2001
384527-8
Telma Reis de Castro
4°
16/04/2008
21/10/2006
31/10/2006
382386-1
Elizabete Clemente de Souza
1°
11/11/1998
23/10/1991
16/11/1991
382386-1
Elizabete Clemente de Souza
2°
11/11/1998
21/01/1996
14/11/1996
382386-1
Elizabete Clemente de Souza
3°
18/11/2005
19/01/2001
13/11/2001
382386-1
Elizabete Clemente de Souza
4°
30/06/2007
18/01/2006
12/11/2006
383033-8
Marcelo da Silva Dias
1°
29/09/1995
19/10/1991
15/11/1991
383033-8
Marcelo da Silva Dias
2°
11/11/1998
17/10/1996
13/11/1996
12/11/2001
383033-8
Marcelo da Silva Dias
3°
11/08/2005
16/10/2001
383033-8
Marcelo da Silva Dias
4°
01/05/2008
15/10/2006
11/11/2006
919274-1
Ivani Nogueira de Almeida
2°
04/10/2011
19/12/2001
23/12/2001
919274-1
Ivani Nogueira de Almeida
3°
04/10/2011
18/12/2006
22/12/2006
349856-5
João Paulo de Oliveira Guimarães
1º
25/09/1999
08/10/1997
21/09/1997
349856-5
João Paulo de Oliveira Guimarães
2º
07/10/2002
07/10/2002
20/09/2002
349856-5
João Paulo de Oliveira Guimarães
3º
06/10/2007
06/10/2007
19/09/2007
349856-5
João Paulo de Oliveira Guimarães
4º
04/10/2012
04/10/2012
17/09/2012
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Quinquênio/Ref.
Vigência
384527-8
Masp
Telma Reis de Castro
Nome
5°
30/10/2011
384527-8
Telma Reis de Castro
6°
28/10/2016
382386-1
Elizabete Clemente de Souza
6°
09/11/2016
372151-1
Suzana Bernis de Oliveira
6°
14/06/2012
372151-1
Suzana Bernis de Oliveira
7°
18/06/2017
383033-8
Marcelo da Silva Dias
5°
10/11/2011
383033-8
Marcelo da Silva Dias
6°
08/11/2016
919274-1
Ivani Nogueira de Almeida
4°
21/12/2011
919274-1
Ivani Nogueira de Almeida
5°
19/12/2016
349856-5
João Paulo de Oliveira Guimarães
5°
16/09/2017
21 1263470 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual,
e para fim de aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 292.403-3 Maria de Lourdes Chaves, a partir de
08/08/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde -V-C
MASP. 384.045-1 Antônio Chaves Rocha, a partir de 07/08/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-C
MASP. 382.185-7 Maria Aparecida Soares Benfica, a partir de
01/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - I-J
MASP. 375.567-5 Jovelino Candido Filho, a partir de 03/12/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual
e para fim de aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à
Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.722-5 Silvana da Silva Carvalho, a partir de
01/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-E
MASP. 384.430-5 Margareth Rocha Soares Esteves, a partir
de 12/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- V-C
MASP. 384. 160-8 Maria Jose de Oliveira Brant, a partir de
10/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela EC/84/2010,
nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Constituição Federal nº88, com a redação dada pela ECF/41/03 MASP.
383.604-6 Ana Maria Ribeiro de Almeida, a partir de 07/08/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde
-V-B
21 1263541 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 391555-0, ALICE DE FATIMA SARMENTO, publicado em 03/05/2019, por 1 mês (es) referente
(s) ao 6º quinquênio, a partir de 09/08/2019, leia-se: por 1 mês
(es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 08/07/2019; MASP
913983-3, ELIZABETH CARDOSO VERSIANI, publicado em
21/08/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio, a partir
de 02/12/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 21/08/2019.
21 1263474 - 1
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do artigo 40 da CF/1988 e EC. 41/2003, às servidoras:
MASP
NOME
1.049.594-3 Andréa de Barros Praxedes
1.049.658-6 Vera Lúcia Barbosa
ADM
1
1
CARGO
ATHH
ATHH
VIGENCIA
16/07/2019
12/08/2019
21 1263175 - 1
PORTARIA PRE Nº279, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Concessão de
Adiantamentos Diversos e Ressarcimentos no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para
Adiantamentos Diversos e Ressarcimentos no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº280 DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Determina Instauração de Processo Administrativo de Cobrança
de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças - DPGF a instauração de Processo Administrativo de
Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei
nº 14.184/2002 e do Decreto nº 46.668/2014 em desfavor da
empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A.- MGS,
CNPJ 33.224.254/0001-42, referente a ressarcimento de pagamento indevido de reajuste a funções de confiança da MGS.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Liane
Cristina Thomas – MASP 1.204.835-1, Andrea Lúcia de Paula –
MASP 1042803-5 e Luciana Miranda de Sousa Clímaco – MASP
386.679-5 para, sob a coordenação do primeiro, encarregarem-se
dos respectivos trabalhos, até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo,
fica delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e
acompanhar os respectivos pagamentos até quitação final, quando
for o caso, e emitir ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou
recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
21 1263486 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, a servidora Elizangela Cristina de Paula Donato, Masp
11672219, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e
Tecnologia, nível III, grau C, da Fundação Ezequiel Dias, a partir
de 20 de agosto de 2019.
21 1263173 - 1
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 037/2019 – Retificação
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso de
sua competência por meio do art. 7º do Decreto Estadual nº
45.712 de 29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista o motivo apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante, retifica o
extrato publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais na data
de 20/08/2019, onde se lê “...constituída pela Portaria Presidencial nº 037/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 11de julho de 2019...” leia-se “...constituída pela
Portaria Presidencial nº 037/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 11de julho de 2019...” .ProcessoSEI nº
1520.01.0003158/2019-22.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
21 1263534 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/
SEPLAG, aos servidores:
MASP 1036770-4 EDUARDO VENCESLAU FERREIRA, por
05 (cinco) meses, sendo 03 (três) meses ref. ao 5º QQ e 2 (dois)
meses ref. ao 2º QQ ao 6º QQ a partir de 05/08/2019.
RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Retifica-se o ato de usufruto de férias prêmio referente ao servidor MASP 1041142-9 VIVIANI SILVA ARAÚJO, publicado
no “MG”, de 06/07/2019 à página 17, coluna 3. Onde se lê: por
01(um) mês ref. ao 4º QQ a partir de 15/07/2019, leia-se: por
01(um) mês ref. ao 4º QQ a partir de 08/07/2019.
Luciana Walewska Cardoso Assunção
21 1263071 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37 DE 02/08/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.A.M – MASP 1355297-1, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros: Ana Maria Caetano Silva e Maria Juliana Bastos Teixeira
21 1263017 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE
A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
os(as) servidores(as): GABRIELA OLIVEIRA ORNELAS,
MASP 1226289-5, lotado(a) no(a) ADC/DPGF, Efetivo, TOS II
B – Auxiliar Administrativo, a partir da data da publicação, para a
ADC/AUDITORIA SECCIONAL, Admissão 1.
21 1263186 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 22/07/2019
Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.R.L. – MASP 1299188-1, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Marina Alves Lopes. Membros: Rosane Guimarães Soares e Ana Lúcia dos Santos Basílio.
21 1263018 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 994 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da
necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
CORONEL FABRICIANO
ITAJUBA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
OURO PRETO
POUSO ALEGRE
SÃO JOAO DEL REI
CORONEL FABRICIANO
BRAZOPOLIS
JANUARIA
JANUARIA
MATIAS CARDOSO
BELO HORIZONTE
BETIM
OURO PRETO
INCONFIDENTES
SÃO JOÃO DEL REI
LOTAÇÃO
EE PE JOSE MARIA DE MAN
EE ALFREDO ALBANO DE OLIVEIRA
EE LINDOLFO CARLOS FERREIRA
EE PRINCESA JANUARIA
EE DOM BOSCO
EE ELISEU LABORNE E VALE
EE DEP SIMAO DA CUNHA
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE FELIPE DOS SANTOS
EE AURELIANO PIMENTEL
NOME
MASP
ADM
EDELVANE BELTRAME DE ANDRADE
DULCINEA FARIA DA ROSA
GISLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
MARCOS ANTONIO NETO
IRLEIDE MARIA DE ALMEIDA FIGUEIROA
BRUNO AMORIM DE ARAUJO
ALDAIR JOSE GUIMARAES
ANDERSON DE MOURA FREITAS
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
ANDREZZA GRAZIOTI DA SILVA DIAS
1130521-6
325494-3
1463842-3
1457058-4
282889-5
1109042-0
661082-8
1321905-0
1253940-9
1408566-6
1
4
1
1
1
1
1
3
3
2
CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO
PEBIID
PEBIA
EEBIA
PEBIA
P1A
PEBID
PEBIF
PEBIA
PEBIA
PEBIA
VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
13/02/2019
04/02/2019
27/02/2019
28/01/2019
31/12/1995
27/07/2018
13/11/2018
14/03/2019
31/01/2019
05/02/2019
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1263376 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.177, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAG Nº 067,
de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica, na Resolução SEE nº 2226/2012 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/12/2012, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo I,
para regularização da situação funcional.
Art. 2º - Retifica, na Resolução SEE nº 2489/2013, de promoção aos ocupantes de cargos efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 02/01/2014, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo
II, para regularização da situação funcional.
Art. 3º - Retifica, na Resolução SEE nº 2973/2016, de promoção ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Educação
Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/05/2016, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo III, para
correção da vigência.
Art. 4º - Retifica, na Resolução SEE nº 2998/2016, de promoção ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Educação
Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 30/06/2016, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo IV,
em razão de alteração no posicionamento em data anterior a promoção.
Art. 5º - Retifica, na Resolução SEE nº 3184/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 25/11/2016, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo V,
para regularização da situação funcional.
Art. 6º - Retifica, na Resolução SEE nº 3519/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo
VI, para regularização da situação funcional.
Art. 7º - Retifica, na Resolução SEE nº 3533/2017 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/07/2017, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo
VII, para regularização da situação funcional.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908212104280115.