TJMG 25/06/2019 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Extrato do contrato nº 9219308/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Christian Danne Santos Nascimento
, Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de Monte Formoso /MG . A vigência compreenderá o período de
26/06/2019 a 31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219335/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Fabrícia Martins Lopes Soares, , Curso
de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúdeno município de
Padre Paraíso /MG . A vigência compreenderá o período de 26/06/2019
a 31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
14 cm -24 1242130 - 1
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9074257/2016,
Processo de Compra nº. 15410003-034/2016, firmado com a Empresa
Agência de Integração Empresa Escola LTDA - AGIEL. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 02/08/2019 a 01/08/2020 e supressão no valor de R$
39.226,77 (trinta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e
sete centavos), correspondente à redução no número de estagiários.
Valor: R$ 263.225,73 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e vinte
e cinco reais e setenta e três centavos. Assinam pela ESP Lenira de
Araújo Maia, Diretora-Geral, e pela CONTRATADA Guilherme
Almada Morais. Dotação Orçamentária: 1541.10.122.701.2002.0001.
33.90.39.50.10.1.0.
3 cm -24 1242114 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº 012/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ÁGUA DA FONTE
EIRELI - ME. Objeto: Comodato de equipamentos. Vigência: Condicionado à vigência do Contrato nº 9210.748/19, em 31/01/2020.
1 cm -24 1242287 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, em
atenção ao disposto na Nota Jurídica da Procuradoria nº: 153/2019 bem
como sustentado pela inteligência do art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93,
ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO , CNPJ: 00.662.270/0001-68 , no valor total de
R$ 125.936,80 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e seis
reais e oitenta centavos), cujo objeto é a contratação de serviços para
manutenção da Acreditação de laboratório de ensaio e de provedores de
ensaios de proficiência.
3 cm -24 1241985 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Pregão Eletrônico:
0513007 050/2019 – Objeto: Aquisição de Válvula Exalatória para
Respiradores Pulmonares . Certame agendado para o dia 09 de julho
de 2019 às 10h00min. Maiores informações no Serviço de Compras e
Contratos do HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.compras@fhemig.
mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -24 1242063 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 126/2019 – Prestação do serviço de manutenção corretiva e
aquisição de peças para ventilador pulmonar da marca Dixtalpertencentes ao HJK - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através
do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá
início previsto para o dia08/07/2019 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade.
Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 24
de junho de 2019.
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 532/2018 – Prestação de serviços técnicos especializados de
topografia, através de levantamento topográfico planialtimétrico - As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia09/07/2019 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações
pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 231/2019 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de drenos waterlock2 para aparelho de anestesia da
marca Drager.
Beneficiário: Drager Industria e Comércio Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.39-21 e 3390.30-24
Autorização: Fabio Baccheretti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 5.481,04 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatro centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 19 de junho de 2019.
9 cm -24 1241922 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CD e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 285.463,08 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CSSI e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 291.756,72 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.

Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HIJPII e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 289.141,56 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/MOV e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 423.210,24 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/IRS e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 289.141,56 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CEPAI e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 289.141,56 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/CSSFÉ e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 569.892,00 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HRBJA e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 284.995,20 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 7º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HRJP e a
empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em virtude de redução dos valores de encargos relativos aos postos de trabalho e da taxa de administrativa e repactuação dos valores frente ao encargo salário definido pela
categoria.
Valor: R$ 289.674,84 (valor global).
Número do Processo: 268/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 04/06/2019.
Espécie: 1º termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e
a empresa TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência de supressão do
número de postos em atendimento a Unidade HGV, perfazendo um percentual de 7,7379% do valor do contrato, alteração do valor contratual
em decorrência da repactuação dos valores para fazer frente ao encargo
salário definido pela categoria e atualização e designação da gestão e
fiscalização do contrato.
Valor: R$ 3.156.979,92 (valor global).
Número do Processo: 047/2018 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4089.0001,
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4098.0001
e
2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-62 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 16/05/2019.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa LIGA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 08 (oito) meses dos
itens constantes no quadro 2, a partir de 21/06/2019.
Valor: R$ 152.530,63 (valor global).
Número do Processo: 149/2017 Modalidade: PREL.
Dotação(es)
Orçamentária(s):
2271.10.302.041.4089.0001;
2271.10.302.041.4096.0001;
2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.302.041.4097.0001;
2271.10.302.041.4099.0001
e
2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339040-02 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 05/06/2019.
30 cm -24 1242269 - 1
AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM
DE REGISTRO DE PREÇOS –
ATA de Material Médico Compra Estadual 2018Nº 256/2018, Pregão
191/2018, Planejamento 191/2018. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL, torna Público para conhecimento dos interessados, cancelamento do lote 176 código SIAD 382221 para o detentor do preço
registrado Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda,CNPJ: 59.309.302/0001-99,
e a convocação do segundo classificado para detentor do preço registrado, a empresa CREMER SA,CNPJ 82.641.325/0021-61 conforme
justificativa apresentada pela Equipe Técnica da GESUP, anexada aos
autos. Informações tel. (031) 3239-9602. Belo Horizonte, 19 de junho
de 2019.
3 cm -19 1241815 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 190/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
061/2019 de 10 de junho de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.2750.17 (Presídio de Matozinhos e Presídio de Pedro Leopoldo/MG) CL Restaurante de Eugenópolis EIRELI​.CNPJnº02.334.709/0001-59​,sediada na
Praça Levindo Araújo,n° 207, bairro Centro, Eugenópolis/ MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87

e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo
Horizonte, 13de junhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -24 1241889 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 191/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
062/2019 de 10 de junho de 2019.
Descumprimento
de
cláusulas
do
Contrato
n°339039.03.2906.18(Presídio de Resende Costa)AC Batista Alimentação LTDA​​​.CNPJnº06.121.429.0001/13​,sediada na Avenida Josué de
Queiroz,n° 1995, bairro Pio XII, São João Del Rei/ MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo
Horizonte, 13de junhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -24 1241957 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3075​.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Capelinha, Presídio de Turmalina e Presídio de Itamarandiba, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço nas
Unidades, conforme especificações e detalhamentos consignados no
Anexo I, do Edital de Licitação, Pregão Eletrônico nº 55/2019 .VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 19/09/2019, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.598.283,86
conforme Proposta vencedora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14
51.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Marcelo Vieira
da Silva. Assinatura em: 19/06//2019.
4 cm -24 1242225 - 1
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3072.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos na forma
transportada. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Itacarambi e Presídio de Manga, em lote único, destinada aos presos e aos
servidores públicos a serviço nas Unidades, conforme especificações e
detalhamentos consignados no Anexo I, do Edital de Licitação, Pregão
Eletrônico nº 52/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 18/07/2019, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.249.298,32. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14
51.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em: 19/06/2019.
4 cm -24 1242189 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNIA S/N/2014
PARTES: EMG/SESP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica S/N/2014. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
PRORROGAÇÃO do período de vigência por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 25/06/2019. VIGÊNCIA: O instrumento inicial fica
prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25 de junho
de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este Termo de Cooperação
não acarreta transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
SIGNATÁRIOS: ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES E MARCOS COELHO DE CARVALHO. Assinatura em 08/04/2019.
3 cm -24 1242072 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2161012 000009/2019
Processo nº 2161012 000009/2019. A Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, por meio da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças, torna público que irá realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2161012 000009/2019, dia 15/07/2019, segundafeira, às 9h30, horário oficial de Brasília, objetivando a Contratação de
empresa especializada no fornecimento parcelado de Rações e Suplementos para bovinos, suínos e aves para atendimento as demandas dos
Centros Educacionais de Urucuia e Carinhanha da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, localizados nos municípios de Riachinho e Juvenília/MG, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas em Edital. As propostas deverão ser encaminhadas, por
meio do site www.compras.mg.gov.br, a partir do dia 25/06/2019. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.compras.
mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31) 3916-7803/39167799 ou pelo e-mail [email protected] c/c cleria.alves@
fucam.mg.gov.br. Roberta Kelly Figueiredo - Belo Horizonte, 24 de
junho de 2019.
Pregão Eletrônico nº10/2019 Processo nº 2161012 000010/2019. A
Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que fará realizar
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2161012 000010/2019,
dia 16/07/2019, terça-feira, às 9h30, horário oficial de Brasília, objetivando a Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atendimento as demandas dos Centros Educacionais de Esmeraldas, São
Francisco, Buritizeiro e Urucuia da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas em Edital. As propostas deverão ser encaminhadas, por
meio do site www.compras.mg.gov.br, a partir do dia 25/06/2019. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.compras.
mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31) 3916-7803/39167799 ou pelo e-mail [email protected] c/c cleria.alves@
fucam.mg.gov.br.
Roberta Kelly Figueiredo - Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
8 cm -24 1241938 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - Termo de Rescisão do Convênio nº DEER - 30.015/13,
celebrado entre o DEER/MG e o município de Jacutinga, com a interveniência da SETOP. Objeto: Fica o convênio supracitado rescindido amigavelmente, na forma estabelecida em sua cláusula sétima.
Assinatura: 19/06/2019. Processo SIGED: 54916-2301/2019; SEI:
2300.01.0007113/2019-48.

Minas Gerais - Caderno 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 220619-0425, 240619-0426,
240619-0427, 240619-0428, 240619-0429.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Brumadinho Papel e Comércio
Ltda – ME (CNPJ 18285097/0001-91),Valor: R$ 21.903,96; Indalabor Indaia Laboratorio Farmaceutico Ltda. (CNPJ 04654861/0001-44),
Valor: R$5.829,00; Limpeza & Brilho Ltda -EPP (CNPJ
04158618/0001-35), Valor: 15.161,60; Mercearia Indianopolis Ltda EPP (CNPJ: 17263096/0001-83), Valor: R$5.999,00; Notável Indústria e Comércio de Papeis - EIRELI - EPP (CNPJ: 15234819/0001-90),
Valor: R$6.656,00; Oficial Paper Indústria e Comercio EIRELI - EPP
(CNPJ: 09400443/0001-44), Valor: R$107.100,00. Fundamento: Ata de
Registro de Preços Nº 56/2019 – A - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 485/2018 – SEPLAG. Objeto: Aquisição de materiais
de limpeza e higiene pessoal. Dotação orçamentária: 2301 26 122 701
2002 0001 339030 0 fonte (10.1) e 2301 26 782 079 4186 0001 339030
1 fonte (10.1) e (60.1). Vigência: 12 meses, contados da publicação da
Ata. Processo nº 2300.01.0006041/2019-86.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Pocrane. Instrumento: Termo de Cessão de Uso nº 2/2019. Objetos: 01 (um) Rolo
Compactador CG 11, Dynapac, Ano de Fabricação/Modelo 1978/1978,
Prefixo RVO-359.1, Patrimônio 1799010-6; 01(um) Motor Estacionário, Agrale / M-90 nº 61599 – Número de Série 117751569, Ano de
Fabricação 1978, Prefixo RVO-359.1, Patrimônio 1799235-4 e 01
(uma) Carregadeira de Pneus FR12B, Fiatallis, Ano de Fabricação/
Modelo 1990/1990, Prefixo L7R-039.3, Patrimônio 1800193-9. II
– Prazo de vigência 05 (cinco) anos, a partir da Publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado “Minas Gerais”. (SEI nº
2300.01.0010302/2019-81)
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CTIS Tecnologia S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-29.020/17.
Objetos: I – Com fundamento da Cláusula Décima Segunda do
contrato ora aditado, aplica-se aos valores unitários o reajuste de
6,75145%, conforme índice do IPCA/IBGE acumulado para o período
de setembro/2016 e agosto/2018. II – O valor contratual estabelecido
em R$ 25.345,44 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais
e quarenta e quatro centavos), passando a totalizar R$ 27.056,62 (vinte
e sete mil, cinquenta e seis reais e sessenta centavos). III – As despesas
decorrentes do presente termo correrão à conta das Dotações Orçamentárias 2301 26 122 701 2002 0001 339039-19, Fonte de Recursos 10.1,
do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro
e subsequentes.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 190619-0422, 1906190423, 190619-0424.
DECISÕES E AVISOS SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE
TRANSPORTES
Decisão(ões) da Subsecretaria de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 037/2019
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 14014
N.º Comunicação: 3480 – Terminal Ibirité/Recanto Verde/Jardim das
Flores
Protocolo: OF Consórcio Metropolitano Nº 019/2019
Interessado: Consórcio Metropolitano
Assunto: Na Decisão nº 034/2019, onde se lê N.º Comunicação: 3832 –
Nova Lima/Belo Horizonte, leia-se: N.º Comunicação: 3480 – Terminal
Ibirité/Recanto Verde/Jardim das Flores.
Aviso N. º: 026/2019
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – linha 15014
N. º de Comunicação: 3788 - Brumadinho/Belo Horizonte
Protocolo: Oficio 022/2019
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: No Aviso nº 025/2019 onde se lê: N. º de Comunicação:
3788 - Brumadinho/Terminal Sarzedo leia-se 3788 – Brumadinho/Belo
Horizonte
Aviso N. º: 027/2019
Processo: Contrato: N. º 005/2008 – RIT: 4 – linhas 05014 e 05034
N. º de Comunicação: 4260 - Duquesa II via Monte Carlo/Terminal São
Benedito e 4360 - Bairro Liberdade/Terminal São Benedito
Protocolo: Oficio CER Nº 009/2019
Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Assunto: Alteração de Itinerário para atendimento a Chácaras Del Rey
(localizado no bairro Baronesa), como se segue: Linha 4260 - Terminal São Benedito, Av. Senhor do Bonfim, R. Alvorada, Av. Brasília,
R. Modestino Gonçalves Filho, R. Heitor Soares Viana, R. Modestino
Gonçalves Filho, R. Pedro Lara, R. José Augusto, R. Haroldo Lima, R.
Gil Carvalho, R. Sebastião Marciano da Silva, R. Modestino Gonçalves
Filho, R. Raimundo Campolina, R. Sete, R. Nilton Dias de Almeida,
R. Dois, R. Quatro, R. Seis, Av. Raimundo Diniz Lima, R. Deilson de
Oliveira Pinto, R. João Emílio das Chagas Torres, R. Ruth Mitraud
Tófani, Av. Adail Tófani, R. Maria Vicentina Pereira Carvalho, R. Z,
R. Maria Vicentina Pereira Carvalho, Av. Adail Tófani, Av. Ilhabela,
Alameda Sumatra, Av. Alberto Calixto, R. Imperatriz Leopoldina, R.
Dona Mercedes Dolabela, R. Dona Maria José Lara, R. Cento e Vinte
e Sete, Av. Brasília, R. Virginópolis, R. Geraldo Teixeira da Costa,
Av. Senhor do Bonfim, Retorno, Av. Senhor do Bonfim, Terminal São
Benedito. Extensão: 17,505km. Linha 4360 - Terminal São Benedito,
Av. Senhor do Bonfim, R. Alvorada, Av. Brasília, R. Cento e Vinte e
Sete, R. Dona Maria José Lara, R. Dona Mercedes Dolabela, R. Imperatriz Leopoldina, Av. Alberto Calixto, Alameda Sumatra, Av. Ilhabela,
Av. Adail Tófani, R. Maria Vicentina Pereira Carvalho, R. Z, R. Maria
Vicentina Pereira Carvalho, Av. Adail Tófani, R. Ruth Mitraud Tófani,
R. João Emílio das Chagas Torres, R. Deilson de Oliveira Pinto, Av.
Raimundo Diniz Lima, R. Seis, R. Quatro R. Dois, R. Nilton Dias de
Almeida, R. Sete, R. Raimundo Campolina R. Modestino Gonçalves
Filho, R. Sebastião Marciano da Silva R. Gil Carvalho, R. Haroldo
Lima, R. José Augusto, R. Pedro Lara, R. Modestino Gonçalves Filho,
R. Heitor Soares Viana, R. Pedro Lara, R. Modestino Gonçalves Filho,
Av. Brasília, R. Virginópolis, R. Geraldo Teixeira da Costa, Av. Senhor
do Bonfim, Retorno, Av. Senhor do Bonfim, Terminal São Benedito.
Extensão: 17,515km.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220150.