TJMG 11/06/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 113 – 56 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Junho de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado no Instituto Mineiro de Agropecuária à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARCELO DE AQUINO BRITO LIMA/MASP 1201265-4/FISCAL
AGROPECUÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
1686 - EE Walt Disney
- MASP 371479-7, NIVEA MARILZE MALTA FERNANDES,
PEBIIO-adm.1, DIII, a contar de 08/05/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Vespasiano
11061 - EE Professor Guilherme Hallais França
- MASP 848953-6, SCHIRLEI LUIZ DE SA, PEB2I-adm.2;
PEBIA-adm.4, DIV, a contar de 01/02/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
João Monlevade
103381 - EE Antônio Loureiro Sobrinho
- MASP 338793-3, VANILDA ANANIAS DA SILVA, PEBIIL-adm. 3,
DVI, a contar de 24/04/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
Governo do Estado
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
retifica o ato de nomeação de ANA CLAUDIA MENEZES GONÇALVES CAMPOS, da Advocacia-Geral do Estado, publicado em
30/05/2019: onde se lê “ANA CLAUDIA MENEZES GONÇALVES”,
leia-se “ANA CLAUDIA MENEZES GONÇALVES CAMPOS”.
retifica o ato de nomeação de RONALDO FIDELES DA SILVA,
da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 30/05/2019: onde se lê
“MASP 1308967-7”, leia-se “MASP 1399848-9”.
DECRETO Nº 47.669, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
no uso de suas atribuições, designa CRISTIANE TORRES MAIA
DE CARVALHO, MASP 1300476-7, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 JD1100093, para responder pela Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, a contar de 07/06/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, e no Convênio ICMS 85, de 25 de setembro de 2009,
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDO EDUARDO BASTOS DE MELO, MASP 309741-7, AFRE, ocupante do cargo de provimento em comissão Assessor Especial, Código AS-4 FA12, de recrutamento limitado, de responder pela Subsecretaria da Receita Estadual
da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 03/06/2019, para regularizar situação funcional.
DECRETA:
Art. 1º – O art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS fica acrescido dos §§ 22 e 23, com a
seguinte redação:
“Art. 335 – (...)
§ 22 – Desde que seja autorizada a liberação da mercadoria pelo Fisco mineiro, o contribuinte
importador que anexar digitalmente documentos comprobatórios do pagamento do ICMS ou da não exigência
de seu recolhimento, por meio do módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE –, do Portal
Único de Comércio Exterior – PUCOMEX – fica dispensado da apresentação dos seguintes documentos, por
ocasião do desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem importados do exterior:
I – Documento de Arrecadação Estadual – DAE;
II – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;
III – Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do
ICMS – GLME.
§ 23 – O transporte da mercadoria liberada nos termos do § 22 será acobertado por nota fiscal de
entrada, emitida conforme disposto no art. 336 desta parte.”.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
do Brasil.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE DE
SOUZA LIMA, MASP 351427-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 FA1101151 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar
de 03/06/2019.
Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
ROMEU ZEMA NETO
10 1237924 - 1
no uso de suas atribuições, dispensa OSVALDO LAGE SCAVAZZA,
MASP 547155-2, AFRE, ocupante do cargo de provimento em comissão Assessor Especial, Código AS-4 FA11, de recrutamento limitado,
de responder pela Superintendência do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 03/06/2019, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa OSVALDO LAGE SCAVAZZA,
MASP 547155-2, AFRE, titular do cargo de provimento em comissão Assessor Especial, AS-4 FA11, para responder pela Subsecretaria
da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
03/06/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LEONARDO GUERRA
RIBEIRO, MASP 458127-8, AFRE, titular do cargo de provimento
em comissão Diretor, DS-2 FA10, para responder pela Superintendência do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar
de 03/06/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/06/2019, pelo qual atribuiu a CRISTIANE TORRES MAIA DE
CARVALHO, MASP 1300476-7, a direção da Superintendência de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ENZO
ORTENZIO LOPES, MASP 1054798-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100229 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 07/06/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FABIANO
PRADO DA SILVA , MASP 11316205, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100304 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 24/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GISLAINE APARECIDA DA CONCEIÇÃO, MASP 838556-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100285 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 07/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ENZO ORTENZIO
LOPES, MASP 1054798-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100245 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/06/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANO PRADO
DA SILVA , MASP 11316205, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100251 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
24/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISLAINE APARECIDA DA
CONCEIÇÃO, MASP 838556-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100282 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 07/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLEN SILVA SENRA
NUNES , MASP 1.175.108-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101227 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/05/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais à disposição
da Secretaria de Estado de Governo, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
WENDERSON NERIS DE OLIVEIRA, MASP 1366630-0, GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ALEXANDRE NUNES FERREIRA/MASP 1.368.046-7/TÉCNICO
DE TV;
ALINE DAIANE FRAZÃO/MASP 1.294.334-6/ANALISTA DE TV;
ALINE ROCHA SCARPONI PINTO/MASP 1.369.136-5/ANALISTA
DE TV;
AMABY BRUNO MARTINS/MASP 1.395.739-4/TÉCNICO DE TV;
ANA CAROLINA LAMOUNIER SAMPAIO SANTANA/MASP
1.388.639-5/ANALISTA DE TV;
ANA PAULA DA COSTA GOMES/MASP 1.369.939-2/ANALISTA
DE TV;
ANA PAULA DE SOUSA CARVALHO/MASP 1.367.820-6/TÉCNICO DE TV;
ANDERSON DOS SANTOS COSTA/MASP 1.370.166-9/TÉCNICO
DE TV;
ANDERSON MARCOS MAIA AZEVEDO/MASP 1.370.224-6/ANALISTA DE TV;
ANDRÉ CRISTINO DE CASTRO/MASP 1.368.944-3/ANALISTA
DE TV;
ANDRÉA DO CARMO BASDÃO MAGALHÃES/MASP 1.377.486-4/
TÉCNICO DE TV;
ANDREZA DANIELLE BRITO/MASP 1.376.529-2/ANALISTA DE
TV;
ARTHUR OVÍDIO DANIEL/MASP 1.369.721-4/ANALISTA DE TV;
BIANCA DE SOUSA/MASP 1.369.234-8/TÉCNICO DE TV;
BRENDA MARQUES PENA/MASP 1.368.240-6/ANALISTA DE
TV;
BRUNA
FERNANDA
CEVIDANES
FERNANDES/MASP
1.368.185-3/TÉCNICO DE TV;
BRUNO CARVALHO MARTINS/MASP 1.364.053-7/TÉCNICO DE
TV;
BRUNO DINIZ SILVA NEVES/MASP 1.366.947-8/ANALISTA DE
TV;
CARLOS AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA/MASP 1.369.907-9/
ANALISTA DE TV;
CARLOS ROGÉRIO MATTOS LAGE/MASP 1.369.198-5/ANALISTA DE TV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CIBELI MARIA PENHOLATE DURÃES/MASP 1.363.559-4/ANALISTA DE TV;
CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA/MASP 1.369.239-7/ANALISTA DE
TV;
CLÓVIS DE SIQUEIRA RIBEIRO/MASP 1.367.978-2/ANALISTA
DE TV;
DALTON RABELO/MASP 1.368.037-6/TÉCNICO DE TV;
DANIEL BRUNO DE SOUZA RODRIGUES/MASP 1.371.962-0/
TÉCNICO DE TV;
DANIEL FLORESTA DIAS/MASP 1.370.056-2/TÉCNICO DE TV;
DANIEL MORENO SARSUR DRAGER/MASP 1.396.259-2/ANALISTA DE TV;
DANIELA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES/MASP 1.379.726-1/
ANALISTA DE TV;
DANIELLE APARECIDA DOMINGOS DO ESPÍRITO SANTO/
MASP 1.368.634-0/ANALISTA DE T;
DAVID SEBASTIÃO MONTEIRO BARBOSA DUARTE/MASP
1.368.469-1/TÉCNICO DE TV;
DIEGO FELIPE ALVES DOS SANTOS/MASP 1.390.901-5/TÉCNICO DE TV;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190610204016011.