TJMG 22/03/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 22 de Março de 2019 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Elza de Fátima Marra Alves
Vera Marra Alves
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Emília do Carmo Rodrigues
Icemo Antônio
Arantes
Villela
Helisana Rodrigues
de Icemo Ricardo Rezende de Arantes
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
21 1206619 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 22/03/2019: Masp 1073671-8, Norma Sueli dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio. Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 25/03/2019: Masp 645710-5, Rosângela V. da S. Mata,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1070844-4, Carlos Arthur Coulon, Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio.
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor, Masp 1041623-8,
João Augusto O. Fernandes, que concedeu usufruto de férias prêmio, no
período de 22/02 a 22/06/2019, publicado em 16/02/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp 1073956-3, Juliana R. C. Barros , a partir de 22/02/2019; Masp 1072531-5, Angela Maria de Moura, a partir
de 05/03/2019; Masp 1072540-6, Irdete de Carvalho Lessa, a partir de
06/03/2019. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
21 1206477 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a Sra.
Dayane Fernandes Evangelista, portador da CTPS nº 01978695/00060
- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 200 – 2º
andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do motivo do seu
desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o Sr.
Paulo Henrique Alves de Alvarenga Coelho, CTPS nº 00090925/00087
- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 200 – 2º
andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do motivo do seu
desligamento.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
21 1206171 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO/SES/N.º 6676 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
O Subsecretário de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor JOSÉ FRANCISCO JORGE R MENDES, MASP. 381937-2, da Função Gratificada de Médico Plantonista,
FGRMP-75, da Central Macrorregional de Regulação Centro Sul/Barbacena, a partir de 28/11/2018, tendo em vista afastamento preliminar
a aposentadoria.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 19 de março de 2019.
Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior
Subsecretário de Regulação em Saúde
21 1206496 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 349593-4, WANIA REGINA DO CARMO SOARES, publicado em 29/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 08/04/2019; MASP 387997-0, ENILDE BATISTA
COBO, publicado em 25/08/2018, por 3 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 02/05/2019.
21 1206647 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios e citostáticos em cumprimento
a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa:
NÚCLEO DO SER FARMÁCIA DE HOMEOPATIA, MANIPULAÇÃO E PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 66.446.774/0001-59,
endereço: Rua Maria Pinto Alves, n. 73, bairro/distrito: Centro, Lagoa
Santa – MG, CEP: 33400-000, Cadastro VISA n.: FH-001, Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
21 1206542 - 1
Extratos de Designação
Extrato da Designação dos Gestores e Fiscais do Contrato nº
40035/2013. Gestor: Andrey Morais Labanca, masp 752.585-0 e
Marcilene Cristina do Carmo Lages, masp 445.720-6. Fiscais: Diego
Luciano Meireles, masp 1241790-3 e Marcelo Regys Saraiva Gomes,
masp 1474056-7. Partes Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e a
Prodemge, CNPJ 16.636.540/0001-04.
Extrato da Designação dos Gestores e Fiscais do Contrato nº
9130743/2017. Gestor: Luiz Carlos Alves da Silva Junior, masp
1367702-6 e Anderson Luiz Passamani, masp 1397445-6. Fiscais: Helenise Matoso de Oliveira, masp 1463170-9 e Jéssica Castro Alves, masp
1422470-3. Partes Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e a Almáquinas Manutenção de Logística Ltda, CNPJ 04.418.609/0001-36.
21 1206212 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, retifica os atos abaixo, publicados em 28/12/2018,
por erro material:
Onde lê-se:
“(...) dispensa MICHELLE CÁTIA MIRANDA SILVEIRA, MASP
1195614-1, da função gratificada FGH-3 IV HO78”.
Leia-se:
“(...) dispensa MICHELLE CÁTIA MIRANDA SILVEIRA, MASP
1195614-1, da função gratificada FGH-3 IV HO78, a contar de
25/10/2018.”
21 1206291 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.564,
DE 21 DE MARÇO DE 2019.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº
45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1.Incluir alínea i no Inciso I do Art. 1ºda Portaria Presidencial nº
1.469 de 18 de Julho de 2018, com a seguinte redação:
i. Assinar conjuntamente com a Coordenação de Planejamento e Controle Orçamentário – CPCO as Declarações Orçamentárias.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições das Portarias Presidenciais n.º
1.469.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
21 1206304 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 002/2019
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1297319 / 4, LEILA DE FATIMA CRUZ, ASEDS, I, A, a contar de 17/08/2018.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1206278 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, tendo em vista a conclusão
da Sindicância Administrativa Nº 061/2016, DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, pela perda de objeto a perquirir, fundamentado
no PARECER/NUCAD/GAB Nº 028/2019.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952
c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, tendo em vista
a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 107/2017,
instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº
107/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23/12/2017,
DETERMINA o ARQUIVAMENTO pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, bem como, determina a apuração sobre o que deu
causa à prescrição.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art.
12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança 1.0000.18.0461923/000, que põe fim ao sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar 096/2015, estabelecido anteriormente em sede de liminar nos
autos do referido Mandado, DETERMINA a restituição dos autos do
PAD 096/2015, instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 096/2015, à Comissão Processante para dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP–SUBSTITUIÇÃO Nº 006/2019
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art.
12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Luciano Estolano da Silva, Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos Mercês, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
comissão destinada a atuar nos expedientes abaixo relacionados:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº. 050/2017.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nºs. 100/2017 e 102/2017.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs 057/2017, 067/2017,
072/2017 e 008/2018.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
21 1206727 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 008/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº
010/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1171704/ 8 WANESSA VALLE DE MORAES, ASP, tendo
em vista alteração da data de início de férias prêmio, publicado em
29/09/2018. Onde se lê Masp 1171704/ 8 WANESSA VALLE DE
MORAES, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 08/10/2018.Leia-se: Masp 1171704/ 8 WANESSA
VALLE DE MORAES, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2°
quinq., de exercício, a partir de 10/10/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº
002/2019, referente ao(à) servidor(a):
Masp 370008 / 5 KASSIA MARIA GONCALVES, ASP, tendo em vista
alteração da data de início de férias prêmio, publicado em 31/01/2019.
Onde se lê: Masp 370008 / 5 KASSIA MARIA GONCALVES, ASP,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
07/01/2019. Leia-se: Masp 370008 / 5 KASSIA MARIA GONCALVES, ASP, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício,
a partir de 07/02/2019
Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº
002/2019, referente ao(à) servidor(a):
MASP 1225040 / 3 LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA, ASP, tendo
em vista alteração da data de início de férias prêmio, publicado em
31/01/2019. Onde se Masp 12250403 LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 12/02/2019.. Masp 12250403 LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 13/02/2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1206276 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 002/2019
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 001/2018, referente ao(à) servidor(a):
MASP 1213200/ 7 KASSIA CRISTINA DE CASTRO, ASEDS, por
01 mês (es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
16/01/2019, publicado em 21/12/2018.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
21 1206274 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social , JOÃO BATISTA ALVES CHAVES RG 7722141 CPF
027.481.726/80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador , perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais ,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 066/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
21 1206446 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº
47.088/2016, e Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo
em vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº. 015/2018, instaurada por meio da PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 015/2018, publicada no “IOF” de 06/10/2018 e PARECER/NUCAD/USCI-SESP Nº
02/2019, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar
comprovada a incidência de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte, para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2019.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
21 1206250 - 1
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº
47.088/2016, e Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em
vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº. 016/2018, instaurada por meio da PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 016/2018, publicada
no “IOF” de 03/08/2018 e PARECER NUCAD-USCI-SESP 01/2019,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos, com encaminhamento
à Corregedoria Geral do Estado, em razão da existência do Processo
Administrativo Disciplinar/COGE nº 75/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas e ao Ministério Público Estadual,
para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2019.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
21 1206252 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 16/2018, instaurada pela PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 16/2018,
com extrato publicado no Minas Gerais de 5 de setembro de 2018, com
fulcro no parágrafo único do art. 225, da Lei 869/52, CONVOCA e
CITA os ex prestadores de serviços, relacionados abaixo, com o respectivo número de sindicância, para comparecerem perante esta comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Gerais, 13º andar, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00
às 16:00 horas, telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente
ou por representante legalmente constituído, tomarem conhecimento
da Sindicância Administrativa Disciplinar em seus desfavores, acompanharem a tramitação, apresentarem defesa prévia, requererem diligências e produzirem todas as provas permitidas em Direito perante
as imputações que lhes foram atribuídas, estando sujeitos a uma das
penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei 18.185/09 e Decreto Estadual nº
45.155/09.
Sindicados: Carlos Eduardo da Silva Oliveira, Masp: 1.200.904-9 e
Melquide José de Oliveira Teles, Masp: 1.187.234-8, função de exAgente de Segurança Socioeducativo do Centro Socioeducativo Santa
Clara – Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 16/2018.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp. 1.194.107-7
19 1205147 - 1
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e
8º, IX e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar nº 14/2018, instaurado por meio
da PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 14/2018, publicada no “IOF” de
05/04/2018, em desfavor do servidor Rafael Drumond Ribeiro Alves
– Masp 1.074.902-6, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Socioeducativo, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa
de SUSPENSÃO pelo prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art.
244, III, e 246, I da Lei nº 896/1952, pela não observância dos deveres
elencados no art. 216, V e VI, c/c art. 245, parágrafo Único, fundamentado no relatório da Comissão e PARECER/NUCAD/USCI-SESP
Nº 05/2019.Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Exmo. Sr.
Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Subsecretário de Atendimento Socioeducativo para conhecimento, bem como, à 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, Coordenação de Planejamento
Gestão e Finanças – CPGF e a Superintendência de Recursos Humanos
– SRHU para as providências necessárias.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2019.
Wettna Márcia Lages Ferreira
Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno - USCI/SESP
21 1206258 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 021/2019
Fato: apuração de circunstâncias e responsabilidades por possíveis
irregularidades ocorridas no âmbito do Centro Socioeducativo Santa
Terezinha, em Belo Horizonte/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membro – Luís Otávio Pimenta Cruz.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2019.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
21 1206261 - 1
PORTARIA/USCI-SESP 12/2019 - SUBSTITUIÇÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, no uso da competência delegada por
meio do Decreto n° 47.088/2016 e Resolução conjunta CGE/SESP N
003/2017 RESOLVE:
I - Substituir o servidor Eleno Pereira da Conceição Júnior pelo servidor Anderson Daniel Pimenta, nos seguintes procedimentos:
PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 013/2018
PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 13/2018
PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 17/2018
PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 18/2018
Belo Horizonte, de de 2019.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
21 1206259 - 1
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº
47.088/2016 e Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em
vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº. 018/2018, instaurada por meio da PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 018/2018, publicada no “IOF” de 06/10/2018 e PARECER/NUCAD/USCI-SESP Nº
03/2019, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar
comprovada a incidência de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte, para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2019.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
21 1206254 - 1
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº
47.088/2016 e Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo
em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar Nº.
010/2016, instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUASE/SAD Nº 010/2016, publicada no “IOF” de 19/02/2016, em
desfavor dos servidores H.C.O., MASP: 1.133.976-9, H.R.F., MASP:
1.186.982-3, J. A. S. S., MASP: 1.338.183-5, T.A.R.V.R., MASP:
1.185.916-2 e D.S.M., MASP: 1.249.764-0, na função de Agente de
Segurança Socioeducativo, DECIDE fundamentado no relatório final
da comissão sindicante e PARECER NUCAD/USCI-SESP nº. 07/2019,
a ABSOLVIÇÃO dos sindicados e o consequente ARQUIVAMENTO
dos autos, por não incidência em conduta ilícito-administrativa conforme comprovado nos autos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Senhor Subsecretário
de Atendimento Socioeducativo/SUASE-SESP e à 23ª Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo
Horizonte, para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2019.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
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EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 12/2018, instaurada pela PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 12/2018,
com extrato publicado no Minas Gerais de 5 de setembro de 2018, com
fulcro no parágrafo único do art. 225, da Lei 869/52, CITA o ex prestador de serviço, relacionado abaixo, com o respectivo número de sindicância, para comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas,
telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a contar
da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante
legalmente constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa prévia, requerer diligências e produzir todas as provas
permitidas em Direito perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei
18.185/09 e Decreto Estadual nº 45.155/09.
Sindicado: Júnio Antônio Marcelino, Masp: 1.162.009-3, Cargo: função de ex-Agente de Segurança Socioeducativo Lotação: Centro Socioeducativo Santa Helena – Sindicância Administrativa Disciplinar Nº
12/2018.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp. 1.194.107-7
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EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 20/2018, instaurada pela PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 20/2018,
com extrato publicado no Minas Gerais de 20 de novembro de 2018,
com fulcro no parágrafo único do art. 225, da Lei 869/52, CITA os ex
prestadores de serviços, relacionados abaixo, com o respectivo número
de sindicância, para comparecerem perante esta comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00
horas, telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente constituído, tomarem conhecimento da Sindicância
Administrativa Disciplinar em seus desfavores, acompanharem a tramitação, apresentarem defesa prévia, requererem diligências e produzirem
todas as provas permitidas em Direito perante as imputações que lhes
foram atribuídas, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei 18.185/09 e Decreto Estadual nº 45.155/09.
Sindicados: Fernando Collor Pereira de Oliveira, Masp: 1.343.946-8,
Wilson Junio Faria Pombo, Masp: 1.183.193-0 e Valmir Mendes de
Freitas, Masp: 1.236.516-9, Cargo: função de ex-Agente de Segurança
Socioeducativo Lotação: Centro Socioeducativo Justinópolis/Ribeirão
das Neves – Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 20/2018.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp. 1.194.107-7
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903212140450112.
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