TJMG 20/02/2019 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidores, com vistas à aposentadoria:
Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 368.671-4.02, Rosemar Gonçalves, ATBIVI, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 25.02.19.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Divinésia, MASP 526.372-8.01,
Vânia Aparecida Alves Felipe, PEBIIIP, aposentada em 19.12.18, referente ao saldo de 04 meses.
18 1195777 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Pequeno Estudante, no município de Uberaba, pelo prazo de 01 (um)
ano.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 28.643
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 95/2019
Aprovado em 31.01.2019
Recredenciamento da Escola de Enfermagem Souza Castro Ltda – ME,
entidade mantenedora da Escola de Enfermagem Souza Castro, em
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Escola de Enfermagem Souza Castro
Ltda – ME, entidade mantenedora da Escola de Enfermagem Souza
Castro, de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 33.490
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 03/2019
Aprovado em 28.01.2019
Processo nº 37.067
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 99/2019
Aprovado em 31.01.2019
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Liceu Albert Einstein, situado no município
de Uberaba.
Conclusão
Considerando o atendimento, pela instituição, à recomendação do Parecer nº 579/2018, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Liceu Albert Einstein, no município de
Uberaba, pelo prazo de 03 (três) anos, em conformidade com o artigo
8º da Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relator
Expediente de interesse da mantenedora do Educandário Estrelas do
Futuro, sediada, nesta Capital, versando sobre reiteração do pedido de
reconhecimento do Ensino Médio.
Conclusão
Pelo exposto, em retificação aos termos do Parecer CEE nº 864/2018,
fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, improrrogáveis, o reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Educandário Estrelas do
Futuro, sediado nesta Capital.
Antes de esgotado o prazo, ora consignado, sob pena de encerramento
das atividades respectivas, a mantenedora deverá requerer a renovação do reconhecimento do Ensino Médio, quando comprovará o saneamento das falhas então narradas.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 20.575
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 08/2019
Aprovado em 28.01.2019
Processo nº 29.464
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 108/2019
Aprovado em 28.01.2019
Recredenciamento da entidade NHN Ensino e Cultura – Passos Ltda.,
mantenedora do Ensino
Fundamental ministrado pelo Colégio Objetivo Passos, no município
de Passos.
Conclusão
Considerando que o processo está devidamente instruído, sou por que
este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade NHN Ensino e Cultura – Passos Ltda., mantenedora do Ensino
Fundamental ministrado pelo Colégio Objetivo Passos, situado na Rua
Coronel João de Barros, 369, no município de Passos, pelo prazo de
03 (três) anos, conforme disposto no Art. 8º da Portaria CEE nº 21,
de 22.8.2018.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Cidade de Curvelo, no município de Curvelo.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Cidade de
Curvelo, no município de Curvelo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo nº 26.470
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 10/2019
Aprovado em 28.01.2019
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Recredenciamento da entidade Centro de Orientação Pedagógica Santos Anjos Ltda, mantenedora do Colégio Carvalho Assunção, no município de Divino.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Centro de Orientação Pedagógica Santos Anjos Ltda, mantenedora do Colégio Carvalho Assunção, localizada na Praça Genserico
Nunes de Oliveira, 87, Centro, no município de Divino, pelo prazo de
03 (três) anos, de acordo com o artigo 8º da Portaria CEE nº 21, de
22.8.2018.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 40.674
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 12/2019
Aprovado em 28.01.2019
Recredenciamento da entidade Escola Hotelzinho Nenê Ltda – ME,
mantenedora do Colégio Crescer, de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Escola Hotelzinho Nenê Ltda – ME, mantenedora do Colégio Crescer, situada na Rua Dário de Oliveira Júnior, 39, Bairro Irmãos
Belo, no município de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 30.044
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 13/2019
Aprovado em 28.01.2019
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nanuque, mantenedora da Escola de Educação Especial – APAE, no município de Nanuque.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nanuque, mantenedora da Escola de Educação Especial – APAE, no município de Nanuque, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 40.840
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 16/2019
Aprovado em 28.01.2019
Mudança de entidade mantenedora, e credenciamento da nova mantenedora do Instituto de Educação Tempo de Descobrir, de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho tome conhecimento da mudança de entidade
mantenedora e responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Centro Educacional R2 Ltda., do município de Belo Horizonte,
nova mantenedora do Instituto de Educação Tempo de Descobrir, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 37.999
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 26/2019
Aprovado em 29.01.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Pequeno Estudante, sediada em Uberaba
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
19 1195949 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Minas Gerais - Caderno 1
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb.: O Tenente-Coronel PM Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente, no uso das
atribuições previstas no Inciso VIII, do Artigo 173, do Decreto nº
11.636, de 29Jan1969 (RGPM), c/c o Inciso II, do Artigo 56 do Decreto
Estadual nº 18.445 (R-100), em conformidade com o Decreto nº
47.521, de 31Out2018 e Instrução Conjunta Nº 01/2018 – DF/DAL,
de 08Nov2018, DETERMINA constituir a Comissão abaixo, (R-102)
RESOLVE: designar os militares abaixo relacionados para comporem
a Comissão Permanente de Avaliação dos veículos oficiais da Polícia
Militar de Minas Gerais, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação
dos lotes, avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através dos leilões regionalizados: Nº 137.064-2, 1º Ten PM Wellington
Gonçalves dos Santos (presidente); Nº 123.284-2, 1º Sgt QPPM Charles Alves Silva (membro); Nº 086.493-4, 1º Sgt QPPM João Pereira
Machado (membro); Nº 071.051-7, 3º Sgt QPPM Marcelo Marcos de
Moraes (membro).
19 1195878 - 1
COMISSÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS OFICIAIS
5ª RPM designa os militares para comporem a Comissão Permanente
de Avaliação dos Veículos Oficias que serão alienados através de leilões no ano de 2019:
4ª Cia PM Independente:
Presidente: 1º Ten PM Ronaldo Bernardo da Silva
Membros: Asp-a-Of Diego Figueiredo do Canto Abreu e 3º Sgt PM
Alessandro Rodrigues Mendonça.
3ª Cia PM Independente:
Presidente: 2º Ten PM Bruno Henrique Silveira Franco
Membros: 2º Sgt PM Luciano Delfino Queiroz e 3º Sgt PM Cícero
Daniel da Silva
37º BPM:
Presidente: Cap PM Robson de Almeida Machado
Membros: 3º Sgt PM Fabrine Lorrany Viegas Moreira, 3º Sgt PM João
Carlos Borges Pinheiro e AsPM Lorenna Mayara de Lima Santos
4º BPM e 67º BPM
Presidente: Maj PM Vanderlan Alves Gomes
Membros: 2º Ten PM Fabiano Seabra da Costa, Sub Ten QPE Carlos
Alberto de Oliveira, 2º Sgt QPE Luciano Rosa André e 3º Sgt QPPM
Alécio do Nascimento
19 1195939 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
PMMG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º,
inciso XVII alínea” b” previstas no R-103, aprovado pela Resolução
n. 4452, de 14 de janeiro de 2016, CONCEDE ao servidor civil nº
165.504-2, ISABELLA ELIZA VIGLIONE MONTEIRO ORLANDI
, DAD-4, lotado no Centro de Administração de Pessoal, nos termos do
art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento
da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de 15 de fevereiro de 2019.
19 1195976 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
PMMG/4ªRPM- Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais da 4ª RPM, BI 07/2019 de 18/02/2019 – COMPOSIÇÃO: presidente Nº 071.563-1, Cap PM Rogério Ferreira da Silva – EM/4ªRPM
- membros Nº 116.172-8, 1º Ten PM Nelson Perreira dos Santos – 47º
BPM; Nº 121.581-3, 1º Ten PM Luís Cláudio Soares Delfino – Almox/
EM- 4ª RPM; Nº 119.225-1, 2º Ten PM QOE Jorge Luiz Ferreira Costa
– Frota/EM/4ªRPM; Nº 117.653-6, 1º Sgt PM Helison Walter Lehner –
10º Cia PM Ind; Nº 121.461-8, 1º Sgt PM QPE André Luiz Ramalho
– Frota/EM/4ªRPM; Nº 122.917-8, 1º Sgt PM Márcio Cordeiro Fortes
– Frota/EM/4ªRPM;Nº 121.552-4, 2º Sgt PM Paulo Narcisio de Faria –
Frota/EM/4ªRPM;Nº 117.657-7, 2º Sgt PM Kenio Henrique de Araujo
– 21º BPM; Nº 106.942-6 , 3º Sgt PM Luiz Eduardo Duarte Marocco –
Frota/EM/4ªRPM; Nº 119.415-8, 3º Sgt PM Willian das Chagas Rossi –
Frota/EM/4ªRPM; Nº 122.921-0, 3º Sgt PM Leandro Avezani Laurindo
– Frota/EM/4ªRPM; Nº 142.350-8, CB PM Rômulo Aparecido J. da
Costa – Frota/EM/4ªRPM; Nº 147.719-9, CB PM QPE Leonardo Luiz
Meireles – Frota/EM/4ªRPM – DATA: 15/02/2019.
19 1196150 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
662 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, pois na data de aquisição da progressão o mesmo se encontrava afastado de suas funções:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.242.381-0 Bruno Rodrigo De Medeiros
IP-II
20/04/2013
I
A
I
B
04/01/2013
663 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, pois na data de aquisição da progressão o mesmo se encontrava afastado de suas funções:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.366.986-6 Luciana Madalena Loriato De Lima Pires
ML
10/01/2019
I
D
I
E
01/01/2019
Expediente
19 1196286 - 1
ATO DO COMANDANTE DO 56º BPM – CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, pelo período de 05 dias, nos termos do Art.7º, inciso
XIX; art.39, § 3º, art.10 § 1º, ADCT CF/88, ao nº 166.459-8, RENAN
WILLIAN PEREIRA PONTES, ASPM-1B, a partir de 20/01/2019;
19 1196035 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM- JUIZ DE
FORA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.302-9, THAYS ALESSANDRA
SILVA SAÇÇO, EEB1A-24, a partir da 20/11/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO 6º BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
166.000-0, JESSICA DA SILVA ANDRADE NASCENTE, ASPM-1B,
a partir da 17/01/2019;
ATOS DO DIRETOR APOIO LOGÍSTICO - DAL - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 167.118-9, DANIELLE GOMES F. DE OLIVEIRA, ASPM-1B,
a partir da 19/01/2019;
ATOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 17 RPM - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 167.444-9, ANGELICA ALMEIDA MARTINS DE SOUZA,
ASPM-1B, a partir da 08/11/2018;
19 1196062 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, fundamentada no art. 6º, inciso VIII do Decreto nº 18.445, de 15 de abril
de 1997, DELEGA competência ao Nº 109.658-5, CEL PM MARCOS
ANGELO VIEIRA JUNIOR,Diretor de Finanças da PMMG em substituição doNº 103.798-5 CEL PM JEAN JACQUES ALCANTÂRA
PEDRA, para abrir, movimentar, cancelar e demais atos necessários,
referentes às contas bancárias (corrente/poupança) na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil vinculadas aos convênios e contratos de repasse celebrados pela PMMG com entes Municipais, Estaduais e Federais, bem como para atuar como Ordenador de Despesas
dos Convênios firmados entre a PMMG e o Governo Federal e efetuar
pagamentos e liberar arquivos de pagamentos por Ordem Bancária de
Transferências Voluntária - OBTV no âmbito do Portal dos Convênios
- SICONV.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, fundamentada no art. 6º, inciso VIII do Decreto nº 18.445, de 15 de abril
de 1997, DELEGA competência ao Nº 109.658-5, CEL PM MARCOS
ANGELO VIEIRA JUNIOR, CPF 004.031.296-80,Diretor de Finanças da PMMG, para transações, movimentação financeira, pagamento e
transferência por meio eletrônico através do autoatendimento do setor
público, nas contas bancárias do Banco do Brasil, agência 1615-2, relativas os convênios firmados pela PMMG, que deverão ser assinados
eletronicamente em conjunto com pelo menos um dos militares abaixo
relacionados:
POSTO
NOME
CPF
SEÇÃO
Oliveira
Subdiretor
Ten. Cel. PM Flávio
023.929.086-05 de
de Almeida
finanças
Cap. PM
Frederico Kopp de Lima 012.093.196-67
DF/4
19 1196071 - 1
Conselho Superior da Polícia Civil
Súmula/Decisões
Egrégio Conselho Superior da PCMG - Presidência: Dr. Wagner Pinto
de Souza, em reunião em 13/02/19. Ordem do dia: Deliberação nº 06/19,
S.A 240.308, Requerentes: M.S., MASP 343.868-6; A.L.O, MASP.
667.894-0; G.A.S.A., MASP 1.061.162.2; J.B.W.M, MASP 667.704-1;
E.A.S. MASP 1.257.209-5; K.C.S. MASP 457.877-9; A.L.R.L, MASP
1.414.532-0 e M.L.P.F., MASP 359.408-2. Assunto: Promoção por ato
de bravura. Relatora: Dra. Ana Cláudia Oliveira Perry - Decisão: por
unanimidade indeferir o pedido de promoção por ato de bravura apresentado pelos servidores e, consignar nota de elogio em suas respectivas FAF. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG.
19 1196285 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9171329, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo nacionais e
internacionais, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria Geral e a Ártico Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de 10 (dez) meses, com
início em 20/02/2019 e término previsto para 19/12/2019. Valor total do
contrato é de R$ 227.121,60. BHte. 19/02/2019.
2 cm -19 1196159 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 11/2019. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°400A/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais de escritório para a Codemge e suas subsidiárias. Data da
sessão pública: 11/03/2019, às 09:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 às 17 horas.
3 cm -19 1196288 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MIGUEL ÂNGELO ABRAHÃO PIGOZZO E MÁRCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9195868/2018. OBJETO: Acrescentar ao contrato original a Cláusula
Sexta- Das Obrigações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e
Miguel Ângelo Abrahão Pigozzo e Márcia Consolmagno Pigozzo. Belo
Horizonte, 13 de Fevereiro de 2019.
2 cm -19 1195876 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 27 de março de 2019,
será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria Pública
de Bonfim/MG, situada na Avenida Governador Benedito Valadares,
n.º 196, Centro, CEP: 35521-000, para a qual ficam convidados os
Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados,
Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral,
oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
4 cm -19 1196122 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h30 do dia 20 de março
de 2019, será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria
Pública de Carmo do Cajurú/MG, situada na Rua Nagib Mileib, n.º 265,
sala 105, São Luiz, CEP: 35557-000, para a qual ficam convidados os
Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados,
Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral,
oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
4 cm -19 1196126 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e PATRICIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO E ELOISIO DE
MELO JUNIOR. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
9130798/2017. OBJETO: 1.Prorrogar o prazo de vigência por mais 36
meses, com início em 17.02.2019 e término em 16/02/2022. 2. Acrescentar a Cláusula Décima Sexta – Da Devolução do Imóvel. 3. Reajustar em 3,45% o valor do aluguel em consonância ao § 8º do art.65 da lei
de Licitações. Valor global estimado: R$ 61.285,68 (sessenta e um mil e
duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441 03 092 726 4150 0001 339036 11 0 10 1,
conforme Lei nº 23.290/2019 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério
Patrocínio Soares, Patrícia Cambraia Santos de Melo e Eloísio de Melo
Junior. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2019.
3 cm -19 1195879 - 1