TJMG 16/01/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 149/2018.
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº
184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços de
ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 149/2018, a
serem prestados pela Santa Casa de Misericórdia Nossa
Senhora do Carmo, CNPJ nº 16.852.089/0001-54, do município de Carmópolis de Minas/MG. Valor mensal estimado:
R$24.202,19 (vinte e quatro mil e duzentos e dois reais e
dezenove centavos). Valor global estimado: R$1.452.131,40
(um milhão e quatrocentos e cinquenta e dois mil e cento e
trinta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária
nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte: Recurso
do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses, considerando sua eficácia a partir de 09/10/2018. Belo
Horizonte, 09 de outubro de 2018. Sra. Wandha Karine dos
Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 077/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº
184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços de
ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 077/2018, a
serem prestados pelo Instituto de São Vicente de Paulo, CNPJ
nº 19.507.078/0001-25, do município de Cássia/MG. Valor
mensal estimado: R$198.090,53 (cento e noventa e oito mil e
noventa reais e cinquenta e três centavos). Valor global estimado: R$11.885.431,80 (onze milhões e oitocentos e oitenta
e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1, Fonte: Recurso do SUS. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses, considerando sua eficácia a partir de 17/09/2018. Belo Horizonte, 17 de setembro
de 2018. Sra. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de
outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de
Credenciamento de Pessoa Física n° 001/2019, Curso de
Qualificação para Conselheiras e Conselheiros Municipais
de Saúde do Estado de Minas Gerais. As inscrições estarão
abertas das 10:00hs do dia 16 de janeiro de 2019 às 17:00hs
do dia 01 de fevereiro de 2019. O edital completo e demais
informações sobre o credenciamento estão disponíveis no
site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://www.
esp.mg.gov.br.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9210.786/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BHMED –
SUPRIMENTO HOSPITALAR EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de equipos (Lote 02). Pregão Eletrônico nº 257/2018.
Valor Total: R$ 11.040,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação. Dotação Orçamentária: 2321.
10.302.018.4037.0001.339030.10.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 003/19 Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a
CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com
sede no município de Miraí/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 14/01/2019 a 13/01/2024.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 030/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO resolvem de comum
acordo, a partir de 14/01/2019, rescindir o contrato nº
030/2015, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e
condições.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9092.561/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto:
Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 15/01/2019. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001. 339040.03 – Fonte: 10.1.
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Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG / ADC e a empresa BIOLOGISTICA SOLUÇÕES EM
LOSISTICA E SERVIÇOS EIRELI.
Objeto: Remanejamento de saldo do HOGV para HMAL;
Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 500.258,88 (valor global).
Vigência: 27/04/2019 até 26/04/2020.
Número do Processo: 001/2018 Modalidade: PREL
Dotação(es) Orçamentária(s): 2271.10.302.041.4089.0001;
2271.10.302.041.4097.0001; 2271.10.302.041.4098.0001 e
2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-06 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 08/01/2019
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DECISÃO
Processo Nº. 127/2014
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, e considerando
o disposto no Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e na Portaria
Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso
IV, alíneas “a” e “b”, tendo em vista a inadimplência comprovada por parte da empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E
LABORATÓRIO LTDA – CNPJ Nº 31.864.051/0001-95,
bem como a Nota Jurídica 2279/2018 da Procuradoria de
Fls. 61/64 e Comunicação Interna/CIAPAP Nº 316/2018, de
fl. 60, DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 44/54,
interposto pela contratada, mantendo, por conseguinte, a
decisão de fl. 59.
- à CIAPAP para os procedimentos administrativos cabíveis;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
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DECISÃO
Processo Nº. 442/2014
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, e considerando
o disposto no Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e na Portaria
Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso
IV, alíneas “a” e “b”, tendo em vista a inadimplência comprovada por parte da empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA – CNPJ Nº
16.654.626/0001-51, bem como a Nota Jurídica 2266/2018
da Procuradoria de Fls. 272/275 e Comunicação Interna/
CIAPAP Nº 328/2018, de fl. 271, DECIDE negar provimento
ao Recurso, de fls. 226/265, interposto pela contratada, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 270.
- à CIAPAP para os procedimentos administrativos cabíveis;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
PROCESSO: 191/2014.
FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA MEDVITA EIRELI –
EPP – CNPJ n°: 02.995.043/0001-80.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2019.
Utilizo-me do presente, para retificar publicação feita na
Imprensa Oficial de Minas Gerais, Diário do Executivo,
página 103, coluna 02, publicada no dia 28/04/2018.
Onde lê-se: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ Nº
64.171.697/0001-46,
Leia se : DISTRIBUIDORA MEDVITA EIRELI – EPP –
CNPJ Nº 02.995.043/0001-80.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM:
CORADOR AUTOMÁTICO DE LÃMINAS, CENTRÍFUGAS E CITOCENTRÍFUGA DOS SETORES LABORATORIO E BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/FHEMIG, entre a FHEMIG/ HAC e MEGA
SOLUÇÕES CIENTÍFICA E LOCAÇÃO CIENTIFICA E
LTDA -ME (a)
Valor: R$ 2.909,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 197/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-21 F. 10.1
Data de Assinatura : 15/01/2019
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
CAPELAS DE FLUXO LAMINAR DO ESTABELÇECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAUDE (EAS) DO
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG, entre
a FHEMIG/ HAC e MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICA E
LOCAÇÃO CIENTIFICA E LTDA -ME (a)
Minas Gerais - Caderno 1
Valor: R$ 989,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 514/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-21 F. 10.1
Data de Assinatura : 15/01/2019
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 282/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportadaaoPresídio de Carmo
do Rio Claro,localizado emCarmo do Rio Claro/MG. Considerando a desativação da Unidade do Presídio de Coração
de Jesus descrita pela Ordem de Serviço 275/2018/SUSEP/
SEAP, de 18/12/2018, constante dos autos SEI nº 2680940.
Revogo o processo licitatório em epígrafe. Superintendente
de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018.
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DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº
14.184/2002, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das
Resoluções nº 049 GAB.SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como
atendendo aos ditames constitucionais consoantes à necessária observância dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, que permeiam as decisões administrativas, assim
como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo
lhe sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e razoabilidade
da sanção aplicada, e com base nos fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 017/2019 - AJU/SEAP - bbpc, não
acolho o Recursointerposto pela Contratada e mantenho a
Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 003/2018 que acolheu a Recomendação nº 31/2018,
aplicando a penalidade de MULTA no valor de R$ 11.339,80
(Onze mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos),
correspondente a 1,9% (um vírgula nove por cento) do valor
global do contrato, qual seja, R$ 596.831,85 (Quinhentos e
noventa e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e
cinco centavos), acrescida da agravante remanescente de 5%
sobre o valor base da multa, equivalente a R$ 566,99 (Quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos, bem
como o RESSARCIMENTO de R$ 1,75 (Um real e setenta e
cinco centavos) pelo fornecimento de alimentação em gramatura a menor do que previsto em contrato, totalizando o valor
da responsabilização em R$ 11.908,54 (onze mil, novecentos
e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em desfavor da
empresa CL Restaurante de Eugenópolis Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 02.334.709/0001-59.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019.
Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº339039.43.2954.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos/
entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA DO PAGAMENTO do Contrato Inicial conforme descrito
abaixo: - Onde se lê: “O pagamento da fatura será efetuado
através do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG, por meio de boleto bancário, com código de barras, emitido por processamento eletrônico, no prazo de 30
(trinta) dias corridos da data da apresentação da Nota fiscal/
fatura, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE.” - Leia-se: “O
pagamento da fatura será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, por meio de
ordem bancária, emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data da apresentação da Nota fiscal/fatura, com base nos documentos fiscais
devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, permanecerá inalterado em R$ 19.531.225,37.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.122.701.2002.
0001.339039.43.1.10.1, 1451.06.421.208.4601.0001.33903
9.43.0.10.1 e 1451.10.421.208.4603.0001.339039.43.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Luciano
Rodrigo Weiand e Diego Vitória Morais. Assinatura em:
14/01/2019.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 277/2018. Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada em manutenção e reparo em
equipamentos de gerador de energia das Unidades Prisionais
de Minas Gerais . Abertura dia 28/01/2019, às 10:00hs, no
site www.compras.mg.gov.br . O edital poderá ser obtido
no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar
– Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 15
de janeiro de 2019.
3 cm -15 1184185 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 293/2018. Objeto: Aquisição de Concertina para as Unidades Prisionais. Abertura dia 29/01/2019,
às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000116/2016;
Convenentes: MGI e o Município de São João Del Rei, com
interveniência da SETOP; Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação da vigência até 25/06/2020; Assinatura:
28/12/2018.
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Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA:
Diretor de Projetos e Obras da Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições
estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem,
para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia
25 de janeiro de 2019, às 16:30 horas, na Sala de Reunião
número 06, no 7º andar do Edifício Minas, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, localizada na rodovia
Papa João Paulo II (MG 010), 4143, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. Ordem do dia: i) eleger os
membros do Conselho de Administração e ii) eleger os membros do Conselho Fiscal. Belo Horizonte, 15 de janeiro de
2019.
Ângelo Carvalho Amorim
Diretor de Projetos e Obras
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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E
OBRAS – SRE PATOS DE MINAS
A Caixa Escolar “ JANUÁRIO PINHEIRO” realiza Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alunos do Ensino Regular,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/02/2019, às 14:00 h,
na EE TONICO BATISTA, localizada na RUA SEVERINO
MENDES,400, PRESIDENTE OLEGÁRIO – CEP 38750000 – Telefone (0XX34) 3811-1285, e-mail: escola.119130@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar “ JANUÁRIO PINHEIRO” torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
05 de fevereiro de 2019, às 13:00 horas, Processo licitatório
nº 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE “TONICO BATISTA”, localizada na RUA SEVERINO
MENDES n° 400 – PLANALTO – CEP 38750-000 – Cidade
PRESIDENTE OLEGÁRIO, Telefone (012-34) 38111285, e-mail: [email protected] até o dia
07/02/2019 , às 12:30.
A Caixa Escolar Professor Zama Maciel realizará Chamada
Públicanº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela
Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 13/02/2019 às 14 horas, na EE Professor Zama Maciel,
localizada na Rua Prefeito Camundinho n° 651 – Centro –
CEP 38.700-194 Telefone (034) 3821-2246, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Sizenando Amaral realizará Chamada
Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada
pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 06/02/2019, às 8h30min, na EE Sizenando Amaral de
Ed. Especial, localizada na Rua São Pedro, n° 544 – Bairro
Lagoinha – CEP 38840-000 – Cidade Carmo do Paranaíba-MG Telefone (34-3851-1555), e-mail: escola.118541@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Dona Albertina Alves de Oliveira torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/01/2019, às 08:00 horas, Processo licitatório nº
01/2019, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Professor José Luiz de Araújo, localizada na Praça Hilarino
Alves da Rocha n°309, Centro,CEP 38810-000 – Cidade Rio
Paranaíba Telefone (34) 38551235, e-mail: escola.305332@
educacao.mg.gov.br até o dia 24/01/2019, às 17horas.