TJMG 27/12/2018 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GATMG, que poderá solicitar novos documentos, diligências e medidas necessárias para esclarecimentos e instrução do processo.
§ 4º – O registro e o credenciamento da fundação de apoio serão válidos
pelo prazo de 04 (quatro) anos, renovável, sucessivamente, pelo mesmo
período, mediante requerimento.
Art. 5º – O pedido de registro e credenciamento deverá ser instruído
com os seguintes documentos, conforme disposto no art.64 do Decreto
nº 47.442 de 04/07/2018 e no art.13 do Decreto nº 47.512 15/10/2018:
I – ofício direcionado ao secretário da SEDECTES, solicitando o registro e credenciamento;
II- Formulário de Registro e Credenciamento disponibilizado pela
SEDECTES, devidamente preenchido e assinado pelo dirigente
máximo da fundação de apoio;
III – declaração assinada pelo dirigente máximo da fundação de apoio
de que, no mínimo, um membro indicado por entidades científicas,
empresariais ou profissionais, faz parte do seu conselho superior e que
este conselheiro não possui vínculo com a IEES ou ICTMG apoiada;
IV – declaração assinada pelo dirigente máximo da IEES e/ou da
ICTMG, atestando que a fundação de apoio atende plenamente aos
requisitos definidos no art.1º desta resolução e no art. 8º da Lei nº
22.929, 12/01/2018.
V – estatuto social da fundação de apoio, comprovando finalidade não
lucrativa e que os membros dos seus conselhos não são remunerados
pelo exercício de suas funções;
VI– ata do conselho superior da IEES e/ou da ICTMG comprovando que
na composição do quadro de dirigentes da fundação de apoio, tenha, no
mínimo, um membro indicado por entidades científicas, empresariais
ou profissionais, sem vínculo com a da IEES e/ou da ICTMG;
VII – certidões expedidas pelos órgãos públicos competentes para a
comprovação da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária da fundação de apoio;
VIII – ata de deliberação do conselho superior da IEES e/ou da ICTMG
apoiada, manifestando prévia concordância com o registro e credenciamento da entidade como fundação de apoio, conforme os termos desta
Resolução;
IX – norma aprovada pelo conselho superior da IEES e/ou da ICTMG
apoiada que discipline seu relacionamento com a fundação de apoio,
especialmente quanto aos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico desenvolvidos com sua colaboração;
X – declaração em que se compromete a informar a IEES e/ou a
ICTMG apoiada, bem como à SEDECTES, se sobrevier alteração da
documentação e das condições exigidas nos incisos III a IX.
§1º – Caso sobrevenha informações sobre as alterações de que trata o
inciso IX, a SEDECTES deverá retificar o registro e credenciamento ou
descredenciar a fundação de apoio, conforme o caso.
§2º – Após validar o registro a SEDECTES emitirá certificado de
credenciamento da fundação de apoio, renovável a cada 04 (quatro)
anos, conforme estabelecido nos § 4º do art. 63 do Decreto nº 47.442,
de 04/07/2018, art. 13, parágrafo único do Decreto nº 47.512, de
15/10/2018 e no inc. III do art.5º da Lei 22.929, de 12/01/2018.
Art. 6º – A Fundação de Apoio credenciada poderá apoiar outra IEES e/
ou ICTMG distinta daquela a qual esteja vinculada, conforme previsto
no art. 65 do decreto nº 47.442, de 04/07/2018 e art.14 do decreto nº
47.512, de 15/10/2018, desde que essa medida seja compatível com as
suas finalidades, delimitadas nesta resolução e que haja anuência da
ICTMG a qual esteja vinculada.
Art. 7º – A SEDECTES poderá solicitar à Fundação de Apoio credenciada, a qualquer tempo, os seguintes documentos:
I – relatório anual de gestão da fundação de apoio, aprovado por seu
órgão deliberativo superior e ratificado pela instituição apoiada, dentro
do prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão;
II – avaliação de desempenho aprovada pela instituição apoiada, baseada em indicadores e parâmetros objetivos, demonstrando os ganhos de
eficiência obtidos na gestão de projetos de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico realizados com a colaboração da fundação de apoio;
III – demonstrações contábeis do último exercício fiscal, discriminando
as receitas oriundas do tesouro estadual, acompanhadas de parecer de
auditoria independente, de modo a atestar sua regularidade financeira
e patrimonial;
IV – outras informações e documentos que julgar pertinentes.
§ 4° - Todas as mensagens enviadas com contribuições receberão, em
até 3 (três) dias úteis, resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, confirmando o recebimento e todas as contribuições válidas serão
respondidas tecnicamente após encerrado o prazo da Consulta Pública.
§ 5 - Todas as contribuições consideradas válidas poderão ser publicadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação e
ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
VINICIUS BARROS REZENDE
Secretário de Estadoem exercício
26 1179125 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES Nº 90, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPENSAM, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual
n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 13600887 – Joeli Teixeira Antunes; 36h/a, a contar de
21/12/2018.
ATO Nº 166 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES, no uso das
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso I e III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, considerando os convênios federais 01.0090.00/2007
e 01.0129.00/2007, ambos celebrados entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, os Termos de Cessão de Uso de bens móveis n.º 005/2018 –
Processo SEI 1220.01.0000453/2018-36 e 006/2018 - Processo SEI
1220.01.0000455/2018-79, publicados em 12/12/2018, no IOF/MG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, a atribuição da gratificação temporária estratégia:
Art. 8º – O pedido de renovação do ato de registro e credenciamento
deverá ser protocolado com antecedência mínima de 120 (cento e vinte)
dias do término de sua validade, conforme art. 67 do decreto nº 47.442
de 04/07/2018.
Art. 5º - A UEMG poderá devolver para a SEDECTES, os materiais
danificados e irrecuperáveis.
Art. 9º – A SEDECTES poderá dispor, em outras resoluções, sobre
requisitos adicionais ao credenciamento estabelecido, bem como detalhar o seu procedimento.
Art. 10 – As Fundações de Apoio deverão dar publicidade aos seus
atos, na íntegra, em site mantido pela fundação de apoio na internet,
conforme estabelecido no art. 8º da Lei nº 22.929 de 12/01/2018, bem
como no art.69 do decreto nº 47.442 de 04/07/2018:
I – os convênios, contratos e outros instrumentos congêneres firmados
e mantidos pela fundação de apoio com as IEES e/ou ICTMG, bem
como com a FAPEMIG;
II – os relatórios semestrais de execução dos instrumentos de que trata
o inciso I, indicando os valores executados, as atividades, as obras e os
serviços realizados, discriminados por projeto, unidade acadêmica ou
pesquisa beneficiária;
III – a relação dos pagamentos efetuados a servidores ou agentes públicos de qualquer natureza em decorrência dos instrumentos de que trata
o inciso I;
IV – a relação dos pagamentos de qualquer natureza efetuados a pessoas
físicas e jurídicas em decorrência dos contratos de que trata o inciso I;
V – as prestações de contas dos instrumentos de que trata o inciso I,
firmados e mantidos pela fundação de apoio com as IEES e/ou ICTMG,
bem como com a FAPEMIG.
Parágrafo único – Excetuam-se da regra estabelecida nocaputas informações classificadas como sigilosas e de segredo industrial.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
VINÍCIUS BARROS REZENDE
Secretário de Estado em exercício
26 1179106 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 093, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece os procedimentos e prazos para a Consulta Pública da Receita
Requerida da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
OSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superiorno uso da atribuição que lhe confere o inciso
III, § 1°, art. 93, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
Lei n° 11.021, de 11 de janeiro de 1993,na Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e no Decreto nº 47.356, de 25 de janeiro de 2018;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
Considerando o disposto no item 14.5 do Contrato de Concessão firmado entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e o
Estado de Minas Gerais, que estabelece a responsabilidade do poder
Concedente na elaboração da revisão tarifária periódica da Concessionária GASMIG, bem como os prazos para a primeira revisão tarifária e
suas revisões subsequentes,
RESOLVE,
Art. 1° - Ficam estabelecidos os procedimentos e prazos para a Consulta Pública referente à Receita Requerida do ciclo tarifário da GASMIG a se iniciar em 2018.
§ 1° - A Consulta Pública da Receita Requerida da GASMIG ocorrerá
do dia 28de dezembro de 2018 ao dia 28 de janeiro de 2019.
§ 2°- A Nota Técnica nº 01/2018 da Receita Requerida da GASMIG
ficará à disposição para download no sitio eletrônico da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior em sua parte destinada à Distribuição de Gás (http://www.tecnologia.mg.gov.br/) ou poderá ser solicitada pelo fale conosco também
acessível pelo sítio eletrônico da SEDECTES.
§ 3° - As contribuições da Consulta Pública da Metodologia de Revisão Tarifária da GASMIG deverão ser enviadas para o e-maildaniel.
[email protected], com a seguinte identificação no assunto
da mensagem: “1ªRTP GASMIG – Receita Requerida – nome do interessado”, e somente serão consideradas válidas se enviadas dentro do
prazo estipulado no parágrafo primeiro deste artigo.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão responsável por acompanhar a execução
dos Planos de Trabalho pactuados no âmbito dos convênios federais
supracitados, a qual será coordenada pelos seguintes servidores da
SEDECTES:
I – Rodrigo Eustáquio Rocha – MASP: 1.400.524-3
II – Raquel Maria de Lima Vasconcelos – MASP: 451.141-6
III – Bruno Campos Vale – MASP: 752.272-5
Art. 2º - Ficam designados os membros relacionados abaixo para compor equipe de apoio:
I - Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES:
a – Patrícia da Gama Barios – MG-8.099.947
b – Maria Lina Aguiar de Souza – MG-8-656403
c – Juliana Nunes Moreira – MG-8.012.763
II - Pela Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG
a – Alison Felipe Prado Silva – MASP 1.398.343-2
III - Pela unidade Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG
a – Allynson Takehiro Fujita-MASP 1.175.637-3
b – Leandro de Souza Pinheiro-MASP 1.189.853-3
C – Pedro Gomes Peixoto-MASP 1.398.144-4
Art. 3º - A UEMG deverá providenciar a instalação dos equipamentos
e designar pessoal apto a utilizá-los em prol do desenvolvimento das
atividades previstas no plano de trabalho;
Art. 4º - A SEDECTES deverá providenciar, junto aos fornecedores dos
equipamentos, o reparo em equipamentos que porventura não estiverem
funcionando, considerando que são equipamentos novos e não utilizados anteriormente e/ou manutenção, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 6º - A SEDECTES deverá providenciar Termos Aditivos à Cessão de Uso para registrar todas e quaisquer alterações na relação de
bens patrimoniais cedidos, prorrogação do prazo de vigência e outros
aspectos relevantes.
Art.7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, pelo
período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por iguais períodos
quantas vezes forem necessárias, até doação dos bens.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018.
Vinícius Barros Rezende
Secretário de Estado
26 1179099 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO IPEM/
MG Nº 103/2018, de 26 de dezembro de 2018.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processados: J.B.R, Masp 1389796-2, A.C.S, Masp 1158344-0, A.L.S.,
Masp 1158781-3, A.B.R., Masp 1052094-8, C.J.F.S., Masp 1052056-7,
D.A.O., Masp 1052135-9, J.C.R., Masp 867616-5, J.L.O., Masp
1052460-1, M.A.S., Masp 1052620-0, S.S., Masp 1067058-6.
Comissão Processante: Presidente: Comissão Processante: Presidente:
Marcelo Sant’Ana Freitas, Masp 1356190-7, Larissa Barbosa do Nascimento, Masp 1368433-7 e Narah Cristina Rodrigues do Nascimento
Silva, Masp 1369665-3.
Contagem, 26 de dezembro de 2018.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Diretor Geral
26 1179188 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 147 – DDRH/2018 O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo
Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, REDUZ
A PEDIDO A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, à servidora VANESSA TEIXEIRA DUQUE DE OLIVEIRA, Masp 1046875-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, de 180 (cento e oitenta) dias, para
135 (cento e trinta e cinco) dias, a contar de 19/12/2018.
26 1179185 - 1
ATO Nº 164 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Artes, Professora NELCIRA APARECIDA
DURÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, a
pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a
seguinte servidora:
Masp 09375726 - Elizabete Figueiredo Palma; 28h/a, a contar de
21/12/2018.
ATO Nº 165 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe
do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professor HUAGNER CARDOSO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, a pedido, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, as seguintes servidoras:
Masp 11416005 – Danielle Ferreira de Souza; 30h/a, a contar de
21/12/2018.
Masp 13094487 – Helen Cristina Pereira Rocha; 30h/a, a contar de
20/12/2018.
26 1178997 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
NOME
MASP
NÍVEL
DENISE APARECIDA
DE BASTOS GAILLAC 0389109-0 GTEI - 1
GERALDO MAJELA
RAMOS DE
1158623-7 GTEI – 4
VASCONCELOS FILHO
FERNANDA DE
PAULA ROCHA
1098701-4 GTEI - 2
JUSTIFICATIVA
A servidora irá acompanhar as atividades administrativas referentes as
matrículas dos candidatos; Auxiliar no planejamento, organização e execução do processo seletivo (SISU); Zelar pela manutenção do Sistema Acadêmico visando garantir a confiabilidade dos dados; Manter os dados acadêmicos atualizados; Realizar o atendimento do público interno com alimentação
de dados e informações confiáveis; Atender o público externo; Assegurar
o cumprimento da grade horária e a execução dos programas acadêmicos;
Acompanhar a execução das políticas e diretrizes compostas no Regimento
da Universidade.
Justifica-se a Atribuição da Gratificação Estratégica Temporária, pelo fluxo
de serviço atribuído ao Gerente de Obras, que tem por finalidade planejar o
aproveitamento do espaço, competindo-lhe coordenar e acompanhar a elaboração de projetos e a execução de obras destinadas a acrescer, modificar,
manter ou reparar a estrutura física da UEMG.
A servidora atua na Assessoria de Comunicação que tem por finalidade
assessorar o gabinete nas atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de
eventos da Universidade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas
pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e Secretaria de Estado de Governo.
PROJETO
ATIVIDADES
AAP
DES
DES
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de Dezembro de 2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1178746 - 1
ATO N.º 2604/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, do
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589, de
01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de 2016,
a servidora DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC, Masp nº
0389109-0, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100022,
de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2596/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC, MASP n° 0389109-0 para o cargo de provimento em
comissão DAI 3 UM1100026, de recrutamento LIMITADO.
ATO N.º 2607/2018 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20
de setembro de 2016, MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS VIANA,
Masp nº 0359726-7, do cargo de provimento em comissão DAI 15
UM1100053, de recrutamento AMPLO.
ATO N.º 2609/2018 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do
inciso I, do art. 6° do Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014 e da
Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, MARIA APARECIDA DAS
GRAÇAS VIANA0359726-7, para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100022, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2597/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, MARYVANA MONTEIRO DA
ROCHA, MASP n° 0225328-4 para o cargo de provimento em comissão DAI 15 UM1100053, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2599/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, BRUNO SALLES TRINDADE DA
CUNHA, MASP n° 0752421-8 para o cargo de provimento em comissão DAI 25 UM1100007, de recrutamento AMPLO, para responder
pela Gerência de Transportes e Serviços Gerais.
ATO N.º 2610/2018 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do
inciso I, do art. 6° do Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014 e da
Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, MARIANA CORREA JARDIN , para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100004, de
recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2600/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, LETICIA SCHNEIDER DE PINHO
DIAS , MASP n° 1034091-7 para o cargo de provimento em comissão
DAI 12 UM1100085, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2601/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, JANDAYRA SALGADO GUIMARÃES OLIVEIRA, MASP n° para o cargo de provimento em comissão
DAI 22 UM1100086, de recrutamento AMPLO.
ATO N.º 2606/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de
2016, o servidor ALEX KEIFER DA SILVA, Masp nº 0935992-8 ,
do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100076, de recrutamento LIMITADO.
ATO N.º 2611/2018 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, ANA MARIA CORTEZ 1174972-8,
para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100076, de recrutamento LIMITADO.
ATO N.º 2608/2018 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20
de setembro de 2016, EDUARDO LEANDRO, Masp nº 1263482-0,
do cargo de provimento em comissão DAI 22 UM1100174, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2602/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, LAURA GAMA DOS SANTOS
MANGUALDE, MASP n° para o cargo de provimento em comissão
DAI 22 UM1100174, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2603/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, FERNANDA DE PAULA ROCHA,
MASP n° 1098701-4 para o cargo de provimento em comissão DAI 7
UM1100083, de recrutamento LIMITADO.
ATO N.º 2612/2018 DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do art. 6° do Decreto n° nº 46.589, de 01
de setembro de 2014, a servidora SOLANGE NOBRE SOARES DA
SILVA, Masp nº 1329199-2, para a FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-3
UM 1100015.
ATO Nº 2613/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, ADRIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO, MASP n° 752734-4 para o cargo de provimento em
comissão DAI 33 UM1100064, de recrutamento AMPLO, para responder pela Coordenadoria do Sistema Acadêmico.
ATO Nº 2614/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, GABRIELLA NAIR FIGUEIREDO NORONHA PINTO, MASP n° 669565-4 para o cargo de provimento em comissão DAI 33 UM1100065, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2615/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, JULIANA LANNES DUARTE,
MASP n° 1397375-5 para o cargo de provimento em comissão DAI 27
UM1100002, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2616/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei
n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, FERNANDO TADEU DAVID,
MASP n° 13811297-9 para o cargo de provimento em comissão DAI
36 UM1100022, de recrutamento , para responder pela Assessoria de
Relações Regionais.
ATO N.º 2589/2018 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo
106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de
20 de setembro de 2016, a servidora SUZANA DANTAS CIOGLIA
ANDRADE DE CARVALHO, Masp nº 1308554-3, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100008, de recrutamento AMPLO, a
contar de 04/12/2018.
ATO N.º 2590/2018 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do
inciso I, do art. 6° do Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014 e
da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, STEPHANIE CARVALHO ZUPO TOTTE, para o cargo de provimento em comissão DAI 7
UM1100008, de recrutamento AMPLO.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1178744 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: René Mendes Vilela
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMEIE nº 10/2018
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo
da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente: 2018.01.0001; 2018.03.0016; 2018.03.0018; 2018.03.0019;
2018.03.0020;
2018.03.0021;
2018.03.0023;
2018.03.0025;
2018.03.0026;
2018.03.0027;
2018.03.0029;
2018.02.0037;
2018.02.0040 e 2018.02.0045. As respectivas Certidões de Aprovação
estão disponíveis no Sistema de Informação. Detalhes sobre os Projetos Esportivos podem ser obtidos no endereço eletrônico incentivo.
esportes.mg.gov.br.
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