TJMG 05/12/2018 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4016 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2926/2016, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 15/03/2016, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de concessão indevida.
SRE: METROPOLITANA B
MaSP-DV
Nome do Servidor
979880-2
Nº Adm.
Carreira
1
PEB
IRIS MARLEY PALOMINO
Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
J
Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
F
Novo Reposicionamento
Grau
J
Vigência
01/06/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
04 1171354 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4018 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de
outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 3259/2017 e 3434/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das
carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 17/02/2017 e 15/06/2017, a parte
que se refere a servidora relacionada no quadro a seguir, por se tratar de promoção indevida.
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
MASP - DV
374617-9
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
ROSANA VARGAS DE AQUINO
Situação Atual
Nível
Grau
I
F
Promoção
Nível
Grau
II
F
Vigência
26/01/2016
04 1171358 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2005, e no art. 1º do Decreto nº 44.291, de 8 de maio
2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 777/2006, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 29/06/2006, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, alteração no posicionamento de 01/07/2005 por Decisão Judicial.
SRE: JUIZ DE FORA
MASP
Nome do Servidor
299771-6
Nº Adm
Carreira
2
PEB
NORMA APARECIDA DE ALMEIDA
Nível
Grau
II
F
Promoção
Nível Grau
III
A
Vigência
30/06/2006
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
RESOLUÇÃO SEE Nº 4019 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 3334/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 18/07/2017, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de publicação indevida.
SRE: ARAÇUAÍ
MaSP-DV
626760-3
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
1
PEB
EUZANE DOERL COTA
Nível
T1
Grau
M
Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
PEB1
Grau
E
Novo
Reposicionamento
em 01/09/2015
Nível
Grau
I
M
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
04 1171360 - 1
SRE: UBERABA
365683-2
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
SILVIA REGINA SIDNEY
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Promoção
Nível
Grau
II
P
Vigência
01/09/2015
04 1171335 - 1
SRE: DIVINOPOLIS
542167-2
TANIA SOARES FRANCA
Nº
Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
A
IV
A
Vigência
30/06/2008
04 1171349 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4011 DE 29 DE NOVEMBRO 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de
outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2105/2012, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 07/06/2012, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de promoção indevida.
MASP - DV
335493-3
Nome do Servidor
MARIA MIRIAN
AGUIAR
NOGUEIRA
DE
Nº
Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
H
Promoção
Nível
Grau
III
E
Situação Atual
Nível
Grau
I
J
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
J
II
E
Nº
Adm
Carreira
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível
Grau
1
ATB
Nº
Adm
Carreira
1
PEB
Nº
Adm
Carreira
Vigência
01/09/2015
01/09/2015
SRE: GOVERNADOR VALADARES
MASP - DV
Nome do Servidor
452294-2
ELIANE SARNAGLIA DE
OLIVEIRA TORREZANI
I
E
II
Vigência
E
01/09/2015
SRE: JUIZ DE FORA
MASP - DV
Nome do Servidor
940998-8
MARCUS VINICIUS
CORREA ROQUE
Situação Atual
Nível
Grau
II
Promoção
Nível
Grau
H
III
Vigência
H
01/09/2015
MASP - DV
Nome do Servidor
454679-2
JUNIA APARECIDA
HENRIQUES DA SILVA
MARIA DAS DORES RODRIGUES
VALERIA BARCELOS
MARQUES RAFAEL
261605-0
328030-2
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível
Grau
Vigência
1
PEB
I
G
II
G
01/09/2015
2
PEB
I
J
II
J
01/09/2015
1
PEB
I
P
II
P
01/09/2015
Nº
Adm
Carreira
1
PEB
I
O
II
O
01/09/2015
2
PEB
II
M
III
M
01/09/2015
1
1
PEB
ANEI
I
I
P
D
II
II
P
D
01/09/2015
01/09/2015
Nº
Adm
Carreira
1
PEB
I
P
II
P
01/09/2015
1
PEB
I
H
II
H
01/09/2015
1
PEB
I
P
II
P
01/09/2015
SRE: PIRAPORA
MASP - DV
Nome do Servidor
601093-8
CONCEICAO APARECIDA
PINTO CARDOSO
DOLANEI DE SOUZA
FRANCA E SILVA
LUCIANA CLARA LUZ
GIZELE KATIA CALDEIRA
351992-3
336079-9
1084582-4
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível
Grau
Vigência
SRE: POUSO ALEGRE
MASP - DV
Nome do Servidor
3400629
ADRIANA MAGALHAES
SILVA LEITE
ANDERSON LOPES BAPTISTA
CIBELE AZEVEDO FAUSTINO
MACHADO LEAO
DEBORA DA SILVA
MOREIRA PADILHA
IVETE MARIA DE FATIMA
NASCIMENTO SILVA
LEANDRA APARECIDA
FIDELIS TORRES
3511243
10513687
7479132
8916546
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível
Grau
Vigência
1
EEB
I
E
II
E
01/09/2015
1
PEB
I
M
II
M
01/09/2015
1
PEB
I
L
II
L
01/09/2015
Nº
Adm
3
Carreira
SRE: TEOFILO O TONI
MASP - DV
Nome do Servidor
626017-8
SUELY RODRIGUES DUARTE
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
G
Promoção
Nível
Grau
II
G
Vigência
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
RESOLUÇÃO SEE Nº 4021 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de
outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 3434/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 16/06/2017, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de publicação indevida.
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
LEA APARECIDA DE MORAIS
Situação Atual
Nível
Grau
II
I
Promoção
Nível
Grau
III
I
Vigência
30/06/2016
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
RESOLUÇÃO SEE Nº 4017 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de
outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 3259/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 17/02/2017, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de publicação indevida.
SRE: METROPOLITANA B
MASP - DV
334065-0
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
DENISE RODRIGUES
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
01/07/2008
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
04 1171356 - 1
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
SRE: ALMENARA
ETELVINA FERREIRA MACEDO
LIVETE FORTUNATO GUSMAO
SRE: ARAÇUAÍ
Nº
Carreira
Adm
2
PEB
1
ATB
04 1171371 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4012 DE 29 DE NOVEMBRO 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006
e alterações posteriores, e na Resolução SEE Nº 772, de 08 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2510/2014, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 01/02/2014, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de publicação indevida.
Nome do Servidor
348212-2
1006152-1
977257-5
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
MASP - DV
Nome do Servidor
04 1171353 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4003 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art.
14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2792/2015, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 14/09/2015, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de Processo Administrativo número 32/2018.
MASP - DV
MASP - DV
8705063
04 1171347 - 1
Posicionamento
em 31/05/2015
04 1171348 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4015 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art.
14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2972/2015, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 14/09/2015, a parte que se refere aos servidores
relacionados no quadro a seguir, por se tratar de concessão indevida.
SRE: METROPOLITANA B
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
Situação Atual
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
Vigência
31/12/2011
RESOLUÇÃO SEE Nº 4020 de 29 de novembro 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 3432/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 15/06/2017, a parte que se refere a servidora
relacionada no quadro a seguir, por se tratar de concessão indevida.
SRE: JUIZ DE FORA
MaSP-DV
Nome do Servidor
141667-6 MARIA AUXILIADORA FERREIRA
Nº Adm.
Carreira
2
PEB
Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
A
Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
A
Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
A
01/06/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
04 1171370 - 1