TJMG 12/10/2018 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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703
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Aventureiro
Santo Antônio do Grama
Santo Antônio do Itambé
Santo Antônio do Jacinto
Santo Antônio do Monte
Santo Antônio do Retiro
Santo Antônio do Rio Abaixo
Santo Hipólito
Santos Dumont
São Bento Abade
São Brás do Suaçuí
São Domingos das Dores
São Domingos do Prata
São Félix de Minas
São Francisco
São Francisco de Paula
São Francisco de Sales
São Francisco do Glória
São Geraldo
São Geraldo da Piedade
São Geraldo do Baixio
São Gonçalo do Abaeté
São Gonçalo do Pará
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Preto
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João Batista do Glória
São João da Lagoa
São João da Mata
São João da Ponte
São João das Missões
São João Del-Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçui
São Pedro dos Ferros
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Maranhão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Tiago
São Tomás de Aquino
São Tomé das Letras
São Vicente de Minas
Sapucaí Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem-Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
35.072,70
5.820,73
981,92
3.143,65
9.450,99
53.732,83
8.452,03
692,58
5.377,41
75.299,39
6.985,68
9.619,77
8.162,85
21.565,41
3.299,37
83.865,69
5.946,54
12.382,30
3.923,48
11.065,08
2.346,75
1.025,22
6.353,78
30.080,13
17.405,41
4.232,17
54.749,87
117.466,12
14.858,47
5.740,30
5.322,90
26.067,98
4.310,79
210.132,90
25.564,74
9.193,31
10.286,67
3.489,33
36.231,97
19.884,87
51.841,98
48.552,51
10.196,55
72.404,09
5.946,62
4.312,50
3.016,72
4.108,03
9.278,61
6.439,18
973,79
109.762,15
9.345,57
7.207,66
4.598,23
5.437,55
9.672,02
12.395,19
4.797,73
2.204,12
5.851,36
11.439,80
4.506,70
201.401,45
929,14
1.381,55
13.162,07
20.511,93
6.192,13
9.280,72
19.105,24
9.480,74
91.246,81
1.764,48
9.407,76
2.495,65
9.564,11
4.628,24
1.853,68
6.715,72
1.274,51
9.316,19
11.159,54
2.442,61
4.437,59
980,69
25.396,19
12.269,09
15.522,58
3.644,36
3.489,95
19.868,26
735.591,00
7.938,46
919,51
11.354,06
10.181,36
26.184,26
4.695,76
5.694,64
3.041,82
91.518,09
1.903,03
16.106,18
1.250,06
4.372,78
19.355,45
21.381,02
288.209,98
187.463,28
24.919,11
17.060,63
29.584,68
2.707,69
10.158,78
13.733,18
174.786,97
51.402,07
124.091,20
4.457,63
64.813,36
30.870,99
2.630,89
257.652,08
10.086,57
14.908,99
1.175.185,21
2.384.072,66
919,82
7.014,45
1.164,09
196,34
628,68
1.890,12
10.746,48
1.690,32
138,50
1.075,43
15.059,79
1.397,06
1.923,88
1.632,51
4.313,00
659,83
16.773,05
1.189,23
2.476,41
784,64
2.212,94
469,30
205,01
1.270,69
6.015,92
3.481,00
846,39
10.949,88
23.493,13
2.971,61
1.148,01
1.064,54
5.213,51
862,08
42.026,50
5.112,84
1.838,59
2.057,26
697,79
7.246,28
3.976,90
10.368,32
9.710,42
2.039,23
14.480,73
1.189,29
862,44
603,31
821,56
1.855,65
1.287,75
194,74
21.952,34
1.869,05
1.441,47
919,58
1.087,47
1.934,33
2.478,96
959,49
440,81
1.170,22
2.287,88
901,30
40.280,18
185,80
276,29
2.632,34
4.102,30
1.238,35
1.856,06
3.820,99
1.896,07
18.249,26
352,87
1.881,49
499,10
1.912,75
925,63
370,70
1.343,08
254,87
1.863,15
2.231,82
488,50
887,47
196,12
5.079,14
2.453,76
3.104,42
728,82
697,97
3.973,56
147.118,14
1.587,62
183,88
2.270,71
2.036,21
5.236,76
939,09
1.138,87
608,33
18.303,53
380,58
3.221,18
249,98
874,49
3.871,04
4.276,11
57.641,88
37.492,56
4.983,73
3.412,02
5.916,86
541,48
2.031,69
2.746,54
34.957,31
10.280,32
24.818,15
891,47
12.962,57
6.174,10
526,14
51.530,32
2.017,22
2.981,73
235.036,96
476.814,45
183,95
28.058,25
4.656,64
785,58
2.514,97
7.560,87
42.986,35
6.761,71
554,08
4.301,98
60.239,60
5.588,62
7.695,89
6.530,34
17.252,41
2.639,54
67.092,64
4.757,31
9.905,89
3.138,84
8.852,14
1.877,45
820,21
5.083,09
24.064,21
13.924,41
3.385,78
43.799,99
93.972,99
11.886,86
4.592,29
4.258,36
20.854,47
3.448,71
168.106,40
20.451,90
7.354,72
8.229,41
2.791,54
28.985,69
15.907,97
41.473,66
38.842,09
8.157,32
57.923,36
4.757,33
3.450,06
2.413,41
3.286,47
7.422,96
5.151,43
779,05
87.809,81
7.476,52
5.766,19
3.678,65
4.350,08
7.737,69
9.916,23
3.838,24
1.763,31
4.681,14
9.151,92
3.605,40
161.121,27
743,34
1.105,26
10.529,73
16.409,63
4.953,78
7.424,66
15.284,25
7.584,67
72.997,55
1.411,61
7.526,27
1.996,55
7.651,36
3.702,61
1.482,98
5.372,64
1.019,64
7.453,04
8.927,72
1.954,11
3.550,12
784,57
20.317,05
9.815,33
12.418,16
2.915,54
2.791,98
15.894,70
588.472,86
6.350,84
735,63
9.083,35
8.145,15
20.947,50
3.756,67
4.555,77
2.433,49
73.214,56
1.522,45
12.885,00
1.000,08
3.498,29
15.484,41
17.104,91
230.568,10
149.970,72
19.935,38
13.648,61
23.667,82
2.166,21
8.127,09
10.986,64
139.829,66
41.121,75
99.273,05
3.566,16
51.850,79
24.696,89
2.104,75
206.121,76
8.069,35
11.927,26
940.148,25
1.907.258,21
735,87
704
856
857
705
768
858
706
859
707
860
708
709
710
861
862
711
863
712
713
714
716
717
718
719
720
721
722
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Brás
TOTAL
324.547,17
7.259,35
3.416,10
9.759,68
12.242,71
4.235,02
2.092,48
3.205,82
434.560,86
13.564,65
68.008,01
30.294,25
92.862,25
4.753,15
5.752,86
4.604,44
7.245,78
244.728,56
178.878,48
5.825,89
14.756,61
11.355,73
10.367,84
5.634,64
79.595,85
4.896,55
1.564,12
53.671.306,46
64.909,34
1.451,81
683,17
1.951,86
2.448,45
846,94
418,44
641,06
86.912,08
2.712,84
13.601,52
6.058,80
18.572,37
950,58
1.150,49
920,85
1.449,08
48.945,62
35.775,61
1.165,13
2.951,25
2.271,08
2.073,48
1.126,87
15.919,08
979,26
312,79
10.734.201,06
259.637,83
5.807,54
2.732,93
7.807,82
9.794,26
3.388,08
1.674,04
2.564,76
347.648,78
10.851,81
54.406,49
24.235,45
74.289,88
3.802,57
4.602,37
3.683,59
5.796,70
195.782,94
143.102,87
4.660,76
11.805,36
9.084,65
8.294,36
4.507,77
63.676,77
3.917,29
1.251,33
42.937.105,40
Fonte: SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
11 1154631 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
do servidor:
Masp 3520020, Marco Aurélio Ribeiro de Assis, pela remuneração do
cargo efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO4, nível IV, grau “F”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2,
código DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100260, a partir de 09/10/2018,
data do protocolo do requerimento.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
11 1154633 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de
2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) (...)
(...)
(...)
2.1.14 Cana Boa sabores
pet de 361 a 520 ml
2,82
(...) (...)
(...)
(...)
3.34 Ice Drink
pet de 181 a 360 ml
2,20
(...) (...)
(...)
(...)
4.284 Cachaça do Serro
de 521 a 670 ml
12,50
4.285 Charmosa Sense
de 671 a 1000 ml
23,00
(...) (...)
(...)
(...)
7.10 Haller Cooler com vinho
preço por litro
12,50
(...) (...)
(...)
(...)
22.40 Porto Rico Coco
de 671 a 1000 ml
7,36
22.41 Porto Rico Coquinho
de 671 a 1000 ml
7,74
22.42 Porto Rico Pêssego
de 671 a 1000 ml
7,30
22.43 Porto Rico Amendoim
de 671 a 1000 ml
7,43
22.44 Porto Rico Canelinha
de 671 a 1000 ml
7,53
Rico Alcatrão com
22.45 Porto
de 671 a 1000 ml
7,39
Mel
22.46 Porto Rico Menta
de 671 a 1000 ml
7,77
22.47 Porto Rico Jurubeba
de 671 a 1000 ml
7,33
22.48 Porto Rico Cacau
de 671 a 1000 ml
7,00
(...) (...)
(...)
(...)
”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de
2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) (...)
(...)
(...)
2.1.1 Gota de Prata Branca
de 521 a 670 ml
4,40
2.1.2 Gota de Prata Rosé
de 521 a 670 ml
4,40
(...) (...)
(...)
(...)
22.26 Pinheirense
de 2501 a 5000 ml
16,11
22.27 Atraente
pet de 181 a 360 ml
1,83
22.28 Atraente
pet de 671 a 1000 ml
5,74
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2018.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 772, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018,
fica acrescido do seguinte item:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
Turboervas
Energy 101
271 PET PD 2000ml
6,90
Drink
”.
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
266 PET PD 1000ml
Star Power
132
5,88
267 PET PD 2000ml
Big Energy
132
8,17
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 3º - Ficam revogados os itens 21 e 157 do Anexo III da Portaria
SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2018.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
10 1154043 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
. PORTARIA Nº 001 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa Pregoeiro e dá outras providências.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Superintendência Regional da Fazenda I – Governador Valadares, Administração
Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni, no uso da competência prevista
no artigo 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786 de 18/04/2008 e
artigo 4º, inciso II, alínea “d” da Resolução nº 3.597 de 03/12/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores: Marconi Silva Dutra, MASP 359.566-7 e Nádima de Sousa
Rocha Guedes, MASP 300.223-5.
Art. 2º - Para atuar como membros da equipe de apoio ficam designados os seguintes servidores: José Alberto Lima, MASP 261.954-2,
Mafran de Souza Silva, MASP 339.602-5, Romeu Emílio de Blasi,
MASP 361.946-7, Reginaldo Alves Coelho, MASP 274.659-2, Stanislau Almeida Gomes, MASP 342.514-7 Lauro de Castro Júnior, MASP
272.114-0.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o substituto.
Art. 3º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 4º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária / 2º
Nível / Teófilo Otoni seja a Unidade de Compra.
Art. 5º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AF / 2º Nível / Teófilo Otoni, 10 de outubro de 2018.
Arivaldo Rodrigues da Silva - Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni.
10 1154050 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000027535.26, de 10/10/2018, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 31/10/2017 a 30/09/2018.
SUJEITO PASSIVO: MARIA GORETE DA SILVA NUNES
CPF: 578.514.846-34
Endereço: Rua José Coelho de Vasconcelos, 165 – apartamento 201 –
Bom Pastor - Manhuaçu/MG - CEP 36.900-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores MIS-UTILITARIO CHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A - placas PPX-4598 - RENAVAN
1133880824.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal,
ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 10 de outubro de 2018.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
11 1154640 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA
FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000027183.13, de 24 de setembro de 2018,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
POA TÊXTIL S.A
IE: 251703741.00-50
CNPJ: 47.713.797/0003-08
Rua Nilo Chede, nº 63 – Bairro: Ponte Alta - Extrema (MG)
Período Fiscalizado: 01/06/2016 a 30/09/2018.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de operações a serem qualificadas como importação indireta, observadas as disposições ao art. 33,
§1º, item 1, alínea “i”, subalínea “i 1.2” da Lei 6763/75.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 11 de outubro de 2018.
José Francisco Cordeiro Guimarães – Delegado Fiscal de Trânsito da
DFT/Muriaé. (em substituição)