TJMG 20/09/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a disposição
à Prefeitura Municipal de Divinópolis/Unidade SUS de Divinópolis, de
11/08/2017 a 04/05/2018, com ônus para o órgão de origem:
THAIS ROSA DE OLIVEIRA LARA/MASP 1254420-1 / AGAS I A
- ADMINISTRADOR.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Gestão de Documentos,
PATRÍCIA DA COSTA ARVELOS ROSA, MASP 1308961-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100907, de
recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria da Corregedoria, MAGDA
DE FÁTIMA CORGOSINHO NOGUEIRA, MASP 572.669-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100893, de
recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a MAGDA DE FÁTIMA CORGOSINHO
NOGUEIRA, MASP 572669-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 AE1100893, de recrutamento amplo, a direção da
Diretoria de Gestão de Documentos da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a PATRÍCIA DA COSTA ARVELOS ROSA, MASP
1308961-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
AE1100907, de recrutamento limitado, a direção da Diretoria da Corregedoria da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato de dispensa de CARLA DENISE SOUTO SILVA TREVAS, MASP 343.748-0, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
publicado em 08/06/2018: fazendo constar no texto original “a contar
de 16/02/2018”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de nomeação de RAPHAEL SANT ANA NEVES
ANDRADE BRITO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 24/01/2017: onde se lê “MASP 752948-8”, leia-se
“MASP 752948-0”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ROSÂNGELA TATIANA DA SILVA, MASP 1367161-5, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SC1100465 da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, a contar de 14/5/2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUÇARA BRAGA DA
SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102652 da
Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL ANILTON DUARTE
MARQUES, MASP 1065747-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 TU1100368 da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SORAIA DAS GRAÇAS MANOEL
MONTEIRO, MASP 1169852-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8 TU1100344 da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FRANCISCO SOARES FERREIRA, MASP 1158.660-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 TU1100344, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VANESSA CRISTINA AMÉRICO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102652, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KEILA PATRÍCIA FERREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 TU1100368, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, SORAIA DAS GRAÇAS MANOEL MONTEIRO,
MASP 1169852-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
TU1100275, de recrutamento limitado, para dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA CORSINO DE PAULA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 TU1100459, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GEIZA GONÇALVES DE AZEVEDO, MASP 752.985-2,
para a função gratificada FGD-7 TU1100285 da Secretaria de Estado
de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/09/2018, pelo qual WENDER PATRICK GONCALVES DA
CRUZ foi nomeado para o cargo DAD-3 ED1100431 da Secretaria de
Estado de Educação.
19 1146849 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA GABRIELA ARAÚJO
DINIZ, MASP 1214193-3, da função gratificada FGD-5 SC1100377
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Secretaria Geral da
Governadoria

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA GABRIELA ARAÚJO DINIZ, MASP 1214193-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SC1102193, de recrutamento amplo, da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

DIRETORIA DE GESTÃO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, a
servidora: MaSP 904900-8, Vaniza Paiva da Fonseca, por 02 meses,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/09/2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, OELDE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, MASP 12914677,
para a função gratificada FGD-5 SC1100377 da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JÚLIO MACIEL PEREIRA, MASP 1387571-1, para a função
gratificada FGD-5 SC1100366 da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

19 1146467 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DELEGADOS À COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO SEAPANº 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2018,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEAPA Nº 009 DE 20 DE ABRIL
DE 2018.
.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DANIEL ANILTON DUARTE MARQUES, MASP 1065747-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 TU1100571 da Secretaria
de Estado de Turismo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício das funções próprias
e delegadas de Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do § 1º e §
4º do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de junho de 2016, no Decreto Estadual
nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002 e na Portaria nº 001/2018, de 25 de janeiro de 2018,

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GEIZA GONÇALVES DE
AZEVEDO, MASP 752.985-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 TU1100275 da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO SOARES FERREIRA, MASP 1158.660-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 TU1100459 da Secretaria de Estado de Turismo.

Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 616/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
07 (sete) dias, a servidora VALDIRENE SOARES VIEIRA, masp
1017865-5, a partir 12-09-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
19 1146705 - 1
ATO Nº 615/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA, masp
1017509-9, a partir de 10-09-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
19 1146588 - 1
DESPACHO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- PORTARIA IMA Nº 1824/2018.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº 47.398,
de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de
05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria IMA Nº 1824/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 19 de junho de 2018, com substituição de
membros pelas Portarias IMA Nº 1827/2018 e IMA nº 1841/2018, por
necessidade comprovada através do e-mail, emitido em 19/09/2018,
RESOLVE, prorrogar o prazo da comissão processante por 30 dias a
partir do vencimento inicial. IMA, Belo Horizonte, 19 de setembro de
2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
- PORTARIA IMA Nº 1762/2017
Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Investigatória da Portaria IMA Nº 1762/2017, decido 1) pelo arquivamento dos
autos quanto ao bem de patrimônio nº 38042-3 (notebook); 2) registro
de baixa dos bens de patrimônio nsº 41098-5 (notebook) e 17704-0
(sofá); 3) o arquivamento dos autos quanto ao bem de patrimônio nº
17703-2 (sofá) devido a sua localização no ESEC Sacramento; 4) responsabilização do servidor pelo desaparecimento do bem de patrimônio
nº 43347-0 (tablet) devendo ser adotados os procedimentos administrativos cabíveis para ressarcimento do dano. IMA, Belo Horizonte, 19 de
setembro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
- PORTARIA IMA Nº 1752/2017
Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Investigatória da Portaria IMA Nº 1752/2017 de 30/08/2017, publicada em
31/08/2017, decide pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor municipal M. H. de O. e S., CPF.
849.078.436-15, por, em tese, infringir os arts. 216, incisos VI e VII;
e 250, inciso V da Lei Estadual nº 869/1952, por inobservar normas
legais e regulamentares, desobedecer ordens superiores e lesar os cofres
públicos. IMA, Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA
19 1146627 - 1
ATO Nº 612/2018 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, nos registros
do IMA, do nome da servidora TANIA MARIA PEIXOTO SILVA
CANUT, masp 1017491-0, que passa a assinar TANIA MARIA PEIXOTO SILVA, por motivo de divórcio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
19 1146583 - 1
ATO Nº 613/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora JUNIA GONCALVES COELHO, masp 1017414-2, a
partir de 20-09-2018, referente ao 5º quinquênio.
ATO Nº 614/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, a servidora LUCILLA IMBROINISE AZEREDO, masp
1201254-8, a partir de 24-09-2018, referente ao 2º quinquênio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
19 1146586 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho

RESOLUÇÃO SEAPA Nº 031, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JUÇARA BRAGA DA SILVA, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 TU1100566 da Secretaria de Estado de Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a GEIZA GONÇALVES DE AZEVEDO, MASP 752.985-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 TU1100386 da Secretaria
de Estado de Turismo.

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a prorrogação do prazo por novos 60 (sessenta)
dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para que a
Comissão Processante instituída pela Resolução SEAPAnº 001 de 25 de
janeiro de 2018, alterada pela Resolução SEAPA nº 009 de 20 de abril
de 2018, conclua os trabalhos para os quais foi designada e apresente
o Relatório Final ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 18 dias do mês de setembro de 2018.
AMARILDO JOSÉ BRUMANO KALIL
Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
19 1146828 - 1

PORTARIA N° 18/2018
Altera a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 042/2017 celebrado entre esta FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES, qualificada
como OSCIP nos termos da Lei 14.870/03 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais, e, considerando as disposições contidas na Lei
nº. 14.870 de 16/12/2003, no Decreto nº. 46.020/2012 e na Cláusula
Quinta do Termo de Parceria nº 042/2017, celebrado com a OSCIP
Associação Pró-Cultura e Promoção da Artes, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 042/2017, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos
com a sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no
Termo de Parceria celebrado em 23/06/2017 e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º. Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
I – Gustavo Henrique Ribeiro Santos, MASP 669.754-4, como representante da SEPLAG;
II – Luiz Philipe Barcellos Ratton, MASP 1.385.106-8, como representante da FCS;
III – Jeane Júlia Duarte, CPF: 032.034.996-90, como representante da
APPA;
IV – Rodrigo Antônio Cezário, CPF 046.591.406-36, como representante do CONSEC-MG;
V – Lais Terçariol Vitra, CPF: 054.439.656-11, representante da sociedade civil como especialista da área objeto do termo de parceria.
Art. 3º. Fica revogada PORTARIA Nº 22/2017.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
19 1146635 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
PORTARIA N° 30, de 11 de setembro de 2018.
Delega competência para a prática dos atos referentes ao Ajustamento
Disciplinar, no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
competência delegada pelo artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 46.540, de
11 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao responsável pela unidade seccional de controle interno, vedada a subdelegação, para, no âmbito Fundação TV Minas Cultural e Educativa, observadas as disposições contidas
no Decreto Estadual nº 46.906/2015 e na Instrução de Serviços COGE/
CGE nº 01/2017, praticar o seguinte ato no que tange ao Termo de Ajustamento Disciplinar:
I – homologar após sua formalização, nos termos do art.9º do Decreto
nº 46.906/2015.
Art. 2º Cabe ao Auditor-Chefe, no que tange ao Termo de Ajustamento
Disciplinar, declarar sua nulidade em caso de concessão irregular.
Art. 3º Em observância ao §1º, do art. 42 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, a delegação de que trata esta Resolução terá
vigência de 5 (cinco) anos, prorrogável automaticamente pelo mesmo
período, salvo disposição contrária da autoridade superior.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidenta da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
19 1146669 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 33/2018
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 009/2018, publicada no IOF MG, 14 de abril de 2018,
no Diário Oficial do Executivo, ONDE SE LÊ: “Portaria n° 009/2018”,
LEIA-SE: “Portaria n° 009-a /2018”.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
19 1146682 - 1
PORTARIA N° 31, de 18 de setembro de 2018.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
competência delegada pelo artigo 7º, inciso I, do Decreto Estadual
nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, e, em cumprimento à legislação
pertinente,
RESOLVE:
Art. 1° - Na ausência da Vice-Presidência, ficam delegadas à Diretoria
Executiva todas as atribuições previstas no art. 8 do Decreto Estadual n
46.540, de 11 de junho de 2014.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidenta da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
19 1146671 - 1
PORTARIA N° 32, de 18 de setembro de
2018 – TORNAR SEM EFEITO
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
competência delegada pelo artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 46.540, de
11 de novembro de 2014 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº
819, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os fundamentos de fato e de
direito expostos pelos arts. 64 e 66 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria/FTVM nº 26/2018, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 18 de setembro de 2018.
Belo Horizonte 18 de setembro de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidenta da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
19 1146679 - 1
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora
ADRIANA DE CÁSSIA BARBOSA, Masp: 753104-9, cargo: EPPGG,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio a partir de 01/10/2018.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
19 1146779 - 1
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
ATO DA SENHORA GERENTE
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, ao servidor MASP
1.363.834-1, Wanderley da Silva Almeida, a partir de 06/09/2018.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Renata Antunes Lage
Gerente de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas
19 1146781 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, Aposentadoria Integral, do servidor MASP: 347.591-0, Márcio Barbosa de Freitas, a partir de 16/08/2018, referente ao cargo de
Gestor em Ciência e Tecnologia – I - P.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
19 1146559 - 1
PORTARIA PRE N. 68/2018
Designa membros para compor a Câmara de Assessoramento de Políticas Públicas (CPP).
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,
inciso XIII do Decreto Estadual Nº 47.176, de 18 de abril de 2017 e considerando a Deliberação do Conselho Curador Nº 127/2018, Resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Câmara de
Assessoramento de Políticas Públicas (CPP), em adição àqueles designados pelo art. 1º da Portaria PRE nº 050/2018:
I - Geraldo Antônio dos Reis, representando a UNIMONTES e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG);
II - Otávio Martins Maia, representando a Secretaria de Planejamento
e Gestão (SEPLAG);