TJMG 21/08/2018 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
1330595-8
1334731-5
1329689-2
NOME
CARLOS HUMBERTO FERREIRA
EMILY LUCAS RAMOS
GLEIDSON ALVARES CABRAL
CARGO
ASP
ASP
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
1330237-7
HELOISA HELENA DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
1331103-0
LILIAN CLEMENTE TEIXEIRA
ASP
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
1335003-8
MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ASP
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
1330530-5
MARCOS ALEXANDRE DUARTE
ASP
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
1329738-7
SABRINA ISAIAS ROCHA
ASP
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
1346452-4
VALERIA CRISTINA GUIMARAES
ASP
PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 01/05/2018.
PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 01/05/2018.
PRESIDIO DE FRUTAL, a contar de 01/05/2018.
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2018.
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2018.
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2018.
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2018.
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2018.
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2018.
TIPO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
EX OFFÍCIO
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
24 cm -20 1135490 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas,
assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração
a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos
fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 331/2018 - AJU/SEAP
2455J - sbmo, não acolhoo Recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo
nº 09/2018 que acolheu a Recomendação nº 04/2018, aplicando a penalidade de MULTA no valor de R$ 68.150,28 (sessenta e oito mil, cento
e cinquenta reais e vinte e oito centavos), e RESSARCIMENTO ao
Estado de Minas Gerais do valor de R$ 40,98 (quarenta reais e noventa
e oito centavos),tudo perfazendo um total de R$ 68.191,26 (sessenta e
oito mil, cento e noventa e um e reais e oitenta e vinte e seis centavos)
em desfavor da empresa Stillus Alimentação Ltda. inscrita no CNPJ sob
o nº 00.787.023.0001-98.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
designado para responder pelo expediente da SEAP
6 cm -20 1135552 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas,
assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração
a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos
fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 332/2018 - AJU/SEAP
2455J - sbmo, não acolhoo Recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 20/2018 que acolheu a Recomendação nº 04/2018, aplicando a
penalidade de MULTA no valor de R$ 46.979,91 (quarenta e seis mil
e novecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), e RESSARCIMENTO ao Estado de Minas Gerais do valor de R$ 26,38 (vinte
e seis reais e trinta e oito centavos),tudo perfazendo um total de R$
47,006,29 (quarenta e sete mil, seis reais e vinte e nove centavos), em
desfavor da empresa Stillus Alimentação Ltda. inscrita no CNPJ sob o
nº 00.787.023.0001-98.
Belo Horizonte, 16
de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
Designado para responder pelo expediente da SEAP
6 cm -20 1135589 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 145/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de controle de pragas
nos almoxarifados da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
em Belo Horizonte/MG. Abertura dia 31/08/2018, às 10:00hs, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
3 cm -20 1135611 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2935.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI-ME. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, destinada ao Presídio de Corinto e Três Marias.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, iniciando-se na data
de sua publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto no
art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste contrato e de
R$ 1.398.236,81 conforme proposta comercial e planilhas descritivas
detalhada no ANEXO II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos, Marcelo José Gonçalves da costa
e Zaquel Rodrigues de Magalhães Assinatura em: 20/08 /2018.
3 cm -20 1135478 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas,
assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração
a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos
fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 310/2018 - AJU/SEAP
2535J - sbmo, não acolho o Recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 019/2015 que acolheu a Recomendação nº 016/2017, aplicando
a penalidade de MULTA no valor de R$ 25.745,95 (vinte e cinco mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e RESSARCIMENTO ao Estado de Minas Gerais do valor de R$ 24,90 (vinte
e quatro reais e noventa centavos), tudo perfazendo um total de R$
25.770,85 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta
e cinco centavos) em desfavor da empresa GC Cantina LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 71.457.089/0001-68.
Belo Horizonte, 16
de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
Designado para responder pelo expediente da SEAP
6 cm -20 1135592 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas, assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da
comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe
sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e
com base nos fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 357/2018 AJU/SEAP 2765 – cag, não acolhoo recurso interposto pela Contratada
e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 028/2018 que acolheu a Recomendação nº 08/2018, aplicando a penalidade de MULTA de 1,66% (um vírgula sessenta e seis por
cento) sobre o valor total do contrato vigente a época das fiscalizações,
perfazendo o valor correspondente à R$ 12.393,05 (doze mil, trezentos
e noventa e três reais e cinco centavos),em desfavor da empresa Stillus
Alimentação Ltda., CNPJ 00.787.023/0001-98.
Belo Horizonte, 14
de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
Designado para responder pelo expediente da SEAP
5 cm -20 1135555 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 137/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realização de Serviço de Limpeza da Estação Elevatória do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia/MG.
Abertura dia 31/08/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
3 cm -20 1135598 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 164/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportadaàs Unidades Prisionais do Lote 170: Presídio de
Itabira, Nova Era e Presídio de São Domingos do Prata, localizados
em Itabira/MG, Nova Era/MG e São Domingos do Prata/MG. Abertura dia 03/09/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
3 cm -20 1135742 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 002/2018, de 19 de junho
de 2018, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos
autos dos Processos Administrativo Punitivo nº 02/2018, que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA de 3,31 % (três, vírgula trinta
e um por cento) sobre o valor global do contrato n° 339039.03.2176
(contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação para
o Presídio de Manhuaçu / MG), acrescido do percentual de 5% (cinco
por cento), referente ao que foi apurado como fator agravante, consolidando assim o montante da multa em R$ 40.687,18 (quarenta mil,
seiscentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos). Ainda ao valor da
multa deve ser acrescido o valor de R$ 6.466,97 (Seis mil quatrocentos
e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) referente à obrigação
de ressarcimento ao erário, por fornecimento de refeição com gramatura inferior ao estipulado em contrato, o que totaliza um montante final
de R$ 47.154,15(quarenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e
quinze centavos), com base no art. 38, inciso II e art. 46, inciso VI do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 12.1.2 letra “b”,
do item 12.1 da Cláusula Décima segunda do contrato em questão, em
desfavor da empresa CL RESTAURANTE EUGENÓPOLIS LTDA.
CNPJ 02.334.709/0001-59.
Washington Clark dos Santos
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.
Publique-se.
7 cm -20 1135501 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9043420 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Leonardo Gabriel EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 34.200,00 (total estimado)
Vigência: 29/09/2018 até 28/09/2019
Número do Processo: 53/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 20/08/2018
3 cm -20 1135942 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 191/2018, no dia 04/09/2018, às
09:00 horas, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO - FILTRO
DE VEIA-CAVA. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas
por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados
para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG
Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.
mg.gov.br.
3 cm -20 1135480 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria n°
1691000090/2017, EMG/SESP e a Desafio Jovem Peniel de Uberlândia, prorrogado por 170 dias. Final de vigência: 02/03/2019. Assinado
em 17/08/2018. Cláudia Gonçalves Leite – Subsecretária de Política
Sobre Drogas.
2 cm -20 1135680 - 1
COMUNICAÇÃO SOBRE A ABERTURA DO CICLO 44
– REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Ciclo 44 - Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança
Pública. Rede EAD / SENASP / MJ - 2018. Cursos gratuitos para Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional. Inscrições: de 27 de agosto a 05 de setembro de 2018 (para Bombeiros
Militares, Policiais Militares e Policiais Civis). Nos dias 06 e 07 de
setembro de 2018 (para Agentes Penitenciários lotados na Secretaria de
Estado de Administração Prisional). As inscrições devem ser feitas pelo
site http://portal.ead.senasp.gov.br/. Mais informações pelo e-mail:
[email protected] ou pelo telefone (31) 3915-5490.
Fernando Rodrigues de Oliveira
Tutor Master da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
3 cm -20 1135561 - 1
COMUNICADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL – OSC Nº 005/2017
Em atendimento ao subitem 13.13 do Edital de Chamamento Público
para Seleção de Organização da Sociedade Civil nº 005/2017, considerando a publicação no IOF/MG da homologação de resultado final
ocorrida em 22/08/2017SESP, prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, o
certame para seleção da melhor proposta técnica e financeira com a finalidade de firmar Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de
Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da
Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP
na Casa de Semiliberdade de Governador Valadares e nas Casas a serem
implantadas nos municípios de Ipatinga e Teófilo Otoni.
Belo Horizonte, 14de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
5 cm -20 1135991 - 1
–EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.1981.06.18
PARTES: EMG/SESP E CYPRIANO DE ASSIS FERREIRA. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para o
Centro de Prevenção à Criminalidade de Bethânia - Ipatinga/MG.
OBJETO:1) Constitui objeto do presente Termo aditivo: 1.1) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por mais 12
(doze) meses a contar de 10/08/2018; 1.2) O REAJUSTE do valor mensal e do valor global do contrato; 2) CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado este contrato por mais 12(doze)
meses a contar de 10/08/2018, conforme previsto na CLÁUSULA
TERCEIRA – DA VIGÊNCIA do contrato inicial. 3) CLÁUSULA
TERCEIRA – DO VALOR: O REAJUSTE do valor mensal do aluguel para R$1.323,36(Um mil, Trezentos e Vinte e Três Reais e Trinta
e Seis Centavos) e do valor anual do aluguel para R$15.880,32(Quinze
Mil, Oitocentos e Oitenta Reais e Trinta e Dois Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Cypriano de Assis
Ferreira. Assinatura em 07/08/2018.
4 cm -20 1135946 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificação: Publicação do dia 05/07/2018 – Página 57 – Coluna 04 –
Processo SEI nº 2160.01.0000014/2017-50 - Doação 1526/2018 - Eletrônico. Partes FUCAM e MUNICÍPIO DE FLORESTAL - MG. Onde
se lê “02 veículos”, leia-se “01 veículo” e onde se lê “patrimônio nº
422437-7”, leia-se “patrimônio nº 4224377-7”.
2 cm -20 1135913 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
ABERTURA DE VISTA – EDITAL Nº 18/2017
PROCESSO Nº: 00023138 2301 2017 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público
que que fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG,
ao recurso interposto por Engemaster Engenharia e Projetos Ltda., na
fase de julgamento de proposta de preços, pelo prazo legal de cinco
(05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do
Edital em epígrafe.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL nº 049/2017
Processo nº 00087391 2301 2017 (V.1); 00222084 2301 2017 (V.2);
00154954 2301 2018 (V.3) - O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que fica aberta
vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao recurso interposto
pelo Consórcio HFE Rio São Francisco (Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Encalso Construções Ltda.) pelo prazo legal de cinco
(05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do
Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA - EDITAL Nº 001/18
PROCESSOS Nºs 00241585 2301 2017 (vol.1) e 00068474 2301 2018
(vol. 2) - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/
MG, torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas
apresentadas à CONCORRÊNCIA, objeto do edital em epígrafe – Consórcio ENECON – MPB (composto pelas empresas ENECON S.A.
– Engenheiros e Economistas Consultores e MPB Saneamento Limitada) 95,33 (noventa e cinco vírgula trinta e três) pontos e Consórcio
AMBIENTAL DE OBRAS (composto pelas empresas DIREÇÃO
Consultoria e Engenharia Ltda.; CONTÉCNICA Consultoria Técnica
Ltda.; PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda. e PRAXIS Projetos e
Consultoria Ltda.) 84,98 (oitenta e quatro vírgula noventa e oito) pontos. A partir da data desta publicação, fica concedida vista do presente
julgamento e aberto o prazo legal de 05 dias úteis para interposição
de recurso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
EDITAL Nº 022/18 - PROCESSO: 00002954-2301-2018 - O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG torna público a
desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária: DIREÇÃO Consultoria e Engenharia Ltda., na licitação acima referida, por
apresentar preços unitários inexequíveis, em desacordo com os critérios
de aceitabilidade de preços definidos no Edital, passando a classificação
das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 2º
lugar: PAVISOLOS & SONDAG Consultoria Ltda.; 3º lugar: CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A.; 4º lugar: PLANEX S/A Consultoria de Planejamento e Execução; 5º lugar: MAIA MELO Engenharia Ltda.; 6º lugar: CONTÉCNICA Consultoria Técnica Ltda.; 7º lugar:
NÚCLEO Engenharia Consultiva S.A.; 8º lugar: DIEFRA Engenharia
e Consultoria Ltda.; 9º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda.;
10º lugar: CONSOMINAS Engenharia Ltda. e 11º lugar: EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A. Fica aberto prazo de cinco (05) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ribeiro Alvim Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato PRC.CCE-020.023/18. Fundamento: Dispensa
de Licitação. Objeto: Execução do Remanescente da Obra de Construção do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, Centro
Comercial e Unidade de Saúde da Família – USF, enquadrados no Programa FNHIS/2009 e no interesse das obras de implantação do empreendimento denominado “Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas”, no trecho compreendido entre Viaduto do Barreiro e Av.
Presidente Castelo Branco, nos municípios de Contagem e Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 3.237.189,98. Dotações
Orçamentárias:
1301.26.451.132.1343.0001.449051.0, 10.3, 24.1,
25.1 e 70.3; 1301.15.451.026.1016.0001.449051.03, 10.1 10.3 e 24.1.
Processo: 68928-2301-2018
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0811ª Sessão Ordinária realizada em 13/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKC5012
6158925
Jose Vicente Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKB8278
6166626
Aderbal Da Fonseca Mendes
GQG8465
6197269
Alcino Silva Assuncao
HFH0634
6190597
Alessandro Da Costa Silva
HCZ8436
6142532
Almerindo Alves Da Silva
ORA2843
6258230
Anderson Pereira Dos Reis
LGX5721
6238111
Antonio Valmir Pereira
DZR5065
6177375
Carlos R. Fernandes Ribeiro
JLG5908
6216980
Delson Braga De Paula
GPS8786
6197066
Donizete Aparecido Pereira
HDO6142
6246806
Elizete Duarte Braga
HIY9757
6253571
Erick Gabriel Silva De Oliveira
OPB3202
6204036
Fatima Maria Prado Maciel
BVQ0740
6619430
Felipe W. De Moura Ferreira
OWO3172
6193124
Giovani Luiz Augusto
HCV2693
6197093
Jairo Cesar De Melo
DGO1507
6184708
Joao Andre Leite Marques
GRI7705
6202091
Jose Maria Alves Leite
GXA1199
6217200
Jose Mauricio Belo Elian
CYB8709
6134864
Leonardo Cunha Pereira
LBW9674
6203217
Marcos Henrique Taveira
OQG7363
6190529
Maria R. Oliveira Rodrigues
HFD3210
6706487
Mva Transportes Ltda
PUM0388
6191694
Natalia Oliveira Ferreira
OQI4979
6132923
Olavo Campos Pereira
GXY2576
6223835
Otair Vilela Da Silva
HLB1389
6140526
Rafael Gusmao Abreu
HAA5406
6200715
Ronaldo Nunes
KCN0462
6246790
Sebastiao Miranda Filho
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PUQ4851
6253611
Joao Victor Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0812ª Sessão Ordinária realizada em 13/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AYZ7806
6190829
Paula Roschel Husaluk
PUZ6572
6675096
Tarcisio Carvalho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFU6048
6185688
Adriano Carlos De Souza
GYW1737
6176856
Felipe Serafini Santos
GWA0057
6173602
Flavio Vieira Ricardo
HFL8753
6263578
Gilmar Marques Da Silva
FXC2620
6680494
Jose Adilso Andre
GZQ8038
6205453
Julio Cesar Dos Santos
KDJ0914
6228567
Juscelino Alves De Magalhaes
HLS4765
6212360
Luiz Claudio Soares Barreto
HNH0722
6234031
Manoel Martins De Oliveira
PVX1170
6674800
Marcio Miranda Mendes
DVS9538
6210047
Marco Antonio Medeiros De Sousa
OLY6164
6204821
Maria Consuelo Lage Campos
HAV7100
6667485
Mauricio Flavio Resende