TJMG 17/08/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 397, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Abre crédito suplementar no valor de R$13.849.769,73.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$13.849.769,73 (treze milhões oitocentos e
quarenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria de
contrapartida ao convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no
valor de R$ R$344.678,89 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove
centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013 entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$5.128.976,34 (cinco milhões cento e vinte e oito mil novecentos e setenta e
seis reais e trinta e quatro centavos);
IV – do excesso de arrecadação da receita da Taxa da Lei de Política Florestal do Instituto Estadual
de Florestas, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões);
V – do convênio nº 4034/2015, firmado em 28 de agosto de 2015 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais, no valor de R$1.779.399,19 (um milhão setecentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e
nove reais e dezenove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
R$
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1
5.128.976,34
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-71.3
344.678,89
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
483.073,44
2101.18122701-2.417-0001-3390-0-91.7
6.000.000,00
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-31.1
105.386,20
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
6.866,34
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-70.1
1.779.399,19
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.389,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.849.769,73
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R$
1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
588.459,64
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
6.866,34
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.389,33
TOTAL DA ANULAÇÃO
596.715,31
16 1134959 - 1
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais, até 31/12/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de
Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARLON LOPES DA SILVA/MASP: 1372177-4/AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa CAMILA SILVEIRA CARVALHO, MASP 14580161, ocupante do cargo de provimento em comissão Diretor DR - AR02, para responder pela Diretoria Geral da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais, de 13/09/2018 a 05/10/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ANULA, os atos de nomeação, abaixo relacionados, publicados em
11 de agosto de 2018, no que se refere o concurso público regido pelo
EDITAL SEE N°07/2017, da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, por erro material.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Arte/Artes
Ponte Nova/Guaraciaba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Lopes Moreira
ED
07181127683 Rafaela
1°
Ferreira Maciel
103746
São Sebastiao Do Paraiso/Guaranesia
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fabiana CanED
05649675643 Glecia
1°
dido Panissa
103466
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.08.2018,
a disposição de GLAUCIO ALVES DE SOUZA, MASP 1170717-1,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de
Ipatinga, pelo período de 24.05.2018 até 31.12.2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16.07.2018, a
prorrogação da disposição de MARIZA PERES PULIERO, MASP
321008-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Rio Novo, pelo período de 01.01.2018 até 31.12.2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.07.2018,
a prorrogação da disposição de LUZIA ANGELICA DE FATIMA
AGUIAR SANTOS, MASP 377255-5, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à(ao) Prefeitura Municipal de Janaúba, pelo período de
01.01.2018 até 31.12.2018, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1309 - EE Professora Maria do Socorro Andrade
- MASP 1116452-2, SHIRLEY PEREIRA RAIMUNDO, EEBDIA-adm. 2, DII, a contar de 18/07/2018, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Januária, até 31.12.2018, sem
ônus para o órgão de origem:
ISNARD LUCIO CARDOSO, MASP 1059332-5, PEB - ADM 3.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Capelinha, em prorrogação, de
01.01.2018 a 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ALEQUISON GOMES MENDES, MASP 1348639-4, PEB - ADM 1,
SRE DIAMANTINA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 397, de 16 de agosto 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 86)
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
retifica o ato de afastamento das atribuições de PAULO MARCOS
ALMADA DE ABREU JÚNIOR, da Secretaria de Estado de Turismo,
publicado em 15/08/2018: onde se lê “no período de 15/08/2018 a
22/08/2018”, leia-se “no período de 20/08/2018 a 24/08/2018”.
Física
Almenara/Bandeira
CPF
Nome
Classificação
Fagundes
11040872603 Nathan
1°
Do Amaral
Sociologia
Almenara/Mata Verde
CPF
Nome
Classificação
Lacerda
03947089627 Moacy
1°
Dos Anjos
Vaga
ED
102877
Vaga
ED
105454
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital FHEMIG
N°. 01/2016, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por ter sido acatada a solicitação de reclassificação prevista
nos itens 15.4, 15.5, 15.6, 15.7 e seus sub itens.
Medico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
060.234.646-02
Mairica Fernanda Meira Naves
069.696.656-58
Giselle Maria De Rodrigues Pereira
048.571.456-69
Carolina Goncalves Pinho Piana De Faria
062.881.536-05
Ana Laura Vorcaro De Toledo
070.988.366-80
Marina De Andrade Lemos Pimenta
075.928.676-05
Claudio Alvarenga Campos Mayrink
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro à disposição da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERIAS, em prorrogação, 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o
órgão de origem:
PAULA FERREIRA TOURINHO, MASP 1035455-3, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I/O.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
retifica o ato de designação de FGD-6 de GAUBERTE WARLESON DINIZ ROCHA, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, publicado em 27/01/2018: onde se lê “GAUBERTE WALERSON DINIZ ROCHA”, leia-se “GAUBERTE WARLESON DINIZ
ROCHA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DALIDSON RIBEIRO DE
ARAÚJO, MASP 1439.989-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CI1100461 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MICHARLIS STANIO DA FONSECA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 CI1100461, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, ANA CAROLINA GUSMÃO DA COSTA, MASP
1.285.505-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
DH1100201 , de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, a contar de 04/07/2018,
para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARILDA QUINTINO MAGALHAES, MASP 903921-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100411, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NEIDE MARIA PACHECO, MASP 1001386-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100410, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011,ANDRE PORT ARTUR DE PAIVA TORRES, MASP
753004-1, para a função gratificada FGD-9 PH1100165 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCISCO SOARES FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102013, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ERMELINDO MARTINS CAETANO, MASP 856331-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100349 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 18/07/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FERNANDO LUIZ COELHO, MASP 1437084-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 ED1100281 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 30/07/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa POLLYANNA CRISTINA JARDIM REIS, MASP 1124159-3, da função gratificada
FGD-5 ED1100775 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KELLY RESENDE COSTA GIUBERTI, MASP 1056135-5,
para a função gratificada FGD-5 ED1100775 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/08/2018, atribui a ANGELO
VIEGAS DE CARVALHO RUAS, MASP 1194199-4, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100281 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/08/2018, atribui a GLEIDSON
CARLOS PINTO, MASP 1298323-5, da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100349 da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
retifica o ato de nomeação de CAROLINA PEREIRA SANTOS, da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, publicado em 15/08/2018: onde se lê “CAROLINA
PEREIRA”, leia-se “CAROLINA PEREIRA SANTOS”.
16 1134960 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/IMANº
026/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
DESIGNA SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA - PARA OPERACIONALIZAR NO SISTEMA
INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE MINAS
GERAIS – SIAFI -MG.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, no exercício da função e das atribuições próprias e delegadas de Secretário de
Estado,no uso de atribuiçãoque lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III
da Constituição do Estado, e aDIRETORA-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,
Considerando o Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários
e Financeiros firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA e o Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, cuja vigência é até o dia 31/12/2018;
Considerando a obrigação de cadastrar, junto ao SIAFI/MG, o responsável técnico, os operadores do sistema e os ordenadores de despesas
indicados pelo IMA e designados peloSecretárioAdjuntode Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento,no exercício da função e das
atribuições, próprias e delegadas de Secretário de Estadopor meio de
Resolução, conforme Cláusula Segunda, inciso I, alínea b, do Termo de
Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros;
RESOLVEM:
Art. 1º- Designar para operacionalizar no Sistema Integrado da Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, os seguintes servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
ORDENADORES DE DESPESAS
I – Cristina Fontes Araujo Viana, MASP: 1458418-9;
II – Thales Almeida Pereira Fernandes, MASP: 0556378-8.
RESPONSÁVEL TÉCNICO – SIAFI
I – Aurimar Bueno Martins, MASP: 0355868-1
OPERADORES DO SIAFI:
I – Cleir de Souza Lima, MASP: 1017871-3
II – Cleber dos Santos, MASP: 1017882-0
III – Marinalda Luisa Pereira David, MASP: 1017926-5
Art. 2º– O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e
Financeiros a que se refere esta Resolução objetiva a descentralização
de créditos orçamentários e financeiros para execução de auditorias de
conformidade no âmbito do Programa Certifica Minas.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 14 dias do mês de agosto de 2018.
AMARILDO JOSÉ BRUMANO KALIL
Secretário Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no exercício da função de Secretário de Estado
CRISTINA FONTES ARAÚJO VIANA
Diretora Geral doInstituto Mineiro de Agropecuária
16 1134492 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 534/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 08 (oito) dias, a servidora LILIANE ARAMUNI SALHA, masp
0969519-8, a partir 20-06-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
16 1134509 - 1
ATO Nº 533/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias ao servidor LANUSSE ARABE MOREIRA,
masp 1017364-9, a partir de 13-06-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
16 1134506 - 1
DESPACHO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PORTARIA IMA Nº
1824/2018.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº 47.398,
de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de
05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria IMA Nº 1824/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 19 de junho de 2018, com substituição de
membros pelas Portarias IMA Nº 1827/2018 e IMA nº 1841/2018, por
necessidade comprovada através do e-mail, emitido em 13/08/2018,
RESOLVE, prorrogar o prazo da comissão sindicante por 30 dias a partir do vencimento inicial. IMA, Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA
DESPACHO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E
RETIFICAÇÃO -PORTARIA IMA Nº 1840/2018.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de 05 de
julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória constituído pela Portaria IMA Nº 1840/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 18 de julho de 2018, por necessidade comprovada através do e-mail, emitido em 14/08/2018, RESOLVE, prorrogar o
prazo da comissão sindicante por 30 dias a partir do vencimento inicial,
e onde se lê “Joseane Rodrigues de Oliveira”; leia-se “Josiane Rodrigues de Oliveira”. IMA, Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018. Cristina
Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA
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