TJMG 20/06/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
52.072,20
1641.14422059-4.257-0001-3390-0-10.1
12.075,00
1641.14631046-4.109-0001-3390-0-10.1
3.910,50
1641.20121059-4.248-0001-3390-0-10.1
12.535,00
1641.20128701-2.018-0001-3390-0-10.1
2.849,00
1641.20608009-2.034-0001-3390-0-10.1
23.856,00
1641.20692009-4.141-0001-3390-0-10.1
25.292,20
1641.21631046-4.107-0001-3390-1-10.1
3.737,10
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.10243204-4.581-0001-3390-0-10.1
570.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.027-0001-3390-0-10.1
744.275,00
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
8.163,27
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
866.825,16
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
265.000,00
2091.18541191-4.516-0001-3350-0-52.1
95.000,00
2091.18541191-4.516-0001-3390-0-52.1
135.000,00
2091.18541191-4.518-0001-3390-0-60.1
300.000,00
2091.18541191-4.519-0001-3350-0-52.1
65.000,00
2091.18541191-4.519-0001-3390-0-52.1
85.000,00
2091.18541191-4.523-0001-3350-0-60.1
115.000,00
2091.18541191-4.523-0001-3390-0-60.1
7.000,00
2091.18541191-4.525-0001-3350-0-52.1
20.000,00
2091.18541191-4.525-0001-3390-0-52.1
130.000,00
2091.18542029-4.589-0001-3390-0-60.1
17.000,00
2091.18542191-4.520-0001-3350-0-60.1
25.000,00
2091.18542191-4.520-0001-3390-0-60.1
184.000,00
2091.18542191-4.522-0001-3390-1-60.1
37.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.331.204,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1
5.132.489,00
2301.28846702-7.004-0001-4490-0-10.9
100.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.037-0001-3190-0-81.1
100.000.000,00
4461.09272702-7.048-0001-3190-0-81.1
250.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
392.349.440,59
19 1111542 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais à disposição da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC, de
01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ALESSANDRA SILVEIRA DE MAGALHÃES, MASP 1.273.678-1.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de sentença homologada pela Exma. Juíza de Direito
Renata Cristina Araújo Magalhães, da 16ª Unidade Jurisdicional Cível do TJMG, no Procedimento do Juizado Especial Cível nº
9096340.79.2016.813.0024, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado
em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BELO
HORIZONTE - METROPOLITANA A
PEB LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO NOME
IDENTIDADE
RODRIGO
AUGUSTO MG6666640
4º
LOPES LACERDA
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em
cumprimento de decisão proferida pelo Exmo. Juiz de Direito Renzzo
Giaccomo Ronchi, do Juizado Especial da Comarca de Teófilo Otoni,
na Ação Ordinária nº 0151415-79.2017.8.13.0686, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: TEÓFILO
OTONI
EEB ORIENTADOR EDUCACIONAL
CLASSIFICAÇÃO NOME
IDENTIDADE
GILVONETE PEREIRA DE M6571234
1º
SOUZA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço
no uso de suas atribuições, dispensa HUMBERTO LOPEZ DE
ASSIS, de responder pela Diretoria de Regulação Metropolitana da
Administração Superior da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço.
no uso de suas atribuições, designa HUMBERTO LOPEZ DE ASSIS,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-24 MV1100076, para
responder pelo Expediente da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço.
no uso de suas atribuições, designa ROSANGELA MENDES
ALVES, MASP 318.507-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-30 MV1100167, para responder pela Diretoria de Regulação
Metropolitana da Administração Superior da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a prorrogação da disposição à
Fundação João Pinheiro, de 01/01/2018 a 02/03/2018, com ônus para
o órgão de origem:
JOSÉ FRANCISCO JÚNIOR - MASP. 1.146.845-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.004612-2/000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG nº
04/2013, para o provimento do cargo do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, o candidato abaixo
relacionado.
ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL – NÍVEL
I – GRAU A
ENSINO MÉDIO
CURVELO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Murilo Bueno de
411.546.146-20 Cássio
4º
SM 9
Matos
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº
08/2013, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de
junho de 2017, página 03, coluna 02, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Administração Prisional abaixo relacionado, por ter sido considerado inapto no exame pré-admissional.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - N ÍVEL I GRAU A
ENSINO MÉDIO
10ª RISP – PATOS DE MINAS (masculino)
CPF
Nome
108.781.776-55
Igor Francisco de Magalhães
em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 500394155.2017.8.13.0480, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
10ª RISP – PATOS DE MINAS (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Francisco
108.781.776-55 Igor
254º
PS 252
de Magalhães
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
Geografia
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
IDENTIDADE NOME
MG7499336 KARINA TRANCOSO BLAZ
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9013093.69.2017.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
013.431.286-41
Nome
Karina Trancoso Blaz
Classificação
102º
Vaga
ED 2
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Lote de Vaga: Metropolitana B/Belo Horizonte
CPF
Nome
035.930.306-40
Patricia Maria Da Silva
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9017207.17.2018.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
035.930.306-40 Patrícia Maria da Silva
150º
ED 311
Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.014147-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
AOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CAXAMBU/CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Bertolino Cas036.611.246-50 Grasiela
7ª
ED
219
tro Pereira
retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Zilma Cardoso da Silva, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
17 de maio de 2018, página 03, coluna 01, da Secretaria de Estado
da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, por erro material verificado na associação
da vaga no sistema.
Onde se lê:
ED 53
Leia-se
ED 37
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SES nº
02/2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - Nível I
- Grau A
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA
Unidade Central/SES-MG
IDENTIDADE NOME
13380104 FERNANDA BRANDAO MACHADO
15094884 IANA LEITAO GALINDO
10519067 NAIARA MARINA MOREIRA ANDRADE
2095137 EDSON JUNIOR GARBELOTO
11921252 KAMILLA ROCHA ALHADAS
retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Nathália Cristina da Silva, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
24 de abril de 2018, página 02, coluna 02, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, por erro material verificado na associação da vaga
no sistema.
Onde se lê:
Vaga JD 112
Leia-se:
Vaga JD 113
RETIFICA o ato publicado em 10 de junho de 2017, página 2, no
que se refere aos candidatos abaixo relacionados, nomeados no concurso público regido pelo EDITAL SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para
a Secretaria de Estado de Administração Prisional, por motivo de erro
na associação das vagas.
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Qualquer Nível Médio
Barbacena
ONDE
CPF
NOME
LEIA-SE
SE LÊ
JOYCIENE
08145213630 KELLY
PS1200
PS803
DE MELO
VALDETE
REZENDE
69958823691 VIANA BRAGA
PS1199
PS804
Contagem
ONDE
CPF
NOME
LEIA-SE
SE LÊ
LEONARDO
04227428645 HUGO
BATISTA DE SOUZA
JOSIELE
FATIMA
05163097652 DA SILVADE
SANTIAGO
WALEWSKA
01083897667 TATIANA
ANDRADE SOARES
SUELI
ALVES
04815631646 DE SOUZA
Curvelo
CPF
NOME
DAIANA APARECIDA
08149876642 GONCALVES
BANDEIRA
TERRA
09113221671 MATHEUS
HIPOLITO
MARILIA
CRISTINA
08055427607 DE SOUZA
Divinópolis
CPF
NOME
PAULA DA
03835248650 ANA
SILVA FARIA
PARREIRA
04641500606 DANIELA
SOARES DUARTE
FABIO
DANIEL
01514396645 DA COSTA
Governador Valadares
CPF
NOME
ASSIS
06332002638 ANGELICA
CAMPOS OLIVEIRA
JESSICA
SOARES
11564584631 AIRES DA SILVA
BATISTA
83703004649 DENILSON
SALVADOR
Ipatinga
CPF
NOME
ALESSANDRA
06263455616 ANDRADE
NASCIMENTO
TAYLANE
11443196681 LUTIEGE
ALVARENGA VILELA
JOSIANE
DIAS
10313868662 NOLASCO
Juiz de Fora
CPF
NOME
PAULO
10325196656 JOAO
LEONE NUNES
VALDETE
00730340619 MACHADOGUERRA
FILIPPE
06957680690 LUIZ
SILVA CAMPOS
Lavras
CPF
NOME
09725359690 JEFFERSON
RODRIGO SILVEIRA
ISABELA ANDRADE
12683359675 ROQUIM DE
CARVALHO
ROSE
08912986651 ELEN
MONTEIRO
Montes Claros
CPF
NOME
CHRISTINE
85056979600 RAQUEL
SILVERIA CARLOS
ANALU
FREITAS
08979388608 SARMENTO
KEYLINE
09754771618 JESSICA
DA SILVA
PS1198
PS13
PS1197
PS965
PS1196
PS967
PS1195
PS959
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1194
PS955
PS1193
PS962
PS1192
PS799
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1191
PS805
PS1190
PS806
PS1189
PS807
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1188
PS808
Patos de Minas
CPF
NOME
00862365635 ENILDA MARIA SILVA
FERNANDES
10478017600 CARLA
DA SILVA
ADRIANA
CAMARGO
10609540602 DOS SANTOS
Poços de Caldas
CPF
NOME
LEANDRO
70129223115 WALTER
LIMA FERREIRA
ELIANA
DE
89926919634 DOS REIS FATIMA
DOS
11213686628 SABRINA
SANTOS LOURENCO
Pouso Alegre
CPF
NOME
DE CAMPOS
07679305684 RAISSA
BARBOSA
MILENA
FERREIRA
41690757817 NASCIMENTO
Teófilo Otoni
CPF
NOME
ARAUJO
07585719680 LIVIA
MATOS
13112310640 JHENIFER
REITER COSTA
08538472666 GABRIELA
AGUILAR LIMA
Uberaba
CPF
NOME
SANCHES
86356895691 JOANA
E SANTOS
JULLYANA
11283524600 RODRIGUES SILVA
APARECIDA
06022404681 PATRICIA
DOS REIS
Uberlândia
CPF
NOME
09107369603 JULIANO
FERNANDES DE LIMA
DE
88353575604 ROSANGELA
SOUSA FERNANDES
IDERALDO
ALBINO
53952553620 DA SILVA
Unaí
CPF
NOME
MONIQUE
07106313670 MICHELLE
MELGACO CAMPOS
JOSIANE
PEREIRA
09837872632 DA SILVA
Vespasiano
CPF
NOME
JOSE ANTONIO
05079989602 FERREIRA DOS
SANTOS
ONDE
SE LÊ
PS1173
LEIA-SE
PS920
PS1172
PS801
PS1171
PS25
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1170
PS790
PS1169
PS785
PS1168
PS783
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1167
PS788
PS1166
PS789
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1165
PS784
PS1164
PS791
PS1163
PS792
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1162
PS26
PS1161
PS13
PS1160
PS29
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1159
PS960
PS1158
PS958
PS1157
PS961
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1156
PS800
PS1155
PS801
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1154
PS801
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
PS1187
PS809
PS1186
PS810
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1185
PS798
PS1184
PS957
PS1183
PS789
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1182
PS962
PS1181
PS956
PS1180
PS1158
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1179
PS811
PS1178
PS796
PS1177
PS797
ONDE
SE LÊ
LEIA-SE
PS1176
PS958
PS1175
PS795
PS1174
PS958
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
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HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
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