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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Abril de 2018 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA UEMG Nº 021, de 12 de abril de 2018.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas
na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 45.873, de 30
de dezembro de 2011, e no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Sindicância com vistas a se apurar o desaparecimento de bens patrimoniais nas unidades de Frutal e Passos, conforme
relatado na Comunicação Interna Nº 61/2018.
Art. 2º A sindicância a que se refere o art. 1º será conduzida pelas servidoras Saionara Victoria de Almeida Costa, Masp: 114.238-11 e Fernanda de Paula Rocha, Masp: 109.870-14.
Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de
relatório conclusivo.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria UEMG Nº 019, de 10 de abril de
2018.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
12 1084580 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO RETIFICATÓRIO Nº 002 – REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos
Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, RETIFICA:
no ato nº 005/REITOR EM EXERCÍCIO/2018 de designação de Professor de Educação Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 10/03/2018, referente ao servidor: Masp 12130274 –
José Adélcio da Silva Júnior, onde se lê: 40h/a.; leia-se: 38h/a.
no ato nº 041/REITOR/2018 de designação de Professor de Educação
Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
06/04/2018, referente ao servidor: Masp 12059945 – Fábio Cantuária
Ribeiro, onde se lê: PARA O PERÍODO DE 06/04/2018 a 31/12/2018;
leia-se: PARA O PERÍODO DE 06/04/2018 a 24/01/2019.
no ato nº 049/REITOR/2018 de designação de Professor de Educação
Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
11/04/2018, referente ao servidor: Masp 13968748 – Camilo Antônio
Silva Lopes, onde se lê: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
– NÍVEL IV; leia-se: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR –
NÍVEL VI.
ATO Nº 054 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para
alteração do período de vigência do contrato, nos termos do artigo 10, §
5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
Masp 10460079 – Iara Maria Soares Costa da Silveira; 39h/a, a/c
13/04/2018.
ATO Nº 055 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 13/04/2018 a 31/12/2018
Masp 14570436 – Keila das Dores Alves; Legislação Trabalhista e Previdenciária, Direito Trabalhista, Legislação Ambiental, Orientação de
Monografia, 27h/a.
Masp 12798088 – Rogério Santos Brant; Planejamento Estratégico,
Análise e Produção Científica em Administração II, Orientação de
Monografia, 25h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 13/04/2018 a 24/01/2019
Masp 10460079 – Iara Maria Soares Costa da Silveira; Teoria e Método
da Geografia, Teoria de Região e Regionalização, Organização do
Espaço Mundial II, Geografia de Minas, Educação Ambiental, Métodos
e Técnicas em Pesquisa em Geografia, Geografia do Norte de Minas
Gerais, 39h/a..
12 1084645 - 1
PORTARIA Nº 053 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição realizada em 04/04/2018, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da
Universidade, no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde - CCBS, conforme informado no memorando
nº 55/DEnf/18; resolve: Art. 1º DISPENSAR HENRIQUE ANDRADE
BARBOSA, MASP 619482-3, da Chefia do Departamento de Enfermagem, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º
DESIGNAR ORLENE VELOSO DIAS – MASP 1046838-7, para responder pela Chefia do Departamento de Enfermagem, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a
04/04/2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 054 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição
realizada em 04/04/2018, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral
da Universidade, no Departamento de Direito Público Substantivo do
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, conforme informado
no memorando DIR.CCSA n. 89/2018; resolve: Art. 1º DISPENSAR
LUIZ ALBERTO MENDES DIAS, MASP 1047052-4, da Chefia do
Departamento de Direito Público Substantivo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º DESIGNAR FARLEY
SOARES MENEZES – MASP 1067258-2, para responder pela Chefia do Departamento de Direito Público Substantivo, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a
02/04/2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 055 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição realizada em 02/04/2018, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da
Universidade, no Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, conforme informado no memorando n.
31/2018; resolve: Art. 1º DISPENSAR JOSUÉ EDSON LEITE, MASP
293603-7, da Chefia do Departamento de Direito Privado, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º DESIGNAR
JOÃO ADILSON NUNES OLIVEIRA – MASP 1046109-3, para responder pela Chefia do Departamento de Direito Privado, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 06/04/2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
12 1084492 - 1
ATO Nº 053 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONVERTE
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos temos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, às servidoras aposentadas: Masp 1046322-2, Liliane Piranga
de Araújo, TUS (Admissão 01), aposentada em 15/02/2018, referente
ao saldo de 03 (três) meses. Masp 0391611-1, Fátima Maria Barbosa
Horta, MEDUN (Admissão 02), aposentada em 27/02/2018, referente
ao saldo de 06 (seis) meses.
11 1083644 - 1

ATO Nº 056 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, usando da
competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055,
de 10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de
agosto de 2012, REVOGA, nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5
de julho de 1952, o ATO Nº 171 - REITOR/2017 que concede afastamento integral para estudos para participar do curso de Doutorado em
Saúde Pública na Universidade de Ciências Empresariais e Sociais, em
Buenos Aires/Argentina, da servidora MARIA BEATRIZ BEZERRA
MOURA – MASP 1186819-7, Analista Universitário da Saúde/AUS
II-A, a contar de 11/04/2018, para regularizar situação funcional.
12 1084640 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, a
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 356.247-7, Cleomar Teixeira Soares, de Itabira para Ponte
Nova.
-Masp 668.881-6, Antônio José dos Santos Cazumba, de Ipatinga para
Contagem.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 669.152-1, de Ana Paula Cândido Silva para Ana Paula Cândido Silva Aguiar.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 669.675-1, Anderson Ricardo de Carvalho, a partir de
19/3/2018.
-Masp 669.814-6, Edson Elias Costa Braz, a partir de 5/3/2018.
-Masp 669.992-0, Adriano José de Lima, a partir de 8/3/2018.
-Masp752.542-1, Alisson de Freitas Belém, a partir de 12/3/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor:
-Masp 669.266-9, Daniel Carvalho Laier, a partir de 17/3/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, dos
servidores:
-Masp 386.988-0, Marcos José da Silva Pinto, a partir de 15/3/2018.
-Masp 547.137-0, João Carlos Aparecido Minto, a partir de 28/2/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 288.342-9, Wertson Brasil de Souza, a partir de 19/3/2018.
-Masp 669.592-8, Marcos Vinícius de Souza, a partir de 23/3/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 234.875-3, Edil de Carvalho, a partir de 8/3/2018
-Masp 296.695-0, Élcio Marcos de Carvalho, a partir de 8/3/2018.
-Masp 381.441-5, Cláudia Rodrigues da Franca, a partir de 11/3/2018
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, a partir de
23/3/2018.
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, a partir de
31/3/2018.
-Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, a partir de 17/2/2018.
-Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, a partir de 5/3/2018.
-Masp 752.358-2, Márcia Maria Gomes da Costa e Albuquerque, a partir de 12/3/2018
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
12 1084586 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
da servidora:
Masp 351.255-5, Clécia Maria Lopes Kalic, pela remuneração do cargo
em comissão de DAD-8, código DAD-8, símbolo DAD-8’, FA1100503,
a partir de 05.04.2018, data do protocolo do requerimento.
ANULA o ato referente ao servidor:
Masp 272.373-2, Alvacir Nascimento, o ato de registro de opção por
composição remuneratória publicado em 08.02.2018, por ter sido publicado indevidamente.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
12 1084574 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 731, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
(Publicada em 12 de abril de 2018)
RETIFICAÇÃO:
No art. 5º, onde se lê:
Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de
2017, fica acrescido dos seguintes itens:
Leia-se:
Art. 5º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de
2017, fica acrescido do seguinte item:
12 1084570 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado e a promoverem,
no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do débito.
Em consonância com o art. 53, § 9º, da Lei nº 6763/75, na hipótese de
pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas serão
reduzidas: 1) 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias;
a 2) a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 45% (quarenta e cinco por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua
inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar,

centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via
postal, com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e
118 do RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento
da Taxa de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A”
anexa à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento dos P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
De acordo com o disposto no art. 2º da Lei 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão de Dívida Ativa – CDA e inscrever o nome
do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou
em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção do
crédito.
1) PTA Nº. 01.000420218.96
Sujeito Passivo Principal: ERS Transportes e Comércio EIRELI - ME
IE.: 672.108393.00-70
Sujeito passivo coobrigado: Alexandra Magda Gonçalves de Araújo
Pedroso – CPF 041012206-89
Sete Lagoas, 12 de abril de 2018.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
12 1084571 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos
servidores Masp 1315548-6, LEONARDO MARQUES DRUMOND,
cargo TGRE, nível I, grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício
e Masp 1320229-6, VÂNIA MASCARENHAS COSTA, cargo TGRE,
nível I, grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, ambos,a partir de15/03/2018. Belo Horizonte, 04 de abril de 2018. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
12 1084112 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Masp
1314989-3, GLAUCO DE MAGALHÃES, cargo TGRE, nível I, grau
B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/01/2018;
Masp 1314982-8, SÉRGIO HENRIQUE SEVERO DE OLIVEIRA,
cargo TGRE, nível I, grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02/02/2018 e Masp 1045521-0, SÉRGIO GUIMARÃES,
cargo AGRE, nível V, grau O, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2018; e, à servidora Masp 1046635-7, JOARA
ROSA GOMES, cargo Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau H, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos
do art. 112 do ADCT da CE/1989, referente à aquisição do 6º quinquênio e ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ambos, a partir de 09/01/2018. Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
12 1084410 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
/ parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO - CONTENCIOSO a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000971439-42 DE 04/04/2018.
Sujeito Passivo: VITORIOS COM. E EXPORT. DE CAFE LTDA
IE: 002.169687.00-97
End.: Av. Tancredo Neves n° 485 – Galpão - Bairro Santana.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: ANTONIO JOSÉ VITORIO.
CPF: 561.556.707-49
End.: Rua Outros OTR CX 09, 9 – Bairro Centro.
CEP 29.560-000 – Guaçuí – Espírito Santo.
Manhuaçu, 11 de abril de 2018.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
12 1084572 - 1

PORTARIA Nº P/31/2018. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto
no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de MARCELO PEREIRA DA SILVA para exercer, nos termos da legislação
específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
12 1084148 - 1
PORTARIA Nº.P/032/2018.O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, TORNA SEM
EFEITO o ato de Progressão na Carreira, do servidor FIRMIANO FERREIRA DOS REIS NETO, Masp 1124593-3, constante da Portaria nº
019, assinada em 05/02/2018 e publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais, edição 07/02/2018, Diário do Executivo, página 08. Belo Horizonte, 31 de março de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1084417 - 1
Atos decisórios de 12/04/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
06 1081681 - 1
EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por
decisão singular de seu Presidente, foi aprovado sob o nº. 6570236, em
4 de abril de 2018, o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leiloeiro
Oficial Amilcar Viana Martins Filho, e que, de acordo com o art. 7º, do
Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão
se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo
de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior,
Presidente.
12 1084163 - 1

SRF I - Uberlândia
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Olegário Maciel, 1100, Bairro Santo Antônio, Patos
de Minas-MG.
PTA nº 02.000217320-91
Sujeito Passivo: Carlos Antonio Ferreira
CPF: 273.115.896-49
Rua Vereador João Pacheco, 800 – B. Várzea - Patos de Minas-MG CEP: 38700-248
Patos de Minas, 12 de abril de 2018
João Bosco Tolentino - Chefe AF Patos de Minas
12 1084573 - 1

PORTARIA Nº.P/033/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos seguintes servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo:
Masp
1124338-3
1124348-2
1045547-5

Servidor(a)
César Mariano dos Santos
Viviane Maria Rezende Lara Favarini
Ivanilde Perez de Oliveira Silva

Carreira
ANGRE
ANGRE
AGRE

Nível Atual
II
II
V

Grau Atual
B
B
I

Novo Grau
C
C
J

Vigência
25/01/2018
17/02/2018
25/01/2018

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
31 de março de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1084420 - 1
PORTARIA Nº.P/035/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, às seguintes servidoras ocupantes de cargo de
provimento efetivo:
Masp
1059375-4
1046635-7

Servidor(a)
Elizabeth de Oliveira
Joara Rosa Gomes

Carreira
TGRE
AGRE

Nível Atual
II
V

Grau Atual
A
H

NovoGrau
B
I

Vigência
27/03/2018
01/04/2018

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no quadro acima. Belo
Horizonte, 11 de abril de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
12 1084435 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo
abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo para inscrição em dívida ativa. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000).
Valor e
Autuado
Demais
AI/Data/Município
Penalidades
José Antônio Peçanha Braga
R$ 360,63
Nº 85589 de 22/12/2017 em Capelinha (MG)
CPF: 069.094.056-41
Nacip Carlos de Miranda CPF: 770.491.796-04
R$ 897,09
Nº 70184 de 06/06/2017 em Rio Vermelho (MG)
R$ 18.838,86 (Multa)
Sidnei Ribeiro Fernandes CPF: 941.583.046-87
Nº 70183 de 06/06/2017 em Rio Vermelho (MG)
R$ 14.912,00 (Reposição Florestal)
Anderson Ferreira Mesquita
R$ 2.153,01 (Multa)
Nº 86241 de 21/07/2017 em Serro (MG)
CPF: 002.267.666-08
R$ 932,00 (Reposição Florestal)
Nº 42268 de 17/03/2016 em Couto de Magalhães
Claudinei de Jesus Ferreira CPF: 106.881.076-99
R$ 4.155,31
de Minas (MG)
Francisco Humberto Firminiano
Nº 85909 de 04/09/2017 em São Gonçalo do Rio
R$ 1.794,18
CPF: 050.954.806-70
Preto (MG)