TJMG 23/03/2018 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Março de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Novo, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2018
a 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIZA PERES PULIERO, MASP 321008-5, EEB - ADM 3, SRE
JUIZ DE FORA.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado
de Educação à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
com ônus para o órgão de origem:
SÔNIA APARECIDA CRUZ DE ALBUQUERQUE BAÊTA, MASP
928.949-7, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, III, L, 334ª ZONA ELEITORAL - BELO HORIZONTE;
ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO, MASP 665.523-7,
ANALISTA EDUCACIONAL, III, F, 148ª ZONA ELEITORAL
- JANUÁRIA;
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA LIMA DAHER, MASP 984.499-4,
ANALISTA EDUCACIONAL, II, G, 209ª ZONA ELEITORAL
- PASSOS.
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 189/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor CASSIO CORREA DE OLIVEIRA, masp 1151883-4, a
partir de 26-02-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
22 1075986 - 1
22 1075492 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Odair José da Cunha
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Fundação Clóvis Salgado
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Presidente: Augusto Nunes Filho
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
REGISTRA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL, A
VIGÊNCIA DE FÉRIAS-PRÊMIO, concedidas ao servidor MASP
371664-4, ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau B, símbolo OSO5.
- 1º quinquênio de férias-prêmio a partir de 14/12/1994;
- 2º quinquênio de férias-prêmio a partir de 07/02/1998;
- 3º quinquênio de férias-prêmio a partir de 02/03/2003.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 371664-4, ANTÔNIO
ROBERTO DA SILVA, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau
B, símbolo OSO5, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
26/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 08
(oito) dias, do servidor MASP 903359-8, ADÃO JOSAFÁ DO NASCIMENTO, a partir de 13/03/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 06/2018
Retifica a Portaria n° 06/2018
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, torna pública a retificação da Portaria nº 06/2018, publicada no “Minas Gerais” do dia
22/03/2018, caderno 1, Diário Executivo, pagina 2, para retificar os
itens abaixo:
Art. 1º - Onde se lê: “Termo de Parceria nº 043/2017”
Leia-se: “Termo de Parceria nº 041/2017”
Art.2º. Onde se lê: “Art.3°. Fica revogada PORTARIA Nº 23/2017”
Leia-se: “Art.3°. Fica revogada PORTARIA Nº 24/2017”
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas
na Portaria nº 06/2018.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
22 1075907 - 1
22 1075916 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, TORNA
SEM EFEITO o ato publicado em 05/01/2018, que AUTORIZOU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP:
NOME SERVIDOR:
USUFRUTO:
A PARTIR DE:
RETORNANDO
AO SALDO DE:
1049431- 8
CONSUELO SALES VARELA DE OLIVEIRA
MARTINS
FIRMINO CAVAZZA PINTO COELHO
REFERENTE AO
QUINQUENIO:
1 mês
3º
01/04/2018
5 meses
1 mês
3º
03/09/2018
9 meses
1044608- 6
Superintendência de
Planejamento, Gestão
e Finanças
qualquer
449917-4
653909386-15
qualquer
Programa Apoio à Administração Pública Guilherme Parentoni
- 701
752460-6
074857736-07
22 1075560 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA:
Requerente
Adelina Xavier Martins
Aderilton dos Santos Mendes
Agnaldo Aparecido de
Praga Amaral Cordeiro
CPF
086085176-12
048556406-89
Imóvel
Corrego Santo Antonio
Córrego do Barro
Área (ha)
Confinante(s)
17,8571 Geraldo Roberto Rocha.
4,4414 José Jorley do Amaral.
792567166-15
Grota Alta
39,0506
Manoel Lopes de Sousa
Agnaldo Barbosa Sena
501522386-20
Pai Domingos
66,5565
Alipio Moreira dos Santos
024973786-81
Sítio Oito Moças
16,7101
Geraldo Lopes da Silva, Ilda
de Deus Pinheiro
Valdir Gomes Pêgo
Olavo Gonçalves de Abreu,
Antônio Jorge Pereira
Eloi Nascimento de Jesus
Eloi Nascimento de Jesus
Luiz Gonçalves Sousa de Oliveira
Geraldo Ferreira Paulino, Valdir
Figueiredo de Paula
Valdir Figueiredo de Paula,
Francisco Esteves Pimenta
Helia Rodrigues de Almeida
Selita do Carmo Ferreira
Manoel Rodrigues Ferreira
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
Ana Lopes dos Santos
062240496-29
Corrego do Fogo
2,3825
Ana Moreira de Souza
Clara Gonçalves lopes
Cleusa Oliveira dos Santos
007465106-40
025487866-09
047340956-98
Corrego do Fogo
Sitio Soturno
Soturno da Mata
8,2943
8,7784
8,0434
Darlam Martins de Figueiredo
056687746-51
Sítio Esperança
28,7530
Domingos da Costa Martins
048314056-20
Sítio Correia
48,5915
Eliene Soares de Araujo
Eva Ferreira Soares
Florencio Ferreira de Almeida
030104946-70
070371896-77
035626766-03
Corrego Soturno dos Hilários
Sítio Corrego dos Moreiras
Sitio Corrego do Fogo
5,1247
3,5062
10,6797
Francisca Moreira Coimbra
090372546-08
Corrego dos Mendes
3,4634
Francsico do Assis
Lopes Rodrigues
330195548-70
Cabeceira do Chico Ferreira
21,0594
Rodrigo Bebiano Pimenta
Gabriel Moreira de Souza
063781228-06
Sítio Corrego Chico Ferreira
36,0241
Geralda Leidiana Silva Barbosa
017649106-64
Corrego Coqueiros
10,8017
Geralda Lopes de Oliveira
067653146-60
Sitio Soturno
20,0790
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
Altamiro da Silva Barbosa, José Dário
da Silva Barbosa, Vani Silva Barbosa,
Maria da Soledade Silva Barbosa.
Eloi Nascimento de Jesus,
Rivaldi Lopes dos Santos
Luiz Manoel Ramos Fachada Martins da
Silva, Adilson Sebastião Rodrigues.
Marcelo Naoki Ikeda.
Valdir Limas Correa, Jair Nascimento
dos Santos, Ronaldo Correa Alecrim.
Dilson Alecrim
Pedro Antonio Ribeiro Camargo.
Caio Silva Sales.
Geraldo Leite de Almeida
133496228-60
Corrego Fundo
23,5640
Geraldo Vicente Alecrim
347186486-53
Corrego Candeias
83,3787
Hermogenes Correa Alecrim
270635388-02
Sítio Manoel Pedro
9,9807
Joao Geraldo Paulino Rodrigues
Joao Soares Araujo
José Carlos de Oliveira
Jose D’Aparecida
Moreira Soares
012192068-22
169776616-15
046494826-66
Sitio Santo Antonio
Sitio Chico Ferreira
Córrego Espírito Santo
2,2392
44,9321
13,5926
105945486-67
Cabeceira Chico Ferreira
9,4437
Marcelo Pereira Cardoso.
José Divino Dias dos Santos
099876486-81
Corrego dos Mendes
7,9723
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
América Gonçalves de Souza.
Narciso Moreira Gomes,
José Soares Gonçalves
Geraldo Lopes de Sousa, Januário
dos Santos Coimbra.
Santo Joao dos Santos.
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
Maria Aparecida Nunes.
Antônio dos Anjos Santos de Oliveira.
Geraldo Ferreira Paulino.
Elcio Moreira Gonçalves.
Expedito Gomes do Amaral
Rodrigo Bebiano Pimenta
Luiz Manuel Ramos Fachada
Martins da Silva
Jose dos Passos de Araujo
038497726-08
Sítio Gangorra
7,5872
Jose Francisco Martins Soares
446467206-04
Fazenda Moreira
7,3095
Jose Lopes de Sousa
256573098-55
Corrego São Jose
2,5749
José Maria Moreira da Silva
792271556-00
Sítio Córrego dos Boas
7,3881
José Maria Moreira Lopes
695045046-04
Córrego dos Mendes
11,8761
Jose Maria Rodrigues Rosa
Jose Martins de Oliveira
Jose Rocha Guimaraes
Jose Teixeira Pinto
Juarez Ramos de Oliveira
Julia Lopes Rodrigues
019464258-50
510122609-25
740947186-72
493372386-91
169744766-04
034582116-59
Sítio JM
Soturno dos Martins
Sítio Soquinha
Córrego Chico Ferreira
Soturno Chico Pego
Cabeceira do Chico Ferreira
7,7330
3,0568
1,2088
15,3054
33,6431
13,4624
056974826-71
Sítio Beija-Flor
38,3688
Juscimar Sares Correa
Belo Horizonte, 22 de março de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1075887 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Delega competência para a prática de atos administrativos bem como ordenação de despesas no âmbito das ações e programas da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de
janeiro de 2008, na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, na Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Lei Estadual 22.257 de 27 de
julho de 2016, na Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018 e nos Decretos nº 18.308, de 30 de dezembro de 1976, nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
nº 46.289, de 31 de julho de 2013, nº 46.319, de 29 de setembro de 2013, nº 46.552, de 30 de junho de 2014, nº 46.559, de 16 de julho de 2014, e nº
47.045 de 14 de setembro de 2016, e ainda, tendo em vista o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência
como instrumento para de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a serem
resolvidos, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar aos subsecretários e chefe de gabinete competência para a prática dos seguintes atos, observadas as restrições impostas pelo princípio da segregação de função, consoante tabela anexa:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão das unidades administrativas diretamente vinculadas, assinando todos os atos administrativos e
comunicações externas decorrentes das atividades de sua competência;
II – assinar contratos, convênios e congêneres, e suas respectivas alterações, com entidades de direito público e privado, relacionados às atribuições
das unidades identificadas no inciso I;
III – ordenar despesas necessárias ao funcionamento dos programas e ações orçamentárias conforme tabela anexa, ou que tenha sido demandada
pelas unidades constantes do inciso I;
IV – aprovar notas e pareceres técnicos relativos às unidades sob sua supervisão;
§ 1º – O pedido de despesa deverá ser assinado pela autoridade competente e encaminhado à SPGF para providências.
§ 2º – A SPGF, por intermédio de suas diretorias responsáveis, promoverá a instrução preliminar do pleito, submetendo-o à autorização do Secretário
da SEDA apenas nas seguintes hipóteses:
I – quando se tratar de pedido de despesa inédita, sem previsão no quadro de detalhamento de despesas – QDD – da SEDA;
II – quando implicar em aumento da despesa ou quantitativo previsto em contrato vigente;
III – quando o pedido implicar em remanejamento de crédito orçamentário.
§3º – Nas ausências ou impedimentos dos ordenadores de despesas citados no caput deste artigo, os atos mencionados no inciso I serão praticados
pelo titular da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/SPGF.
Art. 2º – Fica delegada ao titular do Gabinete a competência para autorização da concessão de diárias e passagens, dos servidores nas hipóteses estabelecidas pelo art. 12, I a V, do Decreto nº 47.045 de 14 de setembro de 2016, podendo subdelegar.
Art. 3º – A delegação de competência contida nesta resolução tem validade de doze meses, a contar de 31 de janeiro de 2018, observado o disposto no
§ 1º do art. 42 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, podendo ser avocada parcial ou totalmente por mera comunicação escrita.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de março de 2018. ALEXANDRE DE LIMA CHUMBINHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEDA/MG N. 03, DE 23 de MARÇO DE 2018
ORDENADORES DE DESPESAS SUBSTITUTOS
Unidade vinculada/
Unidade
Programa/ação
Ordenador
demandante
Programa Apoio a Produção Sustentável, Agregação de Valor e comercializaSUMEC
ção - Do Campo a Mesa – 1507.
Subsecretaria de AgriSAPS
Lazaro Augusto dos Reis
cultura Familiar
SANS
Programa Estadual de Cooperativismo
SIR
da Agricultura Familiar e Agroindústria
Familiar - 009.
Subsecretaria
de
SADAT
Programa de Regularização Fundiária Geraldo Vitor de Abreu
Regularização FundiSUCREF
- 046
ária e Acesso à Terra
Gabinete
Programa Apoio à Administração Pública José Antônio Ribeiro
- 701
Masp
CPF
1226600-3
062.513.166-59
1387618-0
576.312.716-15
Leolino Moreira Gomes e
outro (José Gomes de Sousa)
473725676-53
(075498648-96) Córrego dos Moreiras
6,6104
Leonidia dos Santos Firmino
031401606-66
Sítio Nascente
29,7746
Lourenço Leal Dias
Lucia Barbosa Alecrim
de Almeida
Luciano de Jesus
Gonçalves Soares
Luiza Pires de Souza Cruz
Manoel Moreira Cardoso
Manoel Teles de Souza
Marcelo Alecrim da Silva
050768696-90
Corrego São Francisco
0,8228
064714526-08
Corrego Bebedouro
20,0000
Manoel Rodrigues de Almeida,
Ildefonso Xavier de Sousa
Valdevino Barbosa dos Santos
Joana Barbosa Alecrim, Joao
Barbosa Alecrim.
143338596-11
Cabeceira do Chico Ferreira
10,1955
Marcelo Pereira Cardoso.
733175606-06
622281536-72
724618026-53
703900456-91
Corrego Soturno da Mata
Sítio Lajedo
Sitio Corrego Limeira
Sítio Corrego da Mumbuca
2,9317
12,1933
38,9468
14,6103
Maria Aparecida Nunes Ferreira
079947226-36
Corrego dos Mendes
3,0000
Maria da Conceição
Nunes Silva
Maria das Dores Rodrigues
Maria Dias dos Santos
Maria do Socorro da
Silva Barbosa
Maria Herminia
Rodrigues Sobrinho
Maria Moreira Gomes da Silva
Maria Sobrinho de Souza
Maria Vieira de Oliveira
Mariza Pereira da Silva
Durvalino Pires Fiuza.
Eva Maria Ferreira Nunes
Marcelo Naoki Ikeda
Marcelo Naoki Ikeda
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
049403576-51
Corrego da Mata
6,1996
Maria Lucia Moreira Rodrigues
054062586-80
017418776-95
Sitio Corrego Mumbuca
Corrego dos Mendes
24,2000
2,9427
058211626-02
Sítio Corrego Coqueiro
16,1048
Maria Conceição Rodrigues Barbosa.
José da Piedade Moreira Dias
Luiz Manoel Ramos Fachada
da Silva Martins.
119289128-77
Córrego São José
2,6131
Manoel Lopes de Sousa
024774026-84
256597688-73
087920556-30
045423226-88
Corrego dos Moreiras
Sitio Boa Esperança
Sítio Corrego Espirito Santo
Córrego Setubal
3,5968
5,5252
13,5413
0,9305
Moacir Mendes Ferreira
098261396-29
Sítio Corrego do Mendes
2,4586
Natalino Rodrigues de Almeida
Odilon de Almeida Xavier
844812346-87
262650838-13
Sitio Soturno 1
Sitio Goiabinha
1,5475
5,9805
Valdeci de Almeida Mota
062374466-05
Sítio Coqueiro
15,4259
Valdina Rodrigues Miranda
825097606-10
Sitio do Recanto
5,6639
Valdir Lima Correia
324441858-97
Corrego Coqueiro de Baixo
19,7066
Vanderlei Gomes do Amaral
525220756-91
4,8737
Zais Soares Correia
026973476-74
Fazenda Quartel
Sitio Cabeceira do Córrego Chico
Ferreira
Jacques Abrantes Cuy, Edwirgem Moreira.
Manoel Lopes de Sousa
Caio Silva Sales.
Maria Rodrigues Meira
Luiz Manoel Ramos Fachada
da Silva Martins.
Osmano Gonçalves de Sousa
Washington Fernado Rodrigues
José Alves dos Santos,
Claucia Nunes Caldeira
Geraldo Roberto Rocha
Genivaldo dos Santos Pereira de Abreu
Durvalino Pires Fiuza
Exepedito Gonçalves do Amaral,
Barnabé Martins de Almeida.
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
Luiz Manoel Ramos Fachada
Martins da Silva
José Alves dos Santos
Jair Nascimento dos Santos, Geraldo
Nascimento da Silva, Marcelo Naoki
Ikeda, Geralda Elia Nascimento dos
Santos, Adão Correa Alecrim
Yuri Barroso Lauar.
5,1826
Antônio Raimundo Correia
Orcina Francisca Rosa
047756856-43
Soturno da Mata
39,1461
Osvalda Ferreira Pereira
Raimundo Xavier Martins
Santa Lopes de Sousa
Sebastiao Antonio
Lopes dos Santos
059517406-06
057918136-78
733176086-68
Sítio Corrego da Gangorra
Sitio Santa Rita
Soturno da Mata
17,0402
1,4959
1,5868
997242436-72
Sítio Soturno
34,8287
Sebastião Moreira Gonçalves
079354436-02
Sítio Cabeceira Chico Ferreira
0,6772
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 1075959 - 1