TJMG 16/02/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANDRÉA LEITE RIOS, MASP 1319218-2, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-6 VD1100955, de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Habitação de Interesse Social
da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2018, pelo qual COSME AMARAL COSTA, MASP 1018214-5,
foi nomeado para o cargo DAD-6 DA1100964 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Recursos Humanos, BÁRBARA LUÍZA RAMOS, MASP 1312787-3, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-3 DA1101126, de recrutamento Amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Ação Discriminatória e Arrecadação de Terras, CLAUDIA PIMENTA ROCHA,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1101116,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CLAUDIA PIMENTA ROCHA, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-6 DA1101116, de recrutamento amplo,
a direção da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CARLOS HENRIQUE OTONI, MASP 1017639-4,
ocupante da função gratificada FGD-7 DA1100291, a direção da Diretoria de Georreferenciamento Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a DENISE MARIA GATTAS HALLAK,
MASP 1164650-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
EO1102624, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Incentivo ao Esporte Educacional da Secretaria de Estado de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANA CAROLINA ABRANTES, MASP 1391587-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PH1100288 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 25/01/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NATAN JOSE CAMPOS DE CARVALHO, MASP 1169444-5, da função gratificada FGD-4 ED1100196
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/01/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
ATO Nº 134/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº quinq
DENISIA VARGAS MATOSO DE LIMA
1187655-4
2º
FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA
1187611-7
2º
LUIZA EMIKO HAMAWAKI KAWAMURA
1187693-5
2º
MATILDE MOREIRA REZENDE
0352377-6
6º
WALDIR PEREIRA DE CARVALHO
0633766-1
2º
b)Aparecida Barbosa da Costa – MASP: 366.547-8 e
A partir de:
09-02-2018
10-02-2018
15-02-2018
12-02-2018
14-02-2018
Secretário: Odair José da Cunha
09 1060588 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 133/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
ALINE RIBEIRO ROCHA DE SOUZA
1017166-8
7º
MIRIAM SOUZA PINTO DE ALVARENGA
1017035-5
8º
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 663 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a dilação de prazo para apresentação de relatório conclusivo pela Comissão Especial instituída por meio da Resolução SEGOV
nº 649, de 23 de outubro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto nº 47.047, de 16 de
setembro de 2016 e no § 1º, inciso V, do art. 51 do Decreto nº 45.242,
de 11 de dezembro de 2009, e, ainda, a justificativa aposta por meio do
MEMO/02/2018, de 09/02/2018, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no art. 1º, da Resolução SEGOV nº
660, de 23 de dezembro de 2017, por mais 60 (sessenta) dias, a contar
de 22 de janeiro de 2018, para que a Comissão possa concluir seus trabalhos e apresentar o Relatório Conclusivo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de 22 de janeiro de 2018.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
15 1061622 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 138/2018 APOSENTA, a partir de 15-02-2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal, nº 47/2005, o servidor TEOFILO DE PINHO ANDRADE, masp
1017133-8, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível V, grau B, com
direito a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao nível 12, grau I, do cargo em comissão de chefe de escritório seccional.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
15 1061532 - 1
a)Marianna Reis Victoria – MASP: 752.951-4;
b)Alessandra Aline Vaz Moreira Nunes – MASP: 1.158.519-7 e
§ 1° - Os membros deverão participar de todas as reuniões da comissão
de monitoramento e avaliação.
§ 2° - As reuniões da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão semestralmente.
A partir de:
08-02-2018
14-02-2018
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
09 1060590 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 129/2018 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
10170850 ADELCIO GARCIA DA SILVA
FISAG
VI
A
VI
B
01/01/2015
11280617 ALBERTO MAURO FONSECA ADJUTO
FISAG
II
B
II
C
15/02/2018
11283082 ANNA ZILDA SPAMPINATO
FISCA
II
B
II
C
07/02/2018
11282605 BRUNO SILVA CAMARA
EGDA
II
B
II
C
18/01/2018
10171478 CARLOS ROBERTO DE MORAIS
FISAG
IV
A
IV
B
30/01/2018
11190816 DENIS LUCIO CARDOSO
FISCA
II
B
II
C
14/01/2018
11876554 DENISIA VARGAS MATOSO DE LIMA
FISAG
II
A
II
B
20/01/2018
11309929 EMILSON MURILO COUTINHO
FISCA
II
B
II
C
06/02/2018
11876117 FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA
FISCA
II
A
II
B
01/02/2018
10613123 GERALDO MAGELA BARBOSA
AGDA
I
C
I
D
02/02/2018
11279759 HELEN MARA FIALHO BARBOSA
FISAG
II
B
II
C
10/02/2018
10173037 ITAMAR SILVA
FISCA
V
A
V
B
01/01/2018
11875580 KENIA DA SILVA GUIMARAES
FISCA
II
A
II
B
13/02/2018
11295078 MARCELO DE SOUZA
FISCA
II
B
II
C
21/01/2018
11866944 MARCELO DE SOUZA MORAIS
FISCA
II
A
II
B
17/01/2018
11868627 MARCOS VIEIRA RAMOS
FISAG
II
A
II
B
25/01/2018
11315033 NILSON ANTONIO DA SILVA
AGDA
II
B
II
C
23/01/2018
11867439 RODRIGO CARVALHO FERNANDES
FISCA
II
A
II
B
25/01/2018
11868726 RODRIGO PAIXAO DE MELO
FISCA
II
A
II
B
28/01/2018
10173490 SERGIO PACHECO
FISCA
II
A
II
B
28/01/2018
10172989 TADEU JOSE GOMES
FISAG
IV
A
IV
B
01/01/2018
11867207 VITOR JOSE AUGUSTO
AGDA
II
A
II
B
15/02/2018
11868619 WALMIR GOMES SALES
FISAG
II
A
II
B
13/02/2018
12700324 WELLERSON CHARLES DA SILVA PEREIRA
AGDA
I
C
I
D
17/01/2018
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
§ 3° - O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com a organização da sociedade civil parceira, tais como:
a)Ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhados da OSC parceira;
b)Ser conjugue ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, do
dirigente da OSC parceira;
c)Ter recebido, como beneficiário, os serviços da OSC parceira;
d)Ter efetuado doações para a OSC parceira;
e)Ter interesse direto ou indireto na parceria e;
f)Ter amizade intima ou inimizade notória com o dirigente da OSC
parceira.
§ 4° - Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5° - A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art 3°. Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos
do art. 61 do Decreto n° 47.132 de 2017:
I – verificar o resultado da parceria, por meio da análise quantitativa do
instrumento celebrado, da parceria vigente, do relatório de monitoramento e da prestação de contas anual apresentada pela OSC parceira;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimento voltado à priorização do controle de resultados; e
09 1060592 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 115/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, os
servidores:
Servidor
Masp
Cargo
Nº Vaga
A partir de:
MARILIA DE OLIVEIRA CAVALIERI
1017135-3
FGI-3
IM 1100146
06-02-2018
ANTONIO AUGUSTO MOREIRA PINTO
1017894-5
FGI-4
IM 1100129
06-02-2018
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
09 1060597 - 1
IV – homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação elaborado pelo gestor da parceria no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 130/2018 TORNA SEM EFEITO no ato 009/2016 publicado
em 16-01-2016, e progressão na carreira, no que se refere ao servidor
ADÉLCIO GARCIA DA SILVA, masp 1017085-0, por ter sido publicado indevidamente.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
09 1060591 - 1
Expediente
II – Membros suplentes:
c)Marcus Vinicius Silveira Borges – MASP: 1.436.841-9.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
15 1061685 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
c)Lindomar José Gomes da Silva – MASP: 359.118-7.
ATO Nº 118/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARILIA DE OLIVEIRA CAVALIERI, masp 1017135-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 11(onze) meses, a partir de 06-02-2018,
data de sua aposentadoria.
ATO Nº 120/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor LUCIO JOSE DELGADO, masp 1017077-7, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, referente ao saldo de 03(três) meses, a partir de 06-02-2018, data
de sua aposentadoria.
ATO Nº 122/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARIA DO CARMO
CAMPOS, masp 1017908-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário,
referente ao saldo de 01(um) mês, a partir de 06-02-2018, data de sua
aposentadoria.
ATO Nº 124/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor ANTONIO AUGUSTO
MOREIRA PINTO, masp 1017894-5, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 02(dois) meses, a partir de 06-02-2018,
data de sua aposentadoria.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, LUZIA MARIA DE RESENDE FILHA,
MASP 904459-5, do cargo de provimento em comissão DAI-22
AR1100168, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 29 de janeiro de 2018.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
09 1060661 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
09 1060601 - 1
ATO Nº 118/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARILIA DE OLIVEIRA CAVALIERI, masp 1017135-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 11(onze) meses, a partir de 06-02-2018,
data de sua aposentadoria.
ATO Nº 120/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor LUCIO JOSE DELGADO, masp 1017077-7, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, referente ao saldo de 03(três) meses, a partir de 06-02-2018, data
de sua aposentadoria.
ATO Nº 122/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARIA DO CARMO
CAMPOS, masp 1017908-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário,
referente ao saldo de 01(um) mês, a partir de 06-02-2018, data de sua
aposentadoria.
ATO Nº 124/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor ANTONIO AUGUSTO
MOREIRA PINTO, masp 1017894-5, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 02(dois) meses, a partir de 06-02-2018,
data de sua aposentadoria.
07 1059758 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO N° 021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o inciso III do § 1° do artigo 93 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 2° da Lei Federal 13.019
de 31 de junho de 2014, e no inciso XV do art. 2° do Decreto n° 47.132
de 20 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art 1°. Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação para
monitorar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado
de Cultura com a Associação Comunitária Sol Nascente – nos termos
da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, e do Decreto n° 47.132
de 20 de janeiro de 2017.
Art 2°. A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – Membros titulares:
a)Cesária Alice Macedo – MASP: 1.122.938-2, desempenhando a função de presidente da comissão;
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
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Contrato de Publicação
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