TJMG 28/12/2017 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Vidro Retornável 600ml
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Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
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Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
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Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Germânia
Glacial Pilsen
Heineken
Imperial Beer
Itaipava Malzbier
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Kaiser Pilsen
Krill Malzbier
Krill Pilsen
Lokal Bier Pilsen
Malta Clara Pilsen Sem Álcool
Malta Escura Malzbier Sem Álcool
Malta Golden
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
Malta Malzbier
Malta Pilsen
Mantiqueira
No Grau
Outras Marcas
Paulistânia
Proibida Pilsen
Proibida Puro Malte
Samba Pilsen
Santa Cerva Pilsen
Schin Malzbier
Schin Pilsen
Schin Pilsen Zero Álcool
Serramalte
Skol 360º
Skol Pilsen
Skol Ultra
1500 Puro Malte
A Outra Chopp
A Outra Pilsen
Antarctica Pilsen
Antarctica Subzero
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Budweiser
Cintra Pilsen
Colônia Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
Devassa
Ecobier Chopp Claro
Glacial Pilsen
Itaipava Pilsen
Kaiser Pilsen
Lokal Bier Pilsen
Outras Marcas
Proibida Pilsen
Samba Pilsen
Schin Pilsen
Skol 360º
Skol Pilsen
32
4
2
16
7
7
7
2
14
14
7
30
30
30
30
30
30
17
4
999
89
51
51
11
2
4
4
4
1
1
1
1
11
14
14
1
1
1
1
1
4
50
11
11
7
5
14
5
7
2
7
999
51
11
4
1
1
6,19
3,50
8,26
5,39
5,39
5,27
6,95
4,46
5,39
3,23
3,77
3,77
3,77
2,96
2,42
3,77
2,96
4,04
4,04
11,85
7,81
4,04
5,93
3,77
4,04
5,39
4,31
5,66
8,25
5,12
6,11
7,27
5,19
4,55
4,23
6,43
5,82
8,13
6,60
8,78
4,55
5,20
4,88
4,55
5,20
6,50
5,53
4,55
5,82
5,20
4,55
12,35
5,20
4,55
5,20
5,85
6,41
ANEXO II
CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 707 de 27 de dezembro de 2017)
ANEXO II - CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
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30
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32
33
34
35
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37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
EMBALAGEM
MARCA
Barril acima de 5l/KEG Descartável Paulistânia Caminho das Índias/ Pátio do Colégio/
(R$/Litro)
Ipiranga
Barril acima de 5l/KEG Descartável Paulistânia Puro Malte Lager Premium
(R$/Litro)
Lata até 360ml
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Lata 473ml
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Litro
12 Fontes
Litro
1906 Reserva Especial
2 Cabeças Funk / Caramba / Rio de Colônia / HI 5 / MaraLitro
cujipa / Antes do Almoço
Litro
548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra
Litro
A Outra Chopp Claro / Escuro
Litro
Antárctica
Litro
Anton Beer American Pale Ale/ Witbier
Litro
Anton Beer Black IPA/ Session IPA
Litro
Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo
Litro
Antuérpia Black / Premium / Trigo
Litro
Antuérpia Pilsen
Litro
Arthorius Pilsen
Litro
Arthorius Red Ale/ Weissbier/ Saison
Litro
Ashby
Litro
Austria Bier by Krug Bier
Litro
Backer
Litro
Barbante India Pale Ale
Litro
Barbante Pilsen
Litro
Barbante Red-Ale / Stout
Litro
Bavaria
Litro
Bella
Litro
Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra
Litro
Brahma
Litro
Brücke (outras)
Litro
Brücke American IPA
Litro
Bruder
Litro
Bruges Belgian Blond Ale
Litro
Cerpa Tijuca
Litro
Cervejaria 13 Brazilian Wood
Litro
Cervejaria 13 Extravaganza
Litro
Cervejaria 13 IPA de 4 Grãos
Litro
Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra
Litro
Colombina Lager / Pepper Lager
Colombina Weiss / IPA / Gynhattan / Poema / Saison /
Litro
Braveza / Rock / BAK
Litro
Colônia
Litro
Colorado
Litro
Confraria de Minas Belgian Blonde Ale
Litro
Confraria de Minas Brown Porter
Litro
Confraria de Minas Dubbel / Rocket Queen
Litro
Conti
Litro
Danoyt Beer Pilsen
Litro
Devassa
Litro
Dobigode Red Ale
Litro
DosCaras
Litro
DosCaras (outras)
Litro
DosCaras Blanc American Wheat
Litro
DosCaras IPA
Litro
Dover IPA
Litro
Ecobier
Litro
Eisenbahn Dunkel / Pale Ale / Weizenbier
Litro
Eisenbahn Pilsen
Litro
Estrella Galicia
Litro
Falke Bier Ouro Preto / Pilsen / Red Baron
Litro
Fass
Litro
Fathach American IPA
Litro
Fathach English Pale Ale
Litro
Fathach Pilsen
CÓDIGO
FABRICANTE
PMPF
89
14,00
89
16,00
29
29
68
48
2,03
2,83
12,29
17,78
77
20,18
79
14
1
87
87
87
41
41
82
82
18
22
27
47
47
47
2
10
79
1
64
64
36
74
12
77
77
77
79
71
11,50
11,47
18,56
16,40
17,50
15,20
16,46
13,41
12,00
13,00
11,47
12,33
14,20
14,11
11,38
12,92
18,27
12,33
11,50
19,89
17,41
18,43
12,03
17,41
8,78
15,48
14,23
16,28
11,50
14,74
71
16,28
50
15
86
86
86
11
57
5
55
66
66
66
66
74
14
5
5
48
21
10
85
85
85
9,73
15,00
16,00
17,00
18,00
16,83
15,19
21,86
24,96
17,41
17,41
21,50
19,45
18,43
11,47
20,29
18,27
15,42
17,65
16,83
16,20
12,00
11,30
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
105
Litro
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
118
Litro
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 1000ml
Fathach Tripel
Flashbeer
Furst English Ale / Weissbier
Furst Pilsen
Germânia
Golden Claro / Escuro
Gonçalves IPA
Gonçalves Munich Helles
Gonçalves Pale Ale
Gonçalves Pilsen Alemão
Gonçalves Session IPA
Gotter Claro com Cardamomo
Gotter Leve Session IPA
Gotter Pilsen
Heineken
Invicta 108 / 1000 IBU / Conan
Invicta Black Cat / Boss / Six O’clock
Invicta Iniciação / Hellbeirão / Damiana / Saison
Invicta Pilsen
Irish Roots Irish Red Ale
Itaipava
Japas Matsurika
Japas Wasabiru
Kaiser
Klaro
Kremer
Krill
Krug Expressionista
Küd (todos)
Libertas
Libertastes Belgian Pale Ale
Libertastes Best Bitter
Libertastes Helles
Libertastes Witbier
Malta Claro / Escuro / s/álcool / Pilsen
Mar D’Morros Blonde Ale/ Pale Ale
Master Trovense Pilsen
Mega Beer
Mr. Tugas Premium
Mr. Tugas Stout /Weiss / Red Ale
Ouropretana (todos)
Outras Marcas - Especial
Outras Marcas - Pilsen
Paulistânia Caminho das Índias/ Pátio do Colégio/
Ipiranga
Paulistânia Puro Malte Lager Premium
Primus
São Bartolomeu Belga / Pale Ale
Schin / Munich
Skol Pilsen
Soft Beer
Sol Pilsen
Stella Artois
Therezópolis Gold
Trapense Claro Ale
Uaimií Bière de Garde/ IPA/ APA
Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua/ Dortmunder
Velhas Virgens / Mr. Brownie / Whitie / Indie Man / Beijos de Corpo
Velhas Virgens Charlie Brown JR
Verace (outros)
Verace Disturbed
Verace Kristall Pilsen
Villa Alemã Claro
Villa Alemã Escuro
Villa Alemã Puro Malte
Vinil 33 RPM
Vinil 45 RPM / 78 RPM / Tropicália Weiss Bier
Vinil Baba ESB
Vinil Hurricane / Tropicália Lado B
Vinil Lager
Wals
Xingu
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco
Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco
Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
85
75
54
54
32
30
72
72
72
72
72
80
80
80
2
77
77
77
77
74
7
77
77
2
37
26
14
22
45
56
67
67
67
67
30
55
33
20
84
84
59
999
999
15,30
11,95
16,00
12,00
13,68
14,33
16,19
12,95
15,48
13,11
15,51
13,50
13,00
11,00
18,27
23,07
20,51
17,19
15,53
17,41
15,43
12,29
14,66
19,06
10,71
13,85
12,33
14,98
19,16
13,57
15,36
15,87
17,41
15,00
11,47
24,96
12,63
12,92
10,00
12,00
17,17
28,50
21,92
89
13,00
89
4
83
4
1
28
2
1
3
33
92
92
15,06
17,42
18,50
17,42
19,38
13,27
18,27
19,80
12,33
12,63
15,30
15,10
77
20,18
77
60
60
60
62
62
62
58
58
58
58
58
23
2
29
29
29
29
29
29
29
29
29
26,86
17,92
20,48
11,77
11,47
13,42
13,42
12,50
13,00
15,00
13,50
10,00
12,92
18,27
2,08
2,18
2,18
1,78
2,08
6,57
6,57
5,41
6,83
ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 707 de 27 de dezembro de 2017)
Código do Fabricante
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
CNPJ Básico
Razão Social
07.526.557
AMBEV S.A.
19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
29.588.019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
Grupo Schin
Grupo Schin - (Códigos de Fabricantes 5/6)
50.221.019
Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A.
02.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
Grupo Petrópolis
Grupo Petrópolis (Códigos de Fabricantes 8/9)
73.410.326
Cervejaria Petrópolis S.A.
04.469.628
Cervejaria Petrópolis Ltda.
11.654.122
Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
46.842.894
Casa Di Conti Ltda.
04.894.085
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
03.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
21.845.217
Interbeb Bebidas Ltda
01.366.303
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
00.552.646
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
18.623.157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
71.947.592
Cervejaria ASHBY Ltda.
00.066.130
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
07.470.478
Mega Beer Indústria e Comércio Ltda.
05.782.670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
01.756.629
Krug Bier Indústria Ltda.
03.690.522
Tropical Juice Comércio e Indústria Bebidas Ltda.
65.124.307
Organização Verdemar Ltda.
01.205.167
Mega Representações Ltda. - Bierland
09.500.259
Indústria e Comércio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
04.029.796
Cervejaria Três Lobos Ltda.
06.051.801
Castelhano e Milani Comercial de Bebidas e Equip. Ltda.
45.426.798
Companhia Nacional de Bebidas Nobres
44.367.522
Cervejaria Malta Ltda.
07.776.830
Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
96.366.174
Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos Germânia Ltda.
07.958.497
Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
25.759.366
Refrigerantes Triângulo Ltda.
09.325.874
Companhia Brasileira de Bebidas Premium
12.299.369
Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
06.090.078
Klaro Microcervejaria Ltda.
11.112.342
Lendária Indústria de Bebidas Ltda.
82.641.986
Companhia Hemmer Indústria e Comércio
01.307.936
Newage Indústria de Bebidas Ltda.
19.991.165
Cia Mineira Ind. e Com. de Bebidas Ltda.- EPP