TJMG 15/12/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/
Nº 00133/2000/015/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 09/11/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Alfresa Usinagem e Calderaria Ltda. - Usinagem - Itajubá/MG - PA/Nº 00603/2004/004/2017
- Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1040355 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/12/2017, pág. 11)
Nas DECISÔES determinadas pela 11ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 13 de dezembro 2017, às 9h, na
Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
Onde se lê:
“(...)
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG - Rodovia MGC 262, Trecho: Caeté-Barão de
Cocais e Contorno de Barão de Cocais - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, implantação ou duplicação de rodovias - Caeté e
Barão de Cocais/MG - PA/Nº 11613/2012/001/2012 - Classe 3. Apresentação: SUPPRI e SUPRAM CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. PRAZO PARA INSTALAÇÃO: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração do prazo das
Condicionantes nº 02, 16, 18 e 19 da Licença de Instalação, que passam
a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 02: “Prazo: 360
(trezentos e sessenta) dias, após a concessão da Licença”; Condicionante nº 16: “Prazo: Durante a instalação do empreendimento e até 02
(dois) anos a partir da operação”; Condicionante nº 18: “Prazo: Durante
a instalação do empreendimento e relatório final até 120 (cento e vinte)
dias, após a conclusão das obras de implantação”; Condicionante nº 19:
“Prazo: Durante a instalação do empreendimento”. Aprovada a exclusão da condicionante nº 27 da licença de instalação e aprovada a inclusão da redação no PU, como recomendação. Aprovada a alteração da
Condicionante nº 30 da Licença de Instalação, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Realizar o monitoramento mensal das zonas de
alto risco de abatimento de blocos, das cavidades apontadas pelo mapeamento geoestrutural. O primeiro monitoramento deverá ser realizado
antes da instalação do empreendimento e as demais campanhas deverão ser realizadas durante a instalação do empreendimento, quando as
obras de instalação se aproximarem das zonas de fraqueza apontadas no
mapeamento de que trata a condicionante nº 29. Após a finalização das
obras de instalação, realizar monitoramento semestral por um período
de dois anos. Apresentar relatórios parciais anuais (consolidados), e um
relatório final consolidado comprovando sua execução. Prazo: Relatório final: Até 120 (cento e vinte) dias após a conclusão do programa”.
Aprovada a alteração do prazo da Condicionante nº 05 da Licença de
Operação, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Anual, durante
o prazo de 03 (três) anos”.
(...)”
Leia-se:
“(...)
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 5.1 Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG - Rodovia MGC 262, Trecho: Caeté-Barão de Cocais e Contorno de Barão de Cocais - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, implantação ou duplicação de rodovias - Caeté e Barão de Cocais/
MG - PA/Nº 11613/2012/001/2012 - Classe 3. Apresentação: SUPPRI
e SUPRAM CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. PRAZO PARA INSTALAÇÃO: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a alteração do prazo das Condicionantes nº 02, 16, 18
e 19 da Licença de Instalação, que passam a vigorar com as seguintes
redações: Condicionante nº 02: “Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias,
após a concessão da Licença”; Condicionante nº 16: “Prazo: Durante
a instalação do empreendimento e até 02 (dois) anos a partir da operação”; Condicionante nº 18: “Prazo: Durante a instalação do empreendimento e relatório final até 120 (cento e vinte) dias, após a conclusão das
obras de implantação”; Condicionante nº 19: “Prazo: Durante a instalação do empreendimento”. Aprovada a exclusão da condicionante nº 27
da licença de instalação e aprovada a inclusão da redação no PU, como
recomendação. Aprovada a alteração das Condicionantes nº 03 e 30 da
Licença de Instalação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Condicionante nº 03: “Apresentar projeto de revitalização da travessia
existente do povoado de Rancho Novo, contemplando a adequação do
pavimento da travessia, a implantação de passeios e meios-fios, a arborização das vias com mudas nativas adultas, com cronograma de execução. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias após a concessão da Licença”;
Condicionante nº 30: “Realizar o monitoramento mensal das zonas de
alto risco de abatimento de blocos, das cavidades apontadas pelo mapeamento geoestrutural. O primeiro monitoramento deverá ser realizado
antes da instalação do empreendimento e as demais campanhas deverão ser realizadas durante a instalação do empreendimento, quando as
obras de instalação se aproximarem das zonas de fraqueza apontadas no
mapeamento de que trata a condicionante nº 29. Após a finalização das
obras de instalação, realizar monitoramento semestral por um período
de dois anos. Apresentar relatórios parciais anuais (consolidados), e um
relatório final consolidado comprovando sua execução. Prazo: Relatório final: Até 120 (cento e vinte) dias após a conclusão do programa”.
Aprovada a alteração do prazo da Condicionante nº 05 da Licença de
Operação, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Anual, durante
o prazo de 03 (três) anos”.
(...”)
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Elce Marie Ribeiro. Presidente Suplente da Câmara de Atividades
de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
14 1040628 - 1
Pauta da 104ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Data: 20 de Dezembro de 2017, às 13h30min. Local: Sala 03 do3º
Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais - Rua Pedro Duarte, s/n,
Romana - Diamantina/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Jequitinhonha, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Apresentação do status das condicionantes 1 e 19 da Licença
de Operação nº 123/2014, Processo Administrativo COPAM nº
00472/2007/006/2013, pela empresa Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A.
5. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Jequitinhonha.
14 1040577 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.223 DE
14 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O item 1 da alínea “d” do inciso II do Anexo Único da Deliberação Copam n.º 990, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II-.......................................................................................................
.............................................................................................................
d) .........................................................................................................
1- .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Tobias Tiago Pinto Vieira.”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
(a) ANDERSON DA SILVA AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 1040574 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* ML Combustíveis Ltda. EPP - Posto revendedor de combustíveis Ponto Chique/MG - PA/Nº 06870/2007/003/2017 - Classe 1. Validade:
12/12/2021. * Auto Posto Rancharia Eireli - Posto revendedor de combustíveis - São João das Missões/MG - PA/Nº 06516/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 08/12/2021. * José Nardel Ribeiro Franco ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Manga/MG - PA/Nº 16195/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
07/12/2021. * Robson Pereira da Silva Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Claro dos Poções/MG - PA/
Nº 35633/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/12/2021. * Imobiliária São Jorge Ltda. EPP/ Loteamento São Jorge III - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Verdelândia/MG - PA/Nº 30702/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
08/12/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
* Mineração Granduvale Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, granito, pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte de minério/estéril e obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas) - Montezuma/MG - PA/Nº 19454/2009/002/2017 Classe 1. Validade: 12/12/2021. * Casa Nanu Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Januária/
MG - PA/Nº 15529/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/12/2021. *
Auto Posto Grão Mogol Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Grão Mogol/MG - PA/Nº 00192/2004/006/2017 - Classe 1. Validade:
08/12/2021. * T.L. Rocha EPP - Posto revendedor de combustíveis
- Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 14007/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 08/12/2021. * Andrea Nobre Guimarães/Fazenda Vargem do
Meio/Rio do Vale - Culturas perenes, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte extensivo, criação equinos e avicultura de corte e reprodução - Icaraí de Minas/MG - PA/Nº 32356/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 06/12/2021. * Triggus Indústria, Comércio e Distribuidora de
Produtos Alimentícios Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº
17672/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/12/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
14 1040411 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda-EPP/Fazenda da
Andorinha - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
para uso alternativo do solo (mineração) - Monjolos/MG - PA/Nº
02030000690/16.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/10/2014 - pág. 53)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Posto
Souza Chaves Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Três Marias/MG - PA/Nº 20564/2009/003/2014 - Classe 3. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RP.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Souza Chaves Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Três Marias/MG - PA/Nº
20564/2009/003/2014 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
14 1040281 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Tracomal Norte Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Monjolos/MG – PA/Nº
33443/2015/002/2016 – Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data de sua assinatura: 13/12/2017. *Pedro Félix dos Reis – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Diamantina/MG – PA/Nº 13650/2014/001/2014 – Classe 1. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data de sua assinatura: 13/12/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
14 1040217 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Ana Maria Palmieri de Almeida/Fazenda Paraíso, Mat. 6.922 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº.
16996/2008/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Manoel
Naves Cardoso e outro/Fazenda Santa Maria, lugares denominados Boa
Vista, Brós de Cima e Côco, Mat. 18.493 e 18.494 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 28359/2012/001/2017 - Classe 2.VALIDADE:
10/05/2021. *Resende Diesel Ltda - Retifica de motores - Patos de
Minas/MG - PA/Nº. 21148/2005/004/2017 - Classe 1.VALIDADE:
04/05/2021. *Agropecuária Lap Ltda - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas - Indianópolis/MG
- PA/Nº. 17008/2014/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 03/05/2021.
*Vaner Vitor Pereira/Fazenda Praião, Mats. 8.965 e 19.495 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
37506/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/05/2021. *Agronova
Produtos Agro-pecuárias Ltda - ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmo do Paranaíba/MG
- PA/Nº. 00657/2008/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/05/2021.
*BOVIPEC Produtos Agropecuários Ltda - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 06215/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/05/2021.
*Elite Serralheria - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
36890/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/05/2021. *Indústria
de Alimentos Luciana Ltda - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 34899/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/05/2021. *Olavo
de Carvalho Júnior/Fazenda Monte Alto, lugar denominado Santo
Antônio, Mat. 14.447 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 25251/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
08/05/2021. *Luiz Paulo de Almeida/Fazenda Santo Antônio, Mat.
18.781 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Araxá/MG - PA/Nº.
17107/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Luciano
Augusto Rodrigues/Fazenda Limeira, Mat. 46.708 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/
Nº. 32461/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Usina
Delta S.A/Fazenda MB (30059), Mat. 2.304 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Conquista/MG - PA/Nº. 19819/2014/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 11/05/2021. *Valdemar Bernardeli/Fazenda
Praião, Mat. 19.495 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 37167/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
09/05/2021. *Empreendimentos Dom Alexandre Ltda - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santa
Vitória/MG - PA/Nº. 29480/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
08/05/2021. *Controle Ambiental de Pragas Ltda- ME - Serviços de
combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Patos de Minas/
MG - PA/Nº. 01566/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/05/2021.
*Márcio Zanardi Gimenes e outro/Fazenda Congonhas, Sapé e Patos,

lugar denominado Fazenda Santa Luzia, Mat. 51.554 - Cafeicultura e
citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 32486/2012/002/2017 Classe 1.VALIDADE: 09/05/2021. *Alexandre de Paula Maximiano/
Fazenda Praião, Mats. 8.965; 19.495 e 19.496 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 37660/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 09/05/2021. *Trans Vilaça Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 30672/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *José Cláudio Zambianco e
outros/Fazenda São Luiz, Mat. 4.267 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Perdizes/MG - PA/Nº.
31081/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Douglas
Alberto Brasileiro/Fazenda Posse da Cachoeira, Mat. 40.108 - Cafeicultura e citricultura - Guimarânia/MG - PA/Nº. 15458/2012/002/2017
- Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Mozar Nascimento e Oneida
Teresinha Borges Nascimento/Fazenda Três Reis, Mat. 2.539 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº.
33849/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Vicente de
Paulo Borges - ME/Eletro Construtora Pauluz - Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos - Araguari/MG - PA/Nº.
15452/2009/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/05/2021. *Idalina de
Oliveira Baptista/Fazenda Folhados, Fazenda Bom Jardim e Folhados
Padro Eustáquio, Mats. 36.749; 36.992; 37.223; 39.355; 17.752 e
43.012 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
31812/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/05/2021. *Nelson
Corsi da Silva/Fazenda Patrona, Mats. 27.535; 17.165; 24.474; 27.097
e 39.450 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº.
3282/2005/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/05/2021. *Mineira
Indústria Cerâmica Ltda - EPP - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 29305/2016/001/20117
DNPM 832.777/2006 - Classe 1.VALIDADE: 05/05/2021. *Francisco
Roberto Cacinelli/Fazenda Agropecuária Santa Firmina, Mat. 19.075 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Frutal/MG - PA/Nº.
25899/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/05/2021. *Carlos de
Andreis/Fazenda Fruthol, Mat. 3.831 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Frutal/MG - PA/Nº. 3531/2015/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 08/05/2021. *Iara Maria Afonso de Melo & Cia Ltda Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento Araxá/MG - PA/Nº. 19612/2012/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
08/05/2021. *Gong Empreendimentos Imobiliários Ltda - Distrito
industrial e zona estritamente industrial - Patrocínio/MG - PA/Nº.
06673/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/05/2021. *EXPOCACCER - Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado - Beneficiamento de sementes - Patrocínio/MG - PA/Nº. 24161/2012/002/2017 Classe 2.VALIDADE: 09/05/2021. *Áurea Rodrigues/Fazenda
Galheiros, Mat. 14.405 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Perdizes/MG - PA/Nº.
25489/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 25/03/2021. *Ademir
Ferreira de Mello/Fazenda Piracanjuba, Mat. 26.113; 41.101 e 41.102
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Campo Florido/MG - PA/Nº. 27308/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 25/03/2021. *Usina Delta S.A - Unidade Volta
Grande/Fazenda Santa Marta, Mat. 2.172 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 26163/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 02/03/2021. *Reginaldo Baptista/Fazenda Floresta, Berrador, Bravinhos, Almas e Capão dos Porcos, Mats. 9.985;
9.986; 13.965 e 14.900 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
28350/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/03/2021. *Agromol
Agropecuária Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Araguari/MG - PA/Nº. 9864/2005/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 24/03/2021. *Posto Serra Negra Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº.
1688/2001/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 23/03/2021. *José Luiz
Dianin e outra/Fazenda Batalha e Lajeado, Mats. 11.072 e 5.826 - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 21897/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 25/03/2021. *João Paulo da Silva Leonel de
Assis/Fazenda Santa Lucia e Fazenda Bom Sucesso/Mat. 18.782;
15.824 e 15.653 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Carneirinho/
MG - PA/Nº. 34973/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/03/2021.
*Terrena Agronegócios Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmo do Paranaíba/MG - PA/
Nº. 19826/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 14/03/2021. *FMC
Estruturas Metálicas Ltda - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Araxá/MG - PA/Nº.
03286/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 31/03/2021. *Usina
Delta S.A/Fazenda Paraíso, Mat. 7.741 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 27990/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 02/03/2021. *Thiago Marinho Guedes de Melo/
Fazenda Monte Alto, Mat. 1.677 e 34.331 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Iturama/MG - PA/Nº. 32996/2013/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 27/03/2021. *Marcos Valentin Betiati/Fazenda Antinha, lugar denominado Rosadia e Raio, Mats. 1.604 e 10.985 - Cafeicultura e citricultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 08755/2008/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 21/03/2021. *Nascimento e Vargas Ltda - EPP
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Ibiá/MG - PA/Nº. 24087/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
22/03/2021. *Marcos Valentin Betiati e outros/Fazenda Antinha, lugar
denominado Raio, Mat. 3.532 - Cafeicultura e citricultura - Perdizes/
MG - PA/Nº. 32951/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 22/03/2021.
*Joana Batista Arantes/Fazenda Arantes (Bálsamo), Mats. 776; 1.401;
2.169 e 2.982 – Culturas anuais, excluindo a olericultura - Centralina/
MG - PA/Nº. 26279/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/03/2021.
*Fernando Esteves Fernandes - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Abadia dos Dourados/MG PA/Nº. 10923/2008/002/2017 DNPM 834.675/2007 - Classe
1.VALIDADE: 09/03/2021. *Thiago Marinho Guedes de Melo/
Fazenda Casinhas, Mat. 2.871 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
– União de Minas/MG - PA/Nº. 31800/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 08/03/2021. *Vicente de Paulo Bontempo e outro/
Fazenda Sobrado, Mat. 10.374 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 23286/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
23/03/2021. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
14 1040496 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
* SFF Nazaré Agropecuária Ltda./ Fazenda Nazaré da Felicidade
- Silvicultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 18437/2008/003/2015 Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
14/12/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1040615 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
* Vallée S.A. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios
ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de
organismos geneticamente modificados - Montes Claros/MG - PA/Nº
00031/1985/009/2016 - Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 13/12/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1040466 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25519/2017, Empreendedor: Rodolfo Finêncio, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 04060/2017.
*Processo: 25518/2017, Empreendedor: Rodolfo Finêncio, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 04061/2017.
*Processo: 18958/2017, Empreendedor: Ronei Gomes de Andrade,
Município: Ibiraci, Status: Indeferido, Portaria: 04062/2017. *Processo: 23981/2016, Empreendedor: José Nelson Mallman, Município: Guapé, Status: Indeferido, Portaria: 04063/2017. *Processo:
17559/2016, Empreendedor: Imobillem Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, Município: Piranguinho, Status: Indeferido, Portaria:
04064/2017. *Processo: 09040/2016, Empreendedor: Antônio Anísio
de Freitas, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 04065/2017. *Processo: 23375/2016, Empreendedor: Carlos Santana Pereira Junior, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 04066/2017. *Processo: 00920/2016, Empreendedor: Duflair
Carvalho Cabral, Município: Elói Mendes, Status: Indeferido, Portaria:
04067/2017. *Processo: 12348/2015, Empreendedor: Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE, Município: Ouro
Fino, Status: Indeferido, Portaria: 04068/2017. *Processo: 41884/2016,
Empreendedor: Sônia Aparecida Ribeiro de Oliveira - ME, Município: Monte Belo, Status: Indeferido, Portaria: 04069/2017. *Processo:
18494/2015, Empreendedor: Franklin Dantas - ME, Município: São
João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria: 04070/2017. *Processo:
00547/2017, Empreendedor: Dias & Cia Ltda, Município: Machado,
Status: Indeferido, Portaria: 04071/2017. *Processo: 08083/2016,
Empreendedor: Santa Maria Participações Ltda -ME, Município:
Três Corações, Status: Indeferido, Portaria: 04072/2017. *Processo:
04641/2016, Empreendedor: RG Administração e Gestão de Negócios
Ltda - ME, Município: Poços de Caldas, Status: Indeferido, Portaria:
04073/2017. *Processo: 46646/2016, Empreendedor: Rildo Aparecido Moreira, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido,
Portaria: 04074/2017. *Processo: 25075/2016, Empreendedor: Mazo
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - ME, Município: Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 04075/2017. *Processo: 16603/2011,
Empreendedor: Braspress Transportes Urgentes Ltda, Município:
Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 04076/2017. *Processo:
14104/2014, Empreendedor: Água Mineral Aguaí Ltda, Município: São
Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 04077/2017. *Processo:
02140/2012, Empreendedor: Universidade Federal de São João Del
Rei, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 04078/2017.
*Processo: 19432/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Barão do Monte Alto, Status: Indeferido, Portaria: 04079/2017. *Processo: 14405/2017, Empreendedor: Noel Henrique Soares, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 04080/2017. *Processo: 02107/2017, Empreendedor:
Avelino Augusto dos Santos, Município: Igaratinga, Status: Indeferido,
Portaria: 04081/2017. *Processo: 02109/2017, Empreendedor: Avelino Augusto dos Santos, Município: Igaratinga, Status: Indeferido,
Portaria: 04082/2017. *Processo: 06664/2014, Empreendedor: Hélio
José Martins, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
04083/2017. *Processo: 35125/2016, Empreendedor: José Astor Baggio, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 04084/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2017.
14 1040080 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR/CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de
Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a Pactuação da Comissão Intergestores Regional do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no termo do Anexo deste ato.Belo Horizonte,
14 de dezembro de 2017.LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Construção da Clínica da Mulher, Coordenadoria de Atenção à Saúde das MulheCongonhas/Con1 CIR
340
14/12/2017 Criança e Adolescente, no municí- res e Crianças - Parecer Técnico nº 26 datado de
selheiro Lafaiete
pio de Congonhas.
14/12/2017.

Nº

CIRA e CIR

14 1040616 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 35/2017/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar
DVA/SVS Nº. 35/2017, referente ao produto: Água Mineral Natural;
marca: Santa Rita do Sapucaí; data de fabricação: 13/09/2017; data
de validade: 13/09/2018; lote: 1702; envasado por: Fonte Azul Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ sob
o número: 07.225.177/0001-35, localizada na Estrada do Bom Retiro,
Km 01, Bairro Vintém, Santa Rita do Sapucaí/MG – CEP 37.540-000,

por representar risco à saúde da população em virtude de conter Pseudomonas aeruginosa
(2,2 NMP/100 ml), bactéria patogênica
oportunista, em quantidade superior ao limite máximo permitido (< 1,1
NMP/100 ml) pela Resolução RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005,
Anexo, item 3, Tabela 1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
conforme evidenciado no laudo de análise nº 3725.1P.0/2017, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1040204 - 1