TJMG 03/10/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 184 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 03 de Outubro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
1041/0001: FINDES PRÓ-GIRO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
INTEGRADO
4511.22661045-1.041-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1042/0001: FINDES PRÓ-ESTRUTURAÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL
DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS
4511.22661045-1.042-0001-4590-0-60.1
1.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.000,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA O FUNDO A QUE SE REFERE O
ART. 2° DESTE DECRETO:
FUNDO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1047/0001: FUNDO PRÓ-FLORESTA
4621.18541096-1.047-0001-4590-0-60.1
1.000,00
4228/0001: FUNDO JAÍBA
4621.20607096-4.228-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1039/0001: FINDES INTEGRAÇÃO - FINANCIAMENTO ESTABELECIDO COM O PRODUTOR RURAL OU FLORESTAL INTEGRADOS A EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
4621.22661045-1.039-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1040/0001: FINDES PRÓ-INVEST - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL MINEIRO
4621.22661045-1.040-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1041/0001: FINDES PRÓ-GIRO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
INTEGRADO
4621.22661045-1.041-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1042/0001: FINDES PRÓ-ESTRUTURAÇÃO - APOIO À ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL
DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS
4621.22661045-1.042-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1043/0001: PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO ESTADO NA ATRAÇÃO DE EMPRESAS DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
4621.22661045-1.043-0001-4590-0-60.1
1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.000,00
02 1014779 - 1
Diário do Executivo
Governo do Estado
Atos do Governador
Instituto Mineiro de Agropecuária
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 429, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 22.254, de 25
de julho de 2016, e no art. 15 da Lei n° 22.606, de 20 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transpostas, nos termos do art. 63 da Lei nº 22.254, de 25 de julho de 2016, as
dotações orçamentárias dos fundos relacionados no Anexo, para atender às competências definidas na Lei n°
22.606, de 20 de julho de 2017.
Art. 2º – As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º ficam transpostas para o fundo relacionado no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 429, de 2 de outubro de 2017)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 1)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DOS FUNDOS A QUE SE REFERE O
ART. 1° DESTE DECRETO:
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA
R$
4228/0001: FUNDO JAÍBA
4041.20607096-4.228-0001-4590-0-60.1
1.000,00
FUNDO PRÓ-FLORESTA
1047/0001: FUNDO PRÓ-FLORESTA
4061.18541096-1.047-0001-4590-0-60.1
1.000,00
FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1043/0001: PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO ESTADO NA ATRAÇÃO DE EMPRESAS DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
4501.22661045-1.043-0001-4590-0-60.1
1.000,00
FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
1039/0001: FINDES INTEGRAÇÃO - FINANCIAMENTO ESTABELECIDO COM O PRODUTOR RURAL OU FLORESTAL INTEGRADOS A EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
4511.22661045-1.039-0001-4590-0-60.1
1.000,00
1040/0001: FINDES PRÓ-INVEST - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL MINEIRO
4511.22661045-1.040-0001-4590-0-60.1
1.000,00
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 01 (um) ano ao servidor LUIZ ADELMO LODI
NETO, MASP 1072851-7, MEDSS, nível II, grau D, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a contar
de 14/12/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora ELISANGELA MARIA
PEDRA MARTINS, MASP 1011683-8, AUSS, Nível III, grau B,
lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, a contar de 30/01/2017, para regularizar situação funcional.
02 1014786 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 976/2017. Instaura Processo Administrativo Disciplinar,
em face do empregado HEF, matrícula nº 10.493-9, Uregi de Divinópolis, tendo em vista indícios de irregularidades praticadas pelo referido. Emissão de declaração de aptidão ao PRONAF – DAP. Exercício
contrário aos deveres do empregado, nos termos constantes no Manual
do Empregado da Emater-MG, preceitos previstos na CLT e em normativos internos, referentes ao tema, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, sucedido pela SEAD. Designa comissão para
os trabalhos os seguintes membros: para Presidente, Giordani Porto
Tachetti – matrícula 10.496-3, Leonardo Fernandes Moreira – matrícula 05.615-2, e Oswaldo Magalhães da Silva – matrícula 00.363-6. Os
trabalhos deverão estar concluídos no prazo de 60 dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do extrato desta Portaria no Diário Oficial Minas Gerais.Belo Horizonte, 05 de setembro de 2017. Ass. Glenio
Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
02 1014669 - 1
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 463/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 452/2017 publicado
em 30-09-2017, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
GIL CAMPOS NASCIMENTO, masp 1217430-6, por ter sido publicado indevidamente.
02 1014732 - 1
ATO Nº 463/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 452/2017 publicado
em 30-09-2017, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
GIL CAMPOS NASCIMENTO, masp 1217430-6, por ter sido publicado indevidamente.
02 1014731 - 1
PORTARIA IMA Nº 1764, de 2 de outubro de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,
com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de
2016, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251,
de 09 de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor
SIMAO CARLOS ALVARENGA PEREIRA, CPF: 078.022.746-80,
MASP: 1.215.678-2 para exercer a função de responsável técnico no
SIAFI na U.E. 2370032 – POUSO ALEGRE, em substituição ao titular, no período de 9/10/2017 a 23/10/2017, observadas as disposições
legais pertinentes.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Belo Horizonte, 2 de outubro de 2017.Marcílio de Sousa
Magalhães,Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1765, de 2 de outubro de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JULIANA
BOTELHO JUNQUEIRA MARTINS, CPF: 066.439.456-66, MASP:
1.158.238-4 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI
na U.E. 2370011 – PASSOS, em substituição ao titular, no período de
16/10/2017 a 27/10/2017, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 2 de outubro de 2017.Marcílio de Sousa Magalhães,DiretorGeral
02 1014424 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESULTADO CIRCULA MINAS – EDITAL
INTERCÂMBIO 2017 – 4ª SELEÇÃO
A Secretaria de Estado de Minas Gerais por meio da Superintendência
de Interiorização e Ação Cultural torna público o processo seletivo do
Edital Circula Minas – Intercâmbio 2017, para as viagens no período de
01 de novembro a 31 de dezembro de 2017.
Propostas inscritas habilitadas/selecionadas e inabilitadas com a
motivação:
PROPOSTAS HABILITADAS E SELECIONADAS
Leandro Junio Belilo – CPF: 070.944.026-00 – área: Dança – cidade de
origem: Belo Horizonte, Minas Gerais – destino: Lille, França / Continente Europeu – data da viagem: 02/12/2017 – protocolo de inscrição: 117/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: P76YCX. Valor total
do apoio: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
William Mota Ricardo– CPF: 039.936.536-29 – área: Artes Visuais