TJMG 22/08/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
VI - fiscalizar os convênios, contratos e ajustes garantindo a fiel execução do programa, nos termos das diretrizes estadual e federal.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2017.
EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA
Secretário de Estado da SEDINOR
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
21 999824 - 1
Processo Administrativo Punitivo nº 002/2017. A ordenadora de despesas das ações 2069,4315 e 4316, Arlete Pereira, Masp:1386576-1 em
atenção ao memo.cpp.Idene.nº29/2017, concede prorrogação de prazo
por mais trinta dias para que a comissão emita o Relatório Conclusivo
sobre o PAP Nº 002/2017.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017.
Arlete Pereira
Diretora de Coordenação de Programas e Projetos do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
21 999781 - 1
CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE 19/08/2017
RESOLUÇÃO N° 03, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre delegação de competência para prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do §1º, do art. 93, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único,
do art. 147, da Lei Delegada nº 180/11, nos arts. 21 e 22, e do Decreto
Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor GUILHERME EUSTÁQUIO DE CASTRO MARRA, brasileiro, bacharel em direito, portador do MASP
1390840-5 e do CPF 039.511.726-73, a competência para autorizar e
ordenar as despesas em todas suas fases, até o limite dos créditos autorizados, no âmbito da Unidade Orçamentária 1591 – Secretaria de Estado
de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
inclusive operar no SICONV e efetuar transferências e pagamentos
por meio eletrônico das contas: 9821-3; 10560-0; 10561-9; 10564-3;
11130-9; 12139-8, do Banco do Brasil, agência 1615-2.
Art. 2° A delegação de competência contida nesta Resolução tem validade de doze meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017.
EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA
Secretário de Estado da SEDINOR
21 999475 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
PORTARIA SEDPAC nº 7 / 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA – SEDPAC –, no uso de competência que lhe confere
a Resolução SEDPAC nº 3, publicada no dia 21 de fevereiro de 2017,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente do Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela portaria abaixo
indicada, RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (sessenta) dias, até sua conclusão:
Extrato publicado no Diário
Portaria SEDPAC nº
Oficial do Executivo do dia
06/2017
13 de julho de 2017
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
21 999803 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FLAVIANO AMERICO RIBEIRO -Masp 0953398-5, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA)/MÉDICO
(MONSENHOR PAULO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOAO VICENTE FERREIRA NETO -Masp 0375560-0, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/MEDICO
PLANTONISTA(CARMO DO PARANAÍBA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
VILMA MARQUES DE OLIVEIRA -Masp 0858178-7, PEB/PEB;
ANGELA MARIA FERREIRA E CAMPOS PEREIRA -Masp
0268896-8, ANE(INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO)/PEB;
CLAUDIA MARCIA DA SILVA -Masp 1189723-8, PEB/PEB;
RAPHAELA MARCIA SILVA VIEIRA -Masp 1381823-2, PEB/PEB;
KATIA STEFANIA DAS DORES SALES -Masp 0537483-0, PEB/
PEB; PAULA MARIA MARQUES DA SILVA -Masp 1164254-3, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ROSANI PINTO DA PAIXAO
COSTA -Masp 1231687-3, PEB/PROFESSOR(CAETÉ); CLAUDIA
XAVIER MARTINS -Masp 0951649-3, PEB/PEB; CINTIA MARIA
DE CARVALHO -Masp 1314722-8, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); FRANCISLEIDE DIAS DA CRUZ VIEIRA -Masp
1411972-1, PEB/PROFESSOR(SABARÁ); LUCIANA PERALTA
BARBOSA -Masp 1246372-5, PEB/PEB; LUCIANA CAMPOS DE
FARIA -Masp 1164983-7, PEB/PROFESSOR(CENTRO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/
MG); CARMEM DE FATIMA SANT ANNA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 0345854-4, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
DANIELLE DE FREITAS RIBEIRO -Masp 1001595-6, PEB/PEB;
CLAYDSON RODRIGUES MARTINS -Masp 1348261-7, PEB/
PEB; LEILIANE APARECIDA DE SOUZA MARTINS DA COSTA
-Masp 1427770-1, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ALINE MARLENE DE OLIVEIRA LOPES -Masp 1319913-8, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JANICE FABIANA SANTOS DIAS PEREIRA -Masp 1102005-4, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); MARIA APARECIDA PINTO NEPOMUCENO
-Masp 1170702-3, PEB/PROFESSOR(BOM JESUS DO AMPARO);
LUCIMARA DO CARMO SABADINI -Masp 0572177-4, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); MARGARET FRANCISCA DO CARMO
-Masp 0977979-4, PEB/PROFESSOR(CRUCILÂNDIA); NATHALIA FERNANDA TIMBUIBA DE MATOS MOTA -Masp 1357092-4,
PEB/PEB; ENI FERREIRA DE MATOS AGUIAR -Masp 0352721-5,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
MARY PERPETUA NUNES -Masp 0283676-5, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEDAGOGO (MATEUS
LEME); JOANA SILVEIRA PIRES FERREIRA -Masp 0542016-1,
PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB(EM AFAST.PREL.); MERCES
CAMARGOS DE FREITAS -Masp 0854413-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB; NILO PERDIGAO CHAVES -Masp 0848950-2, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
LILIAN
DRUMOND
LAGE
-Masp
1146385-8,
PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ROXANA FERREIRA
ASSIS SOUZA -Masp 0801685-9, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARCIO JOSE MONTEIRO -Masp 0646213-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); ELMA PEREIRA DOS SANTOS
-Masp 1106511-7, PEB/PEB; VILMA MARIA DE CASTRO -Masp
0368180-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(SANTA LUZIA - APOSENTADO RPPS ); PEDRO HENRIQUE MENEZES VIEIRA -Masp 1185200-1, PEB/PEB; ROSANA
PEREIRA SATHLER -Masp 1320773-3, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); ROSENIRA GUIMARAES PAULO -Masp 1372338-2,
PEB/PEB; RICARDO FERNANDO DE SOUZA -Masp 1411328-6,
PEB/EEB; ANLEXANDER LIMA DA ROCHA -Masp 0823314-0,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
TUANE FELIX NEPOMUCENA -Masp 1359719-0, PEB/ATB;
OLGA SENA ARAUJO -Masp 0248821-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE ARACUAI:
ZAQUEU DOS SANTOS -Masp 1149200-6, PEB/PEB; VANUZA
OLIVEIRA SANTOS -Masp 1323087-5, PEB/PEB; MARIA DE
APARECIDA SILVEIRA QUIRINO -Masp 1178980-7, PEB/
PEB; JANAINA DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1372001-6, PEB/
PEB; REJEANE ALVES DE ALMEIDA -Masp 1118583-2, PEB/
PROFESSOR(SALINAS); RUTH MARIA DE JESUS SOUZA -Masp
1299607-0, PEB/PROFESSOR(RUBELITA); ANA LUCIA JARDIM
-Masp 1000041-2, PEB/EEB; FRANCIELE APARECIDA JARDIM
VIEIRA -Masp 1364960-3, PEB/PEB; ALINE LOPES SOARES
NOBRE -Masp 1277723-1, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANA CLAUDIA RODARTE LOPES -Masp 1333679-7, PEB/PEB;
THAIZ HELENA DO ROSARIO COSTA LOPES -Masp 0556478-6,
PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
NAIR CAMPOS FREITAS -Masp 1230852-4, PEB/PEB; JOSE
OSCAR RODRIGUES COLOMBIANO -Masp 1127950-2, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
JANAINA FREITAS DE OLIVEIRA CORREA -Masp 0376739-9,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; URLENISE FERNANDES CAMPOS FRANCO -Masp 0939261-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); IVONE DA GLORIA
RODRIGUES LOPES -Masp 0337111-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR III); ANESIA CUSTODIO VIEIRA
MOREIRA -Masp 0328327-2, PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE CAXAMBU:
EVILEM DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1313393-9, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
VIVIANE DE LIMA SANTOS -Masp 1331897-7, PEB/
PROFESSOR(CURVELO); ANA MARIA RODRIGUES -Masp
1170148-9, PEB/PEB; JUIARA DA SILVA BORGES -Masp
1375822-2, PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS); LUCIENE ALVES
RIBEIRO -Masp 1438814-4, ATB/PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
HEBERTY GERALDO CARNEIRO LIMA -Masp 1051722-5, PEB/
PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SONIA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 0954767-0, PEB/
PEB; ROSELY CARRIJO FERNANDES SILVA -Masp 0968339-2,
PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE GUANHAES:
GILSON JOSE DE FREITAS -Masp 1239893-9, PEB/PEB;
SHEILLA JOYSE MONTEIRO TEMPONI -Masp 0823234-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; MARIA ALTEVANA
NUNES DA SILVA -Masp 1063999-5, ATB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO).
- SRE DE MANHUACU:
LUANA EDUARDA DUTRA DE AZEREDO -Masp 1330626-1, PEB/
PEB.
- SRE DE MURIAE:
SILVANA TEIXEIRA DA SILVA -Masp 0865084-8, PEB/
PROFESSOR(MURIAÉ).
- SRE DE PARA DE MINAS:
SILVANA BAHIA VALADARES -Masp 0666896-6, PEB/PEB;
ALINE RODRIGUES FERREIRA SILVA -Masp 1092701-0, PEB/
PEB; LUCIANO ISIDORO DE ARAUJO -Masp 1223922-4, PEB/
PEB; SIMONE APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO -Masp
0351969-1, EEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR
ESCOLAR - BOM DESPACHO); MARIA JOSE DE PADUA BRAGA
-Masp 0868683-4, ATB/PROFESSOR PI(PITANGUI); LELIA DE
OLIVEIRA COSTA -Masp 0353476-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ESPECIALISTA - SUPERVISOR ESCOLAR(BOM DESPACHO); ALESSANDRA DE ARAUJO MELO -Masp 1092210-2,
PEB/PEDAGOGA(ABAETÉ); SIRLENE CESAR DA CUNHA
PEREIRA -Masp 1426059-0, PEB/PROFESSOR PI(ABAETÉ);
ELAINE MARIA DE ALMEIDA REIS -Masp 0983628-9, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(VICE DIRETOR)(ABAETÉ); EDNA
MARIA DE ALMEIDA SANTOS -Masp 1426812-2, PEB/PROFESSOR PI(ABAETÉ); BRUNA KARLA CORGOZINHO MEDEIROS -Masp 1012703-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(MARTINHO CAMPOS); RAQUEL DE OLIVEIRA LINO
COUTO -Masp 0885332-7, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICEDIRETOR - ABAETÉ); ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA -Masp
1080234-6, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
JOSE LEMOS FIGUEIREDO -Masp 1260501-0, PEB/PEB;
RENATO HOLLANDA SILVA -Masp 1165458-9, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ITAÚ DE MINAS); VALQUIRIA ELAINE
OLIVEIRA TOMAS -Masp 1044907-2, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; SUELY AUGUSTA BERGAMO -Masp 0161268-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR I, APOSENTADO)/EEB; OSMAR
REZENDE DA SILVA -Masp 0152768-8, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
WALESKA FERREIRA DOS SANTOS -Masp 0340296-3, PEB/
PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS); MIRIAN RITA RIBEIRO
AZEVEDO -Masp 1179480-7, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MARILIA BORGES ASSIS AQUINO -Masp 0279411-3,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA CAROLINA GODINHO DE CARVALHO -Masp 1364561-9,
PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ALINE CRISTINA ANTUNES LARA -Masp 1138823-8, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MICHEL GOMES ALBANO -Masp 1251487-3, PEB/PEB; JOSE
MARTINS FLORES -Masp 0296583-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
HELENA SOUZA CAMPOS -Masp 0882463-3, PEB/PEB; MARCONE BARBOSA SILVA -Masp 1331642-7, PEB/PROFESSOR
I(NOVO ORIENTE DE MINAS).
- SRE DE UBERABA:
GERUZZA LIMA RAMOS OLIVEIRA MACHADO -Masp
0604470-5, PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE UBERLANDIA:
FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1178003-8, PEB/
PEB; ALIDIANE MIRIAN OLIVEIRA -Masp 1325031-1, PEB/
PEB; MONICA ROSA GONCALVES -Masp 0893875-5, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
JOSE GONTIJO -Masp 0128835-6, PEB(APOSTILA DIRETOR II)/
EEB.
- SRE DE VARGINHA:
MISAEL ANDRE DE PAIVA -Masp 1148510-9, PEB/PEB; GILCEIA
CONTI SERAFINI -Masp 0949847-8, PEB/PEB; JAKELINI FIGUEIREDO BARBOSA SILVA -Masp 1052538-4, PEB/ATB; MARIA APARECIDA OLIVE ROSA -Masp 1112382-5, PEB/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES); ANDREIA PAULA BRASILEIRO REIS -Masp
1165144-5, PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); ELIZABETH
ALVES PEREIRA BASTOS -Masp 0339654-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAXAMBU:
ADELSON RESENDE MESSIAS -Masp 1438811-0, PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR(EXERCENDO CHEFE DE
DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR - CRUZÍLIA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR EXERCENDO CHEFE DE
DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA APARECIDA ALVES JARDIM -Masp 1187867-5, EEB/
DOCENTE (SANTA MARIA DO SUAÇUÍ). - Por não haver compatibilidade de horários; CLEIA FIRMINIO DA COSTA -Masp
1076815-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
DOCENTE (SANTA MARIA DO SUAÇUÍ). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PARA DE MINAS:
EDNA
IMACULADA
DE
SOUZA
-Masp
1071895-5,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/PEB. - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
MARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA MORAIS -Masp
0745862-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MEIRIELLY DE OLIVEIRA NEVES GOMES -Masp 1110357-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ROSILEI DE MIRANDA SILVA
-Masp 1321644-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIMAR APARECIDA SOUZA -Masp 1060675-4, PEB/AUXILIAR CONSULTORIO ODONTOLOGICO (ODONTÓLOGO - TEÓFILO OTONI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de AUXILIAR CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE UBA:
CLAUDIA SILVA DA COSTA -Masp 0933539-9, PEB/COORDENADOR DE CRECHE(COIMBRA). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE
CRECHE de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
21 999710 - 1
ATO RETIFICATÓRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, processo nº. 1.0000.16.057917-3/001, declara aposentada, a
partir de 18 de Agosto de 2017, com proventos integrais, nos termos
do Artigo 40, § § 1º e 4º, inciso II, da Constituição Federal, de 05 de
Outubro de 1988, combinado com o Artigo 1º, inciso II, alínea “b” da
Lei Complementar Federal n° 51 de 20 de Dezembro de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15 de Maio
de 2014, Maria Aparecida Brognara Correia, MASP 387.389-0, CPF
785.651.466-34, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível ESPC, Símbolo DLESP, Grau E, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG ficando, assim, retificado o ato n° 7.546/2017 publicado, no “Minas Gerais” de 18 de
Agosto de 2017.
21 999775 - 1
ATO DE RENUNCIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à sentença proferida nos autos nº 000431728.2013.8.13.0558, reconhece a renúncia por MARIA APARECIDA
MARTINS CONDÉ, CPF nº 119.894.406-49, Masp.: 141.946-4, a todo
e qualquer direito inerente à sua aposentadoria, no cargo de Assistente
Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível II, Símbolo ATB2,
Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Educação – Rio Pomba, ocorrida por ato publicado no “Minas Gerais” de 15 de agosto de 2008.
21 999770 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/10/2009, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lisete Ramalho de
Oliveira, MASP 291.706-0, CPF 308.250.326-87, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4,
Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Novo Cruzeiro
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/02/2005, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria da Gloria Pereira
Rodrigues, MASP 291.823-3, CPF 464.612.566-87, ocupante do cargo
de Professor, Código P1, Nível 1, Símbolo P1, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Padre Paraíso / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/05/2009, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Imaculada Silva, MASP
291.849-8, CPF 595.150.316-72, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo ATB1, Grau
D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Malacacheta / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/06/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de
2002, Maria de Lourdes Alves Fagundes Silva, MASP 291.870-4, CPF
127.881.555-49, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Bertópolis / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 24/08/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Neide Chaves
Sales, MASP 291.894-4, CPF 658.693.626-87, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4,
Minas Gerais - Caderno 1
Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Malacacheta /
MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/03/2008, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Neuza Nogueira
Ramos, MASP 291.896-9, CPF 565.918.456-15, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itambacuri /
MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/06/2005, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Noelba Neto
Silva, MASP 291.901-7, CPF 201.990.906-53, ocupante do cargo de
Professor, Código P5, Nível 6, Símbolo P6, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Teófilo Otoni / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/03/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Marilene Aparecida
Barbosa, MASP 291.934-8, CPF 259.380.291-04, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível T1, Símbolo
PEBT1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Novo
Cruzeiro / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/11/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Neide Pinheiro de
Macedo Carvalho, MASP 291.988-4, CPF 525.205.526-20, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Novo
Cruzeiro / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/03/2010, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Ângela Maria Araújo de
Souza, MASP 292.668-1, CPF 518.181.406-91, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4,
Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Araguari / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/05/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Alvina Maria Gomes, MASP
292.912-3, CPF 315.997.296-87, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Bambuí / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Domingos José de
Souza, MASP 294.992-3, CPF 204.269.336-72, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 27/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Pereira de Sá,
MASP 295.367-7, CPF 024.882.108-38, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau M,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Timóteo / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/06/2010, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Eliane de Oliveira,
MASP 295.912-0, CPF 394.692.476-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau
C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Araguari / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/11/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Elizabeth Alves
Martins Oliveira, MASP 295.915-3, CPF 666.048.006-44, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
MINAS GERAIS
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Criado em 06/11/1891
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