TJMG 04/08/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FERREIRA, MASP 0287334-7, admissão 1, por motivo de afastamento registrado no SISAP (disposição sem ônus para a origem, para
Prefeitura Municipal de Morro da Garça), no período de 02/01/2013 a
31/08/2013. No entanto, a nota da avaliação de desempenho individual
do exercício de 2013 foi lançada no SISAD, culminando com a concessão da progressão, porém o tempo em que esteve afastado não foi
deduzido na concessão da mesma.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde instaura o processo administrativo de nº 000757241321/2017 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de progressões no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde, Nível IV, Grau F, com vigência em 30/06/2012, publicado em 17/07/2012, e Nível IV, Grau G, com vigência em 30/06/2014,
publicado em 05/07/2014 para o servidor ALTAMIRO FERREIRA
DASILVA, MASP 0373042-1, admissão 1, por motivo de afastamento
registrado no SISAP (disposição sem ônus para a origem, para Prefeitura Municipal de Marilac), no período de 02/03/2009 a 11/02/2011.
No entanto, a nota da avaliação de desempenho individual do exercício
de 2010 foi lançada no SISAD, culminando com a concessão das progressões, porém o tempo em que esteve afastado não foi deduzido na
concessão das mesmas.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde instaura o processo administrativo de nº 000757231321/2017 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e da
Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de
progressões no cargo de Técnico de Atenção a Saúde, Nível IV, Grau
C, com vigência em 30/06/2012, publicado em 07/08/2012, e Nível IV,
Grau D, com vigência em 30/06/2014, publicado em 05/07/2014 para

a servidora NELCINA DOS SANTOS DUARTE, MASP 0918751-9,
admissão 1, por motivo de afastamento registrado no SISAP (disposição sem ônus para a origem, para Prefeitura Municipal de Francisco
Dumont), no período de 02/01/2009 a 03/01/2011. No entanto, a nota
da avaliação de desempenho individual do exercício de 2010 foi lançada no SISAD, culminando com a concessão das progressões, porém
o tempo em que esteve afastada não foi deduzido na concessão das
mesmas.
03 993887 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 384028-7 ANNESLEY BARROS DE PAULA BREDER, referente ao 1º quinquênio publicado 02/08/2017: onde se lê a
partir de 11/01/1996, leia-se a partir de 11/01/1992; MASP 916058-1
WANDERLEIA GOMES BONORA, referente ao 5º quinquênio publicado 25/05/2012: onde se lê a partir de 10/02/2012, leia-se a partir de
06/02/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382028/9, ANGELA
EULALIA DOS SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 03/06/2017; Masp 0382624/5, RITA BARBARA RANGEL,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2016; Masp
0916058/1, WANDERLEIA GOMES BONORA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2017.
03 993841 - 1

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
PORTARIA ESP-MG Nº 018, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais que concluíram o estágio probatório.
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº. 45.731
de 19 de setembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 03 de agosto de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1° da Portaria ESP-MG N°xx/2017)
NIVEL GRAU NOVO
MASP DV
SERVIDOR
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1367020 3 ALICE WERNERCK MASSOTE
1
AEPS
IV
A
B
1367173 0 AMANDA NATHALE SOARES
1
AEPS
III
A
B
1077036 0 ANÍSIA VALÉRIA CHAVES E SILVA
3
AEPS
III
A
B
1194841 1 CLARENCE SILVA AGUIAR
4
AEPS
III
A
B
1058707 9 CREMILDE MENDES DOS SANTOS
2
AEPS
I
A
B
1332407 4 JEAN ALVES DE SOUZA
2
AEPS
I
A
B
1273833 2 PATRÍCIA REZENDE CANUTO DE SOUZA RODRIGUES
2
AEPS
III
A
B
1052591 3 POLIANA CABRAL ASSIS
3
AEPS
III
A
B
1367035 1 SILVIA RUBINICH FRANCO
1
AEPS
III
A
B
1366999 9 THAIS LACERDA E SILVA
1
AEPS
IV
A
B
1367237 3 ALISSON MAGALHÃES FERNANDES
1
TEPS
I
A
B
1367204 3 GABRIELA DE BRITO SANTOS
1
TEPS
I
A
B
1367746 3 OTAVIANO DAGMAR DE MELO
1
TEPS
I
A
B
1367225 8 PAULA FERNANDA ARAÚJO
1
TEPS
I
A
B

VIGÊNCIA
12/06/17
15/06/17
19/06/17
08/06/17
08/06/17
24/06/17
24/06/17
08/06/17
10/06/17
10/06/17
10/06/17
10/06/17
10/06/17
09/06/17
03 993910 - 1

Fundação Ezequiel Dias
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede opção por Composição Remuneratória nos termos do art. 7º e
16º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ao servidor SERGIO SILVEIRA ROCHA, Masp 1093643-3, pela remuneração do cargo
de AST IV, acrescido de 50% da remuneração do cargo em Comissão de
DAI-37 EZ 1100034 – Diretor, a contar de 03/08/2017.
03 993535 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) CSSI: Masp 1126699-6
Rômulo Bronzoni Barbalho por 3 meses referente ao 1º quinquênio a
partir de 01/07/2017-cargo 5. ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1269767-8 Francinelly Aparecida Mattoso por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 18/07/2017-cargo1 Masp 1306146-0 Gláucia
Aparecida Gomes Esteves por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/07/2017-cargo 1 Masp 1042424-0 Tânia Regina de Oliveira
Eleutério Coimbra por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de
15/07/2017-cargo 1
03 993531 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 59 DE 10/07/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 17/2017, publicada no Diário Oficial do
Estado de “Minas Gerais” do dia 28/06/2017, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Rômulo Andrade de Souki. Membros: Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues e José Carlos Ferreira
Couto.
03 993646 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Aparecida de Melo Andrade, masp: 1040747-6, adm.1, CPF:
693971556-87, cargo efetivo AUAS II J, com exercício na CSSFé, a
partir de 10/07/2017.
Carla Lopes Ribeiro, masp: 1040130-5, adm 1, CPF: 494037456-49,
cargo efetivo AGAS V A, Apostilada na Função Gratificada de Chefe
de Seção Especializada I, nível C-5, com direito adquirido à percepção
integral, com exercício no HJK, a partir de 07/07/2017.
Cláudia Aparecida Avelar Ferreira, masp: 1042593-2, adm.1, CPF:
554268916-72, cargo efetivo AGAS IV B, com exercício no HGV, a
partir de 20/07/2017.
Cleoni Peixoto Piani, masp: 1038561-5, adm.1, CPF: 515270226-68,

cargo efetivo AUAS IV H, com exercício na CSSI, a partir de
14/06/2017.
Diana Pereira Lima, masp: 1040093-5 adm.1, CPF: 403525526-20,
cargo efetivo PENF VIII A, com exercício na ADC, a partir de
05/07/2017.
Iracema Correa Siqueira, masp: 1041579-2, adm.1, CPF:
703946606-68, cargo efetivo PENF III A, com exercício no HCM, a
partir de 06/07/2017.
Izabel Satiro de Paula, masp: 1041508-1, adm.1, CPF: 343957506-30,
cargo efetivo PENF III H, com exercício no HJXXIII, a partir de
08/07/2017.
Marilene Hudson Martins, masp: 1040532-2, adm.1, CPF:
748065566-53, cargo efetivo AUAS II J, com exercício no HCM, a
partir de 11/07/2017.
Marislaine Lumena de Mendonça, masp: 1040186-7, adm.1, CPF:
320933226-68, cargo efetivo MED V B, com exercício no HJXXIII,
a partir de 12/07/2017.
Miriam da Conceição Franco Ramalho, masp: 1042589-0, adm.1, CPF:
415373786-00, cargo efetivo TOS V A, com exercício no HJXXIII, a
partir de 07/07/2017.
Rosani Fonseca, masp: 056351-9, adm.2, CPF: 425008006-44, cargo
efetivo PENF VIII A, com exercício na CSPD, a partir de 02/07/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Anlet Mafalda Marcolino, masp: 1039575-4, adm 1, CPF:
510082626-68, cargo efetivo TOS IV A, com exercício no HAC, a partir de 10/07/2017.
Heloisa Cristina Alvim de Faria, masp: 1037759-6, adm 1, CPF:
587927836-00, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HRJP, a
partir de 10/07/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003:
Sônia Regina Dias Barbosa, masp: 0829261-7, adm 1, CPF:
682138756-72, cargo efetivo PENF II C, com exercício na MOV, a partir de 04/07/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação dada pela
ECF nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Arlete Francisca de Sales Martins, masp: 1042627-1, adm.1, CPF:
922770716-68, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HJXXIII,
a partir de 02/07/2017.
03 993747 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 04/07/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.O.V., Masp 1041506-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível III, grau H, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Rômulo Andrade Souki. Membros:
Aline Siqueira e Silva e Fernando Antônio Pereira da Silva.
03 993642 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1213038-1, ANTONIO THIAGO BORGES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
SEBASTIAO DO PARAISO, para PRESIDIO DE ITAMOGI, a contar de 15/03/2017.
MASP 1292818-0, ALEX DUARTE GENARE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
SEBASTIAO DO PARAISO, para PRESIDIO DE ITAMOGI, a contar de 15/03/2017.
MASP 1202867-6, SILVANO LUCAS DA SILVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PASSOS, para PRESIDIO DE ITAMOGI, a contar de 15/03/2017.
MASP 1205541-4, JOSUE MATEUS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE GUARANESIA-GUAXUPE, para PRESIDIO DE ITAMOGI, a contar de
15/03/2017.
MASP 1435458-3, TIAGO RAFAEL COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE GUARANESIA-GUAXUPE, para PRESIDIO DE ITAMOGI, a contar de
15/03/2017, para fins de regularização funcional.
MASP 1292760-4, REGIS NICOLAU ID, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE GUARANESIA-GUAXUPE, para PRESIDIO DE ITAMOGI, a contar de
15/03/2017.
MASP 1209592-3, VANDERLEI JOSE VIEIRA JUNIOR, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
OURO PRETO, para PRESIDIO DE ITABIRITO.
MASP 1200762-1, ROGERIO GONCALVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CAMPOS
GERAIS, para PRESIDIO DE MACHADO.
MASP 981165-4, CELSO MARQUES DA SILVA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO INDIVIDUO, para DIRETORIA
DE TRANSPORTE E SERVIÇO GERAIS, a contar de 01/06/2017.
MASP 1140203-9, GILBERTO ELIAS OLIVEIRA BRAGA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE
ANTONIO DUTRA LADEIRA, a contar de 11/05/2017.
MASP 1175596-4, CHARLES ALVES PINTO DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para DIRETORIA DE CONTRATOS E
CONVENIOS, a contar de 13/07/2017.
RETIFICA ATO DE REMOÇÃO do Agente de Segurança Penitenciário, publicado no “Minas Gerais” de 16 de Maio de 2017, referente a
ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 1101295-2,
fazendo constar no texto original, a contar de 17/04/2017.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
03 993526 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores, sem ônus para o Estado:
MASP 1226849-6, RANGEL DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COORDENADORIA DE
INFORMAÇAO E INTELIGENCIA, para ASSESSORIA DA COMUNICAÇAO, a contar de 25/04/2017.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1446115-6, ALEXANDRE RICARDO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1448288-9, GLEISON LOUIS DA SILVA BALBINO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1442711-6, RAFAEL BRUNO WANDEL REI SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1438922-5, GILSON TELES DE LIMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE
MARIA ALKIMIN, para PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO
IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1382502-1, ELOILTON BIZERRA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOAO PINHEIRO, para PRESIDIO DE ITURAMA.
MASP 1201084-9, CEFERSON CELIO CUSTODIO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITURAMA, para PRESIDIO DE JOAO PINHEIRO.
MASP 1376331-3, THIAGO ALVES DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, para PRESIDIO
PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1282200-3, GILMAR VANIN, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR
JACY DE ASSIS, para PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO
PIMENTA DA VEIGA.
MASP 1390512-0, FREDERICO LUIS DE AVILA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CARANGOLA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1448906-6, FERNANDO MAIA FRANCO BEVILQUA
LEAL, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL JUIZ DE FORA, para PRESIDIO DE CARANGOLA.
MASP 1350247-1, FERNANDO DA SILVA SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE JOAO
MONLEVADE.
MASP 1445772-5, LINCOLN DE OLIVEIRA SABINO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOAO MONLEVADE, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1154618-1, FABIO ADOLFO DE SOUSA NETO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PIRAPORA, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA.
MASP 1447456-3, VILSON GOMES DA CRUZ JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE PIRAPORA.
MASP 1448828-2, FABIANO SILVA GARCIA GUALBERTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1444405-3, FERNANDO LUCIANO SIMAO SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO
DE JOAO MONLEVADE.
MASP 1444392-3, ROBSON ALVES DE SA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PEDRA
AZUL, para PRESIDIO DE ITAOBIM.
MASP 1370418-4, ANA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES MENDES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE ITAOBIM, para PRESIDIO DE PEDRA AZUL.
MASP 1080587-7, SILVIO FAGUNDES DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
COROMANDEL, para PRESIDIO DE BURITIS.
MASP 1383726-5, RICARDO FREITAS DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BURITIS, para PRESIDIO DE COROMANDEL.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
03 993523 - 1

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 053/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, com
referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, Contrato nº 339039.03.2080.12 e termos aditivos, na forma
transportada, destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de
Januária/MG, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de
forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido Contrato,
configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura contratual,
seguido de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 054/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, com
referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, Contrato nº 339039.03.2176.13, destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de Manhuaçu, Unidade
Integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, bem como a suposta omissão
dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido Contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida
cobertura contratual, seguido de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 055/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa à possível despesa irregular, com referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma administrada, Contrato nº 339039.03.2300.13 e termos
aditivos, destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de Itajubá/MG, Unidade Integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como
a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta,
durante o gerenciamento interno e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido Contrato, configurando hipótese de
despesas sem a devida cobertura contratual, seguido de eventual dano
ao erário.
Comissão Sindicante: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 056/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa à possível despesa irregular, com referência ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº 339039.03.2528.14, e termo aditivo, na forma transportada,
destinada aos sentenciados e servidores do Presídio de Extrema/MG,
Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
bem como a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou
indireta, durante o gerenciamento interno e o cumprimento dos deveres
de fiscalizar, dirigir e executar o referido contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura contratual, seguida de eventual
dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 057/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa à possível despesa irregular, com
referência ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº 339039.03.2537.15, e termos aditivos, na forma administrada, destinada aos sentenciados e servidores do Centro de Referência
à Gestante Privada de Liberdade/MG, Unidade Integrante da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, bem como a suposta omissão
dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e o cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e
executar o referido contrato, configurando hipótese de despesas sem a
devida cobertura contratual, seguida de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 058/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa à possível despesa irregular, com
referência ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº 339039.03.2557.15, na forma transportada, destinada aos
sentenciados e servidores do Presídio de Paraopeba/MG, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como
a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta,
durante o gerenciamento interno e o cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido contrato, configurando hipótese de
despesas sem a devida cobertura contratual, seguida de eventual dano
ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 059/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, com
referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma administrada, Contrato nº 339039.03.2048.2012,
destinada aos sentenciados e servidores da Penitenciária José Maria
Alkimin, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, bem como a suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma
direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e cumprimento
dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido Contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida cobertura contratual, seguido
de eventual dano ao erário
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 060/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a eventual responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível despesa irregular, com
referência ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma administrada, Contrato nº 339039.03.2048.2012,
destinada aos sentenciados e servidores do Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves/MG, Unidade Integrante da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, bem como a suposta omissão
dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o gerenciamento interno e cumprimento dos deveres de fiscalizar, dirigir e executar o referido Contrato, configurando hipótese de despesas sem a devida
cobertura contratual, seguido de eventual dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP