TJMG 13/07/2017 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Julho de 2017 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA DG N° 612 / 2017
O Diretor Geral do IPSM, no uso da atribuição legais
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder Promoção pela regra geral, a partir de 01 de abril de 2017, nos termos do Art. 17 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e
Resolução SEPLAG nº 067, de 18 de outro de 2010, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste Instituto de
Previdência dos Servidores Militares - IPSM, relacionado abaixo.
Promoção por escolaridade regra
Março/2017
geral a partir de 01/04/17
Nome do servidor
Matrícula
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Luiz Carlos
Auxiliar
Geral
de
500196
V
C
VI
A
Rodrigues Moreira
Seguridade Social
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2017.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari. Cel PM QOR - Diretor Geral
12 985350 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO N° 019/2017
Dispõe sobre procedimentos operacionais para realização e atendimento de consultas das Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno do
Poder Executivo Estadual junto à Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, considerando a
necessidade de estabelecer procedimentos operacionais para realização e atendimento de consulta das Unidades Setoriais e Seccionais de Controle
Interno junto à Controladoria-Geral do Estado- CGE,
RESOLVE:
Art. 1º A Assessoria de Apoio às Ações de Controle Interno – ASACI é a unidade responsável pelo recebimento das consultas das Unidades Setoriais
e Seccionais de Controle Interno junto à Controladoria-Geral do Estado- CGE.
Art. 2º Para fins desta Resolução, consulta é questionamento feito à CGE sobre matérias de sua competência que tenham repercussão financeira,
contábil, orçamentária, operacional, patrimonial e correicional, ou que envolvam assuntos de transparência e controle social.
Art. 3º As consultas à CGE devem ser realizadas pelos chefes das Unidades de Controle Interno.
§ 1º A consulta será realizada mediante preenchimento do formulário específico constante do Anexo I, com a descrição objetiva de todos os elementos
necessários à compreensão do questionamento apresentado, sendo imprescindível o posicionamento do solicitante, sob pena de não recebimento.
§ 2º O objeto da consulta não pode tratar de caso concreto sobre o qual a CGE terá que se pronunciar por força de suas atribuições.
§ 3º Consulta que contenha indagação jurídica ou interpretação de norma legal deve ser remetida primeiramente à Assessoria Jurídica do órgão/entidade, a qual, ainda em caso de dúvida ou divergência, irá submetê-la à Advocacia-Geral do Estado.
Art. 4º As consultas serão analisadas e respondidas por ordem de chegada, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de formulário específico constante do Anexo II.
Art. 5º As respostas das consultas efetuadas pela CGE/ASACI não têm caráter normativo, não sendo permitida a reprodução do texto em produtos
de auditoria.
Parágrafo Único. As consultas e informações devem ser utilizadas internamente pelas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno e o
emprego indevido da resposta é de responsabilidade do Auditor.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
SOLICITAÇÃO
DE CONSULTA
ANEXO I
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria de Apoio às Ações de Controle Interno
Resolução CGE
nº 019/2017
Consulta Nº ___________ /________
Data: ____/____/____
Unidade de Controle Interno solicitante:
PÁGINA 1
Data de expectativa
para a resposta:
Consulta:
(relatar a consulta com todos os elementos necessários à compreensão do questionamento apresentado)
POSICIONAMENTO DO SOLICITANTE:
(Descrever o posicionamento e a análise promovida pelo auditor acerca do questionamento, devidamente estruturado, fundamentado e amparado
em dispositivos legais e, se possível, citando o posicionamento do TCU/TCE e/ou jurisprudências aplicáveis.)
RESPOSTA À
SOLICITAÇÃO
DECONSULTA
Anexo II
Resolução CGE nº 019/2017
Origem:
Consulta:
Posicionamento da área responsável pela resposta:
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria de Apoio às Ações de Controle Interno
Nº ___________
/____________
PÁGINA 1
SCA 83/2016
SCA 88/2016
COGE 102/2016
COGE 102/2016
COGE 111/2016
COGE 113/2016
COGE 04/2017
COGE 06/2017
COGE 07/2017
COGE 13/2017
COGE 14/2017
COGE 15/2017
COGE 16/2017
COGE 17/2017
COGE 24/2017
COGE 45/2017
COGE 46/2017
COGE 47/2017
COGE 48/2017
COGE 51/2017
COGE 56/2017
COGE 62/2017
28 de setembro de 2016
05 de outubro de 2016
29 de novembro de 2016
22 de dezembro de 2016
23 de dezembro de 2016
24 de dezembro de 2016
18 de janeiro de 2017
20 de janeiro de 2017
20 de janeiro de 2017
27 de janeiro de 2017
28 de janeiro de 2017
01 de fevereiro de 2017
02 de fevereiro de 2017
02 de fevereiro de 2017
08 de março de 2017
10 de maio de 2017
10 de maio de 2017
10 de maio de 2017
10 de maio de 2017
16 de maio de 2017
20 de maio de 2017
01 de junho de 2017
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 76/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da SESP/MG – Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em especial no âmbito da Subsecretaria de
Atendimento Socioeducativo e Superintendência de Atendimento ao
Adolescente, em decorrência de possíveis favorecimentos, uso indevido de cargo, assédio moral, prevaricação e abuso de autoridade,
consoante denúncias/CGE nºs 20170616082648, 20170616085101,
20170616085315 e 20170616085800, bem como demandas/OGE nºs
141815, 144467, 144472 e 144538.
Comissão Sindicante: Mauro Ângelo Defeo e Priscila Ferreira da Silva
Garcia.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
12 985275 - 1
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
LICENÇA A GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, de que trata a Lei nº 18879, de 27/5/2010, à servidora
MASP 1.357.432-2, KÁTIA MEIRE PEREIRA a partir de 29/6/2017.
12 985256 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 202/2017, tipo menor preço,
Processo interno nº 11/17 - CODEÁGUAS, cujo objeto é fornecimento
de 100.000 quilos de dióxido de carbono CO2 grau alimentício, destinado ao envase de água mineral gasosa, com fornecimento de tanques
de abastecimento em regime de comodato e sua manutenção, para as
unidades da CODEAGUAS de CAXAMBU e CAMBUQUIRA, que
será realizado na forma de fornecimento parcelado, sob demanda.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 27 de julho de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO
Processo Interno:242/17.
Contratado: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP.
Objeto: prestação de serviços técnico especializados para a organização e execução de concurso público de provas para o preenchimento de
17 cargos, sendo 12 vagas e 5 cadastros de reserva do quadro efetivo
da CODEMIG
Fundamento legal: artigo 24, XIII, da Lei Federal 8.666/93.
Em 11 de julho de 2017.
Ricardo Wagner Righ de Toledo
Diretor Presidente em exercícioda CODEMIG
7 cm -12 985374 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV e a Roda de Idéias Eventos Café Bar Ltda - ME.
Objeto: I – Alteração do preâmbulo, bem como da Cláusula Segunda
do Contrato Original e de seu respectivo Formulário de Solicitação de
Patrocínios – FSP, de modo a alterar as datas do evento Café Sindical – O papel dos Sindicatos à luz dos interesses da sociedade, passando de 13 de julho e 16 de agosto de 2017, para 19 de julho e 25 de
agosto de 2017; II – Alteração da Cláusula Quarta – Do Pagamento, do
contrato original, para correção do enunciado e revogação do seu §6º.
Assinatura:12/07/2017.
3 cm -12 985334 - 1
Data: ____/____/____
Assessoria de Apoio às Ações de Controle Interno, em de de .
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
De acordo:
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PORTARIA/COGE Nº129/2017
O Controlador-Geral do Estado, com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869/1952 e no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, inciso
IV, do Decreto nº 47.139/2017, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Converter o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE nº 22/2017, publicada no Diário do Executivo de 04
de março de 2017, em Sindicância Administrativa Investigatória, para
investigar suposta agressão perpetrada por servidores em desfavor de
preso, ocorrida no âmbito do Presídio de Araguari, da Secretaria de
Estado de Administração Prisional - SESP/MG.
Art. 2º Designar como membros da Comissão os servidores Mauro
Ângelo Defeo, MASP 348.567-9, e a servidora Priscila Ferreira da
Silva Garcia, MASP 1.226.077-4, para concluírem os trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta
Portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
12 985410 - 1
PORTARIA/COGE Nº 128/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência estabelecida
pelo art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 47.139/2017 e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869/1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos Presidentes das Comissões responsáveis pelos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as Comissões Processantes, para concluírem seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Portaria
SCA 120/2015
SCA 121/2015
SCA 123/2015
SCA 57/2016
SCA 80/2016
SCA 91/2016
SCA 105/2016
SCA 28/2016
SCA 38/2016
SCA 64/2016
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
15 de dezembro de 2015
15 de dezembro de 2015
16 de dezembro de 2015
02 de junho de 2016
23 de agosto de 2016
31 de outubro de 2016
16 de dezembro de 2016
31 de maio de 2016
09 de abril de 2016
21 de junho de 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Retificação:
Referente: Contrato nº 9143854/2017, publicação do dia 21/06/2017,
página 40, coluna 01. Onde se lê: R$ 11.750,00, Leia-se: R$
11.755,00.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO/CREDENCIAMENTO DE BANCOS
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves - Rod. Papa João
Paulo II, 4001 – Ed. Gerais – 14º andar - Serra Verde – BH/MG comunica que realizará:
1- as licitações abaixo:
- Pregão Presencial PP 002/2017 para o fornecimento de Material de
Escritório (lápis, caneta, arquivo morto, pastas, etc), dia 07/08/2017,
às 10h00min;
- Pregão Eletrônico PE 007/2017 para a locação de equipamentos de
microfilmagem, dia 08/08/2017, às 09h00min.
Editais disponíveis em www.compras.mg.gov.br – processos:
5071004000011/2017 e 5071004000010/2017 e em www.cohab.
mg.gov.br – Links “Licitações” – “Licitações em andamento” – “prestação de serviços/fornecimento”.
2- O Credenciamento de Bancos – CR 001/2017 para o serviço de recebimento de guias de arrecadação (boletos). Entrega de documentos
relacionados no edital no período de 13/07/2017 a 11/08/2017. Edital
disponível em www.cohab.mg.gov.br – Links “Licitações” – “Licitações em andamento” – “prestação de serviços/fornecimento”.
Outras informações 31 3915-1505.
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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de
Serviços, datado de 12.07.2017, celebrado com a Jetmax Soluções em
Impressão Ltda. Objeto: serviços de recarga de cartuchos de toner para
impressoras. Prazo: 12 meses. Valor global estimado: R$9.240,25.
1 cm -12 985345 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170055
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços complementares de Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água de Montes Claros / MG. Vencedora: CONSÓRCIO INFRACON RFJ CONATA MONTES CLAROS. Valor: R$ 33.760.219,48.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0240 – PEM
Objeto: Quadro de Comando. Proposta vencedora: Bamaro Montagens
Elétricas Eireli, no valor de R$ 37.490,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2017/3019 – PES
Objeto: Serviços de inscrição no cadastro ambiental rural. Foram registrados os preços da empresa: Árvore Ltda., no valor total de R$30.199,70,
conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em
www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
A DIRETORIA
6 cm -12 985203 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Extrato Termo de Doação nº 0236/0/17. Partes: EMG/SEC (doadora)
e a Prefeitura Municipal de Belo Vale-MG (donatário). Objeto: Doação de livros, estantes, carrinho e bibliocantos constantes das Guias de
Doação deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Belo
Vale-MG. Valor: R$: 50.399,60 (cinquenta mil, trezentos e noventa e
nove reais e sessenta centavos). Data: 28 de junho de 2017. Angelo
Oswaldo de Araújo Santos/SEC e José Lapa dos Santos/Prefeito Municipal de Belo Vale/MG.
Extrato Termo de Doação nº 0235/0/17. Partes: EMG/SEC (doadora)
e a Prefeitura Municipal de Congonhas-MG (donatário). Objeto: Doação de livros, estantes, carrinho e bibliocantos constantes das Guias de
Doação deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Congonhas-MG. Valor: R$: 50.399,60 (cinquenta mil, trezentos e noventa
e nove reais e sessenta centavos). Data: 28 de junho de 2017. Angelo
Oswaldo de Araújo Santos/SEC e José Freitas Cordeiro/Prefeito Municipal de Congonhas/MG.
Extrato Termo de Doação nº 0238/0/17. Partes: EMG/SEC (doadora)
e a Prefeitura Municipal de Córrego Danta-MG (donatário). Objeto:
Doação de livros, estantes, carrinho e bibliocantos constantes das
Guias de Doação deste Contrato para Biblioteca Pública do Município
de Córrego Danta-MG. Valor: R$: 50.399,60 (cinquenta mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Data: 28 de junho de
2017. Angelo Oswaldo de Araújo Santos/SEC e Reginaldo Saturnino
Cardoso/Prefeito Municipal de Córrego Danta/MG.
Extrato Termo de Doação nº 0237/0/17. Partes: EMG/SEC (doadora) e
a Prefeitura Municipal de Formiga-MG (donatário). Objeto: Doação de
livros, estantes, carrinho e bibliocantos constantes das Guias de Doação
deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Formiga-MG.
Valor: R$: 50.399,60 (cinquenta mil, trezentos e noventa e nove reais
e sessenta centavos). Data: 28 de junho de 2017. Angelo Oswaldo de
Araújo Santos/SEC e Eugênio Vilela Júnior/Prefeito Municipal de
Formiga/MG.
Extrato Termo de Doação nº 0234/0/17. Partes: EMG/SEC (doadora) e
a Prefeitura Municipal de Jaboticatubas-MG (donatário). Objeto: Doação de livros, estantes, carrinho e bibliocantos constantes das Guias de
Doação deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Jaboticatubas-MG. Valor: R$: 50.399,60 (cinquenta mil, trezentos e noventa
e nove reais e sessenta centavos). Data: 28 de junho de 2017. Angelo
Oswaldo de Araújo Santos/SEC e Eneimar Adriano Marques/Prefeito
Municipal de Jaboticatubas/MG.
10 cm -12 985014 - 1
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N.º 1271005-34/2017, cujo
objeto é Aquisição de livros editados conforme o novo acordo ortográfico da Língua portuguesa. Conforme especificação técnica e condições
comerciais, descritas e especificadas no anexo I do instrumento convocatório. Abertura da sessão do Pregão: Dia 25/07//2017, às 10h30min
de Brasília – DF no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no
site http://www.compras.mg.gov.br Informações: compras@cultura.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12/07/2017 Angelo Oswaldo de Araújo
Santos
3 cm -12 985012 - 1
Secretaria de Estado de Cultura - Extrato
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convenio de Cooperação Financeira nº 1271000664/2016, com a finalidade de prorrogação
de vigência por ofício até 18 de dezembro de 2017, celebrado entre
Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Cordisburgo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
23/06/2016, página 30, Editais e Avisos. Assinatura: 07/07/2017.
2 cm -12 984873 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
5º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1200/2014 - Partes:
EMG/SEC e Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passagens por ônibus do Município de Belo Horizonte - Transfácil..
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do
Contrato por um período de 12 (doze) meses a contar de 28/08/2017 a
27/08/2018. Dotação orçamentária: A despesa decorrente da presente
contratação correrá à conta da dotação orçamentária: 1271.13.122.701.
2002.0001.3390.3901.10.1.0.
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 12/07/2017. Assinam: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura/Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passagens por Ônibus do Município
de Belo Horizonte- Transfácil.
4 cm -12 985233 - 1